Você sabe o que é um advogado dativo e a sua importância? Saiba que esse é um tipo de profissional mais que necessário, especialmente com relação a algumas necessidades e especialmente para quando há a necessidade de fato.
Um advogado dativo é o tipo de profissional que consegue dar conta de demandas que são necessárias e que não existem outras condições que possam existir e que podem ajudar de uma maneira geral.
A seguir você vai ver todas as informações sobre o advogado dativo especialmente qual é a sua função nos trabalhos que são de fato realizados, entendo a importância de fato desse tipo de profissional.
Índice
O que é Advogado Dativo
Advogado dativo é nomeado pelo juiz para atuar em locais em que não há defensoria pública para cumprir esse tipo de função. Isso ocorre para que as pessoas deste lugar possam ter seus direitos assegurados.
Nem sempre é fácil dar conta de todo o território brasileiro, e justamente por ser um território muito extenso, é preciso garantir que a defensoria possa atuar para todas as pessoas, especialmente as que não conseguem contar com esse serviço.
Na falta de um membro da defensoria pública em algum lugar, o advogado dativo, que também pode ser chamado de defensor dativo é esse profissional que estará a frente do serviço no local o qual foi nomeado.
Quem pode ser Advogado Dativo
Não há um tipo de regra geral que torne um advogado pronto para se tornar um defensor dativo, além, é claro, dos que são os mais ideais para cada tipo de situação em especial, considerando a atuação dentro do direito.
As regras são instituídas por cada estado e normalmente também a OAB lança um edital para os interessados para a prestação desse tipo de serviço, podendo ser uma atribuição do próprio tribunal de um modo geral.
A partir desse tipo de condições, e o advogado tendo também as possibilidades de realizar esse tipo de serviço de defensoria, o que é muito importante e faz também toda a diferença para o profissional e principalmente para a população que precisa do serviço.
Quando o Juiz nomeia advogado Dativo
O Juiz nomeia o advogado dativo sempre depois que ele tem todo o processo aprovado, o que também ajuda na decisão de como proporcionar todas as condições que ele merece para esse processo.
Como dito, existem algumas condições que podem favorecer a escolha do advogado dativo, e isso depende diretamente de alguns pontos como cada estado pretende fazer esse tipo de escolha, o que é um ponto muito importante.
A partir da aprovação de todo o processo, é possível conseguir dar conta da aprovação e da necessidade que é ter esse tipo de profissional para o tipo de serviço que você precisa no momento.
Advogado Dativo é Funcionário Público?
Muitas dúvidas que existem é se o advogado dativo é um funcionário público. Ele não é funcionário público, podendo ter a sua nomeação retirada caso descumpra alguma ação ou caso não seja mais necessário.
O seu pagamento também pode variar de acordo com o caso, e por isso não configura a sua posição como funcionário público, o que demandaria um tipo de pagamento diretamente e exclusivamente do estado.
Tendo em vista isso, é somente uma posição que é ocupada e que pode ser novamente retirada, já que é uma posição que visa cobrir um lugar em que é preciso ter um representante, o que pode ser reavaliado ou não.
Advogado dativo CPC
Segundo o Código de Processo Civil, o CPC, o advogado dativo também tem a prerrogativa de pedir a intimação pessoal em nome da defensoria, seja de que comarca for, desde que ele exerça exatamente essa função.
Vale lembrar que o advogado dativo é o profissional responsável por representar a defensoria pública e por isso podem ser exigidas algumas funções, mesmo algumas fora do comum ou que não era costume do advogado comum.
Sendo assim, tudo o que traz o CPC para o defensor público vai valer para o advogado dativo, já que ele vai ser essa representação dentro do recorte da comarca a qual vai observar e prestar o atendimento.
Advogado dativo honorários
Cuidar dos honorários do advogado dativo segue o mesmo caminho que para o defensor, levando em conta as atividades, e isso certamente é um ponto que é garantido por quem está a frente desse processo.
Pensar nisso é fundamental até mesmo para que o profissional entenda como tudo se relaciona e principalmente quais são os pontos que você precisa de fato dar atenção nesse momento.
Considerando esses pontos é preciso entender como é o serviço em si e principalmente como você pode explorar todos os pontos que podem ser garantidos por você a partir desse processo de um modo geral.
Quem paga o Advogado Dativo?
O pagamento do advogado dativo depende muito de como o serviço é feito e também de onde. Existem situações em que o cliente arca com os honorários, e outras situações em que o estado é o responsável pelo pagamento.
Quando a pessoa em questão possui renda suficiente para o pagamento, é ela quem fica responsável por esse pagamento. Quando não, o estado cobre o pagamento que deve ser feito ao profissional.
O mais importante é que o advogado dativo não fica sem a sua remuneração que é parte do seu trabalho e principalmente do seu direito, já que está fazendo o trabalho o qual foi demandado a serviço do estado.
Como requerer advogado dativo?
Todo e qualquer serviço que tenha a necessidade da defensoria pública é um serviço que também pode ser realizado pelo advogado dativo, e por isso é um tipo de serviço que deve ser estendido a todos.
Sempre que o Ministério Público é acionado e precisa da defensoria para representação, na falta de um profissional da área um advogado dativo é indicado para fazer esse tipo de papel, cumprindo com todas as exigências que existem.
Todas as pessoas possuem direito a um advogado dativo, sendo uma condição que garante a proteção e especialmente que é um passo que você precisa para lidar com as suas atividades dentro de uma exigência que pode ser feita.
Fui nomeado advogado dativo e agora?
Se você é advogado e se inscreveu, cumpriu com os requisitos e tem as condições para ser advogado dativo e foi convocado, é hora de colocar em prática todos os seus conhecimentos e trabalhar na defesa de um grupo que de fato precisa.
Caso você tenha sido convocado deve se apresentar ao local onde vai trabalhar, o que é um tipo de ação geral, sempre estar a disposição, e esperar algumas demandas que podem ocorrer com o passar do tempo.
O mais importante é ter a noção de que é um serviço que é estendido a pessoas que de fato precisam e que também demandam, de modo que você precise dar conta das atividades que já foram descritas aqui.
Considerações finais
Um advogado dativo é um profissional altamente demandado, e isso também diz respeito a como você se apresenta e como se comporta em frente a determinadas demandas, de modo que precise entender a importância do trabalho.
Representando a defensoria pública naquele local, esse é um serviço muito importante, e por isso também é necessário se preparar para isso, a fim de que você tenha um bom aproveitamento no trabalho como um todo.
Considerando isso é preciso entender também a dinâmica do serviço, que difere um pouco do advogado consultivo, e por isso toda a preparação é necessária, além de ter de estar sempre à disposição.
Pensando nisso você deve trabalhar com algumas condições que sejam também de acordo com o que você trilhou para a sua carreira, tendo esse momento para conseguir dar conta e especialmente conseguir ocupar esse espaço.
Estender o direito de cobertura desse serviço para todo o Brasil é importante e muito necessário.