Como Dividir Bens em um Divórcio?

Dividir bens em um divórcio pode ser um processo complexo e emocionalmente desgastante. Entenda os diferentes regimes de casamento no Brasil e os passos necessários para uma partilha justa e legal. Consulte a Dra. Giselle Coutinho Freitas para orientação especializada em divórcios e divisão de bens.

Regimes de Casamento

Comunhão Parcial de Bens

É o regime padrão no Brasil, aplicado quando os cônjuges não escolhem outro regime. Nele, todos os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns e devem ser divididos igualmente entre as partes. Bens adquiridos antes do casamento e heranças não entram na partilha.

Comunhão Universal de Bens

Nesse regime, todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são comuns ao casal. Em caso de divórcio, todos os bens devem ser divididos igualmente.

Separação Total de Bens

Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento. Em caso de divórcio, não há partilha de bens, cada um fica com o que é seu.

Participação Final nos Aquestos

Nesse regime, durante o casamento, cada cônjuge administra seus bens individualmente. Em caso de divórcio, são partilhados apenas os bens adquiridos de forma onerosa durante a união, de maneira semelhante ao regime de comunhão parcial.

Passos para a Divisão de Bens

Inventário de Bens

O primeiro passo na divisão de bens é fazer um inventário detalhado de todos os bens do casal. Isso inclui imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, móveis e eletrodomésticos, empresas e participações societárias.

Avaliação dos Bens

Após identificar todos os bens, é importante realizar a avaliação de cada um para determinar seu valor de mercado. Essa etapa pode exigir a contratação de profissionais, como corretores de imóveis ou avaliadores financeiros.

Acordo Amigável ou Judicial

Existem duas maneiras de realizar a divisão de bens: por meio de um acordo amigável ou por decisão judicial.

Acordo Amigável

Se os cônjuges conseguem chegar a um consenso sobre a divisão dos bens, podem formalizar um acordo, que deve ser homologado pelo juiz. Isso torna o processo mais rápido e menos custoso.

Decisão Judicial

Se não houver consenso, será necessário entrar com uma ação judicial de partilha de bens. O juiz decidirá como os bens serão divididos, seguindo as regras do regime de casamento escolhido.

Formalização da Partilha

Após a definição de como os bens serão divididos, é necessário formalizar a partilha. Isso pode envolver a transferência de propriedade de imóveis, veículos e outros ativos, o que exige a atualização dos registros públicos.

Aspectos Específicos

Bens Excluídos da Partilha

Alguns bens não são incluídos na partilha, independentemente do regime de casamento:

• Bens adquiridos antes do casamento: Exceto no regime de comunhão universal.
• Heranças e doações: São considerados bens pessoais, exceto se houver cláusula de incomunicabilidade.
• Bens de uso pessoal: Como roupas e objetos de uso exclusivo de um dos cônjuges.

Dívidas

As dívidas contraídas durante o casamento também devem ser consideradas na divisão de bens. Em regimes de comunhão parcial e universal, as dívidas são comuns e devem ser partilhadas proporcionalmente. Em regime de separação total, cada cônjuge é responsável por suas próprias dívidas.

A divisão de bens em um divórcio pode ser um processo complexo e desgastante, mas com o conhecimento adequado e a orientação de profissionais competentes, é possível realizar a partilha de maneira justa e legal. É importante que os cônjuges mantenham uma postura colaborativa e busquem soluções amigáveis sempre que possível, pois isso reduz o tempo e os custos envolvidos no processo.

Para orientação especializada sobre divórcio e divisão de bens, consulte a Dra. Giselle Coutinho Freitas pelo site Costa Grandi Advogados. A expertise jurídica adequada é fundamental para garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos e que a partilha ocorra de maneira justa para ambas as partes envolvidas.