NCM significa Nomenclatura Comum para o Mercosul. É um padrão a ser utilizado pelos países do Mercosul para facilitar a identificação das mercadorias comercializadas nos países desta região econômica: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela.
Para o que
serve NCM
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que serve de parâmetro para diversos tributos nacionais, como o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), é obrigatória para todas as transações.
Confira sobre NCM no Youtube
Quando foi criado o NCM
Com base no Sistema Harmonizado de Codificação e Decodificação de Commodities (HS), padrão internacional de categorias para mercadorias comercializadas mundialmente, a NCM foi criada em 1995 para atender Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Em 2006, a Venezuela se juntou a esse grupo.
Mas, diferentemente do CFOP (código tributário de operações e provisões para entrada de bens e mercadorias e para aquisição de serviços), que é utilizado para determinar o tipo de operação de compra ou venda, o NCM busca identificar a natureza dos bens negociados.
O que é CFOP
Consulta NCM
A NCM pode ser consultada por meio da consulta no portal da Sefaz ou pelos sites que disponibilizam a maioria dos códigos. O ideal é ir diretamente aos portais oficiais do governo, pois a nomenclatura é constantemente atualizada. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, portanto é o local mais adequado para informar qualquer NCM.
Pesquisar por classificação
Pesquisar por descrição
Pesquisar por codificação NCM
Quem entrar no portal encontrará três tipos de pesquisa para realizar uma consulta NCM, que são:
Curiosidades sobre NCM
Você sabia que segundo estudos cerca de 97% das empresas paga impostos de maneira errada, no brasil país com maior número de impostos pago no mundo, existem milhares de impostos.
Você sabia que um advogado tributário poderá ajudar a recuperar tributos pagos por sua empresa pagos ao governo? Os calculos podem ser feitos para o último ano, últimos 5 anos ou até mesmo os últimos 20 anos, tudo vai depender de qual regime tributário sua empresa está inserida. Para que seja verificado isso, sugiro que converse com a Dra Giselle Coutinho Freitas, especialista em direito tributário, com toda certeza ela irá auxiliá-lo nesse processo.
Recuperação tributária
A NCM é extremamente importante para uma série de operações, tanto fiscais quanto para a produção de estatísticas de importação e exportação. Os códigos também são amplamente utilizados para inspeção fiscal e verificação precisa de produtos que circulam nos países, portanto, relatar uma NCM incorreta pode ser caro. Existem várias formas de consultar e encontrar um produto NCM e o procedimento não é tão difícil quanto parece.
Como saber o NCM do produto