Inquilino Não Paga Aluguel e Não Tem Contrato: O Que Fazer?

Ter um inquilino que não paga o aluguel pode ser uma situação extremamente estressante para o proprietário, principalmente quando não existe um contrato formalizado para regularizar a relação de locação. Embora a ausência de um contrato escrito complique a questão, existem alternativas legais que podem ser tomadas para recuperar o imóvel e buscar os valores devidos.

Neste artigo, vamos explicar o que fazer quando um inquilino inadimplente não tem contrato de locação formal, quais são os direitos do locador, e como um advogado imobiliário especializado pode ajudar a resolver essa situação da maneira mais eficiente possível.

A Ausência de Contrato de Locação é um Impedimento?

Embora a falta de um contrato formal seja um problema, a relação de locação não deixa de existir. Mesmo sem um documento escrito, se houver provas de que o imóvel foi cedido para uso mediante o pagamento de aluguel, o locador ainda tem direitos sobre o imóvel.

Essas provas podem incluir comprovantes de pagamento anteriores, trocas de mensagens entre locador e inquilino, testemunhas que possam confirmar a locação, entre outros. Com essas evidências, o locador pode dar entrada em uma ação judicial para reaver o imóvel ou exigir os valores devidos.

O Que Fazer Quando o Inquilino Não Paga Aluguel?

Se o inquilino não paga o aluguel e não possui contrato, o locador tem o direito de buscar medidas legais para resolver a situação. Algumas das opções incluem:

1. Tentar Resolver Amigavelmente

A primeira tentativa deve ser sempre uma solução amigável. O locador pode procurar o inquilino e negociar uma saída pacífica ou um acordo de pagamento dos valores devidos. Embora essa abordagem nem sempre funcione, é importante tentar antes de recorrer à justiça.

2. Entrar com Ação de Despejo

Se a tentativa amigável falhar, o locador pode ingressar com uma ação de despejo. Mesmo sem um contrato escrito, a relação de locação é reconhecida pela legislação brasileira, desde que o locador consiga provar que o imóvel foi cedido para uso mediante pagamento de aluguel.

Nesse caso, o advogado especializado pode orientar sobre como reunir as provas necessárias para dar entrada na ação e garantir a retomada do imóvel de forma legal.

3. Cobrança dos Aluguéis Devidos

Além do despejo, o locador pode cobrar judicialmente os aluguéis atrasados. A ausência de um contrato escrito não exime o inquilino de suas obrigações, e o locador pode buscar o pagamento dos valores devidos por meio de uma ação de cobrança.

Como o Advogado Imobiliário Pode Ajudar?

A ausência de um contrato formal pode complicar a situação, mas um advogado imobiliário especializado pode fornecer toda a orientação necessária para que o locador recupere o imóvel e cobre os valores devidos de forma legal.

Entre os principais serviços oferecidos por um advogado especializado estão:

• Orientação Jurídica: O advogado pode analisar o caso e verificar quais são as provas disponíveis para comprovar a relação de locação.
• Ação de Despejo: Caso o inquilino continue ocupando o imóvel sem pagar o aluguel, o advogado pode entrar com uma ação de despejo e garantir que o locador retome a posse do imóvel.
• Cobrança Judicial: O advogado também pode ingressar com uma ação de cobrança para recuperar os valores devidos pelo inquilino inadimplente.
• Mediação de Conflitos: Se houver interesse em resolver a questão de forma amigável, o advogado pode atuar como mediador entre locador e inquilino.

Quais Provas São Necessárias Para Ingressar com Ação Judicial?

Em situações de locação sem contrato formal, é essencial reunir o máximo de provas que demonstrem a existência da relação de locação e a inadimplência do inquilino. Algumas das principais provas incluem:

• Comprovantes de Pagamento: Se o inquilino pagou os aluguéis anteriormente, esses comprovantes podem ser utilizados como prova da relação de locação.
• Testemunhas: Pessoas que tenham conhecimento da relação de locação, como vizinhos ou funcionários do prédio, podem servir como testemunhas.
• Mensagens e Emails: Trocas de mensagens entre locador e inquilino que comprovem a cessão do imóvel e o acordo sobre o pagamento de aluguel.

O Que Diz a Lei do Inquilinato?

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) rege as relações de locação de imóveis urbanos e estabelece os direitos e deveres de locadores e inquilinos. Mesmo sem um contrato formal, a relação de locação pode ser reconhecida pela lei, desde que o locador consiga provar que houve um acordo, ainda que verbal, entre as partes.

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locador tem o direito de rescindir a locação em caso de inadimplência e buscar o despejo do inquilino inadimplente. Além disso, o locador também pode exigir judicialmente o pagamento dos aluguéis atrasados, mediante a apresentação de provas.

Conclusão

Quando o inquilino não paga o aluguel e não possui contrato, o locador pode enfrentar dificuldades adicionais para resolver a situação, mas isso não significa que está desprotegido. A legislação brasileira oferece alternativas para recuperar o imóvel e os valores devidos, desde que o locador conte com a orientação de um advogado imobiliário especializado.

Se você está enfrentando uma situação de inadimplência e não tem um contrato formalizado, procure um advogado para entender quais são as suas opções e garantir que seus direitos sejam respeitados.