ITCMD, abreviação de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação , é um imposto estadual aplicado a doações, transferências de bens e outros tipos de distribuições involuntárias, como em sucessões.
Para o que
serve ITCMD
Este imposto é geralmente cobrado sempre que se verifique uma transferência intolerável de bens e direitos de uma pessoa para outra. ITCMD é um imposto brasileiro aplicado a heranças e recebimentos.
Como o ITCMD funciona?
Como já mencionado, a aplicação do ITCMD é diferente em cada um dos estados brasileiros. Em princípio, porém, o tributo deve ser aplicado sempre que uma pessoa recebe uma herança ou um presente de outra pessoa. No ato da regularização e formalização da transferência, o imposto deve ser calculado e recolhido aos cofres estaduais.
Calcular o ITCMD é bem simples: basta multiplicar o valor de mercado do bem ou direito pela taxa correspondente. O valor de mercado é determinado pelo próprio governo e não deve ser confundido com preço de mercado.
Formas de calcular
Alíquotas do ITCMD
A alíquota do ITCMD é fixada para cada ente tributário, no caso estadual e federal. No entanto, para evitar uma guerra fiscal entre os entes, a constituição federal especifica que cabe ao Senado fixar as alíquotas máximas de repasse em razão do imposto sobre doações.Confira em nosso artigo todas as aliquotas e as melhores formas de ...
Qual o fato gerador do ITCMD?
confira em nosso artigo completo
Em primeiro lugar, você precisa esclarecer o que é uma transação tributável. o termo desempenho tributável refere-se a uma situação que a lei define como necessária e suficiente para que surja uma obrigação tributária.
Formas de pagar menos o ITCMD
– Fazer doações um pouco abaixo do limite de isenção, em parcelas e em anos diferentes; – Se a taxa de doação em seu estado for menor que a taxa de herança, você pode antecipar a herança por doação; – Integrar o capital em uma holding familiar.
Você sabia que um advogado tributário poderá ajudar a recuperar tributos pagos por pessoa física ou empresa pagos ao governo? Incluindo o ITCMD. Para que seja verificado isso, sugiro que converse com a Dra Giselle Coutinho Freitas, especialista em direito tributário, com toda certeza ela irá auxiliá-lo (a) nesse processo.
Recuperação tributária
As autoridades fiscais podem impor uma multa aos herdeiros que atrasam o início do processo de inventário. Como regra geral, o procedimento de inventário deve ser iniciado 60 dias a partir da data de Isso ocorre porque é um procedimento longo se solicitado fora do tribunal.Porém, se não houver demora dos herdeiros, ou seja, eles agirem por iniciativa própria do pedido de sucessão, mas a Fazenda sempre ultrapassar o prazo de 60 dias após o para concluir a escritura pública, os herdeiros p...
Qual a multa de ITCMD por atraso?