Falsidade ideológica
O crime de adulteração
A falsidade ideológica está mais presente na nossa sociedade do que possamos imaginar.
Ela pode acontecer em qualquer ambiente tais como empresas públicas ou particulares, vida pessoal ou internet e acometer pessoas de quase qualquer idade.
A falsidade ideológica dá-se por diversas razões, entre elas as mais comuns como o ganho fácil de dinheiro, folgas no trabalho ou, mesmo, transferir pontos da carteira nacional de habilitação.
Este tipo de crime poderá ser separado em duas categorias: pública e particular e, as únicas coisas que mudam são apenas os tipos de crimes envolvidos e as penas.
Falsidade ideológica pode ser algo diferente da falsa identidade, pois o leque neste tipo de crime é bem maior e mais cheio de detalhes.
Para saber mais sobre o crime de falsidade ideológica, leia este artigo e fique por dentro do que fazer ou o que vai conhecer de fato com aquele que decide cometer este dano.
O que é falsidade ideológica?
A falsidade ideológica se caracteriza como crime, de acordo com o artigo 299 do Código Penal quando há omissão ou, simplesmente, alteração de documento que tem por intuito obter alguma vantagem pessoal e prejudicar terceiros.
Os documentos que podem ser alterados pela falsidade ideológica são os públicos e particulares e, sobre estes últimos, poderá ser configurado como crime se houver compromisso jurídico de comprovar a verdade por meio de arquivos.
Os exemplos que podemos citar que configura em falsidade ideológica são:
- A corporação proporciona os meios para que parceiros ou fornecedores adulterem um documento;
- A própria organização modifica as informações de um arquivo;
- Adulteração de cheque;
- O negócio é vítima da ação de terceiros e acaba sofrendo prejuízos;
- Omissão ou alteração de dados no Imposto de Renda;
- Registrar na carteira do colaborador salário menor do que o real valor pago.
A pena para este tipo de crime varia de acordo com a espécie de documento que pode ser:
- Particular: reclusão de até 3 anos e cobrança de multa;
- Público: reclusão de 1 até 5 anos e pagamento de multa.
É importante destacar que os crimes de falsidade ideológica não devem ser confundidos com os de delitos de falsa identidade ou falsificação ou uso de documento falso.
Em suma, o art. 299 configura crime de falsidade ideológica “… omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante…”.
No parágrafo único deste artigo consta que “… se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte…”.
A pena para o crime de falsidade ideológica é de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa (se for documento público) e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 500.000 (quinhentos mil) reais a 5000 (cinco mil) reais se for documento particular.
Quais são os tipos de falsidade ideológica?
Existem 3 tipos de formas para caracterizar o crime de falsidade ideológica:
- Fazer inserir: significa propiciar os meios para que terceiros incluam dados que não são verdadeiros;
- Inserir: é ação de uma pessoa introduzir por conta própria uma declaração falsa ou divergente da original;
- Omitir: é o ato de deixar de inserir ou não mencionar uma informação relevante.
Os tipos mais comuns de falsidade ideológica podem ser subdivididos em 2 categorias:
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Falsidade ideológica em documentos públicos:
- Declarar valor menor em Carteira de Trabalho: quando um empregado faz um acordo com a empresa para receber um salário, e declara um valor inferior com o intuito de pagar menos impostos. Neste caso, peculiarmente, os dois lados cometem a ilegalidade;
- Falsificar documentos de IR: alterar ou omitir documentos para, como no outro tópico, pagar menos Imposto de Renda sendo considerado, da mesma forma, falsidade ideológica com documento público, tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica.
- Transferir os pontos na CNH: quando uma pessoa é multada em um redutor de velocidade ou em outras infrações, e transfere a multa para outra pessoa a fim de evitar que a CNH atinja os 20 pontos permitidos. Nesse caso, igualmente aos ambos os tópicos anteriores, as duas pessoas podem responder pelo crime.
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Falsidade ideológica em documentos particulares:
- Adulteração de cheque: quando o autor recebe um pagamento através de cheque e o altera para valor um maior que o original;
- Declarar bem que não está no nome: quando o autor forja um documento particular que comprove a posse de um imóvel ou oculta o bem em declaração. Por este motivo, é comum imobiliárias pedirem a presença de fiadores na hora de realizar um contrato de aluguel, pois, esses fiadores devem possuir imóvel no nome.
- Forjar atestado médico: quando o médico particular fornece um atestado falso ao cliente para justificar a falta no trabalho. Como ocorre na maioria dos casos, tanto o profissional quanto a pessoa beneficiada cometem o crime de falsidade ideológica.
A falsidade ideológica tem fiança?
Quando o agente causador é acusado de crime de falsidade ideológica, a lei permite que seja afiançável.
Entretanto, o autor poderá aguardar o julgamento do processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança, no valor arbitrado pelo juiz da causa.
Crimes de falsidade ideológica na era digital: como funciona?
O crime de falsidade ideológica pode existir tanto na realidade (em “off”) quanto na vida virtual (internet), pois, hoje em dia, fazemos inúmeras tarefas no mundo digital.
Por este motivo, criminosos virtuais encontram ótimas oportunidades de cometer crimes de falsidade ideológica.
Em contrapartida, já existem algumas técnicas que ajudam os usuários da internet a se defenderem dessas situações e até dicas de boas práticas para se livrar dessas armadilhas.
São elas:
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Biometria facial
A biometria facial, por mais que esteja sendo usada há alguns anos, ainda surpreende especialistas e usuários do mundo todo.
Trata-se de uma ferramenta ampla utilizada por aplicativos que fornecem serviços mais “sérios” como bancos e afins.
Funciona da seguinte forma: o aplicativo que possui a biometria facial pede para que você tire uma “selfie” e a envie antes de finalizar o cadastro.
É uma das melhores formas para evitar a falsidade ideológica, pois comprova que quem está acessando a tal plataforma é o seu usuário real!
A biometria facial também poderá pedir documentos oficiais com fotos e CPF como os RG ou CNH para fins de comparação de dados com a base pública e o relacionamento do seu rosto com a foto no documento.
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Checagem de históricos e antecedentes
A checagem de histórico é considerada uma das táticas mais detalhistas para análise de documentos e aspectos vitais, especialmente, para o mundo financeiro e comportamental.
Entretanto, também é um dos procedimentos mais demorados desta lista e é feito, geralmente, antes da liberação de crédito entre outras operações financeiras.
Também conhecida como “Score 360º”, a checagem de históricos e antecedentes avalia contas, proventos e dívidas e, também, a veracidade da documentação enviada.
O Score 360ª deixa as operações de qualquer empresa mais seguras e com uma grande barreira contra fraudes como falsidade ideológica.
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Documentoscopia Semi Digital
Por mais que você nunca tenha ouvido falar, a documentoscopia semi digital é um procedimento comum nas perícias de documentos.
Este tipo de identificação faz uma análise super detalhada de diversos aspectos que constam corriqueiros em um RG, CNH ou qualquer documento importante.
Graças a esta tecnologia, podemos detectar pontos divergentes que levam a crer numa adulteração daquele documento.
Isso garantirá maior segurança e evitará possíveis transtornos para empresas virtuais e usuários.
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Validação de cadastro
Fazer cadastros em determinados sites para conseguir entrar, é considerado um dos momentos mais delicados, pois é a brecha ideal para a entrada de criminosos.
Por isso, a validação de documentos poderá ser sua aliada para protegê-lo de possíveis crimes de falsidade ideológica.
A validação de documentos pode ser feita através de tecnologias como a famosa OCR, que permite a leitura de imagens e a classificação de símbolos como caracteres de texto.
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Verificação em duas etapas
A verificação de duas etapas é uma das ferramentas mais conhecidas do planeta, mas, ainda, peculiarmente, menos usada do que deveria ser.
Este tipo de verificação trata-se de um bem comum para login e senha e que conta com uma camada extra de validação.
A camada extra poderá ser desde uma confirmação por e-mail ou códigos enviados por SMS a uma via de aplicativos específicos.
O que fazer quando sou vítima de falsidade ideológica?
Como a falsidade ideológica é considerada um crime contra a fé pública, a melhor estratégia recomendada por especialistas é recorrer a um profissional especializado no tema, ou seja, um advogado.
O advogado poderá analisar com detalhe o caso, verificar os possíveis agravantes e encaminhar para uma ação a fim de penalizar o autor.
Entretanto, antes de contratar um advogado, você poderá tomar algumas decisões para que abra mais a possibilidade de resolver o problema e punir o culpado como rege a lei.
A primeira coisa que você deve fazer é identificar o problema: se foi de cunho particular, público ou até mesmo virtual.
Reúna o máximo de provas que tiver, escreva um texto a punho para comprovar sua queixa e não se esqueça de datar os arquivos, organizá-los e identificá-los.
O processo por crime de falsa ideologia costuma a ser bem lento em sua resolução, portanto, não desista: faça B.O. (boletim de ocorrência) busque o máximo de soluções cabíveis na internet ou com especialista e resolva este o problema o mais rápido que puder!
Por fim, parta para a justiça: contrate um advogado ou procure formas gratuitas para resolver este problema como entrar em contato com algum especialista na área que lhe dê dicas concebíveis.
O que fazer se sou acusado por falsidade ideológica?
Tanto para falsidade ideológica quanto para quaisquer tipos de crime, a primeira coisa a se fazer para se defender de um crime que você não cometeu é começar a formular sua defesa.
Identifique provas que possam apoiá-lo e comprove sua inocência, mas evite oferecer qualquer coisa incriminatória à polícia, ao Ministério Público.
Sabemos que derrotar uma acusação criminal não é fácil, por este motivo, saiba que nesta luta você deverá ter muito esforço, perseverança, pensamento claro e representação legal eficaz.
Outro detalhe que pode parecer estranho é a mania da vítima em admitir algo que não fez ao pensar que está ajudando promotores e agentes da justiça.
Não faça isso!
Nunca admita algo que você não fez. Contudo, caso se sinta ameaçado por algum profissional da polícia ou promotor da justiça, pare de falar e peça ajuda a um advogado.
E evite ir sozinho a uma delegacia ou fórum sem o acompanhamento de um advogado.
Considerações finais
O crime de falsidade ideológica, como vimos neste artigo, é uma coisa séria e não uma “brincadeira” ou algo simples como muitas pessoas veem.
Adulterar documentos ou forjar bens e atestados médicos pode resultar em consequências terríveis como penas, multa ou, no mínimo, uma grande dor de cabeça.
A falsidade ideológica poderá ser encontrada em dois tipos (particular e públicos) com diversas subcategorias de adulteração em cheques a transferências de pontos na carteira nacional de habilitação.
Na internet, a ideia da falsidade ideológica se disseminou rapidamente devido a facilidade que os criminosos tinham anos atrás para cometer este tipo de delito.
Pois, muita gente acredita, até nos dias de hoje, que a internet nada mais é que uma terra sem lei, que não vai lhes acontecer nada e, facilmente, podem esconder seus perfis falsos das autoridades.
Mas, em consequência disso, milhares de sites, atualmente, lançam formas de segurança, tais como verificação de duas etapas e biometria facial.
E denunciar este tipo de prática e, posteriormente, encontrar o culpado, não é mais uma tarefa tão difícil assim.
Na vida fora da internet, as implicações do crime de falsidade ideológica são desastrosas tanto para a vítima e o réu, e não deixa de ser complexa para aquele que é acusado de falsa ideologia.
Por isso, pense bem antes de querer dar uma de “esperto” e obter regalias em função deste crime.