Inventário Internacional: Como Funciona?

O inventário internacional é um processo que envolve a partilha de bens localizados em diferentes países, quando a pessoa falecida possui patrimônio fora de seu país de origem. Esse tipo de inventário apresenta desafios legais adicionais, devido às diferenças nas legislações de cada país e à necessidade de coordenação entre jurisdições internacionais. Neste artigo, explicamos como funciona o inventário internacional, as peculiaridades desse tipo de processo e a importância de contar com um advogado especializado em direito internacional para garantir uma partilha justa e legal.

O Que é o Inventário Internacional?

O inventário internacional é o procedimento legal utilizado para partilhar os bens de uma pessoa falecida que estão localizados em diferentes países. Ele se torna necessário quando o falecido possui patrimônio em mais de um país, seja por conta de imóveis, investimentos, contas bancárias, empresas ou outros ativos internacionais. O inventário internacional envolve a aplicação de leis de diversos países, o que exige a colaboração entre tribunais e autoridades de diferentes jurisdições.

A complexidade do inventário internacional exige uma análise detalhada das leis de sucessão de cada país envolvido, além de uma coordenação eficiente entre os advogados e autoridades de cada jurisdição. O processo pode variar de acordo com os tratados e acordos bilaterais existentes entre os países, bem como com a legislação nacional sobre herança e sucessão.

Quando é Necessário Fazer um Inventário Internacional?

O inventário internacional é necessário sempre que o falecido possui bens em mais de um país. A seguir, destacamos algumas das situações mais comuns em que o inventário internacional é requerido:

1. Imóveis em Diferentes Países

Quando o falecido possui imóveis localizados em diferentes países, como uma casa de férias em outro país ou investimentos imobiliários no exterior, o inventário internacional é necessário para partilhar esses bens de forma legal entre os herdeiros. Cada país terá suas próprias regras sobre a sucessão de imóveis, o que pode exigir a abertura de processos de inventário em cada uma das jurisdições.

2. Contas Bancárias e Investimentos Internacionais

Outra situação comum que requer um inventário internacional é quando o falecido possui contas bancárias, ações ou investimentos em diferentes países. Esses ativos financeiros devem ser inventariados e divididos entre os herdeiros conforme as leis de sucessão de cada país onde estão localizados.

3. Empresas e Participações Societárias no Exterior

Se o falecido possui empresas ou participações societárias em negócios localizados em outros países, essas participações também devem ser incluídas no inventário internacional. As leis sobre herança de empresas variam entre os países, e é importante garantir que as regras de sucessão empresarial sejam cumpridas em cada jurisdição.

Principais Desafios do Inventário Internacional

O inventário internacional apresenta desafios adicionais em comparação ao inventário doméstico, principalmente devido às diferenças nas legislações de sucessão entre os países. Abaixo, explicamos alguns dos principais desafios enfrentados no inventário internacional:

1. Diferenças nas Leis de Sucessão

Cada país possui suas próprias leis sobre herança e sucessão, e essas leis podem variar significativamente de uma jurisdição para outra. Alguns países seguem o princípio da legítima, que garante uma parte dos bens para herdeiros diretos, enquanto outros permitem maior liberdade testamentária. Além disso, as regras sobre a tributação de heranças e a forma de partilhar os bens podem ser muito diferentes entre os países.

2. Tributos e Impostos Sobre a Herança

Outro desafio do inventário internacional é a questão dos tributos sobre a herança. Muitos países cobram impostos sobre os bens herdados, e é possível que o mesmo bem seja tributado em mais de um país. Para evitar a dupla tributação, é necessário analisar os tratados e acordos internacionais entre os países envolvidos, além de planejar estrategicamente a sucessão.

3. Dificuldades de Comunicação e Coordenação

A coordenação entre tribunais e autoridades de diferentes países pode ser um desafio no inventário internacional. O processo de comunicação entre as jurisdições pode ser lento, o que pode prolongar o tempo necessário para concluir o inventário e partilhar os bens. Além disso, os advogados dos herdeiros devem ter conhecimento profundo das leis de sucessão de cada país envolvido.

Etapas do Inventário Internacional

O inventário internacional segue etapas semelhantes ao inventário doméstico, mas com algumas peculiaridades devido à necessidade de coordenação entre países. A seguir, explicamos as principais etapas do inventário internacional:

1. Levantamento dos Bens Internacionais

A primeira etapa do inventário internacional é o levantamento de todos os bens que o falecido possui em diferentes países. Isso inclui imóveis, contas bancárias, investimentos, empresas e qualquer outro ativo que faça parte do patrimônio. O inventariante, com o apoio de um advogado especializado, deve garantir que todos os bens sejam identificados e incluídos no inventário.

2. Avaliação dos Bens

Após o levantamento, é necessário fazer a avaliação dos bens em cada país, de acordo com as regras de cada jurisdição. A avaliação deve considerar o valor de mercado dos bens, os custos de manutenção e eventuais impostos ou taxas aplicáveis. Em muitos casos, pode ser necessário contratar peritos ou avaliadores em cada país para realizar uma avaliação precisa dos bens.

3. Regularização Legal e Tributária

O advogado responsável pelo inventário internacional deve garantir que os bens sejam regularizados conforme as leis de sucessão e tributação de cada país. Isso pode incluir o pagamento de impostos sobre a herança, a transferência de propriedade de imóveis e a regularização de contas bancárias. A regularização tributária é especialmente importante para evitar problemas fiscais futuros para os herdeiros.

4. Partilha dos Bens

Após a regularização legal e tributária, os bens são partilhados entre os herdeiros, conforme a legislação de cada país ou o testamento deixado pelo falecido. A partilha pode ser feita por meio de um acordo amigável entre os herdeiros ou, em casos de disputa, por meio de decisão judicial. O advogado deve garantir que a partilha seja feita de forma justa e legal em todas as jurisdições envolvidas.

O Papel do Advogado no Inventário Internacional

O advogado especializado em inventário internacional desempenha um papel crucial em todas as etapas do processo. Sua função é garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados em cada jurisdição e que a partilha dos bens seja realizada conforme a legislação de cada país. Entre as principais funções do advogado estão:

  • Orientar os herdeiros sobre as leis de sucessão de cada país envolvido no inventário;
  • Coordenar o levantamento, a avaliação e a regularização dos bens localizados em diferentes países;
  • Negociar com autoridades e tribunais internacionais para garantir a regularização legal e tributária dos bens;
  • Garantir que a partilha dos bens seja realizada de maneira justa, eficiente e conforme as leis de sucessão internacionais.

Conclusão

O inventário internacional é um processo complexo, que envolve a partilha de bens localizados em diferentes países e a aplicação de leis de sucessão internacionais. Contar com a orientação de um advogado especializado é essencial para garantir que o processo seja conduzido de forma eficiente e que os direitos dos herdeiros sejam preservados. A coordenação entre as jurisdições e a regularização legal e tributária são etapas cruciais para o sucesso do inventário internacional.

direito-internacional-publico

Direito Internacional #1

[vc_column_text]

Tudo sobre Direito Internacional. Está na dúvida se vale a pena se especializar em direito internacional? Muitos profissionais possuem dúvida se a carreira de advogado internacional é bem remunerada e se existe campo de atuação.

Direito Internacional

Por isso, trouxemos inúmeras informações sobre as possibilidades de atuação no direito internacional privado ou público para o advogado especializado.

Tendo como principal objetivo esclarecer as dúvidas de quem já está na carreira do direito e busca especialização. Assim como, aqueles que são potenciais clientes e não sabem qual advogado procurar. 

Confira tudo sobre o advogado direito internacional para que possa compreender melhor todas as possibilidades da atuação de um advogado internacional.

Mais artigos sobre Direito Internacional

O que faz o advogado especializado em direito internacional?

O advogado especializado em direito internacional pode atuar no direito internacional público ou privado, tendo amplo campo de atuação, como:

  • Atuação em processos de guarda de filhos com pais estrangeiros;
  • Atuar em contratos de importação e exportação;
  • Representar interesses de empresas multinacionais;
  • Atuar em órgãos do Governo;
  • Representar o país em embaixadas e outros países no segmento público ou privado.

Existem muitas formas de atuar como um especialista em direito internacional. Portanto, quem tem dúvida se vale a pena fazer a especialização, saiba que vale.

Uma vez que, o bom profissional da área pode ser bem remunerado atuando em inúmeras ocupações que existem disponíveis no mercado.

Muito embora não seja uma área tão conhecida como o direito de família, por exemplo, o profissional de direito internacional tem muita demanda e pode ser bem remunerado. Nós vamos falar mais sobre as áreas de atuação a seguir.

Para que saiba tudo sobre o direito internacional e possa tomar a melhor decisão para sua carreira ou para a contratação de um especialista do segmento.

Fazer uma especialização agrega no currículo profissional

Atualmente o mercado de trabalho é extremamente concorrido. Por isso, é natural que os profissionais de todas as áreas continuem estudando cada vez mais e adquirindo novas formações.

A especialização é importante para que o profissional se destaque, adquirindo cada vez mais conhecimento em sua área de atuação e definindo qual é o perfil de cliente e demanda que deseja atender.

Afinal, quando o advogado faz uma especialização ele está definindo seus próximos caminhos na área e quais são as demandas que deseja atender.

Tendo como objetivo trabalhar em uma área com a qual tem mais afinidade. Além disso, quando o profissional deseja fazer um concurso público, é possível ter uma pontuação melhor conforme as especializações que cada candidato tem.

Os candidatos com uma formação melhor se destacam e tendem a ter mais chances de ocupar a vaga pretendida.

Portanto, vale a pena sempre investir em formação na área com a qual se identifica e deseja atuar. Tendo uma formação de qualidade o profissional consegue se destacar.

Sempre demonstrando que seus conhecimentos são profundos na área de atuação e que está pronto para atender todas as demandas do direito internacional. Visando representar seus clientes da melhor forma possível caso tenha optado por atuar no direito internacional privado.

Assim como, pode atuar representando os interesses do país caso opte por ser um advogado especializado em direito internacional que atua no setor público. 

advogado-internacional

Quando uma pessoa deve procurar um advogado especializado em direito internacional?

Nas mais variadas situações um brasileiro pode procurar um especialista em direito internacional. O profissional pode auxiliar, por exemplo, a lidar com questões que envolvem a guarda de crianças que tenham pais de diferentes nacionalidades.

Assim como, é um especialista que pode te auxiliar nas questões que envolvem a saída temporária ou permanente do Brasil.

Quem deseja ter dupla nacionalidade também pode procurar o especialista para que ele auxilie a lidar com a questão dos documentos envolvidos no processo.

Afinal, o profissional tem mais experiência e conhecimento para lidar com a questão documental, auxiliando o cliente e obter a dupla cidadania de forma mais desburocratizada.

É importante conhecer bem a sua demanda e analisando qual é a sua necessidade, procurar um especialista que tenha mais expertise para te ajudar.

Uma vez que, ter um profissional qualificado representando seus interesses pode fazer toda a diferença em sua rotina. 

Em muitos casos, é importante que o cliente esteja representado por dois profissionais. Como é o caso do direito de família associado ao especialista em direito internacional em caso de disputas de guarda quando o filho tem um dos genitores estrangeiro.

Saber exatamente qual é a sua situação e necessidade te ajuda a identificar qual é o profissional que deve procurar. Dependendo da demanda, vale a pena montar um time que te represente.

Empresas também precisam de especialistas em direito internacional

direito-internacional

Um aspecto importante é que, as empresas também precisam contratar profissionais do direito internacional. Atualmente, o agronegócio brasileiro é um dos principais setores que contrata esse tipo de profissional.

Tendo em vista que, o setor é responsável pela importação e exportação de ampla gama de produtos. O que demanda contratos bem ajustados entre as partes envolvidas. Bem como, exige que todas as empresas cumpram as normas existentes para que possa importar ou exportar.

Por isso mesmo, ter consultoria de um profissional do segmento do direito internacional é indispensável. Tendo como principal objetivo que a empresa esteja seguindo todas as normas existentes e não sofra punições que possam comprometer sua competitividade no setor.

Ter uma equipe de profissionais qualificados é fundamental para empresas que importam ou exportam. Uma vez que, são muitas regras e fatores que precisam ser considerados na hora de fazer o contrato entre as partes e pagar todos os impostos devidos.

Além disso, tendo um bom profissional de sua confiança atuando em sua equipe, é possível contar com o advogado especializado em direito internacional para representar sua empresa em uma série de questões no exterior do Brasil.

O advogado de sua confiança pode até mesmo fechar negociações em nome da empresa se houver interesse de ambas as partes que esse tipo de demanda seja assumido pelo profissional.

Portanto, o advogado especializado em direito internacional é extremamente relevante para empresas que desejam boas relações internacionais para seu crescimento.

As empresas apresentam demandas que naturalmente são melhor remuneradas. Uma vez que, o trabalho também é mais árduo para o profissional envolvido.

Portanto, quem opta por atuar na área de direito internacional e deseja boas parcerias deve procurar demandas empresariais. Justamente para garantir uma boa remuneração mensal.

O que não impede o profissional de continuar atuando em outras causas atendendo pessoas físicas que tendem a procurar o advogado especialista em direito internacional com menor frequência.

Além disso, o profissional pode representar os interesses de um cliente como pessoa física e pessoa jurídica ao mesmo tempo, dependendo da demanda.

Como encontrar um profissional de direito internacional confiável?

Quem está buscando um bom especialista em direito internacional e não sabe como encontrar, pode procurar na OAB de sua região.

A OAB oferece listagem dos profissionais e também pode auxiliar como local para pesquisar informações sobre o profissional que gerou seu interesse. Dessa forma, é possível identificar se o advogado está atuando de acordo com as normas da OAB e se está com a carteira da ordem regular.

Pesquisar online antes de contratar um advogado é importantíssimo para evitar cair em golpes de falsos profissionais que cobram e somem.

Infelizmente, tem crescido no mercado a prática de fingir que é advogado, fazer a “consulta” online, cobrar e não ajuizar nada por não ser de fato um profissional da área.

Isso não significa que contratar online ou ser atendido à distância é necessariamente fraude. O fato é que, você sempre precisa pesquisar sobre o profissional antes de pagar algo. Avaliando se é de fato um profissional da área e se é confiável. 

Ter recomendação não é tudo, muito embora seja algo importante, vale a pena sempre fazer uma pesquisa online.

A qualidade de atendimento do advogado online cai?

Atualmente é muito comum que diversos advogados estejam atendendo seus clientes por mecanismos online

A realidade é que, com um bom profissional fará um excelente atendimento presencialmente ou online. Entretanto, com o atendimento à distância é possível otimizar processos e garantir que seja fácil transmitir suas necessidades ao profissional.

O atendimento à distância é interessante para conectar contratante e advogado em diferentes situações, otimizando essa relação e facilitando a troca de informações.

Portanto, não é interessante temer essa possibilidade por causa do risco de golpes. O mais saudável é que o contratante sempre tenha o cuidado de pesquisar com antecedência e somente comentar suas demandas quando já souber que de fato se trata de um especialista confiável.

Sem dúvidas, com um bom profissional do direito internacional te atendendo online, o processo será feito com a maior qualidade e eficiência. Garantindo que suas demandas sejam ouvidas e seus interesses representados pelo especialista.

Aproveite que agora sabe mais sobre a área do direito internacional, para que possa ter seus interesses representados por um especialista.

E se o seu objetivo é saber se a especialização na área vale a pena, agora já sabe que a demanda vai muito além da área de visto. Sabendo disso, fica muito mais fácil tomar a sua decisão.

Jurisprudencia Internacional

Bloqueio Judicial

[/vc_column_text]