Como Processar uma Imobiliária por Danos Morais?

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Processar uma imobiliária por danos morais é uma medida que pode ser tomada quando o consumidor é vítima de ações ou omissões da empresa que geram prejuízos emocionais e psicológicos, além de eventuais danos materiais. Este artigo vai detalhar as situações em que esse tipo de processo é aplicável, os direitos do consumidor e a importância de contar com um advogado especializado para conduzir a ação judicial de maneira correta e eficiente.

O Que São Danos Morais?

Antes de entrarmos nas situações que justificam um processo contra uma imobiliária, é importante entender o conceito de danos morais. Esses danos referem-se ao sofrimento emocional, psicológico ou moral que uma pessoa pode sofrer em decorrência de uma ação ilegal ou abusiva. Diferente dos danos materiais, que podem ser mensurados financeiramente, os danos morais são subjetivos e incluem situações que causam estresse, humilhação, constrangimento, perda de qualidade de vida e outras lesões à dignidade da pessoa.

Exemplos de Danos Morais

Alguns exemplos de danos morais em situações imobiliárias podem incluir:

  • Constrangimento por cobranças abusivas de taxas ou aluguéis
  • Negligência ou má-fé em acordos relacionados à locação ou compra de imóveis
  • Demora excessiva na resolução de problemas como manutenção de imóveis alugados
  • Informações falsas ou promessas não cumpridas sobre o imóvel
  • Falhas no cumprimento de contratos que geram transtornos e perdas emocionais

Quando Processar uma Imobiliária por Danos Morais?

Nem todos os problemas com imobiliárias geram direito a uma indenização por danos morais. O processo judicial se justifica quando a conduta da imobiliária vai além de um mero inconveniente e causa lesão aos direitos do consumidor. Listamos abaixo algumas das situações mais comuns que podem justificar uma ação de indenização por danos morais:

1. Cobranças Indevidas ou Abusivas

Cobranças abusivas, como taxas extras que não estavam previstas no contrato, exigências descabidas ou repetidas cobranças de aluguéis já pagos, podem ser motivo de processo. Além do prejuízo financeiro, essas cobranças podem causar estresse emocional, especialmente quando o consumidor é exposto a constrangimentos em público ou ameaçado com ações judiciais injustificadas.

2. Não Cumprimento de Contrato

Quando uma imobiliária não cumpre os termos de um contrato de locação ou compra e venda, e isso causa prejuízos emocionais ao consumidor, como perda de uma oportunidade de negócio ou um atraso significativo na entrega de um imóvel, o processo por danos morais pode ser justificado. Isso inclui também promessas de condições que não foram cumpridas, levando o cliente a transtornos e desgastes psicológicos.

3. Problemas com Manutenção e Vistoria

Se a imobiliária negligencia a manutenção de um imóvel, especialmente quando isso afeta o bem-estar do locatário, como em casos de infiltrações, problemas elétricos ou de segurança, o consumidor pode entrar com uma ação por danos morais. Além disso, falhas ou atrasos nas vistorias, que geram incertezas e transtornos ao locatário, também podem ser motivos para processar a imobiliária.

4. Informações Falsas ou Promessas Não Cumpridas

Em alguns casos, a imobiliária pode fornecer informações enganosas ou fazer promessas que não são cumpridas, como em anúncios de imóveis. Isso pode gerar grandes expectativas no comprador ou locatário, que ao se deparar com uma realidade diferente, sente-se lesado emocionalmente. Nesse caso, a imobiliária pode ser responsabilizada pelos danos causados ao consumidor.

Como Funciona o Processo Judicial Contra a Imobiliária?

O processo de indenização por danos morais contra uma imobiliária segue alguns passos importantes que garantem que o consumidor tenha seus direitos defendidos na justiça. Abaixo, explicamos cada uma das etapas desse processo:

1. Contratação de um Advogado Especializado

O primeiro passo para entrar com um processo de indenização por danos morais é contratar um advogado especializado em direito imobiliário e de consumidor. Esse profissional será responsável por avaliar se a situação vivida realmente gera o direito a uma indenização por danos morais e como conduzir o processo da forma mais eficiente.

2. Reunião de Provas

Para garantir o sucesso do processo, é fundamental reunir o máximo de provas possível. Isso inclui contratos assinados, trocas de e-mails, mensagens de texto, testemunhos e qualquer outro documento que comprove a conduta abusiva ou negligente da imobiliária. Além disso, se houver danos materiais, como gastos adicionais, eles também podem ser usados como evidência.

3. Petição Inicial

Com as provas reunidas, o advogado elaborará uma petição inicial, que é o documento que dá início ao processo judicial. Nesta petição, o advogado detalhará os danos sofridos pelo consumidor, incluindo o impacto emocional e psicológico, e solicitará a compensação financeira pelos danos morais causados.

4. Fase de Instrução

Durante a fase de instrução do processo, o juiz responsável pela ação analisará todas as provas apresentadas por ambas as partes e poderá ouvir testemunhas, se necessário. Esse é o momento em que o advogado do consumidor deverá demonstrar de forma clara os danos sofridos e a responsabilidade da imobiliária pelos problemas enfrentados.

5. Decisão Judicial

Após a análise de todas as provas, o juiz emitirá uma decisão determinando se o consumidor tem direito à indenização por danos morais. Caso a decisão seja favorável, a imobiliária será condenada a pagar um valor compensatório, que será fixado de acordo com a gravidade dos danos sofridos e as circunstâncias do caso.

6. Cumprimento de Sentença

Se a decisão judicial for favorável ao consumidor, a imobiliária deverá cumprir a sentença e realizar o pagamento da indenização dentro do prazo determinado pelo juiz. Caso a imobiliária não cumpra a sentença voluntariamente, o advogado poderá solicitar a execução da sentença, o que pode incluir a penhora de bens da imobiliária para garantir o pagamento devido.

A Importância de Contar com um Advogado Especializado

O processo de indenização por danos morais pode ser complexo e exige conhecimento específico em direito imobiliário e de consumidor. Contar com um advogado especializado é fundamental para garantir que todos os direitos do consumidor sejam devidamente protegidos e que o processo seja conduzido da forma mais eficiente e rápida possível.

Além de auxiliar na reunião de provas e na condução do processo, o advogado também pode atuar em negociações prévias com a imobiliária, buscando um acordo antes mesmo de levar o caso à justiça. Isso pode poupar tempo e evitar desgastes adicionais para o consumidor.

Conclusão

Processar uma imobiliária por danos morais é uma medida que pode ser tomada quando o consumidor é vítima de ações abusivas, negligentes ou omissas que causam prejuízos emocionais e psicológicos. Para garantir o sucesso desse tipo de ação, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado, que poderá conduzir o processo judicial de forma eficiente e garantir que o consumidor receba a compensação financeira devida pelos danos sofridos.

Como Passar o Imóvel para Seu Nome?

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Quando você adquire um imóvel, é fundamental garantir que a transferência de propriedade seja realizada corretamente, para que o imóvel seja registrado legalmente em seu nome. A transferência de propriedade é um processo burocrático que envolve várias etapas legais e o fornecimento de documentos específicos. Contar com o suporte de um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir que todo o processo ocorra de forma segura e dentro da lei. Neste artigo, vamos explicar as principais etapas da transferência de propriedade, os documentos necessários e a importância de garantir a segurança jurídica em cada passo.

Etapas da Transferência de Propriedade de um Imóvel

A transferência de um imóvel para o nome do comprador envolve algumas etapas essenciais. Essas etapas são importantes para garantir que o novo proprietário seja devidamente reconhecido e que todas as exigências legais sejam cumpridas. A seguir, detalhamos cada uma dessas etapas:

1. Verificação da Situação do Imóvel

O primeiro passo para realizar a transferência de um imóvel é verificar a situação do bem. Isso inclui a análise da documentação do imóvel, como a matrícula atualizada, que pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis da região. A matrícula contém informações essenciais sobre a propriedade, como o histórico de transações, a existência de dívidas, penhoras, hipotecas ou outros impedimentos legais. Essa verificação é fundamental para garantir que o imóvel possa ser transferido sem pendências ou riscos para o comprador.

2. Elaboração e Assinatura da Escritura

Uma vez confirmada a regularidade do imóvel, o próximo passo é a elaboração da escritura pública de compra e venda. A escritura é o documento que formaliza a transação e deve ser lavrada em um Tabelionato de Notas. Neste documento, estarão descritas as condições da venda, o preço do imóvel, as partes envolvidas e outras informações relevantes. A escritura deve ser assinada por ambas as partes — comprador e vendedor — na presença do tabelião. Vale destacar que a escritura pública é obrigatória para a transferência de imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, conforme estabelecido pelo Código Civil.

3. Pagamento de Impostos

Antes de registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis, é necessário realizar o pagamento dos impostos incidentes sobre a transação. O principal imposto a ser pago é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que é um tributo municipal. O valor do ITBI varia de acordo com o município, mas geralmente corresponde a um percentual sobre o valor de venda do imóvel. Além do ITBI, o comprador também deve estar atento a possíveis taxas cartorárias que podem incidir durante o processo de registro.

4. Registro no Cartório de Registro de Imóveis

O registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis é a etapa que, efetivamente, transfere a propriedade do imóvel para o nome do comprador. Sem esse registro, a transação não é considerada completa, e o comprador não é oficialmente o proprietário do imóvel. É importante que o registro seja realizado logo após a assinatura da escritura e o pagamento do ITBI, para evitar qualquer tipo de complicação futura. Após o registro, o novo proprietário terá a matrícula atualizada em seu nome, garantindo a legalidade da transação.

Documentos Necessários para a Transferência de Propriedade

O processo de transferência de propriedade de um imóvel exige a apresentação de diversos documentos por parte do comprador e do vendedor. Abaixo, listamos os principais documentos que devem ser apresentados:

1. Documentos do Imóvel

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Certidão negativa de ônus reais (que comprova a inexistência de dívidas ou pendências relacionadas ao imóvel)
  • Certidão negativa de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
  • Certidão negativa de foro e laudêmio, se aplicável (em casos de imóveis localizados em terrenos de marinha)

2. Documentos do Vendedor

  • Cópia do RG e CPF
  • Certidão de casamento ou união estável, se aplicável
  • Comprovante de residência
  • Certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais
  • Certidão de regularidade fiscal (se o vendedor for pessoa jurídica)

3. Documentos do Comprador

  • Cópia do RG e CPF
  • Certidão de casamento ou união estável, se aplicável
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de pagamento do ITBI

É importante verificar junto ao cartório se há a necessidade de apresentar outros documentos adicionais, pois as exigências podem variar de acordo com a localização do imóvel e a complexidade da transação.

Importância de Contar com um Advogado Imobiliário

A transferência de propriedade de um imóvel envolve diversos aspectos legais que, se não forem observados corretamente, podem resultar em problemas sérios no futuro. Contar com um advogado especializado em direito imobiliário durante esse processo é essencial para garantir que tudo ocorra conforme a legislação e para proteger os direitos do comprador.

O advogado imobiliário pode auxiliar em diversas etapas do processo, como:

  • Análise da documentação do imóvel e do vendedor, garantindo que não haja pendências legais
  • Elaboração ou revisão da escritura pública, garantindo que todas as cláusulas do contrato de compra e venda estejam de acordo com a lei
  • Orientação sobre o pagamento de impostos e taxas
  • Acompanhamento do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis

Além disso, o advogado pode atuar em casos de disputas jurídicas envolvendo o imóvel, como problemas de herança, litígios entre compradores e vendedores ou questões relacionadas a irregularidades na documentação do bem.

Conclusão

Passar um imóvel para o nome do comprador é um processo que envolve várias etapas burocráticas e o cumprimento de exigências legais. Para garantir que todo o procedimento seja realizado de forma correta e segura, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário. Com o suporte adequado, o comprador pode ter a certeza de que seu investimento está protegido e de que o imóvel estará registrado legalmente em seu nome, sem qualquer tipo de pendência ou complicação futura.

Como Funciona a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais?

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A ação de indenização por danos morais e materiais é uma ferramenta jurídica essencial para aqueles que sofreram prejuízos e buscam reparação. No contexto do direito imobiliário, esses danos podem ocorrer em várias situações, como atrasos na entrega de imóveis, defeitos de construção, ou outras falhas cometidas por construtoras e empresas do setor. Neste artigo, explicaremos como funciona o processo de ação de indenização por danos morais e materiais, os direitos envolvidos e a importância de contar com um advogado especializado para orientar o processo.

O Que São Danos Morais e Materiais?

Antes de entrar nos detalhes sobre o processo de indenização, é importante compreender o que são danos morais e materiais.

Danos Materiais

Danos materiais referem-se a prejuízos financeiros concretos e mensuráveis que a vítima sofreu em decorrência de uma ação ou omissão de outra parte. Esses danos podem incluir despesas com reparos, perdas financeiras, custos com aluguel de outra propriedade, e quaisquer outros gastos diretos causados pelo problema em questão. Em processos imobiliários, por exemplo, um atraso na entrega de um imóvel pode gerar despesas adicionais com aluguel temporário, enquanto defeitos estruturais podem exigir reparos que geram custos significativos para o comprador.

Danos Morais

Os danos morais, por outro lado, dizem respeito aos prejuízos imateriais, ou seja, à lesão aos direitos da personalidade, como a honra, a imagem, a dignidade e a integridade emocional de uma pessoa. Esses danos são mais subjetivos e, por isso, são mais difíceis de mensurar. Em casos envolvendo imóveis, o dano moral pode decorrer do sofrimento emocional causado pelo atraso na entrega de uma residência que estava sendo aguardada com expectativa, ou pelo impacto psicológico de viver em um imóvel com defeitos graves.

Quando Entrar com uma Ação de Indenização?

A ação de indenização por danos morais e materiais pode ser necessária em diversas situações no setor imobiliário. Abaixo, listamos algumas situações comuns que podem justificar o ajuizamento dessa ação:

1. Atrasos na Entrega do Imóvel

Quando a construtora não cumpre o prazo de entrega previsto no contrato de compra e venda, o comprador pode entrar com uma ação para exigir indenização pelos danos materiais (despesas com aluguel ou juros do financiamento, por exemplo) e pelos danos morais causados pelo transtorno e ansiedade gerados pelo atraso.

2. Defeitos na Construção

Outro motivo comum para ações de indenização é a entrega de imóveis com defeitos estruturais ou de acabamento. Se o imóvel apresentar problemas como infiltrações, rachaduras, problemas elétricos ou hidráulicos, o comprador pode exigir reparos e uma compensação financeira por eventuais prejuízos que esses defeitos possam ter causado.

3. Problemas com Documentação ou Registro

Quando há falhas ou irregularidades na documentação do imóvel, como problemas no registro ou com a titularidade da propriedade, o comprador pode sofrer prejuízos significativos. Nesse caso, é possível ingressar com uma ação para obter indenização pelos danos financeiros e morais decorrentes da situação.

Como Funciona o Processo de Indenização por Danos Morais e Materiais?

O processo de indenização por danos morais e materiais segue algumas etapas importantes. Vamos explicar cada uma delas abaixo:

1. Contratação de um Advogado Especializado

O primeiro passo para entrar com uma ação de indenização é contratar um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional será responsável por analisar o seu caso, identificar os danos sofridos e elaborar a melhor estratégia para buscar a reparação devida.

2. Reunião de Provas

Para que a ação tenha sucesso, é fundamental reunir todas as provas que comprovem os danos sofridos, tanto materiais quanto morais. No caso de danos materiais, essas provas podem incluir recibos de pagamentos feitos para consertos, notas fiscais de gastos adicionais, contratos e outros documentos financeiros. Já os danos morais podem ser comprovados por testemunhos, e-mails, trocas de mensagens e até laudos psicológicos que evidenciem o impacto emocional da situação.

3. Petição Inicial

Com as provas reunidas, o advogado entrará com a petição inicial, que é o documento que dá início ao processo judicial. Nessa petição, o advogado descreverá os fatos, detalhará os danos sofridos e apresentará os pedidos de indenização. Esse pedido pode incluir tanto a compensação financeira pelos danos materiais quanto o valor da indenização pelos danos morais, que será fixado pelo juiz de acordo com a gravidade da situação.

4. Fase de Instrução

Após o ajuizamento da ação, o juiz dará início à fase de instrução do processo. Nessa etapa, serão analisadas as provas apresentadas por ambas as partes e podem ser ouvidas testemunhas. Caso necessário, o juiz pode solicitar a realização de perícias técnicas para avaliar os danos materiais ou a existência de defeitos no imóvel, por exemplo. O advogado da parte lesada será responsável por garantir que todas as provas sejam devidamente apresentadas e analisadas pelo juiz.

5. Decisão Judicial

Após a análise de todas as provas, o juiz emitirá uma decisão, que pode determinar o pagamento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos. O valor da indenização será calculado com base nas provas apresentadas, levando em consideração o prejuízo financeiro e o impacto emocional que a situação causou ao requerente.

6. Cumprimento de Sentença

Se a decisão for favorável ao comprador, a construtora ou parte ré será obrigada a cumprir a sentença, realizando o pagamento da indenização determinada. Caso a empresa não cumpra a decisão voluntariamente, o advogado poderá solicitar a execução da sentença, o que pode incluir a penhora de bens da construtora para garantir o pagamento devido.

A Importância de Contar com um Advogado Especializado

Contar com um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir que todos os direitos do consumidor sejam respeitados e que a indenização devida seja obtida da forma mais eficiente possível. O advogado pode auxiliar na identificação dos danos sofridos, na reunião de provas, na elaboração da petição inicial e na condução de todas as etapas do processo judicial.

Conclusão

A ação de indenização por danos morais e materiais é um importante recurso para consumidores que sofreram prejuízos em transações imobiliárias. Com o apoio de um advogado especializado, é possível garantir que os responsáveis pelos danos sejam devidamente responsabilizados e que a parte lesada receba a compensação financeira necessária para cobrir os prejuízos materiais e o sofrimento causado pelos danos morais. Se você passou por uma situação que gerou danos significativos, buscar a orientação jurídica de um profissional capacitado é o primeiro passo para resolver o problema e buscar justiça.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Contra Imobiliária: Como Proceder?

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O mercado imobiliário, embora regulado e altamente profissionalizado, pode enfrentar situações de litígios entre clientes e imobiliárias. Esses conflitos, quando envolvem falhas graves no serviço ou má-fé por parte da imobiliária, podem resultar em prejuízos financeiros e emocionais para os compradores ou locatários. Nesses casos, é possível ingressar com uma ação de indenização por danos morais e materiais contra a imobiliária responsável. Este artigo explica como proceder em casos de danos ocasionados por imobiliárias e quais são os direitos dos consumidores nessa situação.

O Que São Danos Morais e Materiais?

Antes de entender o procedimento para ingressar com uma ação contra uma imobiliária, é importante distinguir entre os dois tipos de danos que podem ser reivindicados judicialmente: danos morais e danos materiais.

  • Danos materiais: São os prejuízos financeiros efetivamente sofridos pela parte prejudicada. No contexto imobiliário, isso pode incluir o valor pago por um imóvel que não foi entregue conforme prometido, custos de reparos em um imóvel entregue com defeitos, ou até mesmo valores gastos com aluguel ou hospedagem provisória em razão de atrasos na entrega do imóvel.
  • Danos morais: Esses danos estão relacionados ao sofrimento psicológico, abalo emocional ou à ofensa à dignidade da pessoa que sofreu o dano. Em litígios imobiliários, danos morais podem ser causados por situações como perda de um imóvel de grande valor emocional, tratamento negligente ou desrespeitoso por parte da imobiliária, ou transtornos causados por problemas com o imóvel ou com o contrato de locação.

Quando é Possível Entrar com Ação de Indenização Contra uma Imobiliária?

Uma ação de indenização contra uma imobiliária é viável quando se consegue demonstrar que houve falha na prestação do serviço, resultando em danos ao cliente. Entre as situações mais comuns que podem levar à abertura de um processo de indenização estão:

  • Problemas com a entrega do imóvel: Atrasos injustificados na entrega de um imóvel vendido ou locado podem gerar o direito à indenização por danos materiais, como aluguéis pagos durante o período de atraso, e até mesmo por danos morais, dependendo do impacto causado ao cliente.
  • Descumprimento de contrato: Quando a imobiliária não cumpre com as obrigações contratuais, como falhas na intermediação de venda, ocultação de informações sobre o imóvel, ou venda de imóvel com vícios ocultos, pode ser necessário recorrer à justiça para buscar uma compensação.
  • Má-fé ou negligência: Imobiliárias que agem de forma negligente ou dolosa, causando prejuízos aos seus clientes, como na venda de imóveis com documentação irregular ou em más condições de uso, também podem ser responsabilizadas judicialmente.
  • Problemas com a locação de imóveis: Locatários que enfrentam problemas graves com o imóvel alugado, como vícios ocultos, descumprimento de prazos para reparos ou falta de suporte por parte da imobiliária, podem buscar compensação por danos materiais e morais.

Passo a Passo para Entrar com Ação de Indenização Contra Imobiliária

Se você foi prejudicado por uma imobiliária e deseja buscar compensação judicial, é importante seguir alguns passos básicos para garantir que seus direitos sejam reconhecidos. Abaixo, explicamos como proceder:

  1. Consultoria Jurídica: O primeiro passo para ingressar com uma ação de indenização é buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário. Esse profissional será responsável por avaliar o caso e verificar a viabilidade da ação, além de reunir a documentação necessária para embasar a reclamação.
  2. Reunir Provas: A comprovação dos danos sofridos é essencial para o sucesso de uma ação de indenização. Por isso, é importante reunir todos os documentos que possam demonstrar o prejuízo, como contratos, recibos, e-mails trocados com a imobiliária, fotos do imóvel, laudos de vistoria, entre outros.
  3. Petição Inicial: Com as provas em mãos, o advogado redigirá a petição inicial, que será apresentada ao tribunal. Nessa petição, o advogado explicará os danos sofridos, o valor da indenização pleiteada, e as razões pelas quais a imobiliária deve ser responsabilizada pelos prejuízos causados.
  4. Audiência de Conciliação: Em muitos casos, a justiça marcará uma audiência de conciliação entre as partes, onde será oferecida a oportunidade de resolver o conflito de forma amigável. Caso não haja acordo, o processo segue para julgamento.
  5. Sentença Judicial: Se o caso não for resolvido na fase de conciliação, o juiz analisará as provas apresentadas e decidirá sobre a responsabilidade da imobiliária pelos danos sofridos. Se a ação for julgada procedente, a imobiliária será condenada a pagar a indenização estipulada pelo juiz.

Quais São os Documentos Necessários para Entrar com a Ação?

Ao ingressar com uma ação de indenização, é essencial que o cliente apresente documentos que comprovem tanto a relação contratual com a imobiliária quanto os danos sofridos. Os principais documentos que podem ser solicitados incluem:

  • Contrato de compra, venda ou locação do imóvel;
  • Recibos de pagamentos efetuados à imobiliária;
  • Registros de comunicação com a imobiliária (e-mails, mensagens, etc.);
  • Fotos ou vídeos que demonstrem os problemas com o imóvel;
  • Laudos técnicos ou vistorias que comprovem os defeitos ou vícios ocultos;
  • Qualquer outro documento que comprove os prejuízos financeiros e/ou emocionais sofridos.

Quais São os Custos Envolvidos em uma Ação de Indenização?

Os custos envolvidos em uma ação de indenização podem variar dependendo da complexidade do caso e do valor da indenização pleiteada. Em geral, os principais custos incluem:

  • Honorários advocatícios: O valor cobrado pelo advogado pode variar de acordo com o contrato firmado, podendo ser uma porcentagem do valor da indenização ou um valor fixo.
  • Custas processuais: Em alguns casos, pode ser necessário arcar com as custas do processo, que são os valores pagos ao tribunal para iniciar a ação. No entanto, pessoas que não têm condições financeiras de arcar com essas despesas podem solicitar a gratuidade da justiça.
  • Honorários de peritos: Caso seja necessário realizar uma perícia técnica no imóvel para comprovar os defeitos ou vícios ocultos, o custo do perito também deverá ser considerado.

O Papel do Advogado na Ação de Indenização Contra Imobiliária

O advogado especializado em Direito Imobiliário tem um papel fundamental no processo de indenização. Ele será responsável por orientar o cliente em todas as etapas da ação, desde a coleta de provas até a defesa dos direitos do cliente em tribunal. Além disso, o advogado é essencial para garantir que o processo seja conduzido de forma correta e que o cliente obtenha a indenização a que tem direito.

Conclusão

Se você sofreu prejuízos devido à falha de uma imobiliária, seja por danos materiais ou morais, é possível buscar a reparação por meio de uma ação judicial. Com a orientação de um advogado especializado, você poderá garantir que seus direitos sejam defendidos e que os danos sofridos sejam devidamente compensados. Entre em contato com nossa equipe de consultoria jurídica para mais informações sobre como proceder com uma ação de indenização contra imobiliárias.

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Funcionário, Escrivaninha, Estresse, Exausta, Entediado

Danos morais: o que significa e quando cabe indenização

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Danos morais são aquilo que abala o psicológico de alguém, por exemplo: os direitos da personalidade, da honra e do seu nome e, também, de sua intimidade.

O que são danos morais

A explicação teórica foi dada no início deste artigo. Então, para deixar as coisas mais claras, vamos mostrar, sem deixar margem para dúvidas, o que significa danos morais.

Veremos uma série de situações que podem ser caracterizadas como danos morais. Acompanhe!

A pessoa tem o nome inserido nos cadastros de inadimplentes, mesmo tendo pago a dívida. Isso pode prejudicá-la no futuro, caso venha precisar de crédito e não o consiga, porque seu nome se encontra “sujo”.

Atraso de voo, porque a companhia aérea pratica overbooking, que é vender mais bilhetes do que poltronas disponíveis para aquele voo.

Faculdade que oferece curso não reconhecido pelo Ministério da Educação e deixa de informar isso aos pretensos alunos.

Plano de saúde que não autoriza uma internação de urgência alegando que o segurado está em atraso com a parcela do plano.

Ter sua imagem exposta na internet, sem autorização, em qualquer situação. Se a exposição de sua imagem resultar em algo difamatório motivador de riso ou algo semelhante.

Origem dos danos morais

Se formos voltar os olhos para a origem dos danos morais, vamos esbarrar no Direito Romano.

Mas, na verdade, a primeira vez em que se mencionou algo como danos morais foi no Código de Hamurábi.

Sim, a lei na antiga Mesopotâmia já previa que em algumas situações o dano moral poderia gerar uma multa pecuniária a quem o praticasse.

Lei danos morais

A lei contempla punição a quem pratica atos que levem a danos morais.

O art. 186 do Código Civil, diz que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

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E quem tem direito à indenização por danos morais?

Qualquer pessoa que sinta ter sido moralmente lesada pode ajuizar uma ação, pleiteando uma indenização pecuniária por danos morais.

Se vai ganhar a causa, tudo dependerá dos fatos, argumentos e provas de que dispuser e, é claro, do entender do juiz, que é quem dará a palavra final.

Abaixo, constam alguns exemplos de situações que podem ensejar uma demanda judicial por danos morais:

  • Crimes contra a honra (difamação, calúnia e injúria);
  • Direito de imagem (uso não autorizado da imagem de uma pessoa, produto ou serviço);
  • Revelar a intimidade de alguém;
  • Impedir, por qualquer meio, que alguém aja de forma livre;
  • Qualquer fato que prejudique a autoestima do ofendido;
  • Referir-se à sexualidade de modo a causar constrangimento na pessoa;
  • Atentar contra a saúde.

Calma! Essa é uma pequena amostra de situações que podem motivar uma pessoa, grupo ou empresa a ingressar com um processo na justiça, requerendo indenização por danos morais.

Pode haver várias outras espécies de situações que permitam processo indenizatório por danos morais.

Relembrando: mesmo que a situação esteja enquadrada nessa lista, trata-se de um caso prático, que tem como decisão a sentença prolatada por um juiz.

Assim sendo, se o juiz entender que não cabe indenização por danos morais o processo instaurado, nada mais poderá ser feito nesse sentido.

Partindo desse pressuposto, pode-se afirmar que a subjetividade do dano é uma coisa muito particular e própria ao contexto da situação.

A pessoa jurídica pode requerer também indenização por danos morais?

É possível que haja indenização por danos morais para a pessoa jurídica.

São vários os casos, como os de negativação indevida, envolvendo pessoas jurídicas.

Dessa maneira, a pessoa jurídica terá direito à indenização por danos morais se ocorrerem danos a:

  • Nome;
  • Imagem;
  • Marca;
  • Sigilo de correspondência
  • Segredo empresarial.

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Quais são os fatos que podem ensejar indenização por danos morais?

Como vimos, há inúmeros fatos que podem gerar um processo indenizatório por danos morais, e a maioria deles é subjetivo. Isso quer dizer que não são tangíveis.

Uma coisa pode ser prejudicial para uma pessoa e não ser para outra, e vice-versa.

Abaixo, vamos ver 2 exemplos do que pode resultar em um processo indenizatório por danos morais.

  • Ambiente de trabalho

O art. 932, inciso III, do Código Civil, é claro ao dizer que o empregador tem total responsabilidade pela reparação civil de seus funcionários, quando estes estiverem atuando na empresa ou fazendo alguma coisa em função desta.

Esta lei prevê, também, no artigo 927 que, quem comete ato ilícito “ficará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

  • O consumidor

A lei prevê ser obrigação do fornecedor detalhar tudo o que está oferecendo ao consumidor.

Caso as informações prestadas pelo fornecedor sejam enganosas ou, ainda, não existam informações, o consumidor pode requerer indenização.

Mesmo que o consumidor conheça os riscos de determinado produto, não é aceita a sua inserção no mercado sem que este obedeça às normas técnicas.

Não se pode aceitar, de forma alguma, que um produto represente um atentado contra saúde e segurança do consumidor, desrespeitando o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Quando se configura danos morais

Entre as situações mais corriqueiras para gerar processos indenizatórios por danos morais, temos as seguintes:

  • Não cumprir obrigações previstas em contrato.
  • Interromper, sem aviso prévio, o fornecimento de água ou energia elétrica devido a cobranças antigas em aberto.
  • Quando terceiros cometem crimes contra bancos.
  • Não comunicar previamente o inadimplente que terá seu nome inserido em órgãos de proteção ao crédito ou, mesmo, inscrevê-lo indevidamente.
  • Violação de direito autoral ou uso indevido de qualquer obra protegida por direitos autorais.
  • Expor qualquer tipo de conteúdo que ofenda pessoas, seja na internet ou em outro meio de comunicação.
  • Erro médico, quando for comprovado que o profissional é culpado.
  • Cobranças abusivas, constrangedoras, sob ameaça ou, ainda, fazendo publicidade negativa do inadimplente, e protesto indevido.
  • Devolver o cheque sem motivo plausível ou depositá-lo antes da data combinada.
  • Recusar crédito baseando-se em dados desatualizados ou incorretos.
  • Clonar cartão de crédito ou conseguir senha de maneira fraudulenta.
  • Assaltos a bancos ou a agências de correio que funcionem como banco postal ou, também, em seus respectivos estacionamentos.
  • Reter salário de correntista a fim de liquidar dívidas com o banco.
  • Descontar do cliente do banco quantias sem que este tenha autorizado.
  • Se uma pessoa for atingida por bala perdida no momento de transporte de malotes de dinheiro em frente a agências de banco.
  • Quando funcionários de empresas de TV a cabo ou provedor de internet desviam dados pessoais de clientes.
  • Bloquear linha telefônica móvel sem comunicação prévia.
  • Adquirir produtos com defeitos que impeçam a sua utilização depois da compra.
  • Ingerir produto alimentício que seja considerado impróprio para consumo por estar contaminado.
  • Fraturas em virtude de quedas em logradouros públicos devido à má conservação, má sinalização ou falta de sinalização adequada.

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Tipos de danos morais

É considerado danos morais tudo aquilo que fere a honra, a boa-fé, bem como a dignidade de pessoas físicas e jurídicas.

Sua comprovação tem relação ao nexo de causalidade entre aquele que causou o dano e as consequências morais do que foi ofendido.

Quando se pensa em indenização por danos morais, percebe-se que isso é uma maneira de aliviar um pouco o sofrimento provocado e mostrar ao ofensor que ele será punido por causar o dano.

Abaixo, elencamos 33 situações passíveis de indenização por danos morais. Veja:

  1. Protestar indevidamente o nome de alguém;
  2. Qualquer acidente de trânsito;
  3. Humilhação, independentemente do motivo;
  4. Adultério comprovado;
  5. Incluir, sem qualquer tipo de justificativa, o nome da pessoa em cadastros de proteção ao crédito;
  6. Atropelamento
  7. Saques feitos de forma fraudulenta;
  8. Romper estando em uma união estável;
  9. Agressões de forma verbal, como ofensas, xingamentos, calúnias etc.;
  10. Ofensas de natureza pública;
  11. Detenção sem motivo;
  12. Acusar alguém, sem provas, de que a pessoa furtou algo;
  13. Reter salário;
  14. Racismo, não importa em que circunstância;
  15. Panfletagem de “santinhos” em época de eleições;
  16. Desavenças com vizinhos;
  17. Extravio de talonário de cheques;
  18. Enviar cartão de crédito sem este ter sido solicitado;
  19. Difamações e calúnias;
  20. Médico cometer negligência;
  21. Problemas com portas giratórias, de banco, shopping etc.;
  22. Qualquer tipo de problema com bancos;
  23. Não conceder o direito de arrependimento quando se faz compras pela internet;
  24. Fotografias sem autorização;
  25. Atraso, de qualquer natureza, em voos;
  26. Perda de bagagem;
  27. Emitir duplicatas “frias”;
  28. Acidentes, como quedas, devido à má conservação de calçadas e logradouros públicos;
  29. Qualquer problema com planos de saúde;
  30. Problemas com companhias telefônicas e provedores de internet e de TV a cabo;
  31. Não pagar prêmios de seguro;
  32. Mortes, de qualquer natureza;
  33. Divulgar número de telefone de uma pessoa sem autorização dela.

Diferença entre danos morais, difamação, calúnia

Danos morais é tudo o que abala o psicológico de alguém, da mesma forma que os direitos da honra, da personalidade e do seu nome, além de sua intimidade. Um exemplo clássico: ter seu nome inserido indevidamente nos serviços de proteção ao crédito, sendo que você não deve nada a ninguém.

Difamação é algo próximo a propagar mentiras a respeito da vida de alguém. Exemplo: Maria espalha pela vizinhança que Cristina é garota de programa; por isso, consegue pagar o aluguel da casa onde vive, bem como as demais contas.

Calúnia é imputar a alguém algo que não lhe cabe. Por exemplo: José diz a João que ele é um ladrão, enquanto, na verdade, João não é ladrão.

Indenização por danos morais

Não se pode falar em quantias exatas ou percentuais quando se refere à indenização por danos morais, haja vista que são inúmeras as variáveis que envolvem cada caso.

No fim do processo, analisadas todas as situações e provas apresentadas, caberá ao juiz dar a palavra final por meio de uma sentença.

Essa sentença, dependendo do caso, poderá ser contestada pela parte perdedora e até mesmo pelo ganhador da causa, se este achar que o valor de sua indenização é incompatível com o que sofreu.

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Advogado especialista em danos morais

Quando se sentir prejudicado, lesado, por alguma situação, e decidir entrar com um processo pedindo indenização por danos morais, o ideal é recorrer a um advogado especializado em danos morais, e não um profissional qualquer.

É que um advogado especializado nessa área terá muito mais competência para fazer sua causa ser ganha.

Já um advogado, digamos generalista, talvez deixe escapar certas nuances que poderiam fazer diferença no momento de o processo ser apreciado e, depois, julgado pelo juiz competente do caso.

Tipos de indenização

Geralmente, as indenizações por danos morais são de ordem pecuniária, ou seja, o ofensor paga uma quantia ao ofendido, por assim dizer.

É muito raro que existam outras maneiras de se indenizar uma pessoa que foi lesada e ingressou com um processo requerendo indenização por danos morais.

Valores que eu posso solicitar por danos morais (conforme a lei)

A pessoa lesada e que ajuizou uma ação a fim de receber indenização por danos morais pode pedir a quantia que desejar.

Resta saber o que o juiz vai decidir, no fim do processo, após analisar uma série de variáveis, como o caso em si, as provas, testemunhas etc.

Muitas vezes, a pessoa lesada acredita que merece, digamos, 10 mil reais para reparar os danos sofridos e o magistrado concede-lhe apenas 3 mil reais de indenização.

Pedir, você pode pedir o que quiser em juízo. Há que esperar sempre a palavra final do juiz.

Vale lembrar uma coisa: se o juiz entender que a pessoa lesada está querendo tirar vantagem descabida de quem o lesou, ou mesmo do sistema judiciário, pedindo quantias exorbitantes de indenização, este pode até indeferir o pedido.

Então, esteja atento quando for mover um processo contra alguém, querendo tirar proveito da situação.

Às vezes, o feitiço se vira contra o feiticeiro.

 

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