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Garantir uma aposentadoria adequada é um objetivo essencial para muitos trabalhadores. No entanto, o processo de solicitação e obtenção dos benefícios previdenciários pode ser complexo e desafiador. Um advogado do INSS pode desempenhar um papel crucial na garantia dos seus direitos e na obtenção de uma aposentadoria tranquila. Este guia explora como um advogado do INSS pode ajudar nesse processo, destacando os benefícios, os processos envolvidos e a importância de um profissional especializado.
Benefícios Previdenciários
O Que São Benefícios Previdenciários?
Os benefícios previdenciários são prestações concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores e seus dependentes, que podem incluir:
Aposentadoria: Benefício concedido a trabalhadores que atingiram a idade ou o tempo de contribuição necessário.
Auxílio-Doença: Benefício concedido a trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença.
Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes de um segurado falecido.
Salário-Maternidade: Benefício concedido a seguradas que estão em licença maternidade.
Processos Envolvidos para Garantir a Aposentadoria
Como um Advogado do INSS Pode Ajudar
Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a garantir a sua aposentadoria através dos seguintes processos:
Orientação sobre Requisitos: O advogado orienta sobre os requisitos necessários para a aposentadoria, como tempo de contribuição e idade mínima.
Preparação e Revisão de Documentos: O advogado auxilia na preparação e revisão dos documentos necessários para a solicitação de aposentadoria.
Elaboração de Pedidos: O advogado prepara e submete os pedidos de aposentadoria ao INSS, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos.
Defesa em Recursos: Em caso de negativa ou problemas com o pedido, o advogado prepara e apresenta recursos administrativos e judiciais.
Consultoria e Acompanhamento: Oferece consultoria contínua e acompanhamento do processo até a concessão do benefício.
Importância de um Advogado do INSS
Por Que é Essencial Ter um Profissional Especializado?
Contar com um advogado do INSS pode ser fundamental por várias razões:
Conhecimento da Legislação: O advogado possui um profundo conhecimento das leis e regulamentos previdenciários, o que é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Experiência em Processos: A experiência do advogado com o INSS e seus procedimentos aumenta a eficácia na obtenção de benefícios.
Redução de Erros: A orientação especializada reduz a possibilidade de erros na documentação e no processo de solicitação.
Defesa Contra Negativas: Em caso de negativas ou problemas, o advogado é capaz de preparar defesas e recursos eficazes.
Consultoria Personalizada: Oferece consultoria personalizada para otimizar suas chances de obter o benefício desejado.
Exemplos de Casos Onde a Atuação do Advogado Foi Crucial
Casos Reais e Sucessos
Aqui estão alguns exemplos onde a atuação de um advogado do INSS fez a diferença:
Exemplo 1: Um advogado ajudou um cliente a corrigir um erro no tempo de contribuição, resultando na concessão da aposentadoria antecipada.
Exemplo 2: Em um caso de auxílio-doença, o advogado conseguiu a concessão do benefício após a primeira negativa do INSS, apresentando documentos adicionais e provas médicas.
Exemplo 3: Um advogado auxiliou um cliente a obter a pensão por morte que foi inicialmente negada, demonstrando que o falecido havia cumprido os requisitos necessários.
Dicas para Garantir o Benefício Previdenciário
Como Maximizar suas Chances de Sucesso
Algumas dicas para garantir a concessão do seu benefício incluem:
Mantenha Documentos Atualizados: Certifique-se de que todos os documentos e comprovantes estão atualizados e corretos.
Busque Orientação Especializada: Consulte um advogado do INSS para orientação sobre os requisitos e o processo de solicitação.
Revise Regularmente o Processo: Acompanhe o progresso da sua solicitação e esteja atento a quaisquer solicitações adicionais do INSS.
Prepare-se para Recursos: Esteja preparado para apresentar recursos se sua solicitação for inicialmente negada.
Conclusão
Garantir a sua aposentadoria pode ser um processo complexo, mas contar com um advogado do INSS especializado pode simplificar significativamente a situação. Com a ajuda de um profissional qualificado, você pode otimizar suas chances de obter os benefícios previdenciários a que tem direito e assegurar um futuro financeiro mais seguro. Se você está buscando garantir sua aposentadoria, considerar a contratação de um advogado do INSS pode ser uma decisão crucial para o sucesso do seu processo.
FAQs
Quando devo procurar um advogado do INSS?
É recomendável procurar um advogado do INSS quando você estiver planejando solicitar aposentadoria, auxílio-doença ou outros benefícios previdenciários, ou se estiver enfrentando problemas com o INSS.
Quais são os principais benefícios de ter um advogado do INSS?
Os principais benefícios incluem orientação especializada, preparação de documentos, defesa em recursos, e acompanhamento do processo até a concessão do benefício.
Como um advogado do INSS pode ajudar se meu pedido for negado?
O advogado pode preparar e apresentar recursos administrativos e judiciais, além de fornecer consultoria sobre como resolver problemas e obter a concessão do benefício.
O que devo considerar ao escolher um advogado do INSS?
Considere a experiência do advogado com casos similares, as recomendações de outros clientes, e a capacidade de fornecer uma consultoria clara e eficaz sobre o seu caso.
O advogado do INSS desempenha um papel fundamental na garantia de benefícios previdenciários. Este artigo explora como esses profissionais podem ajudar a assegurar que você receba todos os benefícios a que tem direito, destacando os processos envolvidos e a importância de contar com um especialista.
Benefícios Previdenciários
Aposentadoria
Inclui aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, e aposentadoria especial. Cada tipo tem critérios específicos que devem ser atendidos.
Auxílio-Doença
Benefício destinado aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido a problemas de saúde.
Pensão por Morte
Benefício concedido aos dependentes do segurado que faleceu, visando garantir uma fonte de renda em função da perda do provedor.
Processos para Garantir Benefícios
Solicitação de Benefícios
O advogado do INSS pode auxiliar na preparação e envio de solicitações de benefícios, garantindo que toda a documentação necessária esteja correta e completa.
Acompanhamento de Processos
Realiza o acompanhamento de processos para assegurar que a solicitação seja processada sem atrasos ou problemas.
Recursos e Apelações
Ajuda a interpor recursos e apelações em casos de negativas ou decisões desfavoráveis, buscando uma revisão e a concessão do benefício.
Importância do Advogado do INSS
Conhecimento Especializado
Os advogados do INSS possuem conhecimento especializado na legislação previdenciária, o que é crucial para a correta orientação e suporte.
Redução de Erros e Atrasos
Garantem que toda a documentação e processos estejam em conformidade com os requisitos do INSS, reduzindo o risco de erros e atrasos.
Defesa dos Direitos dos Segurados
Atuam na defesa dos direitos dos segurados, buscando garantir que todos os benefícios a que têm direito sejam concedidos.
Exemplos de Casos Cruciais
Caso 1: Concessão de Aposentadoria
Descrição de um caso onde o advogado ajudou a garantir a concessão de aposentadoria para um cliente, mesmo após uma negativa inicial.
Caso 2: Auxílio-Doença Negado
Descrição de um caso onde o advogado conseguiu reverter a negativa de auxílio-doença, assegurando que o cliente recebesse o benefício necessário.
Caso 3: Pensão por Morte
Descrição de um caso onde a atuação do advogado foi crucial para garantir a concessão da pensão por morte aos dependentes do segurado.
Dicas para Escolher um Advogado do INSS
Verificar Experiência e Especialização
Certifique-se de que o advogado tem experiência e especialização em direito previdenciário e casos do INSS.
Consultar Referências e Avaliações
Consulte referências e avaliações de outros clientes para garantir a confiabilidade e a eficácia do profissional.
Discussão Clara dos Honorários
Tenha uma discussão clara sobre os honorários e os custos envolvidos para evitar surpresas financeiras.
Considerações Finais
Contar com um advogado do INSS pode ser essencial para garantir que você receba todos os benefícios previdenciários a que tem direito. Com conhecimento especializado e suporte adequado, é possível evitar erros e atrasos, e assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.
FAQs
O que faz um advogado do INSS?
Um advogado do INSS ajuda a garantir a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, e auxilia em processos e apelações.
Como um advogado pode ajudar na solicitação de benefícios?
O advogado pode auxiliar na preparação e envio de solicitações, garantindo que toda a documentação esteja correta e completa, e acompanhar o processo para evitar problemas.
Quais são os benefícios que um advogado do INSS pode ajudar a obter?
O advogado pode ajudar a obter benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, além de auxiliar em recursos e apelações.
Quando é necessário contratar um advogado do INSS?
É aconselhável contratar um advogado quando há dificuldades na obtenção de benefícios, negativas ou atrasos, ou quando se precisa de orientação especializada na área previdenciária.
Qual é a importância de um advogado especializado em INSS?
Um advogado especializado garante conhecimento adequado da legislação previdenciária, ajuda a evitar erros e atrasos, e defende os direitos dos segurados de forma eficaz.
Os direitos previdenciários são fundamentais para garantir uma aposentadoria tranquila, acesso a benefícios e proteção em situações adversas. Compreender esses direitos é essencial para assegurar que você obtenha o que é devido.
Um advogado especializado em previdência pode ser crucial para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que você obtenha os benefícios a que tem direito.
Principais Direitos Previdenciários
Aposentadoria
Direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou por invalidez.
Auxílio-Doença
Benefício concedido a quem está temporariamente incapaz de trabalhar devido a problemas de saúde.
Pensão por Morte
Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Auxílio para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.
Funções do Advogado Previdenciário
Orientação e Consultoria Jurídica
O advogado oferece consultoria detalhada sobre os seus direitos e os procedimentos necessários para obtê-los.
Análise de Documentação
Ele revisa e organiza a documentação necessária para o requerimento dos benefícios, garantindo que tudo esteja em conformidade com as exigências legais.
Representação em Processos
O advogado atua em processos administrativos e judiciais, buscando resolver qualquer questão ou impedimento que possa surgir.
Negociação e Mediação
Ele pode negociar com o INSS ou outros órgãos para garantir que você receba os benefícios de forma justa e no prazo adequado.
Exemplos de Benefícios que Podem Ser Solicitados
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Benefício concedido após o cumprimento de um período mínimo de contribuição ao INSS.
Aposentadoria por Idade
Benefício concedido aos segurados que atingem a idade mínima estipulada pela legislação.
Auxílio-Doença
Benefício para segurados temporariamente incapazes de realizar suas atividades laborais.
Pensão por Morte
Benefício destinado aos dependentes de um segurado falecido, garantindo assistência financeira.
Como um Advogado Pode Ajudar a Garantir Esses Direitos
Um advogado previdenciário especializado pode fazer toda a diferença na obtenção dos seus direitos, oferecendo:
Consultoria jurídica precisa e personalizada.
Preparação e organização adequada dos documentos necessários.
Representação eficaz em processos administrativos e judiciais.
Negociação com órgãos competentes para assegurar o recebimento dos benefícios.
Considerações Finais
Ter um advogado previdenciário especializado é essencial para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e que você receba todos os benefícios a que tem direito. A expertise e o conhecimento técnico do advogado podem ser decisivos na proteção dos seus direitos previdenciários.
FAQs
O que é um advogado previdenciário?
Um advogado especializado em previdência que oferece consultoria e representação para garantir os direitos e benefícios previdenciários.
Quais são os principais direitos previdenciários?
Incluem aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC).
Como um advogado previdenciário pode ajudar?
Ele oferece orientação jurídica, organiza a documentação, representa em processos e negocia com órgãos competentes.
Quais benefícios podem ser solicitados?
Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, auxílio-doença e pensão por morte são alguns dos principais benefícios.
Por que é importante contratar um advogado especializado?
Um advogado especializado possui o conhecimento e a experiência necessários para garantir a obtenção dos benefícios e a proteção dos seus direitos previdenciários.
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Pensão por morte – Veja mais sobre esse benefício
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador falecido que estava contribuindo para a previdência social ou em período de carência.
A carência é o período em que o trabalhador pode permanecer sem contribuir com o INSS, que varia de 6 a 36 meses, que é a carência garantida pelo órgão.
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Quem tem direito a pensão por morte?
Filhos, enteados e menores em geral até 21 anos (não prorrogado se estiver cursando faculdade);
Filhos, enteados e menores portadores de deficiência ou deficiência mental, mental ou grave;
marido, esposa, companheiro ou esposa;
cônjuge divorciado ou separado legalmente recebendo pensão alimentícia;
Se não houver filhos ou cônjuge, os progenitores têm direito a pensão se provarem dependência;
Se os pais não estiverem vivos ou não dependessem do falecido, podem candidatar-se os irmãos, desde que comprovem a sua dependência até aos 21 anos (se estiver a estudar na universidade, não é alargado);
Em casos de invalidez ou incapacidade recebida em qualquer idade.
Importante: No caso de cônjuge ou companheiro, para receber a pensão por morte, é necessário que ele comprove união estável há pelo menos 2 anos antes do falecimento. Eles também terão direito a uma pensão de acordo com sua idade.
Valor da pensão por morte
O valor total do benefício por morte será baseado no benefício de pensão que o falecido recebeu. Mas se ainda não o recebeu, será baseado na pensão de invalidez permanente a que teria direito.
Além disso, o valor total da pensão funeral é dividido em “cotas”. Dessa forma, o valor será de 50% da pensão, cota familiar, mais 10% por dependente.
Isso significa que se o percentual total for de 80% do valor da pensão, 50% + 30%, com base em 3 dependentes, serão divididos igualmente entre os 3.
Cálculo da pensão por morte
Há dois fatores a serem considerados ao calcular o benefício por morte:
Se o falecido estava recebendo benefício, pois o cálculo será feito com base nesse valor;
Se o falecido não recebeu qualquer benefício, mas estava segurado ou em período de diferimento, é feita uma simulação de pensão por invalidez. Este valor será, portanto, a base de cálculo do valor das despesas de funeral.
Então é preciso achar o valor inicial e dividir em cotas da seguinte forma:
50% da cota família
mais 10% por dependente.
Esta divisão pode atingir um limite de 100%
Além disso, caso o dependente deixe de ser dependente, a cota é retirada do cálculo, reduzindo o valor total da pensão por morte.
Valor da pensão por morte para filhos
O valor das despesas de funeral para crianças é regido por um cálculo geral. Ou seja, 50% do valor da pensão que o pai ou a mãe recebia ou teria direito, mais 10% para o dependente.
Além disso, também é importante verificar em que condições a criança é elegível. Aplicam-se, portanto, as seguintes regras:
No caso de filhos menores de 21 anos e/ou filhos com deficiência mental, mental ou física grave, não têm de demonstrar dependência económica em qualquer idade para requerer a pensão;
Mas para uma criança sem deficiência, a pensão cessa após atingir a idade de 21 anos.
Valor da pensão por morte para esposa
O valor da pensão funeral da esposa também é regido pelo cálculo geral. Portanto, você precisa descobrir se:
Se o cônjuge recebia ou não pensão;
Se você recebeu, o valor será calculado com base no benefício, mas se não receber, o cálculo será feito com base na pensão por invalidez.
Em ambos os casos, aplica-se o percentual: 50% mais 10% por dependente.
Valor da pensão por morte urbana
O valor da pensão municipal por morte deve ser determinado de acordo com a nova regra:
Primeiro, descubra se o falecido recebeu uma pensão ou não.
Em segundo lugar, se ele recebeu, o valor é calculado com base nesse benefício. Se você não estava recebendo no momento da morte, o cálculo será feito com base na pensão por invalidez.
Por fim, o percentual em ambos os casos será de 50% mais 10% por dependente.
Valor da pensão por morte rural
O valor da pensão por óbitos rurais terá o mesmo cálculo dos óbitos urbanos. Isso significa que você precisa verificar se o falecido era pensionista ou não. Se foi, será calculado a partir dessa pensão, caso contrário, será calculado a partir da pensão por invalidez. Além disso, utilize um percentual de 50% mais 10% por dependente.
Documentos necessários
Seja por requerimento ou em consultas pessoais futuras, são necessários vários documentos previdenciários que comprovem a situação previdenciária do falecido, fato que deu origem ao benefício (razão de existência), que tem como fundamento o falecimento do segurado e ainda a relação de dependência entre o solicitante do benefício e o falecido, relação que pode ou não ser assumida.
Para os presumíveis dependentes (viúvo/viúva e filhos), basta a apresentação de documentos pessoais que comprovem a relação familiar (certidão de casamento ou registo de identidade, documento público de união estável ou ato jurídico que declare a união).
Para os companheiros que não possuem união estável documentada, é possível comprovar a existência dessa união por meio de justificativa administrativa (em processo administrativo no próprio INSS) ou reconhecimento judicial (ação para determinação do estado civil).
Os documentos necessários para comprovar a união estável devem estar relacionados ao relacionamento do casal, que deve ser no mínimo estável, público e com intenção de morar junto.
Documentos de conta bancária conjunta, endereço comum, encargos financeiros pagos por um em benefício do outro, testamento podem ser usados como prova e, se um desses documentos existir, também pode ser usada prova testemunhal para confirmar o que foi trazido como prova material.
Comprovar que o falecido era segurado do INSS e, portanto, os dependentes têm direito a benefício previdenciário, documentos da carteira de trabalho, atestado de óbito (este documento é necessário), atestado de antiguidade, declaração ou contrato de trabalho ou não obrigatório e individual ( autônomos) livros de pagamento do seguro social dos contribuintes.
A pensão passa a ser paga desde quando a pessoa morre?
Vai depender de quando você solicitar o benefício. Se o pedido for apresentado até 90 dias após o falecimento do trabalhador, o subsídio de funeral será pago retroativamente à data do falecimento. Se o pedido for feito mais de 90 dias após a morte, o pagamento será retroativo à data do pedido.
No caso de dependentes menores de 16 anos ou pessoas consideradas incapazes, o prazo para apresentação do requerimento é de até 180 dias após o falecimento para obtenção do reembolso.
Por quanto tempo a pensão é paga?
A duração da pensão por morte varia de acordo com a idade e o tipo de beneficiário:
1) Para cônjuge, companheiro, divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia:
Duração de quatro meses: se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha cumprido 18 dias de contribuição social mensal contribuições previdenciárias ou se o casamento ou união estável tiver ocorrido há menos de dois anos do falecimento do segurado
Duração variável: se o falecimento ocorrer após o segurado ter pago 18 contribuições mensais e for casado há pelo menos dois anos ou união estável ou se a morte ocorrer por acaso.
O período de recebimento varia de acordo com a idade do dependente:
Dependente menor de 21 anos: duração da pensão é de três anos
Com 44 anos: pensão vitalícia (para toda a vida)
Atenção: se o trabalhador vier a falecer em acidente, não será necessário cumprir esse período de pensão. 18 anos contribui para garantir o direito ou a duração do casamento ou união estável. No entanto, o prazo de aceitação é regido pela tabela acima.
2) Para filhos, pais ou irmãos do segurado falecido
Para filhos, o INSS não exige tempo mínimo de contribuição, como ocorre com cônjuges ou companheiros. O benefício é pago até os 21 anos de idade, exceto nos casos de invalidez ou invalidez. Os pais devem provar a dependência econômica. Irmãos também devem comprovar dependência econômica e receber benefícios até os 21 anos.
Final da pensão por morte
O benefício da pensão por morte é dividido igualmente entre os dependentes.
Se alguém deixa de ser dependente, sua parte é novamente dividida igualmente entre os que ainda são dependentes.
Eventualmente, apenas um ou nenhum dependente permanece.
Com essa explicação, posso dar uma ideia melhor das chances de acabar com a pensão por morte para dependentes.
Fique atento, pois isso pode acontecer nos seguintes casos:
a morte de um dependente;
para uma criança com deficiência ou irmão para término da deficiência;
para uma criança ou irmão com deficiência mental ou intelectual ou deficiência grave, removendo a deficiência;
para dependente que seja condenado judicialmente como autor, co-autor ou que tenha auxiliado na prática ou tentativa de crime (com intenção de matar) contra segurado falecido, com exceção de menores de 16 anos ou portadores de deficiência mental deficiências que os impeçam de expressar sua vontade;
para marido ou companheiro, em situações que explicarei melhor a seguir.
Só para esclarecer: este último ponto sofreu diversas alterações ao longo do tempo e, por isso, merece atenção especial.
A pensão por morte do cônjuge ou companheiro pode cessar quando:
dentro de 4 meses se o falecido contribuiu por 18 meses ou menos ou o casamento ou união estável começou menos de 2 anos antes da morte do segurado;
se à data do falecimento o falecido tiver contribuído há mais de 18 meses e a duração do casamento ou união de facto for superior a 2 anos, o fim da pensão do cônjuge ou companheiro dependerá da idade;
se for deficiente ou portador de deficiência, a cessação da deficiência ou a supressão da deficiência no respeito das regras dos pontos 1 e 2;
pelo período restante até o pagamento da pensão alimentícia ao ex-cônjuge ou ex-companheiro.
Importante: a comprovação de vínculo estável para Pensão por Morte pode ser feita por testemunhas, não sendo necessário reunir muitos documentos para comprovar essa situação.
Se você não é casado ou tem união estável há 2 anos antes do falecimento do segurado, ou o segurado não contribui com o INSS há 18 meses, entra nessa regra. Neste caso, receberá apenas a Pensão por Morte durante 4 meses.
Considere, por exemplo, a situação de George e Marcella. Eles tinham 4 anos de união estável, mas ele tinha 13 meses de INSS quando faleceu.
Isso significa que Marcelle só receberá o Benefício por Morte por 4 meses.
Exceção: se o falecimento do segurado for decorrente de acidente de qualquer natureza ou doença profissional, ou de trabalho, dispensa-se destes requisitos e entra-se nas regras do ponto seguinte.
Dependente inválido ou com deficiência
Neste caso, o cônjuge ou companheiro receberá uma pensão de funeral durante o período de invalidez ou invalidez.
Assim que for verificada a cessação da invalidez ou o afastamento da invalidez, o dependente deixará de ter direito à pensão.
Importante: deve-se respeitar o período mínimo de duração do benefício, conforme ensinei nos pontos anteriores.
Vou dar dois exemplos: imagine a situação do Marcelo, 28 anos, e do Pedro, 25 anos, casados por 1 ano e meio até 2019. Marcelo também completou 1 ano de pensão por invalidez em 2019.
Mas no mesmo ano Pedro morreu. Em tese, Marcelo ficará dependente do marido até que a deficiência passe.
Por outro lado, no início de 2020, uma nova perícia foi realizada em Marcel e ele foi reabilitado ao antigo cargo.
Nesse caso, a pensão por morte seguirá as regras do primeiro ponto, já que o casamento entre ele e Pedro durou 1 ano e meio.
Isso significa que o benefício expira em 4 meses a partir da data em que a invalidez foi verificada pelo INSS.
Agora imagine a mesma situação, mas o casal estava casado há 4 anos e Pedro tinha mais de 18 contribuições para o INSS na época de seu falecimento.
O benefício de Marcel vencerá 10 anos a partir do dia em que o INSS confirmou o fim da invalidez do INSS.
Certidão de Óbito, Seguro de Vida e Responsabilidade médica – (Vídeo Explicado)
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