A união estável é uma modalidade de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira que garante direitos semelhantes aos do casamento, como a partilha de bens, pensão alimentícia e direitos sucessórios. No entanto, para que esses direitos sejam exercidos, a união estável deve ser formalmente reconhecida, seja por meio de um contrato ou por decisão judicial. Contar com a ajuda de um advogado especializado em direito de família é fundamental para garantir que o reconhecimento da união estável ocorra de forma legal e segura, assegurando os direitos de ambas as partes. Este artigo explora como um advogado familiar pode auxiliar no processo de reconhecimento de união estável e os principais requisitos legais envolvidos.
O Que é União Estável?
União estável é o relacionamento entre duas pessoas que vivem juntas de maneira contínua, pública e duradoura, com o objetivo de constituir família. Ao contrário do casamento, que exige um procedimento formal com registro civil, a união estável pode ser reconhecida por meio da convivência prolongada entre o casal, sem a necessidade de uma cerimônia oficial.
No entanto, para que os direitos decorrentes da união estável sejam garantidos, é importante formalizar essa união, seja por meio de um contrato escrito, lavrado em cartório, ou, em casos de disputa, por meio de uma ação judicial de reconhecimento de união estável.
Como um Advogado Familiar Pode Ajudar no Reconhecimento de União Estável
O advogado familiar tem um papel essencial no reconhecimento da união estável, orientando o casal sobre os requisitos legais e garantindo que todos os direitos de ambos os parceiros sejam respeitados. A seguir, destacamos as principais formas como o advogado pode ajudar:
1. Formalização da União Estável em Cartório
A maneira mais simples de formalizar a união estável é por meio de um contrato escrito entre as partes, que pode ser registrado em cartório. Esse contrato deve conter informações sobre o regime de bens escolhido pelo casal, além de outros aspectos relevantes do relacionamento, como questões patrimoniais e financeiras.
O advogado familiar é responsável por redigir o contrato de união estável, assegurando que todos os detalhes importantes sejam contemplados e que o acordo respeite a legislação vigente. Além disso, o advogado garante que os interesses de ambas as partes sejam protegidos, evitando conflitos futuros relacionados à partilha de bens ou direitos sucessórios.
2. Reconhecimento Judicial de União Estável
Em casos onde a união estável não foi formalizada em cartório ou quando há uma disputa sobre a existência da união, o reconhecimento pode ser solicitado judicialmente. Isso é comum em casos de dissolução da união ou após o falecimento de um dos companheiros, quando a outra parte deseja garantir seus direitos à partilha de bens ou à pensão.
O advogado familiar ingressa com a ação de reconhecimento de união estável, apresentando provas que demonstrem a existência de um relacionamento contínuo e público, como testemunhas, documentos e registros de convivência. O juiz, após analisar as provas, pode declarar a união estável e garantir os direitos das partes envolvidas.
3. Definição de Regime de Bens
Assim como no casamento, o regime de bens é um aspecto importante da união estável, pois determina como o patrimônio do casal será dividido em caso de dissolução da união ou falecimento de um dos parceiros. O advogado familiar orienta o casal sobre as opções de regime de bens disponíveis – comunhão parcial, comunhão universal ou separação de bens – e ajuda a escolher a modalidade mais adequada para proteger os interesses de ambos.
Além disso, o advogado redige cláusulas específicas no contrato de união estável para garantir que o regime de bens seja devidamente aplicado, evitando ambiguidades ou interpretações incorretas em situações futuras.
4. Proteção de Direitos Patrimoniais
O reconhecimento da união estável tem um impacto direto nos direitos patrimoniais do casal, especialmente em termos de partilha de bens. O advogado familiar garante que, em caso de dissolução da união, os bens adquiridos durante o relacionamento sejam divididos de acordo com o regime de bens escolhido.
Além disso, o advogado pode auxiliar na proteção de bens individuais, especialmente em casos onde um dos parceiros já possuía patrimônio antes do início da união. Isso pode ser feito por meio de acordos específicos que garantam a exclusão desses bens da partilha em caso de separação.
Requisitos Legais para o Reconhecimento de União Estável
Para que uma união estável seja reconhecida legalmente, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos. Entre os principais estão:
1. Convivência Duradoura, Pública e Contínua
A união estável exige que o casal mantenha uma convivência duradoura e pública, ou seja, que ambos vivam juntos de maneira contínua e com o conhecimento da sociedade. Não há um período mínimo de tempo exigido pela legislação para a configuração da união estável, mas o casal deve demonstrar que a relação é estável e voltada para a constituição de uma família.
2. Objetivo de Constituir Família
Outro requisito essencial é o objetivo de constituir família, o que significa que o relacionamento entre os parceiros deve ter uma intenção clara de formar um núcleo familiar. Isso distingue a união estável de relacionamentos casuais ou temporários, que não têm a mesma finalidade.
3. Ausência de Impedimentos Legais
Para que a união estável seja reconhecida, não deve haver impedimentos legais, como o fato de um dos parceiros já ser casado com outra pessoa. No entanto, é permitido que pessoas divorciadas ou viúvas estabeleçam uma união estável com novos parceiros, desde que o vínculo anterior tenha sido legalmente dissolvido.
Vantagens de Formalizar a União Estável
Formalizar a união estável por meio de um contrato ou do reconhecimento judicial oferece diversas vantagens, especialmente em termos de segurança jurídica e proteção de direitos. Entre as principais vantagens estão:
1. Garantia de Direitos Patrimoniais
Formalizar a união estável garante que ambos os parceiros tenham seus direitos patrimoniais reconhecidos, especialmente em casos de separação ou falecimento. Isso evita disputas e confere maior segurança quanto à partilha de bens.
2. Direitos Sucessórios
O reconhecimento da união estável também garante os direitos sucessórios, permitindo que o companheiro sobrevivente tenha acesso à herança, mesmo na ausência de um testamento. Isso é essencial para proteger o patrimônio do casal e evitar que ele seja transferido para terceiros, como parentes distantes.
3. Facilitação de Questões Jurídicas
Com a união estável formalizada, questões jurídicas como a guarda de filhos, pensão alimentícia e administração do patrimônio são simplificadas, pois a legislação reconhece o vínculo conjugal e os direitos dele decorrentes.
Conclusão
O reconhecimento da união estável é um passo importante para garantir os direitos patrimoniais e sucessórios de ambos os parceiros. Com o auxílio de um advogado familiar especializado, o casal pode formalizar a união de maneira segura, garantindo que seus interesses sejam protegidos. Além disso, o advogado orienta o casal sobre os requisitos legais e os melhores procedimentos para garantir que o reconhecimento da união estável ocorra de forma tranquila e sem complicações.
