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Converse Diretamente com a Dra Giselle Coutinho Freitas
Especialista em Pensão Alimentícia e Execução de Alimentos

Pensão Alimentícia

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Pensão – Veja o que precisa ser feito

O que é pensão 

Pensão – Saiba os Seus Direitos. Como pedir, quanto pedir, como funciona, documentos necessários. Tudo sobre Pensão.  Existem diversos tipos de pensão, pensão alimentícia, pensão por morte, pensão sócioafetiva, pensão militar, retroativa e mais. De qualquer forma fique conosco nesse artigo e iremos tirar todas as suas dúvidas a respeito.

Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um valor pago com base em um acordo pessoal ou de acordo com uma decisão da justiça. Este valor inclui as necessidades de moradia, alimentação, tempo livre, educação, saúde, etc. Pode ser oferecido, por exemplo, na forma de cesta básica.

Como pedir a pensão Alimentícia

Para solicitar a pensão alimentícia, é necessário propor um pedido de pensão alimentícia, que contará com documento formal e testemunhas. O requerente da pensão alimentícia precisará contratar um advogado ou entrar em contato com a Defensoria Pública dos Direitos para iniciar o processo de comprovação das despesas de quem recebe e a capacidade de pagamento de quem vai pagar. 

Com base na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, o Tribunal analisa o pedido e determina o valor inicial. Depois disso, o devedor será citado e as testemunhas serão ouvidas. 

O juiz deve analisar os gastos e como cada responsável pode contribuir com o fornecimento de alimentos para quem receberá a pensão. Só então haverá um caso.

Quem pode receber a pensão Alimentícia

Crianças menores de 18 anos geralmente têm direito a pensão alimentícia. No entanto, de forma análoga às regras do imposto de renda, os pagamentos eram considerados devidos até aproximadamente os 24 anos de idade, desde que o filho estivesse matriculado na faculdade.

 O artigo 1.694 do Código Civil também estabelece que os cônjuges são mutuamente responsáveis ​​pelo pagamento da pensão alimentícia, assim como as pessoas que vivem em união estável.

Por exemplo, se ficar comprovado que uma mulher abandonou o mercado de trabalho para se dedicar exclusivamente ao lar e aos filhos, também pode ser determinado o valor da sua pensão. Os avós também podem ser nomeados em uma reivindicação de pensão alimentícia se os pais não o fizerem.

Quem paga a pensão Alimentícia? 

No caso de filhos menores, a pensão de alimentos é paga pelo filho que não detém a guarda. Se os pais não puderem fazer esse pagamento, o tribunal pode ordenar que os avós ofereçam pensão alimentícia. 

No caso dos pais, são os filhos ou netos que pagam o valor da pensão. Embora menos comuns, cônjuges e companheiros, bem como irmãos, também podem ser cobrados

Direitos de quem paga pensão Alimentícia

O valor definido visa garantir o melhor interesse do destinatário. Portanto, supõe-se que a pensão alimentícia será utilizada para suprir as necessidades básicas de moradia, alimentação, lazer, saúde e educação.

 A pessoa que paga a pensão pode entrar em um processo de prestação de contas para garantir que o valor que paga seja usado em benefício de quem a recebe.

Isso é muito comum em casais separados onde uma pessoa diz que a outra está usando o dinheiro para si e não para o filho. Aqueles que pagam podem pedir responsabilidade para garantir que o dinheiro esteja indo para a pessoa certa.

Como calcular o valor da pensão Alimentícia

Três itens são monitorados: – Quanto a pessoa precisa – A opção de quem paga – Adequação: deve ser algo que respeite quem recebe, mas também quem vai pagar Geralmente, a pensão alimentícia é calculada a partir do valor da renda mensal.

O valor da pensão alimentícia é recalculado de ano para ano? Não. A Justiça define o valor da pensão alimentícia com ajustes automáticos de alíquota. Por exemplo, uma porcentagem do salário mínimo ou salário do pagador. Então, quando esses valores são ajustados automaticamente, a pensão também é

Os casos mais comuns são perda de renda, doença ou até mesmo mudança nas necessidades da criança (recebe um diagnóstico médico, muda de escola, faz faculdade). Durante a pandemia, esse tipo de situação era bastante comum.

Claro, a pessoa que paga pensão alimentícia deve fazê-lo de forma que não comprometa sua própria sobrevivência. A existência de mais de um filho, tanto na mesma relação quanto em outras, é um fato que deve ser levado em consideração. A ideia é que todas as crianças ganhem da mesma forma possível, a menos que uma delas tenha uma necessidade diferente, como uma doença que exija tratamento médico. Isso justificaria a diferença no valor pago.

O valor da pensão alimentícia é diferente para os desempregados? Quando o judiciário determina o pagamento do valor da pensão, o juiz costuma prever essa situação já na decisão. 

Se o mutuário não estiver empregado, será proposto o pagamento de um valor de reposição. Será analisado onde a pessoa mora, quais bens possui e, entre outras coisas, a possibilidade de trabalhar como autônomo. 

No caso de pessoa jurídica, o tribunal fiscalizará os rendimentos que conseguir extrair da empresa. No entanto, será considerada a questão de não ver o vínculo, sazonalidade, impostos pagos, funcionários, entre outros.

Pensão por Morte

Como é o funcionamento da pensão por morte

Se o falecido era contribuinte do INSS, a questão financeira pode ser ajustada, pois há uma pensão funeral que fica para os dependentes do segurado. Em geral, os beneficiários são cônjuges ou companheiros e filhos menores de 21 anos ou com deficiência física, mental ou intelectual.

Como os filhos dependem diretamente do segurado, eles receberão uma pensão se cumprirem os requisitos. Se apenas um filho tiver direito à pensão, o valor pago é de até 60% do valor da pensão que o segurado recebeu ou receberá no futuro.

A pensão por Morte é concedida automaticamente?

Não. Este benefício deve ser solicitado ao INSS. No caso de dependentes menores de 16 anos, o representante legal deverá comparecer à agência e fazer o requerimento. Já os dependentes maiores de 16 anos podem requerer por conta própria.

Para se inscrever, você deve ter a certidão de nascimento, documento de identidade e certidão de óbito do falecido. Não há prazo para solicitar o benefício, porém, quanto maior o atraso, maior o prazo de vencimento.

Se o dependente requerer a pensão no prazo de 90 dias, a pensão é paga a partir da data do falecimento do segurado, mas se for apresentada após este prazo.

Pensão vitalícia

Quando falamos de pensão, pensamos imediatamente num valor pago a alguém a título de subsistência ou a título de indemnização, como no caso da reparação de danos materiais causados ​​pela perda ou redução da capacidade laboral, com o objetivo de substituir a vítima pelo valor da obra. para o qual deixou de ser elegível ou devido a uma desqualificação sofrida.

Verificada a doença profissional que conduza à incapacidade do trabalhador para o trabalho por negligência da entidade patronal, esta pode ser condenada ao pagamento de uma pensão vitalícia nos termos do artigo 950.º do Código Civil.

Esta pensão por invalidez permanente, total ou parcial, é vitalícia porque a invalidez não desaparece. E a vítima pode recorrer à empresa no processo de trabalho.

Da mesma forma, se o trabalhador vier a falecer por doença/doença ocupacional ou acidente típico, seus dependentes terão direito a pensão vitalícia.

Além dessa indenização, nada impede a cumulação da pensão mensal vitalícia paga pela empresa e do benefício de invalidez permanente concedido pelo INSS, dada a diferente natureza jurídica de cada uma.

O benefício por morte é, portanto, um benefício pago aos dependentes do segurado como se fosse o valor que o falecido recebia como pensão ou salário no momento do falecimento.

Na maioria dos casos, a pensão por morte paga pelo INSS não é vitalícia. Abaixo está uma lista de situações que interrompem os benefícios dependentes:

• a morte de um dependente;
• por filho, pessoa igual a ele ou a irmão de ambos os sexos depois de completados 21 anos de idade, salvo deficiência ou deficiência mental ou mental ou deficiência grave;
• para uma criança com deficiência ou irmão para término da deficiência;
• para filho ou irmão portador de deficiência mental ou intelectual ou deficiência grave, mediante a eliminação da deficiência;
• Para dependente que seja condenado judicialmente como autor, co-autor ou que tenha auxiliado na prática ou tentativa de crime (com intenção de matar) contra segurado falecido, com exceção de menores de 16 anos ou portadores de deficiência mental, deficiências que os impedem de expressar sua vontade

Como conseguir a pensão vitalícia

Para que seja concedida a pensão, basta requerer o benefício do INSS com a apresentação da documentação hábil que comprove a inclusão do segurado falecido como dependente, bem como a situação do segurado na data.

Lembre-se que o benefício por morte é vitalício em alguns casos, por exemplo:

• Em caso de invalidez ou invalidez do cônjuge ou companheiro e em caso de falecimento do segurado em decorrência de acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional ou profissional.
• Para cônjuges ou companheiros com idade superior a 44 anos na data do falecimento do segurado.
• Para filhos ou pessoa equiparada a ele ou irmão de qualquer sexo, se for deficiente ou deficiente mental, mental ou grave.

Posso transferir a pensão vitalícia? 

Essa é uma dúvida muito comum, mas a resposta para essa pergunta é não, não é possível transferir uma pensão de um beneficiário para outro.

Isso se deve ao fato de que a análise de quem tem direito a esse benefício ocorre no momento do falecimento do segurado do INSS, o que significa que uma pessoa de outra categoria deve requerer a pensão logo após o falecimento. segurados, porque neste momento está a ser verificado quem tem direito a uma pensão.

Portanto, é preciso analisar se ambas as partes têm direito à pensão, para que os benefícios sejam distribuídos proporcionalmente a todos.

Para ficar mais fácil de entender vamos dar um exemplo, vamos supor que uma mulher morreu e ela era segurada do INSS, nessa situação o marido e o filho dela de 12 anos terão direito ao auxílio funeral, mas se o marido vier , depois falecer, o filho não poderá receber a pensão integral, ou seja, receber o valor devido ao pai.

Como solicitar a pensão vitalícia

Para entrar com a ação, deve-se procurar um advogado ou a Defensoria Pública (no caso de pessoas que não tenham condições financeiras de contratar um advogado e arcar com as custas judiciais sem afetar o próprio sustento e o de sua família). 

Se o requerente da pensão for maior de 18 anos, ele próprio deve participar. Se for menor, quem tem a guarda dele. Se a pessoa estiver doente ou impossibilitada de comparecer, você pode fazer uma procuração para que ela compareça em seu lugar.

Documentos necessários para solicitar a pensão 

Quando se trata da documentação exigida para requerer a aposentadoria, é preciso ter provas e informações que possam tomar uma decisão na hora de ingressar com o pedido. De qualquer forma o mais indicado é que você seja acompanhado por um advogado para que tudo corra bem, por que está entre os maiores motivos de recusa de pensão,  falta de documentos, falta de argumentos técnicos ou erros comuns na hora de solicitar o tipo e a forma de pensão. Portanto, para que você não seja prejudicado(a) é importante que sempre tenha um advogado para auxiliar nesse processo. Dentre os documentos exigidos, que variam caso a caso, serão obrigatórios:

• certidão de nascimento do(s) filho(s);
• Comprovante de endereço;
• Menores com CPF e RG;
• comprovante de despesas reais do menor;
• laudo médico – se o menor for portador de necessidade especial;
• Confirmação do pagamento do réu (o pai ou a mãe que ficará responsável pelo pagamento da pensão alimentícia) – se possível;
• Nome, endereço, ocupação, empresa, endereço da empresa, indenização do réu;
• CPF e RG do réu;
• Nome, endereço, profissão e estado civil de pelo menos 02 testemunhas.

Tipos de pensão 

Pensão por morte

Os beneficiários da pensão por morte são geralmente familiares e dependentes do contribuinte falecido. O recebimento do benefício, portanto, exige a comprovação do parentesco com a entrega de documentos que comprovem o vínculo do beneficiário com o dependente até a data de seu falecimento.

Seguro Social

Têm direito à pensão funeral as pessoas sustentadas por trabalhador que esteja sujeito a contribuições para o INSS. Além disso, o segurado deve ter contribuído por um período razoável de tempo e também ser titular de benefício previdenciário.

Trabalhador rural

Além disso, a aposentadoria do trabalhador rural inclui também o pescador artesanal, bem como os trabalhadores indígenas que trabalham em regime de economia familiar. Assim, os seus dependentes podem requerer a pensão por morte após a declaração de falecimento ou a comprovação da morte presumida.

ex-lutador

O direito à pensão por morte na categoria de ex-combatentes é assegurado aos seus familiares. Para que isso aconteça, é necessário documentar tanto a dependência quanto a profissão do falecido.

acidente de trabalho

A pensão vitalícia por acidente de trabalho ocorre quando o contribuinte fica completamente incapacitado mental e/ou fisicamente para o trabalho e, por conseguinte, deixa de poder exercer a sua atividade profissional.

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