Advogado Tributarista: O Que Faz e Quando Procurar

O advogado tributarista é o profissional especializado em Direito Tributário, atuando em questões relacionadas à cobrança e gestão de tributos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Sua função é garantir que empresas e pessoas físicas estejam em conformidade com as obrigações fiscais, além de atuar na defesa de seus clientes em casos de autuações ou disputas tributárias. Dado o complexo sistema tributário brasileiro, contar com o apoio de um advogado tributarista pode ser essencial para evitar problemas com o fisco e reduzir a carga tributária de forma legal.

O Que Faz um Advogado Tributarista?

O advogado tributarista atua em diversas áreas relacionadas à tributação, oferecendo consultoria e representação em processos administrativos e judiciais. Ele auxilia empresas na interpretação e aplicação da legislação tributária, orientando sobre o pagamento correto de impostos e contribuindo para a redução de passivos fiscais. Além disso, o advogado tributarista atua em questões como a recuperação de tributos pagos indevidamente, a elaboração de planejamento tributário, e a defesa em processos de execução fiscal.

Entre as principais atividades desse profissional estão:

• **Consultoria tributária:** O advogado tributarista oferece orientação jurídica sobre o cumprimento das obrigações fiscais, prevenindo problemas com o fisco e reduzindo o risco de autuações.
• **Planejamento tributário:** Ele ajuda empresas a desenvolver estratégias legais para reduzir a carga tributária, garantindo que a empresa pague o menor valor de impostos possível, dentro dos limites da lei.
• **Defesa em processos fiscais:** O advogado tributarista atua na defesa de seus clientes em casos de autuações fiscais, multas ou execuções fiscais, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
• **Recuperação de tributos:** O advogado também auxilia na recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior, garantindo que seus clientes sejam ressarcidos de valores cobrados indevidamente pelo governo.

Quando Procurar um Advogado Tributarista?

Existem diversas situações em que contar com um advogado tributarista pode ser essencial, tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Entre os casos mais comuns estão:

• **Planejamento tributário:** Ao buscar formas de reduzir a carga tributária de forma legal, o advogado tributarista pode ajudar a empresa a adotar estratégias que minimizem o pagamento de impostos sem infringir a lei.
• **Autuações fiscais:** Quando o fisco identifica irregularidades no pagamento de impostos, o advogado tributarista é o responsável por defender a empresa ou o contribuinte, apresentando recursos e justificativas para evitar ou reduzir multas e penalidades.
• **Recuperação de tributos pagos indevidamente:** Muitas empresas pagam tributos a maior ou de forma indevida. O advogado tributarista pode atuar para recuperar esses valores por meio de ações administrativas ou judiciais.
• **Questões de Compliance:** Empresas que desejam se manter em conformidade com a legislação tributária e evitar riscos legais podem contar com a consultoria de um advogado tributarista para garantir que estejam cumprindo todas as obrigações fiscais corretamente.

Quais as Principais Funções de um Advogado Tributarista?

O advogado tributarista exerce uma série de funções essenciais para a gestão tributária de empresas e pessoas físicas. Entre as principais funções estão:

• **Consultoria tributária contínua:** O advogado tributarista orienta empresas e indivíduos sobre o cumprimento das obrigações fiscais, garantindo que os tributos sejam pagos de forma correta e evitando autuações.
• **Planejamento tributário:** Ele desenvolve estratégias legais para otimizar o pagamento de impostos, garantindo que a empresa ou o contribuinte aproveitem todas as oportunidades previstas na legislação para reduzir a carga tributária.
• **Defesa em execuções fiscais:** O advogado tributarista defende seus clientes em processos de cobrança de impostos, buscando reduzir ou eliminar multas e penalidades aplicadas pelo fisco.
• **Recuperação de tributos:** Ele atua para recuperar valores pagos indevidamente ou a maior, entrando com ações judiciais ou processos administrativos para garantir o reembolso ao cliente.

Advogado Tributarista em Processos de Execução Fiscal

Quando o fisco cobra tributos que não foram pagos, seja por inadimplência ou por divergências no valor devido, o advogado tributarista pode atuar na defesa do contribuinte. Ele é responsável por apresentar defesas e recursos para reduzir ou até mesmo eliminar o valor das multas, juros e outras penalidades aplicadas pela Receita Federal ou pelos fiscos estaduais e municipais.

O advogado tributarista também pode negociar com o fisco, buscando acordos para parcelamento ou redução das dívidas tributárias, evitando que a empresa ou o contribuinte sofram sanções mais severas, como a penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias.

Advogado Tributarista em Planejamento Tributário

O planejamento tributário é uma das áreas mais importantes de atuação do advogado tributarista. Ele ajuda empresas a identificar oportunidades de redução de impostos, aproveitando incentivos fiscais, regimes de tributação diferenciados e outros mecanismos previstos na legislação. O objetivo é garantir que a empresa pague o menor valor de impostos possível, sem infringir a lei.

O advogado tributarista também orienta sobre a melhor forma de organizar as operações financeiras e comerciais da empresa, visando otimizar a gestão tributária e evitar problemas futuros com o fisco. Isso inclui a escolha do regime tributário adequado, o uso de incentivos fiscais e a correta aplicação das alíquotas de impostos.

Como o Advogado Tributarista Pode Ajudar na Recuperação de Tributos?

Muitas empresas acabam pagando tributos a maior ou de forma indevida, seja por erros no cálculo dos impostos ou por interpretações equivocadas da legislação fiscal. O advogado tributarista pode atuar para identificar esses pagamentos indevidos e buscar a recuperação dos valores por meio de processos administrativos ou judiciais.

Essa atuação é especialmente importante para empresas que lidam com um grande volume de transações e tributos, como indústrias e grandes comércios. Ao recuperar tributos pagos indevidamente, o advogado tributarista contribui para a melhoria da saúde financeira da empresa, garantindo que ela não pague mais impostos do que o necessário.

Conclusão

O advogado tributarista é um profissional essencial para empresas e pessoas físicas que buscam estar em conformidade com as leis tributárias e reduzir sua carga fiscal de forma legal. Sua atuação vai desde a consultoria tributária até a defesa em execuções fiscais e a recuperação de tributos pagos indevidamente. Contar com o apoio de um advogado tributarista é fundamental para evitar problemas com o fisco, otimizar o pagamento de impostos e garantir a saúde financeira de empresas e contribuintes.