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O Que É a Matrícula do Imóvel e Qual Sua Importância?

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A matrícula do imóvel é um documento fundamental que garante a segurança jurídica das transações imobiliárias. Neste artigo, vamos esclarecer o que é a matrícula do imóvel e como funciona, destacando sua importância para a proteção dos direitos de propriedade. Você entenderá como a matrícula serve como um registro público que comprova a titularidade e as características do bem, além de ser essencial para evitar conflitos e fraudes.

Exploraremos também como atualizar a matrícula do imóvel, apresentando um passo a passo prático para que você possa manter suas informações sempre em dia. A falta de uma matrícula atualizada pode trazer sérios riscos e problemas, como a perda de direitos sobre o imóvel e dificuldades na hora de vender ou financiar. Portanto, é crucial compreender as consequências da falta de matrícula e a importância de mantê-la em conformidade com a legislação.

Se você deseja garantir a segurança jurídica do seu imóvel e evitar complicações futuras, continue lendo e descubra tudo o que precisa saber sobre a matrícula do imóvel e sua relevância no mercado imobiliário.

O que é a matrícula do imóvel e como funciona?

Entendendo a Matrícula do Imóvel: Conceitos e Funcionamento

A matrícula do imóvel é um registro público que contém informações detalhadas sobre a propriedade, assegurando a sua legalidade e segurança jurídica. Esse documento é fundamental para a comprovação da titularidade e para a realização de transações imobiliárias.

O que é a Matrícula do Imóvel?

A matrícula é um registro único e intransferível, mantido no Cartório de Registro de Imóveis, que identifica o imóvel e seu proprietário. Ela inclui dados como a localização, dimensões, confrontações, histórico de transações, ônus e gravames que possam afetar a propriedade. Cada imóvel possui uma matrícula distinta, o que evita confusões e disputas sobre a titularidade.

Como Funciona a Matrícula do Imóvel?

O funcionamento da matrícula se inicia com a aquisição do imóvel. Após a compra, o novo proprietário deve registrar a escritura de compra e venda no cartório, onde a matrícula é atualizada. Esse registro é essencial, pois garante a publicidade do ato, permitindo que terceiros tenham acesso às informações sobre a propriedade.

Importância da Matrícula para Transações Imobiliárias

A matrícula é crucial para a segurança nas transações imobiliárias. Antes de adquirir um imóvel, é recomendável consultar a matrícula para verificar se não há pendências, como dívidas ou litígios. A ausência de registros negativos na matrícula é um indicativo de que a compra pode ser realizada com segurança.

Consequências da Falta de Registro

A falta de registro da matrícula pode resultar em sérios problemas legais. Sem o registro, o proprietário pode ter dificuldades para comprovar a titularidade do imóvel, o que pode levar a disputas judiciais. Além disso, a falta de regularização pode impedir a obtenção de financiamentos e a realização de vendas futuras.

Regularização da Matrícula do Imóvel

A regularização da matrícula é um processo que envolve a atualização de informações e a correção de eventuais erros. Para isso, é necessário reunir a documentação pertinente e, em alguns casos, realizar uma ação judicial para garantir a regularidade do registro.

A importância de advogados especializados nesse processo não pode ser subestimada. Profissionais com experiência em direito imobiliário podem orientar sobre a documentação necessária, auxiliar na regularização e garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente. Isso não apenas facilita a transação, mas também protege os direitos do proprietário, evitando futuros litígios.

A importância da matrícula para a segurança jurídica do imóvel.

Relevância da Matrícula Imobiliária para a Segurança Jurídica

A matrícula do imóvel é um elemento fundamental no sistema jurídico brasileiro, sendo o registro que confere segurança e publicidade aos direitos de propriedade. Esse registro é realizado no Cartório de Registro de Imóveis e é essencial para garantir a autenticidade das transações imobiliárias, evitando fraudes e litígios futuros.

Função da Matrícula na Proteção da Propriedade

A matrícula serve como prova da propriedade, estabelecendo quem é o legítimo proprietário do imóvel. Através dela, é possível verificar a existência de ônus, como hipotecas ou penhoras, que podem afetar a negociação do bem. Assim, a matrícula não apenas protege o proprietário, mas também os potenciais compradores, que podem realizar transações com maior segurança.

Consequências da Falta de Registro

A ausência de matrícula pode resultar em sérias complicações jurídicas. Imóveis não registrados podem ser alvo de disputas, já que a falta de documentação formal pode levar à insegurança quanto à titularidade. Além disso, a não regularização pode impedir o acesso a financiamentos e a realização de vendas, limitando o valor de mercado do imóvel.

Regularização e Atualização da Matrícula

A regularização da matrícula é um passo crucial para garantir a segurança jurídica do imóvel. Isso envolve a atualização de informações, como mudanças de proprietário, alterações na estrutura do imóvel e a inclusão de novos ônus. A falta de atualização pode gerar problemas legais, como a contestação da propriedade por terceiros que aleguem direitos sobre o bem.

Importância da Assessoria Jurídica

Diante da complexidade das normas que regem o registro de imóveis, a atuação de advogados especializados é fundamental. Esses profissionais podem orientar sobre a documentação necessária, auxiliar na regularização de pendências e garantir que todas as etapas do processo sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente. A assessoria jurídica não apenas facilita a transação, mas também previne litígios futuros, assegurando que os direitos dos proprietários sejam respeitados.

A matrícula do imóvel é, portanto, um pilar da segurança jurídica no Brasil, essencial para a proteção dos direitos de propriedade e para a realização de transações imobiliárias seguras e transparentes.

Como atualizar a matrícula do imóvel: passo a passo.

Atualização da Matrícula Imobiliária: Guia Prático para Proprietários

O que é a Matrícula do Imóvel?

A matrícula do imóvel é o registro que identifica e individualiza um bem imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Esse documento contém informações essenciais, como a localização, dimensões, proprietários e eventuais ônus ou gravames. A atualização da matrícula é crucial para garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias.

Por que é importante atualizar a matrícula?

A atualização da matrícula é fundamental para refletir mudanças na propriedade, como vendas, doações, heranças ou alterações na estrutura do imóvel. A falta de atualização pode resultar em litígios, dificuldades na venda e problemas com a regularização fiscal.

Passo a Passo para Atualizar a Matrícula do Imóvel

1. Reúna a Documentação Necessária

O primeiro passo é reunir toda a documentação pertinente, que pode incluir:
– Escritura de compra e venda ou doação.
– Documentos pessoais dos proprietários.
– Certidões negativas de débitos.

2. Verifique a Situação do Imóvel

Antes de solicitar a atualização, é importante verificar se o imóvel está regularizado e se não há pendências fiscais ou judiciais que possam impedir a atualização.

3. Elabore o Pedido de Atualização

Com a documentação em mãos, o próximo passo é elaborar um pedido formal de atualização da matrícula, que deve ser protocolado no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado.

4. Acompanhe o Processo

Após a entrega do pedido, é necessário acompanhar o processo junto ao cartório. O prazo para a atualização pode variar, mas geralmente é de 30 a 60 dias.

5. Receba a Matrícula Atualizada

Uma vez concluído o processo, o cartório emitirá uma nova matrícula, refletindo as alterações solicitadas. É importante guardar esse documento, pois ele é a prova da regularidade do imóvel.

Considerações Finais

A atualização da matrícula do imóvel é um procedimento essencial para a segurança jurídica do proprietário. A falta de atualização pode gerar complicações legais e financeiras. Portanto, é recomendável contar com a assessoria de advogados especializados em direito imobiliário, que podem orientar sobre a documentação necessária e garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente. A atuação de profissionais qualificados é fundamental para evitar problemas futuros e assegurar a tranquilidade na posse e transação de bens imóveis.

Validade do Contrato de Compra e Venda Não Registrado

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O contrato de compra e venda é um dos instrumentos mais utilizados para formalizar a aquisição de imóveis no Brasil. No entanto, um contrato não registrado pode gerar dúvidas quanto à sua validade e às implicações legais para as partes envolvidas. Neste artigo, vamos explorar a validade de um contrato de compra e venda de imóvel que não foi registrado e os riscos que isso pode acarretar, tanto para o comprador quanto para o vendedor.

O Que é um Contrato de Compra e Venda?

O contrato de compra e venda é um acordo formal entre duas partes, onde o vendedor se compromete a transferir a propriedade de um imóvel ao comprador, mediante o pagamento de um valor acordado. Este documento deve conter todas as condições do negócio, como preço, prazos de pagamento, descrição do imóvel e demais cláusulas essenciais. Embora o contrato seja a base da transação imobiliária, ele não transfere automaticamente a propriedade do bem. Para que a transferência de propriedade seja efetiva, o contrato precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

O Que Significa Um Contrato Não Registrado?

Quando um contrato de compra e venda de imóvel não é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, ele não tem o efeito de transferir a propriedade. Isso significa que, embora as partes tenham firmado um acordo e o comprador tenha feito o pagamento, o imóvel ainda legalmente pertence ao vendedor. A falta de registro pode expor as partes a diversos riscos, como a possibilidade de o imóvel ser vendido a um terceiro ou sofrer penhoras e dívidas que afetem a propriedade.

1. Efeito Apenas Entre as Partes

Um contrato de compra e venda não registrado é válido apenas entre as partes que o assinaram. Isso significa que ele pode ser utilizado para cobrar o cumprimento das obrigações previstas no contrato, como o pagamento do preço ou a entrega do imóvel. No entanto, ele não é oponível a terceiros. Ou seja, terceiros, como credores ou outros compradores, não estão vinculados a esse contrato, o que pode trazer complicações jurídicas.

2. Risco de Alienação do Imóvel a Terceiros

O maior risco de um contrato de compra e venda não registrado é a possibilidade de o vendedor alienar o imóvel a terceiros. Como o contrato não está registrado no Cartório de Registro de Imóveis, o vendedor ainda é o proprietário legal do bem e pode vender o imóvel para outra pessoa, que, ao registrar a compra, se tornará o novo proprietário. Nesse caso, o primeiro comprador teria que recorrer ao judiciário para tentar anular a segunda venda ou solicitar a devolução dos valores pagos.

3. Risco de Penhoras e Dívidas

Outra situação que pode ocorrer é a penhora do imóvel para satisfazer dívidas do vendedor. Como o imóvel ainda está registrado em nome do vendedor, ele pode ser alvo de ações judiciais movidas por credores, mesmo que o comprador já tenha pago integralmente pelo imóvel. Se o imóvel for penhorado e leiloado, o comprador poderá ter sérias dificuldades para reaver seu investimento.

O Registro do Contrato de Compra e Venda

Para garantir a segurança jurídica da transação e a transferência efetiva da propriedade, é fundamental que o contrato de compra e venda seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis. O registro formaliza a transferência da propriedade e torna o comprador o legítimo dono do imóvel, com todos os direitos assegurados pela legislação. Abaixo, explicamos o procedimento para registrar o contrato:

1. Escritura Pública

O primeiro passo para registrar a compra e venda é lavrar a escritura pública no Cartório de Notas. A escritura pública é um documento formal que atesta a compra do imóvel e as condições do negócio. Ela é essencial para garantir que a transação seja reconhecida oficialmente.

2. Registro no Cartório de Imóveis

Após a lavratura da escritura pública, o próximo passo é levar o documento ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que o imóvel seja transferido para o nome do comprador. Somente com o registro no cartório o comprador se torna o proprietário legal do bem, com todos os direitos e deveres relacionados à propriedade.

Validade e Implicações de um Contrato Não Registrado

Embora o contrato de compra e venda não registrado não transfira a propriedade do imóvel, ele ainda tem validade legal entre as partes envolvidas. Isso significa que, em caso de descumprimento das obrigações, uma das partes pode entrar com uma ação judicial para exigir o cumprimento do contrato ou pedir a devolução dos valores pagos. No entanto, as implicações de um contrato não registrado podem ser sérias:

  • Insegurança Jurídica: A falta de registro do contrato traz insegurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor. O comprador corre o risco de perder o imóvel para terceiros, enquanto o vendedor pode enfrentar dificuldades para cobrar o valor total da transação caso o comprador não cumpra com o pagamento.
  • Impossibilidade de Financiamento: O contrato não registrado também impede que o comprador consiga financiamento para o imóvel, já que as instituições financeiras exigem o registro do imóvel em nome do comprador para conceder crédito imobiliário.
  • Desvalorização do Imóvel: Em alguns casos, a falta de registro pode desvalorizar o imóvel, uma vez que o comprador não terá segurança jurídica para realizar melhorias ou vender o bem no futuro.

O Papel do Advogado Imobiliário

Em qualquer transação imobiliária, contar com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para garantir que todos os aspectos legais sejam respeitados. O advogado pode auxiliar na redação do contrato de compra e venda, garantir que o documento contenha todas as cláusulas essenciais e orientar sobre os procedimentos necessários para o registro do imóvel. Além disso, o advogado pode representar as partes em caso de disputas judiciais, garantindo a defesa de seus direitos.

Conclusão

Embora um contrato de compra e venda de imóvel não registrado tenha validade entre as partes envolvidas, ele não oferece a segurança jurídica necessária para garantir a transferência efetiva da propriedade. O registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis é a única maneira de assegurar que o comprador se torne o legítimo proprietário do bem, evitando riscos como a alienação a terceiros e a penhora do imóvel. Para garantir uma transação segura, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário, que poderá orientar sobre todos os aspectos legais e evitar complicações futuras.

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Registro de Imóveis

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Registro de imóveis

O que é Registro de imóveis?

Registro de Imóveis – Tudo que você precisa saber. Guia Completo. O contrato de compra e venda de imóveis destina-se apenas a confirmar o acordo de ambas as partes e também a confirmar a concretização da transação. Sua função é garantir que as partes cumpram o acordo dentro dele. A transmissão efectiva da aquisição do imóvel é efectuada por notário, sendo o registo do imóvel efetuado pelo público. Isso é necessário para que o governo saiba o que está acontecendo com o prédio, casa, etc.

O registro de imóveis também é um processo necessário para que seu imóvel seja reconhecido e incluído no histórico do cadastro imobiliário.

 

Serviços oferecidos no registro de imóvel

 

Matrícula

 

Cada vez que um imóvel é cadastrado pela primeira vez, um novo cadastro é aberto.

O registro é um número atribuído ao imóvel, que constará dos livros do cartório, especificamente na seção de registro de imóveis.

 

Neste livro estão todas as informações de propriedade anotadas, como localização e fotos.

Caso o imóvel sofra modificações, através de anotações, estas também serão marcadas.

 

  • As três principais situações em que o registro será necessário são: o imóvel será registrado pela primeira vez;
  • o proprietário tem propriedades lado a lado deseja unificar listagens;
  • A propriedade será dividida em várias partes – será necessário um registro para cada parte.

 

O valor aproximado para abrir ou cancelar um cadastro pode variar.

Registro

 

O registro é o ato que certifica a quem pertence ou transfere a propriedade para outra pessoa. Abaixo iremos verificar especificamente o registro de imóveis, como funciona.

 

Modo de fazer o registro de imóvel

 

No Brasil, o registro de imóveis deve ser feito tanto quando compramos um imóvel quanto quando o recebemos como herança, garantindo seu direito de propriedade sobre a casa, ou o terreno.

 

E, o registro de imóveis do mesmo deve ser feito no cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel está localizado.

 

Documentos necessários 

 

Escritura :

 

  • Documentos individuais do comprador
  • CPF e RG ;
  • Cópia da certidão estadual civil, e da certidão do processo de pacto matrimonial;
  • Prova de endereço
  • Guia do ITBI pago;
  • IPTU ;
  • Cadastro atualizado;
  • Certidão negativa de dívidas imobiliárias

 

Bens financiados:

 

  • Documentos do Comprador:
  • Contrato de financiamento com banco ou hipoteca devidamente assinado por todas as partes.
  • Cópias autenticadas de CPF e RG
  • Guia de ITBI pago
  • Certificado negativo de propriedade
  • certificado de valor de mercado

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Como continuar com a escritura

 

O primeiro passo, antes de registrar o imóvel, é o tabelião lavrar a escritura.

Para isso, você precisará apresentar os documentos mencionados acima para o registro de imóveis.

 

Assim, o cartório elaborará minuta de Escritura e enviará para o comprador e o vendedor para validação do documento.

 

De posse da escritura autêntica, o comprador deverá arcar com as custas de cartório e quaisquer outros tributos municipais estaduais.

 

Após a realização desses pagamentos, o tabelião lavrará a escritura e recolherá a assinatura do comprador e do vendedor , na escritura ao comprador.

 

Portanto, o comprador deverá enviar a escritura acompanhada do comprovante de recolhimento de tributos e taxas para que o Cartório proceda ao registro de imóveis.

 

O prazo para o registo da escritura pelo notário é de 30 dias. E poderá ser feito na seção específica do registro de imóveis.

 

Valores para o registro de imóvel

 

Já pode reparar que além do custo de compra do imóvel, você também terá que separar um valor para documentação em dia, certo?

 

Os valores podem ser diferentes, dependendo do estado e onde a propriedade está localizada, mas geralmente estão em torno do valor da propriedade.

 

O mais caro de todos é o ITBI, que está no valor de venda do bem e pode depender da prefeitura local.

Portanto, é essencial conhecer esses custos com antecedência.

 

Dessa forma, mesmo que esses custos não sejam extremamente relevantes em relação a ​​o valor de aquisição do ideal é que você faça essas pesquisas a montante que você se organize financeiramente para incluir tudo necessário para incluir o seu imóvel no seu orçamento.

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Lei dos registros

 

De acordo com a Lei 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos, aquele que financiar a compra de casa pela primeira via do sistema de financiamento habitacional tem redução de 50% sobre o valor do imóvel e taxas de escritura.

 

Portanto, se você comprar um imóvel para o momento através do sistema financeiro habitacional , você terá esse desconto.

Muita gente não sabe disso e passa despercebido na maioria dos casos.

 

Para comprovar que esta é sua primeira aquisição, solicite ao cartório uma certidão negativa de propriedade, condição para esta redução ser aplicada é que o imóvel tenha valor máximo de R$500 mil.

 

Como você viu, existem muitos documentos registrando a propriedade , mas dar esse passo é extremamente seguro na posse de sua aquisição.

 

Custos principais de registro de imóveis 

 

ITBI

 

O imposto de transferência de propriedade é um imposto gerado pelo município onde a propriedade está localizada no momento da transação de compra e venda.

 

Seu valor varia de uma cidade para outra, mas geralmente fica entre 2% e 4% do valor do bem.

 

Escritura Pública

 

Elaborada pelo Cartório Notarial, a escritura de imóvel é outra mais-valia que deve constar na compra de um imóvel.

Este é o documento que comprova a transferência de um proprietário para outro.

 

Só é necessário no caso de compra à vista, pois, nas compras financiadas, o contrato bancário equivale a escritura pública.

 

O valor do documento público é tabelado.

E isso varia dependendo do estado e valor do imóvel

 

Registros

 

O registro da propriedade é o ato de declarar quem é o proprietário oficial e legal da propriedade.

E, novamente, se a propriedade dessa propriedade pertencer a outra pessoa.

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Fique atento para as visitas do imóvel

 

Visite o imóvel ideal para conhecer os lugares e amantes do seu novo lar.

Porém é importante aproveitar esses momentos também observar os “defeitos”, principalmente se for uma revenda.

 

Quando a propriedade é nova e você é o primeiro proprietário, o acabamento e a estrutura estão em %.

No caso de revenda, fique atento a infiltrações, tintas, pisos, janelas, etc.

 

De fato, quando a transação for concluída e você se mudar, esses pequenos reparos terão que sair do seu bolso, o que pode ser caro.

 

Para verificar se tudo está em ordem, peça a um engenheiro ou empreiteiro que examine a propriedade e confirme se está em boas condições.

 

Prenotação do registro

 

A prenotação é uma anotação preliminar feita pelo durante o registro do imóvel submetido a registro.

A prenotação é válida por 30 dias e segue a ordem

Ela confere prioridade em face a outros registros apresentados posteriormente.

 

Caso o cadastro não seja efetuado neste prazo, ele é devolvido para atender as exigências, por exemplo, ao enviar, será realizado um novo protocolo, iniciando com a contagem dos prazos.

Vamos explicar com um exemplo: suponha que você tenha um imóvel em São Paulo, na Vila Madalena. Depois de todos os trâmites burocráticos, é hora de fazer o cadastro.

Primeiro, é criada uma reserva, uma anotação para a propriedade.

 

Agora o documento entra na fila com quem também espera pelo resgate – afinal, é provável que existam outras pessoas na mesma região que compraram o imóvel herdado.

registro de imóveis

Diferença de registro de imóvel e escritura

Na hora do registro de imóveis essa é uma dúvida frequente e comum. Vamos abaixo falar um pouco a respeito.

A escritura e o registo são documentos com significados diferentes, embora muitos pensem que são a mesma coisa.

 

O título de propriedade destina-se a conferir o direito de uso, mas não transfere a propriedade a ninguém.

A transferência é feita apenas por registrar o imóvel no cartório de registro de imóveis da cidade onde o imóvel está localizado.

 

Portanto, em um processo de compra de uma casa ou apartamento, é necessário lavrar uma escritura do contrato e, uma vez concluída a transação, também registrá-la, efetivamente transferir a propriedade.

 

Concluídas todas essas etapas, o tabelião emite uma certidão de registro do imóvel.

Na prática, existe um ditado que diz que “quem não registra não é”.

 

Importância da matrícula

 

As características do local são preenchidas no registro da propriedade, como:

 

  • Localização: rua, número , distrito, cidade, código postal e outros
  • Área: em metros quadrados ou, no caso de grandes parcelas, em hectares;
  • Descrição: aqui está a descrição completa da propriedade, onde estão as propriedades ou terrenos vizinhos, se existem rios ou reservas naturais, se existem cercas, estradas próximas, etc.

 

Ele também contém o histórico completo de negociações, reformas e modificações, incluindo o próprio registro , bem como a situação do imóvel.

 

Aparece no início do curso da compra e porque é necessário visar a escritura no registo do imóvel, para confirmar a sua regularidade.

 

Cada propriedade recebe um número de registro e cada novo registro é chamado de anotação. Disponível na seção de registro de imóveis do cartório.

 

Algumas funções do cartório

 

O cartório cadastral é responsável por arquivar os documentos e informações completas sobre o imóvel em questão.

Assim, sempre que as pessoas precisarem de informações sobre imóveis, terão todo o histórico em um só lugar e de fonte confiável.

 

Além disso, esta instituição contém um registo cadastral – documento que regista todos os acontecimentos e alterações ocorridas em torno deste imóvel, sendo o documento mais importante para comprovar legalmente a titularidade do imóvel.

 

É também neste local que se realizam todas as compras e vendas , com o título de propriedade lavrado pelo notário.

Finalmente, o cartório é responsável por documentar quaisquer taxas e impostos, bem como quaisquer alterações que possam ocorrer.

escritura imovel

Como funciona o cartório?

 

O cartório tem diversos setores e um deles é o registro de imóveis, É também neste local que se realizam todas as compras e vendas , com o título de propriedade lavrado pelo notário.

Finalmente, o cartório é responsável por documentar quaisquer taxas e impostos, bem como quaisquer alterações que possam ocorrer.

É quando o cartório imobiliário entra nas negociações.

 

O registro de imóveis deve ser feito no cartório onde se encontra o imóvel, sendo fiscalizado exclusivamente pelo poder judiciário.

Após a obtenção de todas as certidões necessárias, é necessário lavrar de imediato a escritura de compra e venda e proceder à transferência para o registo predial.

 

Todo esse processo deve ser feito antes do cadastro propriamente dito.

 

Além disso, o comprador paga as taxas de registro de imóveis após receber o documento de registro.

 

Anuência

 

No caso de estabelecimento de um título de propriedade , é necessário o consentimento de todos os herdeiros para que o título seja efetivado.

Este é um dispositivo legal que visa proteger a propriedade em caso de venda de qualquer bem que seja comum a várias pessoas.

Nesse sentido, o caso mais simbólico ocorre quando há a dissolução de casamentos.

 

Com efeito, durante a dissolução de uma união celebrada no regime da comunhão de bens, é que ocorre um impasse quanto à divisão dos bens do casal.

Para evitar qualquer arbitrariedade em relação à venda de imóveis, é importante que ambas as partes estejam de acordo na redação da escritura.

 

A escritura não garante a propriedade

Fique atento na hora do registro de imóveis para que tudo corra bem!

Se o comprador e o vendedor tiverem formalizado a escritura, ela não garante a propriedade do imóvel, a menos que o título seja registrado.

Esse ato serve para formalizar a vontade das pessoas envolvidas para que o bem seja liberto de tudo com justiça.

 

Após a lavratura da escritura, é necessário efetuar o registo no registo predial da região onde o imóvel foi adquirido.

 

Aí o documento é analisado e surge a obrigação de pagar taxas e emolumentos de registo.

Essas taxas são fixadas pelo tribunal estadual.

No prazo de 30 dias a contar da lavratura do protocolo, produz efeito o registo da escritura no cadastro imobiliário.

A partir desta escritura, o comprador torna-se proprietário do imóvel para todos os efeitos.

 

Despachante imobiliário

Na hora do registro de imóveis o despchante imobiliário irá lhe auxiliar em todo processo.

Todo esse trâmite de documentos, formalidades e outras dificuldades trazem problemas para o comprador, se ele não estiver familiarizado com os mecanismos envolvidos.

 

Para intervir nesse processo, os corretores de imóveis atuam para facilitar: oferecem a assistência necessária e estão desenvolvendo o processo.

Com isso, contratar um despachante especificamente o despachante imobiliário é mais uma garantia de tranquilidade.

Matrícula do Imóvel. Oque fazer quando o Imóvel está sem matrícula (Vídeo Explicado)

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