O inventário é um procedimento necessário para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa. Tradicionalmente, o inventário é realizado por meio de um processo judicial, que pode ser demorado e burocrático. No entanto, em certas situações, é possível optar pelo inventário extrajudicial, que é um processo mais rápido e simplificado, realizado em cartório.
Este artigo explica as condições em que o inventário extrajudicial pode ser realizado, abordando as vantagens desse processo e os requisitos necessários para sua implementação.
O Que é Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é uma modalidade de inventário que permite a partilha de bens sem a necessidade de intervenção judicial, sendo realizado diretamente em um cartório de notas. Este procedimento foi instituído pela Lei nº 11.441/2007, com o objetivo de desburocratizar e acelerar a resolução de heranças, especialmente em casos onde não há disputas entre os herdeiros.
O processo é conduzido por um tabelião de notas e envolve a formalização de um documento chamado “escritura pública de inventário e partilha”. Esse documento oficializa a divisão dos bens entre os herdeiros, que devem estar de acordo com os termos estabelecidos.
Quando é Possível Realizar um Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial só pode ser realizado quando determinadas condições são cumpridas. As principais são:
- Acordo entre os Herdeiros: Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens. Qualquer divergência ou disputa entre eles inviabiliza o processo extrajudicial, tornando necessário o inventário judicial.
- Herdeiros Maiores e Capazes: Para que o inventário extrajudicial seja possível, todos os herdeiros devem ser maiores de idade e plenamente capazes. Caso haja herdeiros menores ou incapazes, o inventário deverá ser realizado judicialmente para garantir a proteção de seus direitos.
- Ausência de Testamento: O inventário extrajudicial só pode ser realizado se não houver testamento deixado pelo falecido. A presença de um testamento exige a abertura do processo de inventário judicial para que as disposições testamentárias sejam verificadas e cumpridas.
- Impostos Quitados: Todos os tributos relativos aos bens do espólio, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), devem estar quitados antes da formalização do inventário extrajudicial.
Vantagens do Inventário Extrajudicial
Optar pelo inventário extrajudicial traz diversas vantagens em comparação ao processo judicial tradicional:
- Rapidez: O inventário extrajudicial é significativamente mais rápido do que o judicial, podendo ser concluído em semanas ou até mesmo dias, dependendo da complexidade do espólio e da agilidade dos herdeiros em fornecer a documentação necessária.
- Menor Custo: Como é realizado em cartório, o inventário extrajudicial tende a ser menos oneroso, evitando despesas judiciais, como custas processuais e honorários advocatícios que podem ser mais elevados em processos longos.
- Menos Burocracia: O processo extrajudicial é menos burocrático, pois não exige a participação do Poder Judiciário, tornando a tramitação mais simples e direta.
- Conforto e Privacidade: Por ser realizado em cartório, o inventário extrajudicial oferece um ambiente mais reservado e confortável, sem a necessidade de exposição pública, comum em processos judiciais.
O Papel do Advogado no Inventário Extrajudicial
Embora o inventário extrajudicial seja um procedimento mais simples, a presença de um advogado é indispensável. A lei exige que todos os herdeiros sejam assistidos por um advogado durante o processo, garantindo que seus direitos sejam resguardados e que a partilha seja realizada de forma justa e conforme a legislação.
O advogado orienta os herdeiros em todas as etapas do inventário, desde a preparação da documentação necessária até a redação da escritura pública de inventário e partilha. Além disso, o advogado pode atuar como mediador em caso de dúvidas ou pequenas divergências entre os herdeiros, ajudando a encontrar soluções que satisfaçam a todos.
Como é o Procedimento do Inventário Extrajudicial?
O procedimento do inventário extrajudicial segue algumas etapas básicas:
- Reunião de Documentos: Os herdeiros, com a assistência do advogado, devem reunir todos os documentos necessários, incluindo certidões de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, certidão de casamento, documentos dos bens e o comprovante de quitação do ITCMD.
- Elaboração da Minuta: Com base nos documentos fornecidos, o advogado elabora uma minuta da escritura pública, detalhando a partilha dos bens conforme o acordo entre os herdeiros.
- Formalização da Escritura: A minuta é apresentada ao cartório de notas, onde o tabelião a revisa e formaliza a escritura pública de inventário e partilha.
- Assinatura e Registro: Os herdeiros e o advogado comparecem ao cartório para assinar a escritura, que, após assinada, é registrada nos devidos órgãos, oficializando a divisão dos bens.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma alternativa eficiente e menos burocrática para a partilha de bens, desde que as condições necessárias sejam atendidas. Contar com a orientação de um advogado especializado é fundamental para garantir que o processo seja conduzido de maneira correta e que todos os direitos dos herdeiros sejam respeitados.
Se você está enfrentando a necessidade de realizar um inventário e acredita que o processo extrajudicial é uma opção viável, consulte um advogado de confiança para avaliar o seu caso e iniciar o procedimento de forma rápida e segura.