Dividir bens em um divórcio pode ser um processo complexo e emocionalmente desgastante. Entenda os diferentes regimes de casamento no Brasil e os passos necessários para uma partilha justa e legal. Consulte a Dra. Giselle Coutinho Freitas para orientação especializada em divórcios e divisão de bens.
Regimes de Casamento
Comunhão Parcial de Bens
É o regime padrão no Brasil, aplicado quando os cônjuges não escolhem outro regime. Nele, todos os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns e devem ser divididos igualmente entre as partes. Bens adquiridos antes do casamento e heranças não entram na partilha.
Comunhão Universal de Bens
Nesse regime, todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são comuns ao casal. Em caso de divórcio, todos os bens devem ser divididos igualmente.
Separação Total de Bens
Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento. Em caso de divórcio, não há partilha de bens, cada um fica com o que é seu.
Participação Final nos Aquestos
Nesse regime, durante o casamento, cada cônjuge administra seus bens individualmente. Em caso de divórcio, são partilhados apenas os bens adquiridos de forma onerosa durante a união, de maneira semelhante ao regime de comunhão parcial.
Passos para a Divisão de Bens
Inventário de Bens
O primeiro passo na divisão de bens é fazer um inventário detalhado de todos os bens do casal. Isso inclui imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, móveis e eletrodomésticos, empresas e participações societárias.
Avaliação dos Bens
Após identificar todos os bens, é importante realizar a avaliação de cada um para determinar seu valor de mercado. Essa etapa pode exigir a contratação de profissionais, como corretores de imóveis ou avaliadores financeiros.
Acordo Amigável ou Judicial
Existem duas maneiras de realizar a divisão de bens: por meio de um acordo amigável ou por decisão judicial.
Acordo Amigável
Se os cônjuges conseguem chegar a um consenso sobre a divisão dos bens, podem formalizar um acordo, que deve ser homologado pelo juiz. Isso torna o processo mais rápido e menos custoso.
Decisão Judicial
Se não houver consenso, será necessário entrar com uma ação judicial de partilha de bens. O juiz decidirá como os bens serão divididos, seguindo as regras do regime de casamento escolhido.
Formalização da Partilha
Após a definição de como os bens serão divididos, é necessário formalizar a partilha. Isso pode envolver a transferência de propriedade de imóveis, veículos e outros ativos, o que exige a atualização dos registros públicos.
Aspectos Específicos
Bens Excluídos da Partilha
Alguns bens não são incluídos na partilha, independentemente do regime de casamento:
- Bens adquiridos antes do casamento: Exceto no regime de comunhão universal.
- Heranças e doações: São considerados bens pessoais, exceto se houver cláusula de incomunicabilidade.
- Bens de uso pessoal: Como roupas e objetos de uso exclusivo de um dos cônjuges.
Dívidas
As dívidas contraídas durante o casamento também devem ser consideradas na divisão de bens. Em regimes de comunhão parcial e universal, as dívidas são comuns e devem ser partilhadas proporcionalmente. Em regime de separação total, cada cônjuge é responsável por suas próprias dívidas.
A divisão de bens em um divórcio pode ser um processo complexo e desgastante, mas com o conhecimento adequado e a orientação de profissionais competentes, é possível realizar a partilha de maneira justa e legal. É importante que os cônjuges mantenham uma postura colaborativa e busquem soluções amigáveis sempre que possível, pois isso reduz o tempo e os custos envolvidos no processo.
Para orientação especializada sobre divórcio e divisão de bens, consulte a Dra. Giselle Coutinho Freitas pelo site Costa Grandi Advogados. A expertise jurídica adequada é fundamental para garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos e que a partilha ocorra de maneira justa para ambas as partes envolvidas.