Despachante Imobiliário: A solução para seus problemas. [Guia Completo]. O profissional experiente oferece serviços de facilitação e regularização de imóveis. Agilize sua compra, venda ou legalização com confiança e segurança jurídica. Atendimento personalizado para suas necessidades imobiliárias.
Despachante imobiliário – [Guia Completo Atualizado 2024]
O que faz o despachante imobiliário?
Despachante Imobiliário – Guia Completo. O que faz? Vale a pena contratar? Diferença entre Cartorário, Advogado e Despachante Imobiliário. Hoje iremos falar a respeito do tema Despachante Imobiliário e tirar todas suas dúvidas sobre Despachante Imobiliário.
Para ser competitivo nos negócios, é fundamental acompanhar os avanços tecnológicos, e para uma imobiliária não é diferente. Veja como a tecnologia pode contribuir para uma rotina mais produtiva nessa área do despachante imobiliário.
O prazer de comprar um primeiro ou novo imóvel é indescritível, é como pegar uma pequena parte do mundo e poder chamá-la de sua. Em 2021, embora a crise econômica durante a pandemia tenha afetado até mesmo o setor imobiliário, nosso país apresenta boas estatísticas no ramo imobiliário.
Segundo balanço divulgado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Brasil registrou aumento de 46,1% no número de unidades residenciais vendidas no primeiro semestre de 2021 em relação ao mesmo período do ano anterior, e consequentemente o trabalho do despachante imobiliário.
Isso sugere que, além do movimento da economia, há muita gente trabalhando para viabilizar a entrega regular e a documentação desses imóveis. Sim e o despachante imobiliário é uma dessas pessoas que está nesse trabalho!
É para isso que servem os corretores de imóveis. Esses profissionais estão prontos para coletar toda a documentação e garantir a conclusão magistral de cada etapa do processo de negociação.
Principais serviços do Despachante Imobiliário
Os despachantes imobiliários desempenham um papel crucial em facilitar várias etapas nos processos de transação e regularização de imóveis. Eles oferecem uma gama de serviços que ajudam a simplificar e agilizar procedimentos muitas vezes complexos para compradores, vendedores, e investidores. Aqui estão alguns dos principais serviços oferecidos por um despachante imobiliário:
- Elaboração e Verificação de Documentos: Um dos serviços mais importantes oferecidos por despachantes imobiliários é a elaboração, coleta e verificação da documentação necessária para transações imobiliárias, incluindo contratos de compra e venda, escrituras, e outros documentos legais.
- Registro de Imóveis: Eles ajudam no registro de propriedades no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos e que a transferência de propriedade seja devidamente documentada e legalizada.
- Certidões e Pesquisas: Os despachantes são responsáveis por obter certidões negativas, certidões de ônus reais, e outras pesquisas essenciais que verificam a situação legal do imóvel e de seus proprietários.
- Assessoria em Financiamento Imobiliário: Auxiliam os clientes no processo de obtenção de financiamento imobiliário, trabalhando junto a bancos e instituições financeiras para preparar e submeter a documentação necessária.
- Interface com Órgãos Públicos: Atuam como intermediários entre o cliente e órgãos públicos, como prefeituras e secretarias, para resolver questões relacionadas a IPTU, taxas, e outros impostos ou encargos imobiliários.
- Regularização de Edificações: Auxiliam na regularização de construções e reformas, garantindo que todas as normas municipais e estaduais sejam cumpridas e que as devidas licenças e aprovações sejam obtidas.
- Consultoria Legal: Oferecem consultoria legal relacionada a transações imobiliárias, ajudando a interpretar leis e regulamentos, e aconselhando sobre os melhores caminhos legais para evitar litígios.
- Mediação em Negociações: Podem atuar como mediadores em negociações de compra, venda, ou aluguel de imóveis, garantindo que ambos os lados cheguem a um acordo satisfatório.
- Gestão de Condomínios: Alguns despachantes oferecem serviços relacionados à gestão de condomínios, ajudando na administração de contratos, documentos, e na conformidade legal do condomínio.
- Planejamento Sucessório e Transferências: Ajudam na preparação de documentos necessários para transferências de propriedade decorrentes de planejamento sucessório, doações, ou heranças, assegurando que todos os processos legais sejam seguidos.
Quando contratar um Despachante Imobiliário?
Contratar um despachante imobiliário é uma decisão estratégica que pode poupar tempo, reduzir o estresse e garantir a legalidade em diversas transações imobiliárias. Saber o momento certo para contar com a expertise desses profissionais pode fazer toda a diferença. Aqui estão algumas situações em que a contratação de um despachante imobiliário é altamente recomendada:
- Compra ou Venda de Imóveis: Na compra ou venda de propriedades, o despachante pode gerenciar toda a documentação necessária, desde a verificação de certidões até o registro da transação no cartório de imóveis. Ele assegura que todos os documentos estejam corretos e em conformidade com a lei, evitando problemas legais futuros.
- Regularização de Documentação: Se você possui um imóvel com documentação incompleta ou desatualizada, um despachante pode ajudar a regularizar a situação. Isso inclui a obtenção de certidões, regularização de construções sem registro, e alterações no registro imobiliário.
- Processos de Financiamento Imobiliário: Para aqueles que estão buscando financiamento para a compra de imóveis, o despachante pode facilitar o processo junto às instituições financeiras, assegurando que toda a documentação necessária esteja em ordem para a aprovação do crédito.
- Transações Complexas: Em casos de compra ou venda de imóveis herdados, leiloados ou que envolvam múltiplos proprietários, os serviços de um despachante são essenciais para lidar com a complexidade das negociações e da documentação.
- Investimento em Imóveis: Investidores imobiliários frequentemente recorrem a despachantes para assegurar uma análise detalhada e correta do estado jurídico dos imóveis, garantindo um investimento seguro.
- Mudanças na Legislação: Com constantes mudanças nas leis que regem a propriedade e transações imobiliárias, um despachante atualizado pode ajudar a garantir que todas as ações estejam em conformidade com as normas atuais.
Burocracias na Compra e Venda de Imóveis
A burocracia faz parte do processo de aquisição de imóveis. Afinal, a documentação é detalhada e deve conter todas as informações necessárias para valer com questões legais. O despachante imobiliário está pronto para tornar esse processo o mais fácil possível.
Fazer isso sozinho pode ser bastante cansativo e trabalhoso. Por isso, muitas pessoas procuram ajuda de profissionais qualificados, como despachante imobiliário. Então o despachante imobiliário é o responsável por ajudar nesse processo.
Despchante Imobiliário confira algumas de suas ações:
- Receber, analisar e preparar certidões e contratos;
- Recolher assinaturas;
- Reconhecimento de assinaturas;
- Registrar o imóvel;
- Apresentar custos de legalização;
- Regular os créditos e débitos;
- Organizar arquivos de dados;
- Monitorar as datas de validade dos documentos;
- Efetuar alterações, cadastros e cancelar cadastros e cadastros.
Um corretor de imóveis, assim como um advogado, além do despachante imobiliário também tem papel fundamental na concretização desses contratos, pois devido à burocracia, muitas pessoas acabam desistindo de comprar um imóvel sem ajuda.
Com todos os procedimentos realizados de forma prática, correta e segura, compradores e vendedores podem acompanhar todo o processo de formalização com tranquilidade.
Segurança e conforto em transações imobiliárias:
A contratação de um despachante imobiliário aumenta a segurança e a comodidade, pois o cliente pode ter certeza de que está recolhendo os documentos corretos.
Afinal, o processo de compra de um imóvel envolve muitas etapas, e qualquer uma delas não concluída com maestria pode inviabilizar a negociação.
Como um Despachante Imobiliário Pode Acelerar seu Processo de Financiamento
Um despachante imobiliário desempenha um papel crucial em acelerar o processo de financiamento imobiliário, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas eficientemente e sem contratempos. Aqui está como esses profissionais podem facilitar e agilizar seu financiamento:
1. Preparação e Revisão de Documentação
O despachante imobiliário é experiente na preparação e revisão da vasta documentação necessária para um financiamento imobiliário. Ele assegura que todos os documentos, como certidões negativas, comprovantes de renda, documentos pessoais e do imóvel, estejam corretos e completos. Essa precisão na documentação evita atrasos causados por submissões incompletas ou incorretas às instituições financeiras.
2. Verificação da Legalidade do Imóvel
Antes de um banco aprovar um financiamento, ele precisa ter certeza de que o imóvel está legalmente registrado e livre de quaisquer ônus ou pendências. O despachante verifica a situação jurídica do imóvel, obtendo certidões de ônus reais, registros de propriedade, e outras certidões necessárias que comprovam a regularidade do imóvel.
3. Intermediação com Instituições Financeiras
O despachante também pode atuar como um intermediário entre o comprador e a instituição financeira. Com seu conhecimento sobre o processo e documentação necessária, ele pode negociar e esclarecer dúvidas, facilitando a comunicação e ajudando a resolver problemas rapidamente.
4. Resolução de Pendências
Se houver qualquer pendência que possa impedir ou retardar a aprovação do financiamento, o despachante é capaz de identificar e resolver essas questões prontamente. Isso inclui ajustes na documentação, regularização de registros, ou mesmo orientação sobre como resolver disputas legais ou dívidas associadas ao imóvel.
5. Acompanhamento do Processo
O despachante acompanha todo o processo de financiamento, desde a aplicação inicial até a conclusão do negócio. Ele mantém todas as partes informadas sobre o status do processo, o que não só acelera o procedimento, mas também proporciona tranquilidade para o comprador.
6. Agilização dos Registros
Após a aprovação do financiamento, o despachante cuida de todos os aspectos relacionados ao registro do imóvel em nome do novo proprietário. Isso inclui a elaboração e registro da escritura de compra e venda, o que é crucial para finalizar o processo de financiamento.
Despachante Imobiliário e Leis Locais: Navegando por Regulamentações Regionais
Um despachante imobiliário desempenha um papel crucial ao garantir a conformidade com as regulamentações regionais que variam significativamente entre diferentes jurisdições. As transações imobiliárias são profundamente influenciadas por um complexo conjunto de leis e normas locais que podem afetar tudo, desde o zoneamento até os procedimentos de registro de propriedade. Aqui estão os aspectos técnicos de como um despachante imobiliário navega pelas leis locais, com ênfase em leis e normativas específicas:
1. Conformidade com Zonas e Uso do Solo
Regulamentos como o Plano Diretor (conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade), definem diretrizes para o planejamento urbano, incluindo zonas residenciais, comerciais e industriais. Um despachante imobiliário deve estar familiarizado com essas zonas locais para garantir que as propriedades atendam aos requisitos específicos de uso do solo e zoneamento antes de uma transação ser concluída.
2. Registro de Propriedades
O processo de registro de propriedades é regido pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), que estabelece os requisitos para o registro de documentos imobiliários nos cartórios locais. O despachante imobiliário precisa entender os procedimentos específicos que cada cartório regional exige para registrar adequadamente a transferência de propriedades, incluindo as obrigações fiscais como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), baseado na legislação municipal pertinente.
3. Licenças e Autorizações de Construção
A obtenção de licenças de construção é regulada por normativas municipais, que podem variar bastante. O despachante imobiliário auxilia na aquisição dessas licenças, garantindo que todas as edificações estejam de acordo com as normas do Código de Obras e Edificações do município, um conjunto de regras que determina os padrões construtivos e de segurança.
4. Intermediação com Órgãos Governamentais
O despachante também interage com órgãos governamentais locais e regionais para resolver questões como dívidas de IPTU, conforme as normas da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). Eles garantem que todas as pendências fiscais e tributárias estejam regularizadas antes da finalização das transações imobiliárias.
5. Navegação por Normas Ambientais
Em áreas que exigem conformidade ambiental, como aquelas próximas a reservas naturais ou zonas protegidas, o despachante imobiliário deve estar familiarizado com a legislação ambiental vigente, como a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), para assegurar que todas as regulamentações sejam cumpridas.
Este nível de expertise técnica e legal permite que o despachante imobiliário seja uma ponte eficaz entre seus clientes e a complexa malha de leis e regulamentações imobiliárias, garantindo transações fluidas e legais.
O despachante imobiliário substitui o corretor de imóveis?
Todo profissional da área imobiliária é importante para concretizar a compra do seu imóvel, por isso o corretor de imóveis ajuda na realização desse sonho, porém, mesmo que eles, o corretor de imóveis e o corretor de imóveis trabalhem no mesmo ramo, eles prestam serviços diferentes, ou seja, um não interfere no atendimento do outro e cada um deles facilita o processo de compra de imóveis.
Um corretor de imóveis cuidará de todas as ações e burocracias da compra de um imóvel, ou seja, emitirá documentos importantes e necessários para concluir a compra, agilizar e garantir que o financiamento bancário seja feito da maneira correta, correta , retirar a titulação do imóvel, entre outros serviços que são executados por este profissional, após o cliente já ter selecionado o imóvel desejado para adquirir.
Um corretor de imóveis é um profissional qualificado que encontrará um imóvel que atenda às suas expectativas, na região que melhor se encaixa com suas necessidades e perfil.
Além disso, auxilia também na negociação da compra com o vendedor do imóvel, além de verificar os valores que são praticados no mercado, para que o cliente possa ter o melhor imóvel pelo preço mais acessível.
Quem vai utilizar os serviços de um corretor de imóveis deve verificar antes de contratar esse profissional se está apto a prestar esse tipo de assessoria, como registro ativo no Creci (Conselho Regional das Corretoras de Imóveis).
Concluindo, tanto um corretor de imóveis quanto um corretor de imóveis auxiliam e facilitam o acesso e a compra do imóvel desejado, mas cada um deve atuar em sua área particular.
Quais são os custos de um despachante?
A responsabilidade de arcar com os custos da imobiliária depende da negociação, mas geralmente esses custos ficam por conta do comprador. Pode ser que o imóvel já inclua valores de serviços no valor total faturado, mas principalmente vai depender do serviço realizado e da quantidade de burocracia que vai gerar.
Existem determinadas circunstâncias que podem definir quem será o responsável pelo pagamento do despachante imobiliário. Se o atual proprietário do imóvel (o vendedor) necessitar de resolver uma questão que tenha impacto direto nos trâmites necessários à concretização da venda, fica acordado que deverá efetuar um pagamento.
Agora, nos casos em que a documentação já está totalmente regularizada e o comprador decide financiar, onde usa parte do saldo do FGTS, por exemplo, para dar entrada em um imóvel, verifica-se que ele pagará com os valores cobrados pelo o serviço prestado pelo despachante imobiliário.
Quando devo optar por um despachante imobiliário?
O serviço oferecido por uma imobiliária pode ser executado por qualquer pessoa. Porém, tempo, conhecimento e paciência são fatores que fazem a contratação deste profissional realmente valer a pena. Então, se você quer evitar o estresse de visitar agências bancárias, órgãos públicos, cartórios e outras instituições, dê preferência a um corretor de imóveis.
Como Escolher um Despachante Imobiliário: Critérios e Dicas
Escolher um despachante imobiliário competente e confiável é crucial para garantir que todas as etapas de uma transação imobiliária sejam executadas de forma eficaz e conforme a legislação vigente. Aqui estão alguns critérios e dicas importantes para ajudá-lo a selecionar o despachante imobiliário ideal:
1. Experiência e Especialização
Verifique a experiência do despachante no mercado imobiliário, especialmente em sua região ou no tipo específico de transação que você necessita (residencial, comercial, terrenos, etc.). Profissionais com um histórico comprovado em casos semelhantes ao seu geralmente podem prever e evitar problemas comuns.
2. Licenças e Credenciais
Certifique-se de que o despachante possui todas as licenças necessárias para operar na sua região. Isso não apenas garante que ele está legalmente habilitado a prestar os serviços, mas também indica um compromisso com os padrões profissionais e éticos da profissão.
3. Recomendações e Reputação
Procure referências e recomendações de outros clientes. A reputação do despachante pode ser um indicativo forte da qualidade de seu trabalho. Avaliações e comentários online também podem fornecer insights sobre a satisfação dos clientes anteriores.
4. Capacidade de Comunicação
A comunicação é fundamental em qualquer transação imobiliária. Escolha um despachante que seja acessível, responda prontamente às suas consultas e seja claro ao explicar processos complexos. Uma boa comunicação minimiza mal-entendidos e garante que suas expectativas sejam atendidas.
5. Familiaridade com a Legislação Local
Dada a variação das leis imobiliárias de uma região para outra, é essencial que o despachante tenha um conhecimento profundo das especificidades locais. Isso é especialmente importante para garantir que todas as transações estejam em conformidade com as leis municipais e estaduais.
6. Habilidades de Negociação e Rede de Contatos
Um bom despachante imobiliário muitas vezes possui excelentes habilidades de negociação e uma ampla rede de contatos, incluindo cartórios, órgãos municipais, e instituições financeiras, o que pode acelerar e facilitar o processo.
7. Transparência e Honestidade
Escolha um despachante que seja transparente sobre seus métodos de trabalho e custos. A clareza sobre taxas, serviços inclusos e possíveis custos adicionais ajuda a estabelecer uma relação de confiança.
8. Flexibilidade e Disponibilidade
Avalie se o despachante está disponível para atender suas necessidades dentro do prazo que você necessita. A flexibilidade para lidar com questões urgentes e a disponibilidade para atender em horários convenientes são características valiosas.
Qual a importância da tecnologia para despachantes imobiliários?
A transformação digital está presente de forma cada vez mais complexa em todos os setores do mercado. Portanto, não seria diferente com os imóveis.
O mercado imobiliário atual possui diversas ferramentas tecnológicas que tornam o trabalho mais ágil e eficiente. Alguns deles são:
- Utilização de aplicações para acesso e contacto com o cliente;
- Geolocalização para comprovar a localização do imóvel;
- Sistema de gestão de inadimplência, gestão de contratos e cronograma de faturamento;
- Automação de marketing;
- Assinaturas digitais;
- Realidade virtual.
Essas novas tendências contribuem significativamente para o movimento ágil do mercado e para o melhor desempenho das operações diárias. Também acaba atraindo mais clientes, pois eles se sentem mais seguros nos processos.
A principal vantagem é que a tecnologia reduz o risco de erros, perda de documentos e confusão na hora de organizar a papelada que precisa ser enviada.
Para a gestão documental realizada pelas imobiliárias, é de extrema importância a troca de arquivos digitalmente.
Hoje em dia, não é mais necessário esperar que os correios entreguem os documentos, nem se expor ao risco de extravio ou lavrar o documento em mãos.
Principais áreas de atuação do Despachante Imobiliário
O despachante imobiliário é um profissional fundamental no setor imobiliário, agindo como facilitador de diversos processos relacionados à compra, venda, locação e regularização de imóveis. Sua atuação cobre uma gama variada de serviços que ajudam a descomplicar a burocracia associada a transações imobiliárias. Aqui estão algumas das principais áreas de atuação de um despachante imobiliário:
1. Registro de Imóveis
O despachante imobiliário auxilia no processo de registro de propriedades, facilitando a documentação necessária para o registro ou transferência de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Este serviço é crucial para garantir a legalidade da posse e evitar futuros litígios sobre a propriedade.
2. Elaboração e Revisão de Documentos
Ele prepara e revisa documentos legais necessários para transações imobiliárias, como contratos de compra e venda, contratos de locação, escrituras, entre outros, assegurando que todos os aspectos legais estejam cobertos e em conformidade com a legislação vigente.
3. Regularização de Documentos
O despachante imobiliário também trabalha na regularização de documentos e situação de imóveis junto aos órgãos públicos. Isso inclui a regularização de construções não registradas, alterações de uso de imóvel, e ajustes de documentação em desacordo com as normas locais.
4. Assistência em Financiamento Imobiliário
Auxilia clientes na obtenção de financiamentos imobiliários, organizando e apresentando toda a documentação necessária às instituições financeiras, além de intermediar o processo para garantir que o financiamento seja aprovado sem problemas.
5. Gestão de Pagamento de Tributos
O despachante pode gerenciar o pagamento de tributos relacionados ao imóvel, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e laudêmio, entre outros, garantindo que todas as obrigações fiscais estejam em dia.
6. Consultoria Imobiliária
Oferece consultoria imobiliária, fornecendo informações sobre o mercado, análises de viabilidade de investimentos imobiliários e orientações sobre valorizações e tendências de mercado.
7. Mediação e Negociação
Atua como mediador em negociações de compra, venda ou locação de imóveis, facilitando a comunicação entre as partes e procurando alcançar acordos que beneficiem todos os envolvidos.
8. Licenças e Certidões
Obtém todas as certidões necessárias para os processos de compra e venda de imóveis, verificando a existência de ônus, ações ou restrições que possam afetar a transação.
Valor do despachante imobiliário
Engana-se quem pensa que utilizar os serviços de uma imobiliária é muito caro e disponível apenas para poucos, é infundado. Se você deseja adquirir um imóvel com mais praticidade, então o serviço de despachante imobiliário e de encaminhamento também é para você.
O serviço de corretor de imóveis pode ser realizado tanto por autônomo quanto por empresa especializada neste tipo de serviço. Porém, o melhor é contratar uma empresa legalmente constituída, como de um advogado ou despachante imobiliário de preferência com sede e estrutura para oferecer mais comodidade e segurança a quem está contratando.
Mesmo que os valores cobrados sejam aceitáveis, é preciso ter cautela ao decidir contratar esse tipo de consultoria, pois infelizmente há quem trabalhe com ela mas não tenha estrutura física, conhecimento técnico de cartórios públicos. Lei, como o Código Tributário Municipal e a Lei de Ganhos de Capital.
Por isso, o ideal é ficar atento a empresas ou profissionais que atuam como corretores de imóveis, com preços bem abaixo dos preços praticados no mercado.
Recomenda-se a contratação de empresas com tempo de mercado, know-how na área de atendimento e com alto volume de clientes atendidos. Porque estes são alguns dos indícios que atestam a qualidade de uma imobiliária.
Além disso, se você for optar por uma consultoria completa com os serviços de corretor de imóveis e correspondente bancário, é importante saber que serviços de correspondência como simulação de crédito imobiliário, pedido de financiamento e proposta não devem ser pagos pelo cliente.
Isso significa que é a instituição contratante quem paga pelos serviços de um banco correspondente autorizado que atua como intermediário entre a instituição e o cliente, e o cliente arca apenas com os custos dos serviços de intermediação.
Preciso mesmo investir em tecnologia?
Investir em tecnologia para imobiliárias é uma dúvida frequente, principalmente entre os profissionais que estão iniciando no mercado. No entanto, esse tipo de investimento traz benefícios essenciais para uma boa competitividade. Incluindo:
Controle de Tarefas: O volume de tarefas de cada despachante imobiliário é enorme, desde o contato com os clientes até o arquivamento da documentação, tudo precisa ser feito com muita organização e cuidado, e a tecnologia pode ajudar na boa administração.
Maior agilidade: Perder tempo na busca de documentos específicos não é um problema a ser considerado na hora de aumentar a satisfação do cliente. O tempo para esta tarefa pode ser reduzido a alguns segundos se você tiver os meios tecnológicos para isso.
Limitando o erro humano: Errar é humano e a tecnologia existe justamente para evitar qualquer retrabalho ou constrangimento.
Maior produtividade: Com maior agilidade e qualidade de entrega, seus dias se tornarão mais produtivos e entregarão resultados satisfatórios para você e seus clientes.
Ele não apenas oferece maior agilidade, mas também contribui para a transparência transacional essencial.
Portanto, essa mudança deve ser considerada um investimento em sua carreira, não uma despesa. Afinal, o profissional sentirá a diferença em poucos dias após adotar a tecnologia.
Diferencial competitivo essencial
Quando pensamos em um despachante imobiliário, imediatamente pensamos em uma pessoa antiquada sentada atrás de uma mesa bagunçada cheia de papéis. Bom, esse pode ser o perfil desses profissionais um dia.
Hoje em dia, porém, a necessidade de modernização é cada vez maior não só pela praticidade, mas pelo próprio fator competitivo.
Afinal, entre esse primeiro estereótipo, que se perde atrás de pilhas de papéis mofados, e o profissional organizado que entrega relatórios e arquivos digitalizados e garante a segurança das informações, nem é preciso dizer qual será o preferido da clientela.
Portanto, para quem busca crescimento e desenvolvimento na carreira, apostar na modernização de processos e na automatização de algumas tarefas não é opcional. Isso é essencial para garantir maior segurança e confiança ao cliente.
Isso é útil tanto para quem está começando a carreira quanto para veteranos que querem acompanhar as mudanças e necessidades do mercado.
O que é restituição itbi?
Sabemos que o ITBI é um imposto municipal e está sujeito a liberação de aprovações, portanto cabe ao contribuinte antecipar o pagamento.
Sua base de cálculo é o valor de mercado dos bens ou direitos cedidos, considerado o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista em condições.
De acordo com estes diplomas (que se repetem noutros concelhos no mesmo espírito), o valor do imposto deve ser calculado a partir do Valor Venal de Referência (VVR) fixado pelo município.
No entanto, em muitos casos, o VVR parece ser significativamente superior ao valor de mercado obtido com base no IPTU e até superior ao valor do negócio efetivamente realizado.
Some-se a isso o fato de que em diversos municípios, como São Paulo, a entidade recebe dois valores de mercado diferentes dependendo do imposto cobrado, um definido como valor de mercado do IPTU e outro como valor de mercado do ITBI. Aqui mora um grande problema!
Com relação à base de cálculo do ITBI, surgiram duas principais disputas judiciais que afetaram diretamente a apuração dos valores de ITBI a serem pagos em uma operação.
O que é restituição de imposto de renda?
A restituição do imposto de renda é o valor que a Receita Federal devolve aos contribuintes que pagaram mais imposto do que o devido no ano de apuração.
Isso é possível porque, ao enviar sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) para a Receita Federal, você inclui valores como:
- salários e outras receitas tributáveis, como aluguel de imóveis;
- investimentos e seus rendimentos (isentos ou não);
- sua propriedade e muito mais.
A partir dessas informações, o programa utilizado para realizar o retorno chega à sua base computacional. Corresponde ao valor sobre o qual incide a alíquota do IR. Por fim, se o resultado for positivo, significa que o imposto ainda precisa ser pago.
No entanto, também é possível efetuar algumas deduções a este valor consoante o modelo de declaração enviado. Nesse caso, quem optar por enviar a DIRPF completa pode incluir:
- despesas médicas, como seguro saúde ou consultas médicas particulares;
- despesas com educação, que pode ser infantil, superior ou profissional;
- dependentes, que permite deduzir um valor fixo definido pela renda;
- Contribuições ao INSS que são descontadas do salário.
Portanto, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode ser menor do que você realmente deveria pagar por causa das deduções. Nesse caso, o extrato anual apresentará resultado negativo, o que significa que é possível devolver o dinheiro.
