Ncm 

O que é NCM?

NCM significa Nomenclatura Comum para o Mercosul. É um padrão a ser utilizado pelos países do Mercosul para facilitar a identificação das mercadorias comercializadas nos países desta região econômica: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.

E, de fato, saber o que é NCM na nota fiscal é essencial para emitir NFC-e, NF-e e documentos de importação e exportação de forma correta, evitando problemas de fiscalização e garantindo que os produtos sejam tributados corretamente.

Para o que serve NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que serve de parâmetro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), é obrigatória para todas as transações.

 

Quando foi criado o NCM

Com base no Sistema Harmonizado de Codificação e Decodificação de Commodities (HS), padrão internacional de categorias para mercadorias comercializadas mundialmente, a NCM foi criada em 1995 para atender Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Em 2006, a Venezuela se juntou a esse grupo.

A sigla, que significa Nomenclatura Comum para o Mercosul, visa aproximar o comércio entre esses países, facilitar a identificação das mercadorias comercializadas nesses territórios, além de permitir a coleta de dados sobre a compra e venda de produtos dentro e fora do Brasil, garantindo que recebam a devida tributação.

 

O que é CFOP

Mas, diferentemente do CFOP (código tributário de operações e provisões para entrada de bens e mercadorias e para aquisição de serviços), que é utilizado para determinar o tipo de operação de compra ou venda, o NCM busca identificar a natureza dos bens negociados.

Consulta NCM

A NCM pode ser consultada por meio da consulta no portal da Sefaz ou pelos sites que disponibilizam a maioria dos códigos. O ideal é ir diretamente aos portais oficiais do governo, pois a nomenclatura é constantemente atualizada.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, portanto é o local mais adequado para informar qualquer NCM.

Quem entrar no portal encontrará três tipos de pesquisa para realizar uma consulta NCM, que são:

• Pesquisar por classificação
• Pesquisar por descrição
• Pesquisar por codificação NCM

Em qualquer uma das opções, é possível realizar uma consulta NCM de forma rápida e simples.

É obrigatório o uso do código, por isso, sempre que necessário, faça uma consulta NCM!

Todos os tipos de empresas devem informar a Nomenclatura em seus documentos fiscais, bem como todas as demais atividades dessa natureza que sejam realizadas no local. Não registrar ou registrar a nomenclatura errada pode causar sérios problemas, como multa de R $5 mil. Ou multa de 15% do valor da mercadoria mais 1% por classificação incorreta. De qualquer forma, é sempre uma boa ideia fazer uma consulta de NCM para evitar dores de cabeça. A partir do NCM, você pode verificar as características do produto e aplicá-las corretamente ao tributar os impostos adquiridos. Consultar um advogado tributário, uma consultoria tributária irá ajudar muito sua empresa na hora da classificação fiscal de seus produtos.

Isso ocorre com frequência no PIS e na COFINS, tanto no regime cumulativo quanto no não cumulativo, caso a NCM esteja em tratado de tributação do ICMS ST entre estados.

Tanto o colaborador quanto o usuário são prejudicados pela classificação incorreta.

A partir da tabela NCM, verifica-se que as autoridades fiscais concedem todos os benefícios fiscais, portanto, tente atualizar esta seção.

Procure verificar e planejar regularmente a classificação das nomenclaturas no cadastro de produtos.

Garanta que sua empresa não perca nenhuma vantagem fiscal e possa reduzir o custo do pagamento de impostos ou quaisquer multas.

Curiosidades sobre NCM

Você sabia que segundo estudos cerca de 97% das empresas paga impostos de maneira errada, no brasil país com maior número de impostos pago no mundo, existem milhares de impostos.

Recuperação tributária

Você sabia que um advogado tributário poderá ajudar a recuperar tributos pagos por sua empresa pagos ao governo? Os calculos podem ser feitos para o último ano, últimos 5 anos ou até mesmo os últimos 20 anos, tudo vai depender de qual regime tributário sua empresa está inserida. Para que seja verificado isso, sugiro que converse com a Dra Giselle Coutinho Freitas, especialista em direito tributário, com toda certeza ela irá auxiliá-lo nesse processo

 

Principais NCM e códigos

• Chocolate – 1806.31.10
• Iogurte – 0403.10.00
• Shampoo – 3305.10.00
• Cafe – 17.099.00
• Celular – 8517.62.62
• Brinquedo – 9503.00.80
• Camiseta – 6109.10.00
• Camisa – 6109.10.00
• Suco – 2009.80.00
• Saco de Lixo – 3923.29.10
• Garrafa Térmica – 9617.00.10
• Vestido – 6204.4
• Computador – 8472.90.21
• Açúcar – 1701.13.00
• CPU – 8542.31
• livros – 4901.99.00
• Cimento – 2523.29.10
• Vassoura – 9603.10.00
• Roupas – 6309.00.10
• Tinta – 3209.10.10
• Mochila – 4202.92.00
• Boné – 6505.90.1
• Calça – 62046
• Pão – 1905.90.10

Como saber o NCM do produto

A NCM é extremamente importante para uma série de operações, tanto fiscais quanto para a produção de estatísticas de importação e exportação. Os códigos também são amplamente utilizados para inspeção fiscal e verificação precisa de produtos que circulam nos países, portanto, relatar uma NCM incorreta pode ser caro. Existem várias formas de consultar e encontrar um produto NCM e o procedimento não é tão difícil quanto parece. A maneira mais fácil de encontrar um produto NCM é pesquisar no site da Sefaz (Ministério da Fazenda do Estado). As buscas podem ser feitas por classificação, descrição e codificação. Basta escolher a melhor ferramenta de acordo com as informações que você já possui sobre o produto e usar a caixa de pesquisa.

Ao pesquisar por classificação, basta selecionar no espaço a categoria que faz mais sentido para sua pesquisa até chegar à nomenclatura exata. Ao pesquisar por descrição, você deve inserir o nome do item de forma direta e clara no campo de pesquisa. É importante mencionar o nome do produto. Finalmente, um código numérico é importante ao pesquisar codificação, portanto, tê-lo à mão torna o processo fácil e rápido.

Siscomex

 

O que é o Siscomex?

Sistema Integrado de Comércio Exterior ou simplesmente Siscomex.

Para que serve o Siscomex?

Através da plataforma do Siscomex, as empresas podem realizar e deixar regular toda importação. Em outras palavras, é o sistema do governo que irá regularizar os códigos NCM e toda mercadoria que entra e sai regularmente do país.

 

Consulta SEFAZ NCM

A vantagem é que aqui você encontra uma tabela completa organizada em capítulos e seções, partindo do mais geral para o mais específico. A tabela é intuitiva, bem organizada e fácil de navegar. Se você for usá-lo, considere usar CTRL+F para ajudá-lo a especificar sua pesquisa.

O IRS disponibiliza uma lista completa de NMCs em seu site. Uma vez que publica a lista completa, também será necessário selecionar o método de busca utilizando a ferramenta CTRL+F — ou conhecer o código da NCM desejado.

Com a proposta de facilitar o acesso aos dados de comércio exterior e estimular a agilidade das ferramentas de busca, a Logcomex também disponibiliza um mecanismo de busca NCM.

Com ele, você pode pesquisar por código, classificação ou descrição da NCM relevante.

 

Com esta ferramenta de busca, é fácil encontrar o produto que você precisa sem ter que passar por listas.

 

O preenchimento incorreto da NCM pode trazer sérios riscos financeiros – principalmente a ocorrência de taxas e multas, que encarecem desnecessariamente o processo de importação e exportação.

 

Além disso, a dor de cabeça burocrática de homologar um erro pode ser um transtorno que atrasa ainda mais o processo, inclusive retendo o produto na alfândega ou até mesmo devolvendo-o ao país de origem.

Sem contar que a classificação incorreta pode prejudicar contribuintes e exportadores, pois não têm direito a benefícios fiscais, reduções fiscais e regimes aduaneiros especiais.

Atenção redobrada deve ser redobrada para evitar deliberadamente classificação errônea com o objetivo de vantagem desleal, que pode acarretar multa de 1% do valor do produto.

Se a NCM for preenchida incorretamente, a Sefaz deverá devolver a nota – no caso de NCM inexistente – e fora da mesa.

No entanto, se o número estiver correto e for devolvido, é necessário entrar em contato com a secretaria para corrigir o erro.

Para produtos sem NCM designado, todos os zeros devem ser inseridos conforme exigido pelo Guia do Contribuinte.

Um comerciante que recebe mercadorias com NCM incorreta também pode sofrer avaliações negativas e penalidades.

Dessa forma, é mais do que uma padronização sobre o cumprimento das leis de comércio exterior, o que é extremamente importante.

Para que serve o NCM

A compilação da NCM na comercialização global de commodities facilita a tabulação dos dados comerciais dos países do Mercosul.

Também é valioso que os governos tenham esses dados, pois incentivos ou defesas comerciais, sejam antidumping ou compensatórias, podem ser criados em determinados setores da economia.

Além de toda a clara importância governamental, o uso adequado dos códigos NCM nas notas fiscais eletrônicas auxilia na aplicação do imposto sobre os produtos comercializados.

Isso ocorre porque alguns itens possuem taxas diferentes, e a implementação adequada do código NCM pode ajudar a pagar a taxa correta. O comerciante é responsável por pagar mais ou menos imposto se for usado incorretamente. Isso se aplica ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Se a taxa do imposto pago for inferior ao valor devido, o negócio pode estar sujeito a uma multa de pelo menos 75% do diferencial do imposto e 1% do valor aduaneiro das mercadorias.

Agora, se for constatado que as mercadorias estão codificadas incorretamente na alfândega, elas podem ser retiradas por longo prazo e outras ações anteriores da empresa podem ter que ser levantadas pelo órgão responsável.

NCM Receita Federal

A classificação fiscal das mercadorias, denominada NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), deve ser realizada pela própria empresa (importadora, exportadora ou fabricante) ou por especialista contratado.

A recomendação é da Receita Federal, que ressalta a importância de seguir as regras do Sistema Harmonizado de Rotulagem e Codificação de Mercadorias.

O contribuinte também deve cumprir as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado, por meio de pesquisa realizada na TEC (Tarifa Externa Comum) ou TIPI (Tabela de Imposto sobre Produtos Industriais), nas notas explicativas do sistema harmonizado e na oferta de pareceres e soluções de consulta publicados no Diário Oficial da União.

Antes de indagar sobre a classificação fiscal de qualquer produto, o contribuinte deve consultar todos os materiais disponíveis para determinar a correta classificação de seu produto.

De acordo com a Receita Federal, a consulta deve ser enviada por escrito somente após estudo exaustivo, se ainda houver dúvida razoável, de acordo com as regras estabelecidas na Instrução.

A Receita Federal informa que consultas que não incluam dúvidas razoáveis ​​serão consideradas ineficazes.

A classificação fiscal é de extrema importância para a apuração correta do IPI, benefícios relacionados ao ICMS, produtos sujeitos a permuta tributária, importação de mercadorias para apuração do imposto de importação e para exportação de mercadorias.

NCM grátis

Atualmente, a Receita Federal disponibiliza um site gratuito onde as NCM podem ser consultadas em uma tabela por código ou descrição.

Esses países do Mercosul baseiam-se na classificação NCM para a definição das alíquotas de contribuição tributária para produtos de exportação. No Brasil, a NCM é adotada tanto para a Tarifa Externa Comum (TEC) quanto para a Tábua de Incidência Tributária sobre Produtos Industriais (TIPI).

Existem várias maneiras de encontrar o NCM de um produto. A maneira mais fácil é através da fatura da própria mercadoria. Dessa forma, quando você compra a mercadoria e insere o recibo em seu sistema, os códigos NCM do produto já estão identificados.

Você também pode encontrar a NCM através da tabela TIPI ou no site da Receita Federal

Alguns sites fornecem um simulador de pesquisa para pesquisar o código da mercadoria NCM com base na descrição do produto. Portanto, você ainda pode usar este sistema para obter uma descrição do produto com base em um código NCM conhecido.

Penalidades NCM

Em caso de preenchimento incorreto Podem ocorrer penalidades se o código for preenchido incorretamente em qualquer documento fiscal.

Os valores variam de acordo com erros, avaliações, perda de benefícios, créditos e sobretaxas, etc.

Normalmente os contribuintes insere um código NCM que não faz parte do produto para reduzir a carga tributária sobre as mercadorias.

E o cliente que recebeu a mercadoria com a NCM errada não está isento, pois é necessário informar o fabricante do erro para efetuar os ajustes.

Você pode verificar o site do IRS para obter mais informações sobre penalidades.

A correta NCM afeta todos os procedimentos administrativos, exceto a manifestação de obrigações tributárias nas esferas federal e estadual.

Na esfera federal, serão cobrados II, IPI, PIS, Cofins e antidumping produto a produto.

No nível estadual, o ICMS e se a substituição tributária é exigida (ou não).

Conclusão 

Os códigos NCM são determinados com base nas características e natureza do produto/mercadoria.

Devido a diversas mudanças na legislação, é importante manter atualizada a base cadastral dos códigos NCM.

Dessa forma, a empresa evita problemas fiscais devido a códigos incorretos.

Aconselhamo-lo a fornecer aconselhamento contabilístico responsável para o ajudar quando tiver um problema fiscal.

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