O adultério é uma questão que, por séculos, tem sido motivo de discussões tanto na esfera moral quanto legal. No direito de família, embora o conceito tenha perdido força como crime em muitos países, ele ainda é relevante em questões de separação, divórcio e partilha de bens. Neste artigo, vamos entender o que é o adultério, quais são as suas consequências legais e como ele pode impactar uma relação conjugal e o direito de família no Brasil.
1. O Que é Adultério?
Adultério é o ato de uma pessoa casada manter uma relação íntima com alguém que não seja seu cônjuge. Durante muito tempo, o adultério foi considerado crime em diversos países, incluindo o Brasil, mas com as mudanças nas legislações modernas, o adultério deixou de ser crime penal em 2005.
Embora o adultério tenha deixado de ser uma infração criminal, ele ainda pode gerar consequências jurídicas, especialmente no contexto do direito de família, principalmente em casos de divórcio.
2. O Adultério Ainda é Considerado Crime?
No Brasil, o adultério foi crime até o ano de 2005, quando o Código Penal foi alterado e o adultério deixou de ser considerado uma infração penal. Antes disso, o ato poderia resultar em pena de detenção para o cônjuge infiel.
Hoje, embora não seja mais considerado crime, o adultério ainda pode ter implicações em processos de separação e divórcio, especialmente quando afeta diretamente a convivência do casal e a estabilidade do matrimônio.
3. Consequências Legais do Adultério no Divórcio
Mesmo que o adultério não seja mais uma infração penal, ele ainda pode influenciar de forma significativa o resultado de um processo de divórcio litigioso. Algumas das consequências incluem:
- Partilha de bens: O adultério pode ser considerado como um fator de quebra da confiança conjugal, e, em certos casos, pode influenciar a divisão de bens, especialmente se houver cláusulas pré-nupciais estabelecendo consequências para a infidelidade.
- Guarda dos filhos: Embora o adultério, por si só, não afete a guarda dos filhos, a conduta dos pais pode ser levada em consideração para determinar o ambiente mais estável e adequado para a criação das crianças.
- Indenização por danos morais: Em alguns casos, o cônjuge traído pode buscar na Justiça uma indenização por danos morais, alegando que o adultério causou humilhação, sofrimento ou prejuízos emocionais.
4. O Adultério Pode Afetar a Guarda dos Filhos?
O adultério em si não é um fator determinante para a perda ou concessão da guarda dos filhos. A guarda é sempre determinada com base no que for melhor para a criança, levando em consideração a estrutura familiar, o bem-estar e a estabilidade emocional oferecida pelos pais.
No entanto, se o comportamento do cônjuge infiel afetar o ambiente familiar de forma negativa, como no caso de trazer pessoas desconhecidas para a convivência das crianças, o juiz pode considerar isso no momento de decidir a guarda.
5. Indenização por Adultério: Quando é Possível?
Em alguns casos, o cônjuge traído pode entrar com um processo pedindo indenização por danos morais decorrentes do adultério. Para que essa indenização seja concedida, é necessário que o cônjuge traído comprove que sofreu prejuízos emocionais ou psicológicos, além de expor a humilhação e o impacto negativo que a infidelidade trouxe para sua vida pessoal e social.
Esse tipo de indenização não é comum, mas pode ser aplicada quando o adultério ocorre de forma pública, causando grande exposição e sofrimento para o cônjuge traído.
6. Adultério e Partilha de Bens: Como Funciona?
No regime de comunhão parcial de bens, que é o mais comum no Brasil, todos os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre o casal em caso de divórcio. O adultério, por si só, não altera essa regra, a menos que haja provas de que o cônjuge infiel utilizou bens comuns para sustentar o relacionamento extraconjugal, o que pode ser considerado má-fé e afetar a partilha.
Em casos onde o casal tenha um acordo pré-nupcial, cláusulas de infidelidade podem prever que o cônjuge traidor perca parte dos bens, dependendo do que foi acordado previamente.
7. Adultério e Perdão: Reconciliação e Suas Consequências Legais
Em situações onde o casal decide se reconciliar após o adultério, é importante entender que o chamado perdão tácito pode impedir que o cônjuge traído utilize o adultério como argumento em futuros processos de divórcio. Uma vez que a traição foi perdoada e o casal decidiu continuar junto, o adultério perde força como justificativa para demandas judiciais subsequentes.
Conclusão: O Adultério e Suas Implicações no Direito de Família
Embora o adultério tenha deixado de ser crime no Brasil, ele ainda pode ter implicações significativas no direito de família, especialmente em casos de divórcio litigioso, guarda de filhos e partilha de bens. Além disso, o cônjuge traído pode buscar reparação por danos morais, dependendo das circunstâncias da infidelidade. Se você está enfrentando um divórcio onde o adultério é um fator, é essencial buscar orientação jurídica de um advogado especializado em direito de família para garantir que seus direitos sejam respeitados e suas opções legais exploradas.
