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Ação de Despejo #1 – Antes de você va…

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Ação de Despejo

Ação de Despejo? Como fazer, o que é, quanto custa, como se defender e muito mais. Tudo sobre ação de despejo. É importante entender todos os detalhes sobre esse tipo de ação e nesse artigo vamos falar a respeito desse assunto e tirar todas as suas dúvidas sobre Ação de Despejo.

Saiba quando mover a ação de despejo e ainda se deve ou não ajuizar ação de despejo. 

Dessa forma, você evitará se envolver em custos desnecessários e em  uma briga judicial demorada.

É importante ser bem orientado para que a ação de despejo não seja movida sem real necessidade. Afinal, existem outros métodos que podem ser tentados antes de mover a ação. Nós vamos te explicar tudo a seguir sobre a ação de despejo e como fazê-la.

Tudo sobre Despejo – Vídeo

O que é ação de despejo?

A ação de despejo é uma medida judicial na qual o dono de um imóvel pode retirar o inquilino da propriedade.

Geralmente, a ação de despejo se dá por falta de pagamento do aluguel acordado entre as partes. Entretanto, pode ser uma ação movida por outros motivos. Basta que o inquilino não esteja cumprindo o acordado em contrato para que a ação de despejo seja movida pelo proprietário. Como por exemplo: multa por desrespeitar as regras de condomínio, fazer barulho após as 22 horas, incomodar vizinhos, estacionar o veículo em  local proibido, uso de piscina por estranhos ao condomínio, dar destino diferente ao imovel contratado – residencial usar como salão de beleza)

É importante saber que, o dono do imóvel pode notificar extrajudicialmente solicitando a saída amigável do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias e deve ser feita via Cartório de Notas . As mensagens de WhatsApp podem ser ou não consideradas como provas, dependendo da avaliação em cada caso.

A reintegração de posse é uma ação que visa recuperar a possibilidade de posse e uso do imóvel ou terreno que foi tomado de você de forma violenta.

Geralmente a reintegração de posse se dá em terrenos rurais ou áreas onde um grupo aproveitou para invadir e tomar posse.

Ao perceber o problema, o proprietário do local precisa promover uma ação de reintegração de posse para que possa evitar que a pessoa tenha direito sobre o local por causa de usucapião.

Enquanto a ação de despejo tem como objetivo remover do imóvel um inquilino que eventualmente não cumpre com o que foi acordado entre as partes.

Geralmente a ação de despejo é necessária quando o inquilino deixa de pagar o aluguel e se recusa a sair do imóvel. O que é importante para evitar problemas e custos desnecessários.

Remover um inquilino que sempre causa problemas para pagar o aluguel em dia é importantíssimo para que possa ter o imóvel disponível para um eventual inquilino que realmente está disposto a pagar o que foi combinado. Afinal, imóveis para locação precisam ser rentáveis. 

Para que serve a ação de despejo?

A ação de despejo serve para que o proprietário do imóvel consiga reaver o direito de uso do local, tirando o inquilino que estava morando no espaço sem cumprir com o combinado em contrato previamente assinado.

A ação de despejo pode ser movida a qualquer momento em que o proprietário do imóvel sinta interesse de reaver a propriedade por perceber que o inquilino não cumpre com sua parte no acordado por contrato.

É importante sempre ter provas de que existe um motivo forte que desencadeia o desejo de reaver o imóvel e que isso não foi possível amigavelmente.

Tendo em vista que, o processo sempre é relativamente lento e o juiz pode considerar que o inquilino não está pagando por falta de condições financeiras e uma série de outros fatores que desencadeiam a falta de pagamento no dia acordado.

Portanto, nosso conselho é sempre reunir provas e montar um processo bem estruturado para evitar problemas durante a ação.

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Quanto tempo demora a ação de despejo?

Em São Paulo uma ação de despejo leva de 6 a 12 meses. Tudo irá depender dos trâmites do processo e de quais são as alegações de cada parte.

A Comarca onde a ação está sendo movida também faz diferença na ação de despejo. Por isso mesmo, é importante evitar uma ação de despejo.

O ideal é que todo o processo de remover um inquilino trabalhoso seja feito amigavelmente, para evitar desgaste e perda de tempo na justiça. Recorrendo a ação de despejo realmente em casos muito necessários. 

Tipos de ação de despejo 

É importante saber que, existem diferentes tipos de ações de despejo e cada uma oferece suas especificidades, confira: 

  1. Ação de despejo por falta de pagamento 

Trata-se da ação mais comum nos últimos tempos. Tem por objetivo tirar do imóvel um inquilino que não está pagando em dia o aluguel.

A ação de despejo pode ser ajuizada no dia seguinte ao primeiro atraso do aluguel. Não é necessário por Lei esperar um atraso de 15, 30 ou até mesmo 90 dias para mover a ação contra seu inquilino.

Geralmente essa espera se dá para demonstrar sua boa-fé. No entanto, pode ser apenas uma estratégia em vão que irá causar mais atraso e prejuízo para o dono do imóvel. 

Se o inquilino apresenta frequentes atrasos na quitação do aluguel a ação de despejo tende a ser uma boa alternativa para resolver o problema.

  1. Despejo por denúncia vazia 

Trata-se de uma ação de despejo para retomada do imóvel após o término do prazo de locação fixado em contrato.

Quando o inquilino quer renovar o contrato e o proprietário não deseja, a ação pode ser movida para retomar o imovel do inquilino que insiste em se manter no imóvel.

Portanto, existem diferentes cenários em que uma ação de despejo pode ser movida, visando que o proprietário volte a ter direito de uso de seu imóvel removendo o inquilino que se recusa a sair.  

  1. Ação de despejo cumulada com cobrança 

Trata-se de uma ação de despejo fundada em falta de pagamento e cumulação de pedidos de cobrança por causa dos encargos da locação.

É um tipo de ação que tem como objetivo não só despejar o inquilino como também garantir o cumprimento do contrato que rege a locação.

Garantindo que o proprietário não seja financeiramente prejudicado por um inquilino que não paga o que deve em dia.

  1. Ação de despejo para uso próprio 

A ação de despejo segundo a Lei 8.245 de 1991 também pode ser movida para que o dono do imóvel possa usar o local, possa oferecer o imóvel para seu cônjuge, companheiro ou ainda para o uso residencial de ascendente ou descendente.

Portanto, se o inquilino se recusa a sair do imóvel e o proprietário precisa fazer uso, a ação poderá ser movida conforme a lei prevê.

Afinal, uma vez que existe o desejo de recuperar o direito de uso do imóvel, o inquilino não pode simplesmente se negar a sair do imóvel.

Liminar de despejo 

A liminar de despejo é um pedido para que o juiz aprecie sua solicitação de retirada do inquilino em até 15 dias do imóvel.

A liminar costuma requerer o depósito em juízo de 3 meses do valor do aluguel. Para que o juiz possa apreciar seu pedido sem sequer ouvir o inquilino. Se o juiz perceber que houve prejuízo ao inquilino o valor depositado poderá ser disponibilizado para que o inquilino seja indenizado.

Por isso sempre é importante ter cuidado ao mover esse tipo de pedido, para evitar sofrer algum prejuízo financeiro que poderia ter sido evitado.

Entretanto, é importante destacar que, a liminar é uma maneira de obter resultado mais rápido para que o inquilino seja retirado do imóvel o quanto antes.

Usar uma liminar tende a ser a melhor opção quando o proprietário tem pressa de usar o imóvel que está sob uso do inquilino.

Quanto custa ação de despejo?

A ação de despejo pode variar de acordo com o contrato de aluguel, tipo de imóvel e uma série de outros fatores que envolvem o próprio processo em si.

O ideal é que converse com seu advogado sobre os custos, para que possa identificar se é válido arcar com esse valor. Em média, os  custos são previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ainda quanto aos honorários, previsto na Tabela de Honorários da OAB.SP – 2022.

Tudo irá depender do tipo de imóvel, contexto da ação e outros detalhes que fazem total diferença nos custos.

Cada advogado é livre para cobrar o que acordar com seu cliente. Por isso, conversar com o profissional que deseja contratar é sempre o melhor caminho para que possa ter uma ação eficiente e com preço que considera justo e acessível.

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Como fazer ação de despejo 

Para fazer a ação de despejo o interessante é entrar em contato com um advogado de despejo.

Geralmente o advogado especializado em direito imobiliário é o mais qualificado para lidar com questões que envolvem ações de despejo.

O profissional saberá orientar todos os detalhes para que não ocorra eventual prejuízo com a ação movida pelo dono do imóvel contra seu inquilino.

Agora que você já sabe mais sobre ação de despejo, tenha o cuidado de somente mover uma em casos que realmente são válidos.

Afinal, existe um custo e um desgaste envolvido. O ideal é procurar bem o inquilino compatível com seu imóvel para evitar eventuais problemas.

Quando se faz uma análise do perfil do inquilino e um bom contrato, é possível minimizar eventuais problemas de relacionamento que possam culminar em uma ação de despejo de seu inquilino. 

Uma vez que, toda ação judicial demanda tempo, tem custos e é naturalmente mais complexa de lidar que uma conversa ou notificação extrajudicial.

 

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Itbi – #1 Tudo sobre ITBI . Aqu…

by with No Comment Cartório

Itbi: entenda todos os detalhes

Como conseguir ITBI grátis? Saiba Tudo sobre ITBI, Como funciona, o que é ITBI? Para que serve, porque você tem que pagar ITBI? Isenção, Primeiro Imóvel e muito mais. Nesse artigo vamos abordar tudo sobre o ITBI.

O ITBI é um valor que te surpreendeu na sua primeira compra imobiliária? Muitas pessoas sonham com a compra de um imóvel próprio e juntam dinheiro para realizar esse objetivo.

Entretanto, se deparam com uma série de impostos que pesam no orçamento. Por isso mesmo, é importante saber quais são os custos de comprar um imóvel antes de começar a olhar opções em imobiliárias online.

E para evitar que você se surpreenda negativamente, nós vamos justamente te explicar todos os detalhes sobre o ITBI que é um dos custos que precisam ser pagos quando se está comprando um imóvel próprio. Confira a seguir.

O que é ITBI?

ITBI é a abreviação para Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que precisa ser quitado pelo interessado sempre que ocorre a compra ou transferência de um imóvel. 

O pagamento é feito para a prefeitura da cidade por parte do comprador do imóvel, sem esse pagamento a venda não é concretizada.

É importante saber que, o tributo é obrigatório e ele pode ser pago de diferentes formas para que não seja um dificultador da aquisição do imóvel dos sonhos.

O ITBI não é o único custo envolvido na transação para compra e venda de imóveis. Portanto, se o seu sonho é ter a tão desejada casa própria, prepare seu orçamento!

Não junte apenas os 20% de entrada para comprar a propriedade. É preciso ter os 20% mais o valor dos impostos ou ter uma porcentagem maior de entrada e fazer o financiamento do restante do valor e também do ITBI e custos para a compra do imóvel de seus sonhos.

Diferença entre ITBI e ITCMD

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O ITBI é um imposto cobrado somente na transação entre pessoas vivas. No caso de transferência da propriedade por causa da morte do antigo proprietário, é cobrado o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação que é o ITCMD.

Em ambos os casos é paga uma alíquota ao Município para que a transferência do imóvel possa ser feita. No entanto, o ITCMD incide sobre imóveis que são seus por herança, para que possam ser legalizados em seu nome.

Pagar os tributos em tempo hábil é fundamental para que não venha a ter problemas na hora de usufruir de sua herança. Afinal, é necessário deixar toda a documentação correta dentro dos prazos estabelecidos pela Lei do país.

Para que serve o ITBI?

Pagar o ITBI é necessário para a devida regularização do imóvel nos registros públicos. O que irá garantir que o imóvel ficará em seu nome, bem como, é uma ferramenta para garantir que os moradores do imóvel terão acesso aos serviços básicos, como asfaltamento das ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água e luz.

Portanto, toda pessoa interessada em comprar um imóvel precisa estar devidamente preparada para pagar o imposto.

De modo que, a transação possa ser feita de acordo com as exigências legais, garantindo que a propriedade estará livre e desembaraçada para que possa ser aproveitada pela família compradora.

Deixar de pagar os impostos na transação manterá o imóvel como propriedade de outra pessoa, no caso, o vendedor. E em caso de falecimento o imóvel poderá se tornar objeto de partilha entre a família do vendedor. Mesmo que você tenha pago a quantia estipulada para o falecido.

Portanto, não é interessante tentar economizar no recolhimento do imposto mantendo seu imóvel irregular. Uma vez que, isso somente trará consequências negativas para a sua própria vida financeira.

O ideal é sempre fazer toda a transação nos parâmetros legais para evitar eventuais problemas com o antigo proprietário.

Porque tenho que pagar ITBI?

O ITBI é um imposto cobrado para que seja possível transferir o imóvel do antigo proprietário para o novo. Por isso, é de interesse do novo proprietário e com isso, é essa pessoa que deve fazer o devido pagamento do imposto.

Sem o comprovante de pagamento o processo de transferência não é concluído e naturalmente, a venda não é realizada. 

Com o imóvel regularizado você estará fazendo um investimento em algo que realmente é seu e pode ser desfrutado por sua família sem qualquer preocupação.

Aspecto que é fundamental para usufruir do imóvel recém-comprado com total tranquilidade e aproveitando o fato de finalmente ter o seu primeiro imóvel dos sonhos. 

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Qual valor do ITBI?

O valor do ITBI é calculado sobre o valor venal do imóvel, ou seja, o preço de mercado. É um valor que consta no carnê de cobrança de seu IPTU.

É importante saber que, em alguns municípios ocorre o equívoco de usar o valor venal de referência como base de cálculo do tributo. E nesses casos a prefeitura está ferindo a constituição segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o STF é preciso considerar o valor de negociação do imóvel para que o valor do ITBI seja 3% sobre o negociado. Se a sua dúvida é como calcular ITBI para não ser enganado, basta consultar o valor de sua negociação e verificar quanto é 3% disso.

Suponha que comprou um apartamento de R$200 mil, o ITBI é R$6 mil. O valor precisa ser pago à vista ou financiado junto ao banco que está oferecendo seu financiamento imobiliário para a compra do imóvel.

É importante saber que, o ITBI tem valor variável em diferentes municípios. Por isso mesmo, é possível encontrar taxas entre 2 e 3%. Antes de fechar negócio é útil procurar qual é o valor cobrado no município onde pretende comprar o seu imóvel. 

Dessa forma, conseguirá se preparar para pagar o ITBI sem grandes dificuldades e poderá garantir a compra do imóvel de seus sonhos.

Desconto ou isenção de ITBI Grátis

A isenção de ITBI é dada quando o imóvel é incorporado por alguma empresa. Ou seja, quando uma empresa está comprando o imóvel com seu CNPJ. Nesses casos, não há cobrança de ITBI.

Outra possibilidade para a isenção total do ITBI é quando o imóvel está sendo cedido em relação ao direito de uso ou posse da propriedade para terceiros.

Os compradores que estão adquirindo seu primeiro imóvel pelo programa Casa Verde e Amarela podem ter isenção. Tendo em vista que, a Lei 14.118/21 sugere que os municípios não cobrem ITBI nesses casos.

Entretanto, a decisão fica a cargo do município que poderá escolher cobrar ou não o valor do comprador do imóvel pelo programa de moradia popular.

Portanto, existem algumas situações que ocasionam o ITBI gratuito, o que faz com que seja interessante conhecer esses cenários para aproveitar possíveis isenções.

Tendo em vista que, o imposto tem valor elevado e impacta no orçamento de quem já está fazendo um esforço significativo para sair do aluguel.

Desconto ITBI primeiro imóvel 

Uma possibilidade de obtenção de desconto é para aqueles que compram o seu imóvel através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) no caso de municípios que adotam o desconto.

Assim como, ocorre com os que estão comprando imóveis por meio do Casa Verde e Amarela. O ideal é que o comprador procure informações em seu Município, para que possa entender como funciona em sua região.

Tendo em vista que, cada Município é livre para cobrar o ITBI conforme suas preferências. E isso dá margem para que um programa funcione de uma forma em São Paulo e de outra no Rio de Janeiro.

Saber quais são as condições na sua região é sempre o melhor para evitar que tenha problemas ou dificuldades financeiras causadas por gastos que não foram previstos em sua compra do imóvel de seus sonhos.

ITBI pode ser parcelado?

Está em dúvida sobre como pagar ITBI de seu imóvel? Dependendo do valor disponível para a transação, é possível parcelar o ITBI no financiamento de seu imóvel.

O que acontece é que, os bancos oferecem como facilidade a possibilidade de incluir o valor do ITBI e as custas de cartório como parte do financiamento imobiliário para a compra do imóvel.

Entretanto, para conseguir esse benefício é preciso dar um pouco mais que os 20% do valor do imóvel para a entrada. Tendo em vista que, os bancos somente financiam o valor total de 80% do valor do imóvel.

Portanto, você pode identificar se é mais interessante pagar o ITBI à vista ou incluir no financiamento dependendo de qual é a sua situação financeira.

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O que vale mais a pena do ponto de vista financeiro?

É importante perceber que, o comprador deve fazer um planejamento financeiro para sempre comprar o imóvel com o mais alto valor de entrada.

Deixando um valor mais baixo para fazer o financiamento, justamente para minimizar os juros que incidem sobre o valor que será financiado.

Mesmo que seu objetivo seja financiar o imóvel por muitos anos, dar uma entrada maior te ajuda a garantir que as parcelas mensais serão menores.

E com isso, fica muito mais fácil quitar a propriedade no tempo planejado, sem atrasar nenhuma parcela ou comprometer o conforto de sua família. Afinal, também é preciso mobiliar a propriedade.

Aproveite que agora já sabe que é preciso pagar o ITBI e se planeje para quitar à vista ou dar uma entrada alta e financiar o custo dentro das parcelas do imóvel dos sonhos. Lembre-se antes de pagar seu ITBI você deve consultar um advogado imobiliario, para ver se a documentação, tanto do imóvel como referente aos tributos está tudo ok, e pode proseguir sem ter futuras dores de cabeça.

ITBI Online

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Direito Internacional #1

by Direito Internacional
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Tudo sobre Direito Internacional. Está na dúvida se vale a pena se especializar em direito internacional? Muitos profissionais possuem dúvida se a carreira de advogado internacional é bem remunerada e se existe campo de atuação.

Direito Internacional

Por isso, trouxemos inúmeras informações sobre as possibilidades de atuação no direito internacional privado ou público para o advogado especializado.

Tendo como principal objetivo esclarecer as dúvidas de quem já está na carreira do direito e busca especialização. Assim como, aqueles que são potenciais clientes e não sabem qual advogado procurar. 

Confira tudo sobre o advogado direito internacional para que possa compreender melhor todas as possibilidades da atuação de um advogado internacional.

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O que faz o advogado especializado em direito internacional?

O advogado especializado em direito internacional pode atuar no direito internacional público ou privado, tendo amplo campo de atuação, como:

  • Atuação em processos de guarda de filhos com pais estrangeiros;
  • Atuar em contratos de importação e exportação;
  • Representar interesses de empresas multinacionais;
  • Atuar em órgãos do Governo;
  • Representar o país em embaixadas e outros países no segmento público ou privado.

Existem muitas formas de atuar como um especialista em direito internacional. Portanto, quem tem dúvida se vale a pena fazer a especialização, saiba que vale.

Uma vez que, o bom profissional da área pode ser bem remunerado atuando em inúmeras ocupações que existem disponíveis no mercado.

Muito embora não seja uma área tão conhecida como o direito de família, por exemplo, o profissional de direito internacional tem muita demanda e pode ser bem remunerado. Nós vamos falar mais sobre as áreas de atuação a seguir.

Para que saiba tudo sobre o direito internacional e possa tomar a melhor decisão para sua carreira ou para a contratação de um especialista do segmento.

Fazer uma especialização agrega no currículo profissional

Atualmente o mercado de trabalho é extremamente concorrido. Por isso, é natural que os profissionais de todas as áreas continuem estudando cada vez mais e adquirindo novas formações.

A especialização é importante para que o profissional se destaque, adquirindo cada vez mais conhecimento em sua área de atuação e definindo qual é o perfil de cliente e demanda que deseja atender.

Afinal, quando o advogado faz uma especialização ele está definindo seus próximos caminhos na área e quais são as demandas que deseja atender.

Tendo como objetivo trabalhar em uma área com a qual tem mais afinidade. Além disso, quando o profissional deseja fazer um concurso público, é possível ter uma pontuação melhor conforme as especializações que cada candidato tem.

Os candidatos com uma formação melhor se destacam e tendem a ter mais chances de ocupar a vaga pretendida.

Portanto, vale a pena sempre investir em formação na área com a qual se identifica e deseja atuar. Tendo uma formação de qualidade o profissional consegue se destacar.

Sempre demonstrando que seus conhecimentos são profundos na área de atuação e que está pronto para atender todas as demandas do direito internacional. Visando representar seus clientes da melhor forma possível caso tenha optado por atuar no direito internacional privado.

Assim como, pode atuar representando os interesses do país caso opte por ser um advogado especializado em direito internacional que atua no setor público. 

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Quando uma pessoa deve procurar um advogado especializado em direito internacional?

Nas mais variadas situações um brasileiro pode procurar um especialista em direito internacional. O profissional pode auxiliar, por exemplo, a lidar com questões que envolvem a guarda de crianças que tenham pais de diferentes nacionalidades.

Assim como, é um especialista que pode te auxiliar nas questões que envolvem a saída temporária ou permanente do Brasil.

Quem deseja ter dupla nacionalidade também pode procurar o especialista para que ele auxilie a lidar com a questão dos documentos envolvidos no processo.

Afinal, o profissional tem mais experiência e conhecimento para lidar com a questão documental, auxiliando o cliente e obter a dupla cidadania de forma mais desburocratizada.

É importante conhecer bem a sua demanda e analisando qual é a sua necessidade, procurar um especialista que tenha mais expertise para te ajudar.

Uma vez que, ter um profissional qualificado representando seus interesses pode fazer toda a diferença em sua rotina. 

Em muitos casos, é importante que o cliente esteja representado por dois profissionais. Como é o caso do direito de família associado ao especialista em direito internacional em caso de disputas de guarda quando o filho tem um dos genitores estrangeiro.

Saber exatamente qual é a sua situação e necessidade te ajuda a identificar qual é o profissional que deve procurar. Dependendo da demanda, vale a pena montar um time que te represente.

Empresas também precisam de especialistas em direito internacional

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Um aspecto importante é que, as empresas também precisam contratar profissionais do direito internacional. Atualmente, o agronegócio brasileiro é um dos principais setores que contrata esse tipo de profissional.

Tendo em vista que, o setor é responsável pela importação e exportação de ampla gama de produtos. O que demanda contratos bem ajustados entre as partes envolvidas. Bem como, exige que todas as empresas cumpram as normas existentes para que possa importar ou exportar.

Por isso mesmo, ter consultoria de um profissional do segmento do direito internacional é indispensável. Tendo como principal objetivo que a empresa esteja seguindo todas as normas existentes e não sofra punições que possam comprometer sua competitividade no setor.

Ter uma equipe de profissionais qualificados é fundamental para empresas que importam ou exportam. Uma vez que, são muitas regras e fatores que precisam ser considerados na hora de fazer o contrato entre as partes e pagar todos os impostos devidos.

Além disso, tendo um bom profissional de sua confiança atuando em sua equipe, é possível contar com o advogado especializado em direito internacional para representar sua empresa em uma série de questões no exterior do Brasil.

O advogado de sua confiança pode até mesmo fechar negociações em nome da empresa se houver interesse de ambas as partes que esse tipo de demanda seja assumido pelo profissional.

Portanto, o advogado especializado em direito internacional é extremamente relevante para empresas que desejam boas relações internacionais para seu crescimento.

As empresas apresentam demandas que naturalmente são melhor remuneradas. Uma vez que, o trabalho também é mais árduo para o profissional envolvido.

Portanto, quem opta por atuar na área de direito internacional e deseja boas parcerias deve procurar demandas empresariais. Justamente para garantir uma boa remuneração mensal.

O que não impede o profissional de continuar atuando em outras causas atendendo pessoas físicas que tendem a procurar o advogado especialista em direito internacional com menor frequência.

Além disso, o profissional pode representar os interesses de um cliente como pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo, dependendo da demanda.

Como encontrar um profissional de direito internacional confiável?

Quem está buscando um bom especialista em direito internacional e não sabe como encontrar, pode procurar na OAB de sua região.

A OAB oferece listagem dos profissionais e também pode auxiliar como local para pesquisar informações sobre o profissional que gerou seu interesse. Dessa forma, é possível identificar se o advogado está atuando de acordo com as normas da OAB e se está com a carteira da ordem regular.

Pesquisar online antes de contratar um advogado é importantíssimo para evitar cair em golpes de falsos profissionais que cobram e somem.

Infelizmente, tem crescido no mercado a prática de fingir que é advogado, fazer a “consulta” online, cobrar e não ajuizar nada por não ser de fato um profissional da área.

Isso não significa que contratar online ou ser atendido à distância é necessariamente fraude. O fato é que, você sempre precisa pesquisar sobre o profissional antes de pagar algo. Avaliando se é de fato um profissional da área e se é confiável. 

Ter recomendação não é tudo, muito embora seja algo importante, vale a pena sempre fazer uma pesquisa online.

A qualidade de atendimento do advogado online cai?

Atualmente é muito comum que diversos advogados estejam atendendo seus clientes por mecanismos online. 

A realidade é que, com um bom profissional fará um excelente atendimento presencialmente ou online. Entretanto, com o atendimento à distância é possível otimizar processos e garantir que seja fácil transmitir suas necessidades ao profissional.

O atendimento à distância é interessante para conectar contratante e advogado em diferentes situações, otimizando essa relação e facilitando a troca de informações.

Portanto, não é interessante temer essa possibilidade por causa do risco de golpes. O mais saudável é que o contratante sempre tenha o cuidado de pesquisar com antecedência e somente comentar suas demandas quando já souber que de fato se trata de um especialista confiável.

Sem dúvidas, com um bom profissional do direito internacional te atendendo online, o processo será feito com a maior qualidade e eficiência. Garantindo que suas demandas sejam ouvidas e seus interesses representados pelo especialista.

Aproveite que agora sabe mais sobre a área do direito internacional, para que possa ter seus interesses representados por um especialista.

E se o seu objetivo é saber se a especialização na área vale a pena, agora já sabe que a demanda vai muito além da área de visto. Sabendo disso, fica muito mais fácil tomar a sua decisão.

Jurisprudencia Internacional

Bloqueio Judicial

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Direito Imobiliário #1

by Direito Imobiliário

Direito Imobiliário: Entenda o que você precisa saber

O direito imobiliário possui regras e Leis que impactam diretamente no cotidiano de muitos brasileiros. Entretanto, na prática, poucos são aqueles que compreendem seus direitos e deveres mínimos.

E essa falta de conhecimento acaba dificultando o cotidiano e causando conflitos que poderiam ser simples de evitar.

Para te auxiliar em seu cotidiano, vamos explicar com mais detalhes o que é e qual a importância do direito imobiliário em seu dia a dia. Confira a seguir mais informações úteis sobre seus direitos imobiliários.

O que é o direito imobiliário?

O direito imobiliário é um ramo do direito que lida diretamente com todas as relações jurídicas que envolvem o segmento imobiliário.

A compra e venda de imóveis, relações de locação, direito de posse, doação, sucessão e uma série de outras demandas que lidam com a parte imobiliária são áreas do direito imobiliário.

Portanto, é uma área de atuação bastante ampla, que tem como objetivo garantir os direitos e deveres de todos os envolvidos em negociações imobiliárias.

Ter noção sobre direito imobiliário é um dever de todo brasileiro que aluga seus imóveis ou mora de aluguel. Para que as relações possam ser saudáveis e não existam problemas entre inquilinos e proprietários, por exemplo.  

O direito imobiliário é uma área muita ampla, por isso mesmo, sempre que necessitar contratar um advogado para representar seus interesses imobiliários é útil ter um especialista.

De modo que, o profissional tenha experiência e conhecimento suficiente para que possa te oferecer todo o suporte necessário em relação ao cuidado com seus direitos imobiliários.

O que você precisa saber sobre direito imobiliário?

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Quem é morador de imóvel alugado sempre deve conhecer a Lei do inquilinato, assim como, os donos de imóveis que desejam alugar o lugar.

Outro ponto importante é que, todo cidadão precisa saber que a contratação de um advogado especializado no segmento imobiliário é importante para processos de compra e venda de imóveis.

O profissional atua dentro da legislação representando os interesses do seu cliente. De modo que, nenhum direito seja perdido em negociações de imóveis.

Infelizmente algumas imobiliárias não atuam de boa fé e com isso, oferecem contratos que visam apenas os seus próprios benefícios. Deixando brechas para que o comprador tenha problemas.

Com a representação de um advogado de sua confiança, é possível driblar esse tipo de ação comum no mercado.

Tendo como principal benefício uma compra segura e eficiente. Portanto, todo brasileiro deve saber a importância de ter um advogado lendo e interpretando o contrato antes que o comprador faça a devida assinatura. 

Atrasos no pagamento de condomínio 

Uma das informações que todos os brasileiros precisam saber sobre direito imobiliário é a questão de atrasos no pagamento de condomínio.

Tendo em vista que, aqueles que moram em condomínio residencial ou possuem imóveis em condomínio comercial precisam pagar o valor mensal de contribuição para o condomínio em dia.

No caso de atraso, ocorre incidência de multa e juros. Em geral, os condôminos possuem 30 dias para quitar a dívida em atraso, visando evitar uma cobrança judicial do valor.

Em média, o condômino tem entre 4 e 6 meses para quitar tudo que deve por meio de acordo com o condomínio. Caso não o faça, o período é aguardado e o condomínio entra com ação judicial.

Dependendo da situação financeira o imóvel pode ser leiloado para pagar a dívida de condomínio. Portanto, essa é uma informação que todo brasileiro deve ter.

Não é indicado assumir a prestação de condomínio quando se tem renda variável e o valor é muito alto para seu padrão financeiro. Uma vez que, existem grandes chances de perder o imóvel para quitar a dívida.

Quando o dono do imóvel fica desempregado ou sem condições de pagar por doença ou motivo consistente, é necessário procurar imediatamente a administração do imóvel e tentar um acordo.

Justamente para evitar que a situação se torne uma boal de neve e possa desencadear perdas significativas para os envolvidos. 

O que faz advogado de direito imobiliário?

O advogado especializado em direito imobiliário é responsável por produzir contratos de locação, compra e venda e negociações imobiliárias em geral.

Possibilitando que os direitos e deveres de seu cliente sejam representados por um especialista. Para que nenhum direito seja desconsiderado na negociação.

Bem como, é possível contratar o advogado para fazer a regularização de imóveis junto aos órgãos responsáveis. Garantindo que o processo siga todas as normas vigentes e sua propriedade fique completamente regularizada. 

O que possibilita valorização do imóvel e evita problemas com eventuais multas e sanções ocasionadas por fiscalizações.

No caso de desenvolvimento de contratos, um advogado imobiliário poderá redigir o contrato de locação de acordo com a Lei do inquilinato, por exemplo. Para que o contrato tenha vigência e possa ser executado em caso de algum descumprimento das partes envolvidas.

Sempre é importante ter profissionais contratados para representar seus interesses e direitos. De modo que, possa ter bons resultados em suas negociações tendo o suporte de um profissional.

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Quando procurar um advogado imobiliário?

O advogado especializado em direito imobiliário é um grande aliado de suas demandas de locação, compra e venda de imóveis e até mesmo quando o assunto é doação ou recebimento de imóveis como herança.

Entretanto, por não conhecer a importância da atuação do profissional, é muito comum que as pessoas deixem de contratar o advogado imobiliário no momento certo.

É importante contratar um profissional que represente seu interesse em negociações imobiliárias de todos os tipos.

Quem pretende comprar um imóvel, por exemplo, deve procurar o advogado com o objetivo que ele analise os contratos de compra e venda.

Portanto, a contratação deve ser feita antes de dar prosseguimento no processo de negociação e assinatura de contratos junto à imobiliária.

Assim como, a contratação do advogado imobiliário deve ser feita pelo dono de um imóvel que deseja locar a propriedade com segurança. Antes mesmo de ter um inquilino, o advogado deve ser contratado para orientar as melhores condutas em relação a Lei do Inquilinato e redigir o contrato.

Para que no ato de assinatura com o inquilino tudo esteja correto e o contrato tenha real validade jurídica. O que é muito importante para beneficiar todas as partes envolvidas na negociação.

Tendo aconselhamento profissional é possível fazer um negócio seguro, eficiente e com a certeza de que está com a documentação em dia, bem como, atuando dentro da legislação.

Acordo extrajudicial imobiliário: preciso de advogados?

O acordo extrajudicial imobiliário é uma forma de possibilitar que conflito envolvendo questões imobiliárias sejam resolvidos.

Dessa forma, o acordo é celebrado entre as partes interessadas, para que possa fechar um acordo entre os envolvidos. Onde cada um irá assumir seus devidos compromissos e lidar com as questões do acordo.

Suponha que um inquilino não está de acordo com a cobrança feita pela pintura do imóvel que está devolvendo ao dono e não há nada específico sobre a questão no contrato de locação. Nesse caso, é possível fazer um acordo extrajudicial entre as partes.

O inquilino se compromete em devolver o imóvel pintado até dia X, sem precisar pagar o valor que o pintor do dono do imóvel está cobrando. Ambas as partes envolvidas celebram o acordo e tudo é resolvido sem precisar recorrer aos meios jurídicos para tal.

Ter um advogado intermediando o acordo é fundamental para que as partes não tenham envolvimento emocional no processo e com isso, todos possam ser representados sem prejuízos no acordo estabelecido.

Afinal, quando existe envolvimento emocional no processo, as negociações tendem a alcançar menor sucesso. Por isso, o ideal é sempre ter um advogado representando seus interesses, mesmo que a contratação não seja obrigatória.

Procedimentos administrativos imobiliários

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Algumas pessoas possuem renda proveniente de inúmeros imóveis que alugam por temporada, contratos anuais e até mesmo com Airbnb. 

Nesses casos, é muito importante ter um especialista em direito imobiliário orientando os procedimentos administrativos que são necessários.

É muito comum que o dono do imóvel se preocupe prioritariamente com o imóvel, fazendo reformas e oferecendo a melhor estrutura para os inquilinos.

Entretanto, o mais adequado é que o dono do imóvel sempre se preocupe com o todo. Dando a devida atenção aos procedimentos administrativos imobiliários, para garantir sua própria segurança.

Principalmente no sentido de ter contratos coerentes assinados por todos os inquilinos que usufruem de seus imóveis.

Caso contrário, o dono do imóvel se expõe a uma série de riscos em relação aos inquilinos. Podendo ter problemas com pagamentos, danos aos imóveis e uma série de outros prejuízos que são comuns ao lidar com pessoas que aproveitam brechas em contratos que não foram corretamente redigidos.

Quando existe um advogado lidando diretamente com os processos administrativos imobiliários, essas brechas são minimizadas e o dono do imóvel estará melhor protegido. Tendo como principal benefício que o imóvel não venha a sofrer danos, depredações ou causar prejuízos. 

Agora que você já sabe mais sobre direito imobiliário, aproveite as informações para guiar suas negociações. Sem dúvidas, ter bons profissionais te auxiliando no dia a dia é fundamental para a tomada de boas decisões em relação aos seus imóveis.

Advogado Imobiliário – Vídeo Explicando

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Advogado Tributarista 2024 Atualizado

by Advogado Tributarista

Advogado tributarista: entenda mais sobre a contratação

Índice

Principal área de atuação do Advogado Tributarista?

O advogado tributarista é um profissional essencial para a saúde de empresas. Irá atuar dentro das matérias do Direito tributário.


Quando contratar um Advogado Tributarista?

Ter um escritório tributarista representando seus interesses evita que sua empresa cometa erros tributários que afetam negativamente sua competitividade no mercado.

É importante ter um especialista cuidado dos interesses da empresa, para que a carga tributária complexa do país não seja um problema.

Afinal, é comum que erros no pagamento dos tributos ocorram justamente por causa da dificuldade de lidar com tantos tributos que são exigidos das empresas no país.

E com isso, ao invés de pagar somente o necessário, algumas empresas recolhem impostos a mais e outras ficam com dificuldades de pagar toda a carga tributária. Em ambos os casos o advogado tributarista pode ajudar.

O que é advogado tributarista?

O advogado tributarista é um profissional especializado em direito tributário, sua atuação visa proteger os interesses e direitos do contribuinte em relação ao sistema tributário do país.

Advogado tributarista ou contador?

É muito importante não confundir advogado tributarista com a atuação de um contador. São áreas que lidam com a parte tributária, mas de formas distintas.

O contador irá atuar para enquadrar corretamente a empresa no sistema tributário nacional. Enquanto o advogado tributarista poderá compensar ou restituir tributos diretos ou indiretos que são pagos pelo contribuinte.

Portanto, é fundamental perceber que existe campo para a atuação dos dois profissionais. Garantindo que os resultados obtidos sejam os melhores possíveis a partir de escolhas assertivas para o negócio em questão.

Advogado Tributarista e o Administrador de Empresas

O advogado tributarista é um profissional que deve ter profundo conhecimento administrativo e tributário para que possa atuar na empresa que representa, tendo o mais alto grau de assertividade em suas intervenções.

Quando o profissional tem muita expertise na área, consegue perceber brechas que podem ser aproveitadas e erros que podem ser evitados.

Justamente com o objetivo de garantir que a empresa cumpra suas respectivas obrigações tributárias sem que isso seja um fator limitante de sua competitividade.

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Quanto cobra um advogado tributarista?

Muitas empresas possuem interesse em investir na contratação de um advogado tributarista, entretanto, por receio de não ter capital suficiente acabam sequer entrando em contato.

Para saber quanto um profissional cobrará sem sequer entrar em contato, a equipe da empresa pode observar a tabela da OAB.

Dessa forma, terá uma base para identificar se a empresa tem orçamento suficiente para contratar o profissional.


Tabela de Honorários para Advogado Tributarista OAB

Caso observe que a contratação cabe em seu orçamento com base nos valores apresentados pela OAB, vale a pena procurar profissionais e valores.

Lembre-se que a tabela da OAB é uma referência, mas não obriga o profissional a necessariamente cobrar aquele preço específico.

Portanto, serve somente para quem deseja entender a média de preços para não perder tempo aguardando orçamentos que são muito incompatíveis com o que a empresa pode pagar de fato.

O que faz o advogado área tributária?

O advogado da área tributária é um profissional que pode agregar para seu negócio de inúmeras maneiras. Entre suas principais atuações estão:

1) Ressarcimento de tributos

Sim! O Advogado tributarista irá por meio administrativo ou judicial, solicitar junto a Receita Federal, ressarcimento de parte ou total dos tributos pagos pela sua empresa, seja ela Simples Nacional, Lucro Presumido, Limitada, Eireli, Capital Aberto, Sociedade anônima, ou seja qual for a modalidade de seu CNPJ. Poderá ser requerido o ressarcimento de tributos pagos a partir de 1 ano até os últimos 5 anos podendo ter o prazo extendido de acordo com as leis vigentes no seu país.

2) Atua em defesas administrativas e fiscais;

A fim de defender seu cliente em autuações da Receita Federal ou do governo de maneira geral, o Advogado Tributarista irá apresentar recursos e propor a regularização junto às leis vigentes no país, mantendo, assim, em conformidade com as matérias do Direito Tributário e as Leis.

3) Consulta tributária

A consulta tributária irá avaliar o direito do contribuinte, avaliando todos os aspectos da Lei tributária vigente no país junto as autoridades competentes.

Nesse caso o Advogado Tributarista irá fazer uma avaliação do regime enquadrado do Empresário oferecendo melhores enquadramentos de acordo com a lei e orientando seu cliente para as melhores possiblidades, que poderá, inclusive, haver condições para ressarcimento de tributos pagos conforme mencionado anteriormente.

4)Atua evitando que a empresa sofra multas fiscais;

O Advogado Tributarista por ser amplo conhecedor das Leis Tributárias e das matérias do Direito tributário, está preparado para avaliar a condição fiscal e tributária de seu cliente e assim, oferecer os melhores enquadramentos e direcionamento como tal para aquele cliente. Podendo atuar nas esferas judiciais e extrajudiciais. Mas nem sempre os empresários sabem disso e acabam deixando a situação agravar ou chegar a um ponto no qual precisa-se reverter uma autuação judicial no caso.

5) Elabora e aplica o planejamento sucessório

O planejamento sucessório aplica-se na transferência de seu patrimônio para sucessores, herdeiros ou beneficiários de seu patrimônio. Geralmente, nesses casos quando não há planejamento por parte de um advogado tributário, costuma-se pagar muitas multas e estima-se que aproximadamente até 30% do patrimônio poderá ser dissolvido ou terá que ser vendido para pagamento de tributos, multas e inclusive processos judiciais que poderão surgir, exatamente por essa falta de planejamento. Portanto, o advogado tributarista poderá auxiliar para que essa sucessão, herança e o planejamento sucessório ocorra da melhor forma possível de acordo com as Matérias do Direito Tributário e da Lei Tributária vigentes no País.

6) Oferece assessoria jurídica especializada em assuntos fiscais e tributários em todas as esferas

Seja na esfera judicial ou extrajudicial, o Escritório de Advogado Tributarista ou Advogado tributário, está amplamente capacitado a auxiliar em todas as questões ligadas ao Direito Tributário e Lei Tributária vigente em seu país. Porque ele poderá ver todas as possíveis causas e soluções e assim traçar de maneira eficaz as melhores soluções e planejamentos para o caso de seu cliente.

7) Analisa a possibilidade de se beneficiar de incentivos fiscais;

Nem sempre é de conhecimento do Administrador de Empresas ou de seu Contador os benefícios fiscais, vigentes e passados para sua empresa. São tantos planos e programas que o governo federal, municipal e estadual oferecem que realmente é uma situação difícil de se avaliar, porém o advogado tributário irá fazer uma avaliação completa de seu caso para lhe fornecer as melhores alternativas, inclusive, em muitos casos o cliente acaba pagando mais tributos do que deveria por desconhecer os incentivos fiscais e na maioria dos casos existe possibilidade de obter ressarcimento de parte o total dos tributos pagos ao governo.

8) Oferece assessoria em procedimentos de fiscalização

Quando se trata de fiscalizações é um assunto delicado, podendo inclusive ocorrerem muitas inadequações por parte do empresário, e ainda, ocorrerem diversas exigências que não estão de acordo com o mercado com o qual o empresário está inserido, ainda é um assunto pouco falado, porém, o ideal é que sempre o advogado tributarista esteja presente e em contato com os fiscais a fim de fazer a lei se cumprir e avaliar todas as adequações necessárias tanto para a empresa quanto para o seu cliente.

9) Contribui em relação ao processo de blindagem do patrimônio

A blindagem patrimonial é uma área de estudo do Direito Tributário, podendo ser executada pelo Advogado tributário para que o patrimônio de pessoas sejam elas físicas ou jurídicas seja protegido de perdas e dilapidação de patrimônio repentino. A blindagem patrimonial pode estar ligada à Sucessão ou Direito Empresarial também. Sabemos de acordo com o seu país as cargas tributárias e as leis que afetam o patrimônio seja em bens móveis ou imóveis podem variar muito. Portanto, nesses casos é sempre importante consultar um advogado tributarista para auxiliar nessas questões.

10) Atua em consultas tributárias

Principalmente nas questões relacionadas ao planejamento, blindagem patrimonial, questões sucessórias, ressarcimento de tributos pagos, parcelamentos etc. Nas consultas tributárias o Advogado tributarista irá encontrar o melhor enquadramento para sua empresa.

11) Faz elaboração de parecer

Muitas vezes o parecer de um advogado tributarista poderá mudar o rumo do andar de um processo seja ele judicial ou extrajudicial, portanto, seu parecer técnico irá avaliar de acordo com o mercado que a pessoa física ou jurídica está inserida e assim, de acordo com a lei tributária e o direito tributário irá fornecer o melhor parecer possível de maneira imparcial para que a lei seja olhada claramente.

12) Contribui para o parcelamento de dívida fiscal ou tributária (Refis e outros)

Em casos de dívidas junto ao governo, o advogado tributarista poderá fornecer opções de parcelamente e até mesmo a reavaliação das dívidas de acordo com o mercado que a pessoa física ou jurídica está inserido. Indicando assim os melhores caminho a seguir para o seu cliente.

13) Atua em processos de reorganização societária (analise do impacto tributário na escolha do regime fiscal)

Nem sempre é a tarefa mais fácil, ele irá avaliar todas as possibilidades de acordo com a lei tributaria vigente em seu país e propor lhe a melhor alternativa para pagamentos de tributos justos e em adequação com a lei.

14)Contribui para a restituição, ressarcimento, recuperação de tributos diretos, indiretos e previdenciários

Com uma boa avaliação podemos afirmar que praticamente 100% das empresas tem ou terão direitos de ter restituição, ressarcimento e recuperação de tributos diretos, indiretos e previdenciários, porém, a maior parte das empresas não sabe desses benefícios e acabam deixando esse dinheiro perdido para o governo em seu país. O Advogado tributário irá avaliar todas as possíveis soluções nesse caso e fornecer as melhores alternativas, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, portanto, é fundamental consultar um advogado tributarista para saber de seu caso.

15) Atua em processos de revisão fiscal, com revisão dos procedimentos fiscais, tributários e previdenciários.

Portanto, é possível perceber que o advogado tributarista é um profissional que atua em inúmeras demandas e que tem expertise para ajudar de forma muito positiva em seu negócio. As empresas de médio e grande porte geralmente são as que mais contratam o especialista.

Devido especialmente as demandas que o próprio porte do negócio acaba desencadeando. Seja a contratação de um escritório tributarista ou um advogado da área, é possível ter bons resultados.

O advogado tributarista também atua com soluções preventivas

Um ponto importante de perceber é que, muito embora seja frequentemente acionado para atender demandas emergenciais e corretivas, o advogado tributarista também atua com soluções preventivas.

Sua atuação como consultor tributário envolve estratégias importantes para que seja possível reduzir impostos, acompanhar os processos tributários e evitar que o cliente tenha problemas fiscais.

É possível contar com o profissional para homologar compensação de créditos de tributos e outras questões tributárias importantes para que a empresa tenha competitividade em seu segmento.

É indispensável ressaltar que, a relação entre a empresa que contrata e o advogado tributarista deve ser de extrema confiança.

Geralmente o advogado da área é associado ao escritório de contabilidade que representa a empresa. Justamente para que possam compartilhar os dados necessários para atender o cliente e garantir que a parceria beneficie principalmente o contratante.

Caso sua preferência seja contratar profissionais de escritórios diferentes, é possível fazê-lo e na sequência, criar a conexão entre as empresas.

Dessa forma, poderá garantir que os profissionais interajam e troquem todos os dados necessários para que as soluções tributárias de sua empresa sejam beneficiadas.

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Existe advogado tributarista gratuito?

Quem tem uma empresa e precisa de um advogado tributarista pode recorrer à defensoria pública. No entanto, é bem comum que o atendimento seja demorado e isso acabe dificultando o alcance de bons resultados.

O ideal é que a empresa se planeje para contratar um bom profissional que possa representá-la de acordo com seu orçamento.

Afinal, infelizmente em algumas regiões os órgãos públicos competentes estão lotados de demandas que acabam sufocando a equipe disponível que é enxuta.

Fazer a contratação de uma empresa séria que possa atender sua demanda é, sem dúvidas, a melhor opção para evitar que o seu negócio deixe de crescer ou perca competitividade por causa da falta de investimentos no segmento.

Toda empresa precisa de consultoria tributária?

É muito comum ter dúvidas sobre a contratação de um consultor. Afinal, é um processo que precisa de investimento e muitas vezes, a empresa não dispõe de capital para tal.

Entretanto, todo empresário que deseja ver o crescimento de seu negócio pode e deve investir em consultoria tributária.

Tendo em vista que, o especialista poderá ajudar muito na saúde financeira do negócio ao procurar incentivos fiscais, trabalhar em parceria e ajudar com sua expertise.

Portanto, se o objetivo de seu negócio é ter o maior crescimento possível, vale a pena contratar o profissional o quanto antes.

Justamente para que possa ter uma equipe de bons profissionais atuando em conjunto para viabilizar que o crescimento de sua empresa ocorra no curto e longo prazo.

Desencadeando bons resultados a partir da estruturação fiscal e tributária assertiva de seu negócio. Afinal, quando existe um planejamento para o próximo semestre, trimestre ou ano, é comum que toda a equipe consiga se adaptar para atender aos padrões desejados.

Sabendo exatamente como está a parte fiscal e tributária, sua equipe consegue ter o melhor desempenho alcançando as metas estabelecidas para que o negócio possa ter viabilidade financeira ao longo do ano.

Defesa de crimes tributários e defesa de execução fiscal

O país tem inúmeros tributos que são recolhidos. Bem como, tem questões tributárias e financeiras que se atualizam periodicamente e são complexas.

Mesmo tendo um time de bons profissionais no âmbito do segmento contábil de usa empresa é comum que eventualmente ocorram erros no processo.

E tais erros quando não são percebidos a tempo podem desencadear multas e uma série de problemas para o empresário.

É importantíssimo ter um profissional do direito para atuar em sua defesa caso algum problema tributário venha a ser percebido pelos órgãos fiscalizadores.

Ter uma equipe de advogados tributários que possam montar a sua defesa da melhor maneira possível e provar que sua empresa não esteve atuando de má-fé é importante para minimizar danos.

Tendo como principal objetivo que a saúde da empresa não seja negativamente impactada. Bem como, seus direitos possam ser preservados com uma defesa eficiente, que comprova que houve um equívoco que não foi propositadamente feito.

Advogado tributarista online a contratação é segura?

O direito tributário pode ser perfeitamente executado à distância! Com a popularização do acesso à internet é perfeitamente normal que profissionais atendam à distância para facilitar suas interações com os clientes.

Por meio das chamadas de vídeo é possível esclarecer todas as dúvidas dos clientes, atendendo suas demandas e orientando questões importantes.

No entanto, o cliente deve ter como cuidado essencial a prática de analisar se realmente está falando com um advogado, com cadastro regular na OAB e boa reputação no mercado.

Essa pesquisa prévia sobre o perfil do potencial profissional a ser contratado protege o contratante de problemas, como golpes.

Afinal, infelizmente existem muitos golpistas online que se passam por profissionais de diferentes áreas. Pesquisar é sempre a melhor solução para evitar problemas.

Agora que você já sabe mais sobre o advogado tributarista, não perca tempo! Tenha um advogado tributos para representar seus interesses.

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Administração de Condominios #1 coisa que você …

by Administradora de Condominios

Administração de Condomínios: Entenda como Funciona

A administração de condomínios é algo importantíssimo para o bem-estar de todos que utilizam as dependências do condomínio em questão.

Ter uma equipe qualificada que segue todas as normas vigentes para administrar o condomínio é essencial para a manutenção da estrutura, valorização do empreendimento e qualidade de vida de todos que usufruem do trabalho bem executado.

Por isso, vamos detalhar alguns pontos importantes sobre como funciona a administração do condomínio, quais regras e principais objetivos de uma equipe responsável por este trabalho. Visando garantir que esse conhecimento possa te ajudar a cobrar seus direitos.

Quem pode administrar condomínio?

Administração de Condomínio

Segundo o Art. 1347 do Código Civil, é a assembleia que escolhe um administrador de condomínio que pode ou não ser morador do condomínio.

O administrador de condomínios poderá atuar por 2 anos, tendo prazo de atuação renovado após ultrapassar esse período caso seja de interesse de todos os condôminos.

A remuneração paga à Administração de Condomínios do condomínio também é decidida em assembleia. Portanto, sempre a decisão caberá a maioria dos moradores.

É fundamental que todos decidam em conjunto, analisando os potenciais dos candidatos à administração. Para que seja possível ter a melhor equipe cuidando do patrimônio de todos. 

Afinal, uma gestão eficiente de condomínio é responsável pela conservação da estrutura. Bem como, valorização do local por meio de ações estratégicas para beneficiar o condomínio.

Seja por meio da instalação de mais equipamentos de segurança, melhoria das instalações, conservação das áreas comuns ou qualquer outra ação que mantenha o condomínio moderno, eficiente e com baixos custos mensais. 

Como funciona administração de condomínio?

Administração de Condomínios

A administração de condomínios funciona de diferentes formas, dependendo do modelo adotado pela empresa ou profissional contratado para o cargo. Nós elencamos alguns modelos comuns para que você possa conhecer, são eles:

  1. Autogestão

A autogestão conta com a responsabilidade legal do condomínio sendo exercida pelo síndico. Ideal para pequenos condomínios, os próprios moradores gerenciam demandas internas.

Sendo um modelo que gera mais autonomia, minimiza os custos e aumenta os riscos em relação à erros. Afinal, os moradores tendem a não ter a capacitação específica para as funções que auxiliam a executar, é comum que erros nas finanças ou na administração de condomínios ocorram.

  1. Autogestão assistida

É um modelo no qual o síndico é o responsável legal pelo condomínio, mas o trabalho é dividido com empresas terceirizadas que são especializadas em gestão.

Dessa forma, o síndico e o conselho são responsáveis pelas atividades internas, enquanto a prestadora de serviços cuida de demandas específicas como a contabilidade, parte jurídica ou outras demandas as quais são especializadas. 

  1. Gestão feita pela administradora de condomínios

No caso da contratação de uma administradora de condomínios, o síndico atua como representante legal de todos aqueles que confiaram nele como síndico.

Sua atuação passa a ser de fiscalizar as tarefas que são executadas pela administradora contratada. A empresa lida com funcionários, comunicados, pagamento e prestação de contas e outras burocracias importantes para o bom funcionamento do condomínio.

Com a atuação da administradora de condomínios os riscos de erros no processo de gestão são menores. Uma vez que, a equipe atuante é especializada. 

administração de condominios

Qual objetivo da Administração de Condomínio?

Entre as atribuições da Administradora de Condomínios existem uma série de objetivos a cumprir, como o de manter a estrutura funcionando de forma eficiente e segura para todos os condôminos.

Outro objetivo da administração de condomínio é fazer uma gestão eficiente com o orçamento disponível, de forma que, consiga atender as demandas diárias do condomínio.

É dever da Administração de Condomínios planejar, organizar e controlar os recursos, de modo que, o pagamento mensal de condomínio por parte de todos os moradores proporcione caixa suficiente para gerir as instalações.

Com uma equipe qualificada cuidando de cada aspecto que envolve o cotidiano administrativo, todos são beneficiados pela valorização do local onde vivem.

Uma vez que, os recursos recebidos são integralmente utilizados para beneficiar os moradores e possibilitar um ambiente agradável de convívio.

Quais são as demandas que um administrador de condomínio tem?

A administração do condomínio não é uma tarefa fácil! Na verdade, existem inúmeros desafios que são parte do cotidiano, como:

  • Cobrar moradores inadimplentes;

  • Cuidar das necessidades de reparo de todas as áreas comuns;

  • Contratar e gerenciar a equipe;

  • Buscar prestadores de serviço para demandas de contabilidade e jurídicas;

  • Garantir o cumprimento do Regime Interno;

  • Cobrar as taxas de condomínio;

  • Ratear as despesas;

  • Planejar o uso do orçamento;

  • Produzir comunicados;

  • Recolher os impostos;

  • Realizar cotações;

  • Acompanhar a inadimplência.

Essas são apenas algumas das atividades desempenhadas pela equipe responsável pela administração de condomínio. 

A importância da boa escolha administrativa

Escolher equipes que são realmente capazes de fazer a administração do condomínio é fundamental para que os recursos de todos sejam bem aplicados.

Ao longo dos últimos anos, o número de condomínios no país se multiplicou e as Leis endureceram em relação às práticas do síndico e responsáveis pela gestão.

Tendo como principal objetivo que os envolvidos atuem de forma correta, sem que possam causar prejuízos para os moradores que contribuem mensalmente com a manutenção do imóvel.

Ter profissionais atuando na gestão otimiza recursos, evita desvios e garante que todos serão beneficiados pela boa escolha.

Portanto, é importantíssimo que nas assembleias os moradores busquem selecionar aqueles que são os profissionais mais bem preparados para ocuparem uma vaga na gestão condominial na Administração de Condomínios.

Seja como síndico ou na contratação da empresa que será responsável pela administração auxiliando o síndico.

Afinal, serão os responsáveis pela gestão do patrimônio de todos. Uma pessoa ineficiente em cargo tão importante pode trazer uma série de prejuízos para todos.

O que é assembleia extraordinária?

Agora que você já sabe o que é administração de condomínios, quem pode assumir a função e quais são os objetivos, é importante entender também a assembleia extraordinária.

A reunião extraordinária ocorre quando existe alguma situação emergencial a ser resolvida. Em geral, alguma situação que foge do habitual na rotina do condomínio.

Em caso de uma obra, por exemplo, o síndico pode convocar uma assembleia extraordinária para que todos possam opinar e estar cientes das demandas.

Nos casos de mudança da destinação do edifício ou de destituição do síndico, também é necessário convocar a reunião.

Dessa forma, todos os condôminos estarão presentes e cientes de tudo que está acontecendo, podendo opinar por meio de voto.

Síndico

Qual poder do Síndico?

 

 

Somente o síndico pode convocar reunião extraordinária?

De acordo com o Código Civil, no artigo 1.355, o síndico ou ¼ dos condôminos podem convocar esse tipo de reunião.

A assembleia extraordinária pode ser convocada sempre que houver necessidade específica. Por exemplo, a Administração de Condomínios quando algum dano inesperado compromete o condomínio e todos precisam ser notificados da necessidade de uma obra emergencial.

No caso de condôminos que suspeitam de desvios realizados pelo síndico, por exemplo, reunindo ¼ dos moradores é possível convocar a reunião e apresentar as provas para pedir a destituição.

A assembleia extraordinária sempre tem caráter de emergência e uma finalidade específica que precisa ser discutida pelos interessados. O que é diferente da assembleia convencional que também é conhecida como ordinária.

Assembleia ordinária: entenda sua importância

Além de escolher bem os gestores do local onde mora, é importante participar do cotidiano de seu condomínio. Tendo em vista que, é muito comum que os moradores não queiram participar das reuniões.

E com isso, acabam deixando de ser atualizados em relação aos dados que são relevantes para seu cotidiano.

É muito importante saber quais são os resultados que a gestão vem oferecendo. Bem como, acompanhar quais são os planos para as próximas ações.

Por meio da presença nas assembleias é possível participar de votação e auxiliar na escolha dos próximos passos que serão dados em relação ao local onde mora. Como, por exemplo, a aprovação de cotas extras para suprir demandas.

Portanto, é sempre importante ressaltar que na Administração de Condomínios que o condômino tem papel importantíssimo no cotidiano das decisões. E quando abre mão de participar das reuniões está abrindo mão de seu direito de opinar e de ficar bem atualizado sobre seu próprio patrimônio. Conduta que deve ser evitada por todo morador de condomínio.

Mesmo os menores condomínios demandam boa gestão

É muito comum que os síndicos de condomínios menores sejam moradores bem intencionados que buscam gerir o local com carinho e dedicação.

Entretanto, as pessoas sem formação na área e sem suporte qualificado acabam se expondo ao risco de cometerem erros que podem causar prejuízos, como condutas inadequadas com colaboradores.

É sempre importante que os condôminos busquem eleger ou contratar pessoas que são capacitadas para fazer a gestão patrimonial.

Tendo como principal objetivo que a eficiência do responsável seja capaz de valorizar o empreendimento e beneficiar a todos que escolheram pela gestão.

Aproveitando inclusive, que o gestor eficiente pode ter seu período renovado, gerindo o condomínio por mais de dois anos.

Quanto menor é o local e o capital disponível, mais capacitado o síndico deve ser. Assim como, os profissionais de administração da unidade.

Tendo como principal objetivo que seja possível alcançar ótimos resultados e evitar eventuais prejuízos que podem ser causados por um gestor inapto. Aproveite que agora já sabe mais sobre administração de condomínio para tomar as melhores decisões em sua rotina.

Vagas de Garagem



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Advogado Online: Entenda como funciona #2

by Advogado Online

Consulte advogados online confiáveis para orientação jurídica rápida e conveniente. Conecte-se a profissionais qualificados em plataformas confiáveis. Obtenha respostas e suporte remoto em questões legais.

Advogado Online 


Entenda como funciona Advogado Online

Advogado Online

Que tal um advogado online para ajudar a resolver sua causa? Essa é uma novidade que para muitos ainda é estranha. Não é raro que as pessoas tenham dúvida se eventualmente a contratação é segura e se existe advogado online grátis 24 horas para atender. Entender que já é possível contar com advogado online e como funciona é importantíssimo para que sua contratação seja eficiente e segura. E é justamente essa dinâmica e como fazer para conseguir um advogado de família gratuito ou de qualquer outra área de atuação que nós iremos explicar a partir de agora.

Leia também nosso Artigo mais completo sobre ADVOGADO ONLINE

A lei permite atuação do Advogado Online?

Escolha um advogado online especializado

Para que o advogado que atende online possa te ajudar com a máxima eficiência, é interessante filtrar a busca de acordo com a sua necessidade.
A especialização do profissional faz diferença em relação ao atendimento que será oferecido. Afinal, quanto mais o advogado domina a área, melhor tende a ser sua performance. Lembre-se que está contratando um profissional que irá defender seus interesses. E por isso, ao invés de procurar um profissional grátis, se houver a possibilidade de pagar honorários escolha um especialista. Dessa forma, terá a melhor assessoria para atender suas demandas e garantir que seus interesses estarão sendo bem representados.

Quais áreas o Advogado online pode Atuar?

Os advogados online podem atuar em uma variedade de áreas do direito, oferecendo consultoria e assistência remota em diversas questões legais. Algumas das áreas comuns em que os advogados online podem atuar incluem:

  1. Direito Civil:

    Questões relacionadas a contratos, responsabilidade civil, família, sucessões, entre outras.

  2. Direito Trabalhista:

    Orientação sobre direitos e deveres trabalhistas, demissões, contratos de trabalho, entre outros.

  3. Direito do Consumidor:

    Informações sobre direitos do consumidor, reclamações, contratos de consumo, entre outros.

  4. Direito Penal:

    Esclarecimentos sobre crimes, procedimentos penais, penas, entre outros.

  5. Direito Empresarial:

    Consultoria para empresas sobre contratos comerciais, constituição de empresas, questões societárias, entre outros.

  6. Direito Tributário:

    Orientação sobre questões fiscais, impostos, planejamento tributário, entre outros.

  7. Direito Previdenciário:

    Informações sobre benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, entre outros.

  8. Direito Imobiliário:

    Assessoria em questões relacionadas a contratos de locação, compra e venda de imóveis, problemas de propriedade, entre outros.

Essas são apenas algumas das áreas em que os advogados online podem atuar. Dependendo da plataforma ou serviço utilizado, pode haver profissionais especializados em áreas mais específicas do direito.

O atendimento online é eficiente?

Sim! O advogado que trabalha com atendimento online tem que seguir as mesmas dinâmicas de um profissional que encontrou o cliente presencialmente.
Após ser contratado, o profissional precisa executar o que foi combinado com o cliente, para que possa dar prosseguimento ao atendimento. Seja desenvolvendo um contrato para uma transação de seu cliente, analisando contrato e oferecendo assessoria para fechar negócios, entrando com uma ação na justiça ou qualquer outra demanda do cliente. É muito importante procurar um bom advogado que faça atendimento online para que realmente possa confiar que sua demanda será atendida com excelência.

Advogado Online pode atender pelo Whatsapp?

Sim, advogados podem utilizar o WhatsApp para atender clientes, uma prática que se tornou bastante comum, especialmente com a crescente digitalização dos serviços profissionais. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Resolução nº 227/2016, permite que advogados prestem consultoria jurídica remota, utilizando tecnologias de informação que incluem aplicativos de mensagens como o WhatsApp.

Entretanto, existem diretrizes e precauções éticas que devem ser seguidas para garantir que o uso do WhatsApp e de outros meios digitais na advocacia esteja em conformidade com os princípios da profissão:

  1. Sigilo Profissional:É fundamental manter o sigilo das informações compartilhadas pelos clientes. Os advogados devem assegurar que as conversas via WhatsApp sejam protegidas e confidenciais, evitando o risco de exposição de dados sensíveis.
  2. Formalidade e Profissionalismo: Apesar da informalidade típica dos aplicativos de mensagem, os advogados devem manter um tom profissional nas comunicações e assegurar que todas as informações legais fornecidas sejam precisas e estejam em conformidade com a lei.
  3. Documentação e Arquivamento: É importante que os advogados mantenham registros adequados das conversas, pois estas podem conter informações cruciais ou serem utilizadas como parte de processos judiciais.
  4. Identificação e Verificação: Advogados devem certificar-se de que estão se comunicando com a pessoa correta para evitar qualquer violação de confidencialidade ou enganos.
  5. Limites da Consultoria Online: É necessário esclarecer aos clientes que, embora o WhatsApp possa ser usado para discussões iniciais ou consultas rápidas, questões mais complexas podem requerer reuniões formais ou comunicações através de canais mais seguros e formais.

Advogados que optam por utilizar o WhatsApp e outras plataformas online devem sempre considerar as implicações éticas e legais, assegurando a proteção dos interesses de seus clientes conforme as normas da OAB.

LGPD e Advogado Online

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, tem implicações significativas para a prática da advocacia online. Esta legislação, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelece requisitos rigorosos que advogados e escritórios de advocacia devem cumprir ao coletar, armazenar e processar informações de clientes, especialmente em um ambiente digital.

Principais Aspectos da LGPD Relevantes para Advogados Online:

  1. Consentimento do Titular dos Dados: Advogados devem obter o consentimento explícito e informado dos clientes para coletar e usar seus dados pessoais, especificando claramente para quais finalidades os dados serão usados.
  2. Direito à Privacidade e à Proteção de Dados: Advogados devem garantir que os dados pessoais dos clientes sejam tratados de forma confidencial e segura, utilizando medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou destruição.
  3. Acesso e Correção de Dados: Clientes têm o direito de acessar seus dados pessoais armazenados e solicitar a correção de informações incorretas.
  4. Responsabilidade e Prestação de Contas: Advogados e escritórios de advocacia devem ser capazes de demonstrar conformidade com a LGPD, mantendo registros detalhados das atividades de processamento de dados.
  5. Notificação de Violação de Dados: Em caso de uma violação de dados que possa resultar em risco ou dano aos titulares de dados, os advogados devem notificar os clientes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o incidente em um prazo determinado.

Implicações Legais para a Advocacia Online:

  • Segurança da Informação: É essencial implementar soluções de segurança robustas para proteger as comunicações e o armazenamento de dados, como criptografia de dados, autenticação forte e redes seguras.
  • Contratos e Termos de Serviço: Deve-se revisar contratos e termos de serviço para garantir que estejam em conformidade com a LGPD, detalhando o tratamento dos dados pessoais.
  • Treinamento e Conscientização: Advogados e funcionários devem ser treinados sobre os princípios da LGPD e as melhores práticas de proteção de dados.
  • Verificação de Terceiros: Ao utilizar serviços de terceiros, como softwares de gestão ou armazenamento em nuvem, advogados devem verificar se esses parceiros também estão em conformidade com a LGPD.

A LGPD transforma a maneira como os dados pessoais são tratados dentro da advocacia, especialmente em práticas online, onde a interação digital é predominante. Advogados devem estar conscientes dessas obrigações e agir proativamente para assegurar a conformidade, protegendo assim não apenas a privacidade e os dados de seus clientes, mas também a reputação e a integridade de suas práticas legais.

É seguro contratar advogado online?

Sim! Quem encontrou um bom advogado online e deseja contratar os serviços do profissional pode contar com a assessoria feita integralmente online.
E se preferir, pode entrar em contato por meio digital e agendar o atendimento presencial também. Muitos profissionais trabalham de forma híbrida para atender o que o cliente realmente necessita.

Dessa forma, conseguem entregar um serviço de alta qualidade e transmitir segurança para o cliente.

A contratação de consultoria de um advogado online permite que todos os processos necessários possam ser feitos pelo advogado usando seus conhecimentos técnicos para que o profissional ajude o cliente a resolver suas demandas.

Em muitos casos, a contratação online minimiza custos e possibilita que os melhores profissionais possam atender sua causa. Por ser um trâmite feito integralmente online, é possível ter eficiência e reduzir eventuais perdas de tempo para ambas as partes.

Portanto, quem tem medo de realizar a contratação de um advogado online deve vencer essa barreira. Bons profissionais estão disponíveis para a contratação online por ser uma ferramenta importante no cenário atual de trabalho.

Pesquise o profissional antes de contratar

Agora que já sabe que existem atendimentos de advogados em todo o país que são gratuitos, mas precisam ser presenciais, fique mais atento em caso de contratação.
Tenha o cuidado de pesquisar o melhor profissional para pagar um preço justo pelo serviço e ter certeza de que está bem representado.
Quem investe na contratação de bons advogados terá profissionais especializados para representar seus interesses. Evitando que eventualmente tenha problemas por erros no processo. Aproveite o poder da internet para fazer uma pesquisa e conhecer a reputação do profissional que está contratando. Dessa forma, conseguirá ter um parâmetro para identificar se está realmente contratando um bom profissional ou escritório para te representar.

Afinal, é importante ter um advogado alinhado com seus objetivos para que seus direitos sejam exigidos legalmente.

Advogado Gratuito Brasil

Dependendo de qual é sua dúvida, é possível aproveitar caixinhas de pergunta nas redes sociais para ter uma opinião de advogado sem pagar nada.
No entanto, é meramente uma opinião do especialista. Caso queira realizar a contratação para ter acesso a todos os serviços que o profissional pode prestar, é preciso pagar.

Afinal, a própria Ordem dos Advogados do Brasil não autoriza que os profissionais ofereçam seu trabalho como advogados sem cobrar nada. Somente em projetos específicos que atendem dúvidas por caridade, será possível obter consulta gratuita. Caso contrário, o advogado pode ser penalizado. Uma vez que, o país já disponibiliza atendimento especializado e gratuito em todas as cidades conforme é previsto na Constituição Brasileira.

Portanto, nos casos em que realmente identificou que vai precisar de um advogado e não tem como pagar, é importante procurar seus direitos na Defensoria Pública.
Dependendo de qual é a sua necessidade, é possível esclarecer dúvidas em consultas gratuitas com estudantes de direito e até mesmo entrar em pequenas causas sem contratar um profissional.

A possibilidade existe e dependendo da solicitação é possível ter um bom resultado. Como ocorre com pessoas que tiveram o nome negativado por empresas que efetuaram cobranças indevidas, por exemplo.

Ordem dos Advogados Consultas Gratuitas

Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cada cidade, é comum encontrar advogados que prestam consultoria gratuita para clientes que não podem pagar.
As consultas costumam ser feitas presencialmente e para ter acesso, é necessário ser economicamente compatível com o perfil de pessoa carente.
Dessa forma, o advogado que atua na OAB prestando consultas gratuitas poderá te atender. Garantindo que tenha acesso a esclarecer suas dúvidas e receba boas orientações especializadas. É interessante buscar informações na OAB de sua cidade, para que possa identificar se existe a possibilidade de contar com o serviço de consultas gratuitas. Afinal, não é um trabalho que está disponível para toda a população. Somente pessoas que se enquadram em situação de carência financeira possuem acesso ao serviço.

Uma vez que, em muitas cidades os órgãos competentes estão sempre lotados e as pessoas comuns acabam tendo dificuldade de conseguir esclarecer suas dúvidas e identificar quando realmente cabe procurar ajuda para abrir um processo.

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Consultas gratuitas com estudantes de direito em universidades

Quem está procurando por advogado online grátis, pode aproveitar para identificar online quais são as universidades que oferecem curso de direito.
Diante disso, podem pesquisar se tais universidades oferecem algum programa. É muito comum que as universidades disponibilizem atendimento presencial gratuito ou de baixíssimo custo. Tendo como objetivo que os estudantes possam treinar com casos de clientes reais, prestando orientação jurídica de qualidade. Muito embora não seja o atendimento de um advogado online, é possível ter grande qualidade de atendimento presencial nas instituições. E é muito comum que existam faculdades próximas de sua residência ou trabalho que oferecem o serviço e que muitas vezes por nunca ter precisado acaba não conhecendo.

É importante perceber que, os alunos de direito não entram com ações na justiça ou fazem as etapas mais complexas do trabalho. Entretanto, eles são profissionais em formação que podem prestar orientação jurídica de qualidade. Por isso, vale a pena esclarecer suas dúvidas durante os plantões de atendimento das universidades.
De modo que, possa tomar boas decisões após ter tido aconselhamento gratuito e especializado que analisou a sua causa.

Advogado online grátis existe?

Não! Atualmente é possível encontrar advogados online para realizar a contratação e até mesmo para mandar alguma pergunta grátis em caixinhas de redes sociais e torcer para ser respondido.

Geralmente muitos advogados que trabalham online tiram dúvidas para atrair novos clientes e ter mais visibilidade.

Entretanto, não é possível ter o serviço de um advogado online e totalmente gratuito. O profissional não fará seu processo ou te ajudará em suas demandas sem receber.

Advogado Público Online

Uma vez que, para obter consultoria gratuita e ter todos os serviços de advogado grátis é preciso ir até a Defensoria Pública de sua cidade.

É direito de todo brasileiro ter atendimento de qualidade na Defensoria Pública, para que os advogados da Defensoria possam prestar o melhor atendimento para seu caso.

No entanto, por constituição legal, existe a Defensoria Pública, você já conhece?

O que é a Defensoria Pública segundo a Lei?

Advogado Online Portugal

A busca de brasileiros por advogado online grátis WhatsApp Portugal tem crescido. Tendo em vista que, muitos brasileiros são descendentes de portugueses e desejam usar o direito de ter cidadania portuguesa. Com um profissional especializado, comprovar toda a documentação se torna muito mais fácil. Entretanto, é importante saber que o serviço não é gratuito. Dificilmente será possível encontrar um advogado online grátis, que atenda por WhatsApp sua demanda. Afinal, a conduta não é permitida pela OAB. O advogado precisa cobrar por seus serviços para que possa ter em seu trabalho a sua fonte principal de renda. Portanto, é importante recorrer aos profissionais com disponibilidade de consultar os valores cobrados ou buscar ajuda na Defensoria Pública que é gratuita. No JusBrasil, por exemplo, é possível encontrar o contato de diversos profissionais de direito que atuam em todo o país em diferentes demandas. Dessa forma, é possível escolher um advogado competente e que cobre honorários os quais possa pagar. Afinal, muito embora exista uma tabela recomendada pela OAB de cada Estado, existem profissionais que trabalham com diferentes preços de honorários. Pesquisando é possível encontrar um advogado que esteja disposto a representar suas demandas com um preço que possa pagar.

 

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Escritório de Advocacia #1 – Melhor…

by Escritório de Advocacia

Escritório de Advocacia

Escritório de Advocacia –  Contrate Online. Dicas para escolher, como escolher o melhor escritório de advocacia, entenda como acertar na escolha de uma entre as maiores firmas de advocacia do mundo para representar seus interesses e melhor que esteja completamente ao alcance de seu orçamento.

Escritorio de Advocacia Online


Definitivamente é necessário ter um bom advogado representando seus interesses. Para que seja possível garantir segurança em suas negociações e decisões. Um escritório de advocacia que te auxilia com suporte jurídico pode ser um diferencial quando se tem empresa e deseja alcançar o mais elevado patamar de sucesso.


Por isso, muitos contratantes recorrem a OAB consulta de advogado na hora de decidir qual é o melhor profissional para contratar.


Nós vamos te ajudar em sua busca por advogado SP, oferecendo dicas de como escolher um escritório de advocacia para te representar.


Como escolher advogados São Paulo para me representar?


Na busca por um escritório de advocacia que possa atender suas demandas, é importante analisar uma série de fatores, como:


A especialidade dos profissionais do escritório de advocacia


Quem está procurando advogado SP precisa ter o cuidado de empresas de advogados especializados em sua necessidade. Um profissional com especialização na área para a qual está sendo contratado tende a performar da melhor maneira possível.


Por isso, é interessante buscar ajuda realmente especializada para que suas necessidades possam ser atendidas.
Tendo um advogado SP que compreende suas necessidades e tem capacitação técnica para te ajudar em relação às suas necessidades. Muitas vezes, o escritório que atende sua empresa não é eficiente em atender suas demandas familiares, por exemplo. Por falta de um especialista em direito de família.


O que faz com que seja importante sempre ter o cuidado de personalizar a pesquisa pelo escritório de advocacia que poderá realmente te representar em cada demanda.


Busque por recomendações


Aproveite seu círculo de amizades para buscar recomendações. Geralmente as pessoas precisam de serviços de advogado e efetuam a contratação sob recomendação. Após ter tido uma boa experiência com o profissional ou escritório que contratou para representar sua necessidade.

A contratação por recomendação costuma ser satisfatória. Mas o ideal é sempre ter o devido cuidado de pesquisar informações sobre o escritório de advocacia ou profissional que deseja contratar.


Dessa forma, além da recomendação terá outras informações disponíveis com as quais contar para que possa ter convicção de que sua contratação está sendo assertiva. Tendo um profissional que realmente irá representar seus interesses com especialização na área para a qual está sendo contratado.

Advogado Online

 

Advogados Online


Saiba a diferença de contratar um escritório e contratar um advogado


Em tese, ambos oferecem acesso à justiça ou informação jurídica. No entanto, é importante perceber que cada contratação te dá acesso a uma estrutura em específico. Quem tem necessidade de consultoria intensa deve optar por um escritório que possa dar resposta rápida por ter um número maior de advogados.


Algo que o profissional liberal que trabalha por conta própria tem dificuldade de oferecer. Afinal, mesmo que seja muito competente é natural que por trabalhar sozinho exista maior lentidão em oferecer respostas ao cliente.


Portanto, é necessário observar qual é a sua necessidade como cliente e escolher aquela contratação que poderá te beneficiar.


Empresas geralmente contratam empresas de advogados por causa da maior demanda de serviço. Enquanto as pessoas que buscam apenas resolver uma causa específica na justiça podem ser muito bem atendidas por um advogado especializado na área em questão.


Toda a relação deve ser documentada


É muito importante que toda a relação entre o escritório de advocacia e o cliente ou o advogado e o cliente seja devidamente documentada. Os acordos entre as partes precisam ser feitos por escrito e assinados, para que possam ter validade e ambos estejam resguardados. O ideal é ter um advogado que cumpre todas as normas estabelecidas pela OABSP, para evitar eventuais contratempos após a contratação. Tendo toda a documentação necessária ambos estarão resguardados em seus direitos e deveres.


Defensoria Pública


Além da possibilidade de recorrer a advogados em São Paulo, é possível também contar com a Defensoria Pública SP que é eficiente. A Defensoria é o caminho para quem necessita de representação e não tem orçamento disponível para tal. Recorrer à Defensoria Pública é um direito de todo brasileiro previsto na Constituição. No entanto, por ser um serviço com muita demanda e sobrecarregado, é comum que as pessoas prefiram contratar um advogado SP que atue particular.


Dessa forma, conseguem ter acesso a um serviço menos burocrático e que ofereça melhor custo benefício.
Mas se não há outra possibilidade, é interessante procurar os serviços da Defensoria Pública que atende com eficiência e tem equipe qualificada de advogados para representar a população em geral.

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Escritório de advocacia costuma ganhar mais causas que advogado autônomo?


É importante perceber que, um escritório tem estrutura maior com mais advogados trabalhando. O que possibilita que a empresa tenha mais chances de atingir resultados positivos para seus clientes.
Entretanto, é preciso ter muito claro em mente que, nenhum advogado tem obrigação de ganhar 100% de suas causas.


No direito, é preciso ter muito cuidado com as expectativas criadas. Uma vez que, o advogado tem o dever de fazer o melhor trabalho, mas isso não garante ganho de causa.


Portanto, seja qual for a sua opção por advogado ou escritório de advocacia, é preciso ter um certo controle sobre suas expectativas.


Para que possa ter uma contratação eficiente e que te deixa realmente satisfeitos com os resultados obtidos.


A comunicação com o cliente é um diferencial


Geralmente o escritório de advocacia tem não apenas advogados, como secretárias, estagiários e assistentes que trabalham para que a equipe tenha uma boa comunicação com os clientes. Aspecto que contribui positivamente para que todo o processo ganhe qualidade e celeridade. Quando o cliente tem feedback rápido e consegue trocar informações com a equipe que o representa, é natural que a contratação ofereça uma experiência melhor.
O que é importante não só para o cliente, como também, para seus representantes que saberão de todas as informações necessárias para montar uma defesa ou processo.


A transparência e comunicação facilitada entre contratante e advogado são fatores cruciais para que a contratação tenha o resultado que o cliente espera.


Muito embora a comunicação não garanta ganho de causa, é possível facilitar muito o resultado desejado com um trabalho assertivo e de comunicação transparente e confiável.


Advogados São Paulo: é seguro contratar online?


Sim! Mesmo que nunca tenha visto o advogado, se realmente é um profissional do direito é seguro realizar a contratação. É importante ter cuidado para evitar cair em golpes. Tendo em vista que, muitas pessoas aplicam golpes online se passando por profissionais. Para evitar esse tipo de contratempo em sua contratação vale a pena pesquisar o nome completo do profissional. De modo que, use a internet para verificar se realmente é um advogado inscrito na OABSP. Caso não consiga localizar o número da OAB desconfie!


Muitos golpes são aplicados online onde pessoas se passam por profissionais e não são realmente o que dizem. Uma pesquisa rápida sempre é um recurso valioso para evitar que sua contratação cause prejuízos ou eventual arrependimento.

Ter suporte de advogado online é um diferencial para você ou para seu negócio


Empresas que buscam crescimento, pessoas que estão envolvidas em negociações imobiliárias e algumas outras demandas são muito beneficiadas quando existe o suporte de um advogado online. Em especial, por oferecer um atendimento rápido e eficiente, que ajuda a tomar as melhores decisões e evitar problemas.


O advogado especializado em direito imobiliário…

Por exemplo, costuma analisar rapidamente o contrato que é enviado por seu cliente. Possibilitando que dê a orientação precisa para que o cliente não faça a assinatura de um contrato que possa prejudicá-lo futuramente na compra e venda de imóvel.Portanto, seja para si mesmo ou para sua empresa, é possível ter muita qualidade na contratação a partir da escolha de um suporte online de seu advogado de confiança.


Obviamente, o tipo de atendimento e fluxo de trabalho precisa ser acordado entre as partes. No entanto, a contratação online de um profissional qualificado é realmente segura e interessante para atendimento de suas demandas jurídicas.


Aproveite os melhores escritórios de advogados em São Paulo


São Paulo é uma cidade com advogados que trabalham de diferentes formas em relação ao modelo de atuação, honorários e outros fatores relevantes.


Portanto, vale a pena traçar exatamente o que busca na OABSP e pesquisar quais são os profissionais ou escritórios que podem te atender.


Dessa forma, é possível ter o melhor serviço de um advogado confiável e que vai te ajudar orientando posicionamentos e também desenvolvendo uma estratégia personalizada para sua necessidade. Aspecto que faz toda a diferença para quem busca entrar na justiça ou reaver algum direito que foi tomado. Ter o suporte de qualidade para fazer negociações ou lidar com demandas permite maior competitividade e garante que tenha tranquilidade necessária para atuar em São Paulo.


Afinal, seja para si mesmo ou para sua empresa, ter suporte especializado faz toda a diferença quando se mora em cidade tão competitiva quanto é São Paulo. Aproveite que já tem dicas de como contratar o seu advogado para iniciar a sua pesquisa agora mesmo.

 

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Advogado Trabalhista #1 Você precis…

by Advogado Trabalhista

Advogado Trabalhista

Advogado Trabalhista – Lei trabalhista, saiba tudo sobre. Décimo terceiro, quando contratar um Advogado Trabalhista e muito mais. Caso precise falar com um Advogado Trabalhista imediatamente, separamos nesse artigo tudo sobre Advogado trabalhista, espero que gostem da leitura e estamos a disposição para eventuais dúvidas, fique a vontade para entrar em contato solicitar seu artigo, sugestão ou qualquer que seja o assunto. Boa leitura!

Nesse artigo iremos falar tudo o que você precisa saber sobre Direito Trabalhista e Advogados Trabalhistas. 

Advocacia Trabalhista

Número de Advogado trabalhista

(11) 9 9867-3879 – Dra Giselle Coutinho Freitas

Telefone de Advogado Trabalhista

(11) 9 9867-3879 – Dra Giselle Coutinho Freitas

Advogada Trabalhista

Um advogado trabalhista tem um papel fundamental em nossa sociedade, ele é o profissional que irá atuar com base legal em conhecimentos de Direito Trabalhista.

Ele poderá atuar como defesa ou acusação a favor da parte trabalhadora ou do empresário.

Existem diversas maneiras que o Advogado Trabalhista irá atuar e nos trechos abaixo desse texto iremos ver alguns dos pontos mais importantes do Direito Trabalhista e o que e quando contratar um advogado trabalhistas ou um escritório de direito trabalhista.

Advogado Online

 

Advogado Online

O que é Advogado Trabalhista?

Mas afinal, o que é advogado trabalhista? É o profissional com especialização em Direito Trabalhista que irá atuar em processos ou causas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao trabalho das pessoas, poderá atuar defendendo a empresa(empregador), empregado(funcionário).

Quais Áreas de Atuação do Advogado trabalhista?

O Advogado trabalhista vai atuar principalmente em questões relacionadas ao emprego.

Pode defender empresas de funcionários que estão os processando, atuar apuradando fatos e montando processos para que as leis sejam devidamente cumpridas sem abusos.

Ainda, pode defender funcionários em caso de abusos por parte de empresas, tais como irregularidades na contratação, ou outros tipos de ações que possam ser abusivas, como assédio no trabalho, acidentes e muitos outros temas.

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Principais àreas de atuação do Advogado Trabalhista

Ele vai atuar junto a esferas públicas e privadas, verificando horas de trabalho, registros, impostos, alterações contratuais, indenização, danos morais, doenças, insalubridade, trabalho sem carteira assinada, justa causa, hora extra abusiva, condições abusivas ou injustas com trabalhador, bem como, defender a empresa caso o funcionário decida processá-lo pelos mesmos motivos.

Alguns Tópicos da Lei trabalhista

Décimo Terceiro

Como é a Forma correta de calcular o décimo terceiro? Quais são os seus direitos? Qual a data correta para receber? E muito mais vamos responder aqui, então, fique conosco e vamos descobrir todos esses assuntos

O que é Decimo terceiro

É um salário considerado uma gratificação ao final do ano e é concedido a trabalhadores que estejam registrados em carteira. Todo trabalhador com carteira registrada tem esse direito garantido.

Como calcular o Décimo terceiro?

Para saber o valor que você tem direito, é necessário que você pegue o valor do seu salário bruto e divida por 12, então você multiplica pelo número de meses que trabalhou.

Exemplos

Salário
R$2000,00
Se você entrou no dia 01/06 e trabalhou até o final do mês a conta correta é

Mês 6 a Mês 12 = 6 meses de trabalho
Salário R$2000,00 / 12 = R$166,66
Décimo terceiro Cálculo = R$166,66 * 6 = R$999,96
Valor a Receber = R$999,96

Como o Empregador deverá para o Décimo Terceiro?

Por lei o décimo terceiro deverá ser dividído em 2 parcelas, porém, é observado o pagamento em parcela única em alguns casos.

Qual a Data Correta para receber o décimo terceiro?

Segundo a Lei o Empregador poderá pagar o Décimo terceiro até o dia 20 de Dezembro, porém, a lei estabelece que ele pague desde fevereiro até 20 de dezembro.

O que acontece se o Empregador não pagar o Décimo terceiro?

Ele irá responder administrativamente e poderá receber uma multa de R$170,25 para cada funcionário e ainda deverá pagar em 30 dias.

Como denunciar a falta do pagamento do décimo terceiro?

Se você já procurou o responsável pelo pagamento na empresa como o RH ou Financeiro, e não foi atendido o ideal é que você tenha um Advogado trabalhista que possa lhe auxiliar.

Advogado trabalhista Online

Com a modernidade o Escritório de Advocacia Trabalhista poderá trabalhar Online com atendimento pelo whatsapp?

Sim, hoje é muito comum que o primeiro contato do Advogado Trabalhista seja pelo whatsapp para colher informações necessárias e encaminhar o caso ao setor responsável.

Advogado Trabalhista Whatsapp

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(11) 9 9867-3879

Quais são as Causas Trabalhistas e Quando devo contratar um advogado trabalhista?

Para responder a essa dúvida devemos em primeiro lugar observar principalmente a situação como um todo.

Para os Funcionários 

Para os funcionários de uma empresa, mesmo com advento do google nos dias atuais, a aplicação das leis ainda é um assunto muito complexo. Portanto, sempre que houver, alterações contratuais, contratação, acidentes de trabalho, demissões ou remanejamento de horas trabalhadas, você deve sim contratar um advogado para verificar se as condições impostas no seu contrato de trabalho estão sendo feitas de maneira correta e de acordo com a lei vigente em sua Cidade e Estado. Portanto, para que não tenha problemas futuros sempre o mais indicado é pedir uma avaliação de um advogado trabalhista nesse caso. Isso pode ser de maneira individual ou coletiva, caso você trabalhe em um grupo de grande de funcionários de uma determinada empresa.

Para os Empresarios

Para Empresários a situação sempre que um funcionário sai ou entra em sua empresa, você deverá buscar um Advogado Trabalhista, para ter certeza que os contratos estão em balanço com aquilo que a lei determina para sua área de trabalho. É muito comum hoje, os funcionários serem registrados e todo processo de contratação e demissão ser realizado apenas por um contador, o que temos visto dar uma série de problemas e grandes dores de cabeça, porque nem sempre o contador se atenta a todas as normas trabalhistas para determinada função, mercado no qual a empresa está inserida e os deveres e obrigações da empresa em cada caso de maneira isolada. Portanto, sempre que houver contratação, demissão, alterações contratuais de qualquer dos colaboradores, incluindo os terceirizados, deve se contratar um advogado trabalhista para que todos os contratos fiquem em balanço garantindo que a lei seja cumprida de maneira clara tanto da parte do empregado como do empregador.

Advogado Causas trabalhistas

Temos visto diversos advogados atuando em causas trabalhistas ao longo de todo país, essa é uma profissão muito bonita e está sempre ajudando empresários e trabalhadores de todo o país a entrar em acordos. Portanto, nossa indicação é que sempre você tenha um advogado trabalhista de sua confiança a disposição para que em todas as suas relações de trabalho todas as obrigações Trabalhistas estejam sempre em dia!

Advogado Trabalhista Bancário

São escritórios de advocacia especializados em direito trabalhista de bancos, que lutam para garantir equilíbrio entre contratos de trabalho para esse setor Bancário exclusivamente, visto que esse setor possui normativas específicas, convenções e acordos específicos.


Como conseguir um advogado trabalhista gratuito?

Você pode conseguir um advogado trabalhista gratuito indo ao fórum de sua cidade e procurando a defensoria publica de sua região, assim como também a OAB de sua cidade disponibiliza uma área aonde advogados voluntários estão a disposição para atendimento de casos gratuitamente.

Advogado trabalhista Gratuito

Apesar de não ser uma tarefa fácil de conseguir, você pode ir nos locais acima citados em sua cidade para conseguir o atendimento e se informar da melhor maneira possível.

Encontre advogado trabalhista em sua cidade…

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Advocacia Criminal #1

by Advogado Criminalista

Advocacia Criminal

Advogado Criminalista

Advogado Criminalista

Advocacia Criminal – Melhor Advocacia Criminal, 24 Horas. Como funciona, preço,  contratar advogado criminal, o que faz advogado criminal, melhores práticas. Entenda tudo sobre Advocacia Criminal, nesse artigo separamos todos os itens que você precisa saber para Contratar um Advogado Criminal. Espero que gostem da leitura, fique a disposição para entrar em contato e dar suas dicas, sugestões, pedir seus artigos. Estamos a disposição, boa leitura!



Nesse maravilhoso artigo iremos abordar todas as áreas de atuação do Advogado Criminalista e tudo que o Escritório de Advogado Criminal deve fazer ou não.

Então fique conosco nessa leitura agradável e intuitiva. Sinta-se a vontade para entrar em contato e esclarecer suas dúvidas e dar suas sugestões.

Mas Afinal o que faz um advogado criminalista?


Hoje iremos entender e qualificar todas as áreas de atuação do advogado criminalista.

O que faz Advogado Criminal ?

O Advogado criminalista é especializado em defender crimes. Independente da condição do cliente e do crime cometido o advogado criminalista poderá atuar orientando e intervindo nas acusações e decisões da justiça perante o cliente.

Podendo o acusado ser ele pessoa física ou jurídica.

O Advogado criminalista também poderá enviar queixa crime e fazer acusações perante a justiça.

Existe porém, uma pequena diferença entre Direito Penal e Direito Criminal.


Qual a Diferença entre Direito Penal e Direito Criminal?

Direito penal está olhando para Aplicação de Penalidades e suas vertentes, já o Direito Criminal está olhando diretamente para o Crime e suas punições perante a Justiça.

O Advogado Criminalista está geralmente trabalhando em uma Advocacia Criminal.

Advocacia Criminal Especializada

São escritórios especializados em Crimes e Defesa de Crimes, sejam eles quais forem, porém, ainda assim existem alguns escritórios que trabalham com mais de uma área de atuação, ou se especializam em áreas específicas de crimes, por exemplo, crimes tributários, cívis, penais etc.

Advogado de Defesa Criminal

O Advogado Criminalista pode atuar tanto na defesa como na acusação de crimes e penalidades perante a justiça.

Advogado Criminalista Preço

Os preços cobrados pelos advogados Criminalistas são determinados por lei, que sigam a tabela de classe da OAB de cada estado, no site da OAB de cada estado você encontra uma tabela com os honorários mínimos e máximos que devem ser praticados por todos os advogados.

De acordo com o tipo de serviço a ser contratado haverá um tipo de cobrança diferente, ainda, sempre que há um julgamento o Estado determina que o cliente jamais poderá ir a julgamento sem que haja um advogado para defendê-lo. Então, existem advogados públicos e de classe que trabalham de forma gratuita.

Melhor Advogado Criminalista

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Advogado Criminal Online

 

Existem diversos advogados criminalistas de conceito e renome no Brasil dentre eles a Dra Giselle Coutinho Freitas que atua no www.costagrandiadv.com.br

Advogado Criminal Gratuito

Como conseguir advogado criminal gratuito ?

Para conseguir esse tipo de atendimento você deverá procurar a OAB de sua cidade ou a Promotoria Pública do seu estado para conseguir atendimento por esse profissional de maneira gratuita.

Advogado Criminalista Whatsapp

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Encontre agora Advogados Criminalistas em sua Cidade.

Espero que tenham gostado dessa matéria e até a próxima!