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Cartório: o que é e para que serve?

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Durante gerações, imaginamos que sempre precisaríamos de um cartório, mas será isso verdade?

Todos os processos que envolvam assinaturas nos fazem pensar que iremos depender sempre de um cartório, a fim de nos sentirmos seguros quando houver algum assunto jurídico envolvido.

Entretanto, essa realidade ficou para trás, faz parte do passado.

Saiba que para boa parte dos processos a pessoa não necessita mais ficar “presa” a horários de cartórios ou ainda procurar o mais próximo e ter a mesma segurança.

Antes de mais nada, vamos entender um pouco a respeito do que seja um cartório.

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O que é cartório

Denomina-se cartório a repartição judicial pública ou privada que custodia documentos, garantindo a fé pública destes.

O cartório é usado para guardar todos os registros de ações que foram feitas nos mais diversos segmentos, assim como o registro de imóveis, e levar esses registros ao conhecimento público e governamental.

Quais as funções do cartório

Segundo a Lei Federal n. 8.935, em seu 1º artigo, os cartórios existem a fim de “garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”.

Em um cartório funcionam escrivanias de justiça, tabelionatos, ofícios de notas e registros públicos.

No Brasil são vários os tipos de cartórios e cada um tem suas atribuições próprias.

Fique atento para conhecer o cartório correto para o que você precisa.

Como funciona um cartório

Não dá para negar uma realidade cada vez mais presente em nossa vida: a tecnologia.

A tecnologia tem alterado, e de forma cada vez mais acelerada, o modo de atuar de empresas, de negócios e, é claro, a vida pessoal, e o mesmo vale para um cartório.

A lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, é conhecida como lei dos cartórios.

Essa lei regulamenta as competências e atribuições e tudo o que está relacionado ao assunto.

Se, antes, a pessoa tinha que se deslocar a um cartório para fazer qualquer coisa que envolvesse uma assinatura, hoje, com certeza, já não é mais assim. Muita coisa mudou de lá para cá.

Hoje em dia, só se vai ao cartório resolver problemas extremamente complexos e que necessitam da presença física de quem o está procurando, pois ainda não é possível realizar determinadas autenticações sem a presença do interessado no cartório.

O horário de funcionamento de um cartório geralmente é restrito a poucas horas, abrindo e fechando conforme o horário comercial na maioria dos municípios. Há exceções, é claro.

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Serviços oferecidos em cartórios

SEÇÃO II

      Art. 6º Aos notários compete:

   I – formalizar juridicamente a vontade das partes;

   II – intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;

   III – autenticar fatos.

 

      Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

   I – lavrar escrituras e procurações, públicas;

   II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

   III – lavrar atas notariais;

   IV – reconhecer firmas;

   V – autenticar cópias.

   Parágrafo único. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

 

      Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

 

      Art. 9º O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

 

      Art. 10. Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

   I – lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;

   II – registrar os documentos da mesma natureza;

   III – reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;

   IV – expedir traslados e certidões.

 

      Art. 11. Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

   I – protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;

  II – intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;

  III – receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;

  IV – lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;

   V – acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;

  VI – averbar:

  1. a) o cancelamento do protesto;
  1. b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;

 

  VII – expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

   Parágrafo único. Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos títulos.

 

SEÇÃO III

 Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros

      Art. 12. Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.

 

     Art. 13. Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

   I – quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;

   II – efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;

   III – expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

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Tipos de cartórios

Durante a vida de uma pessoa, esta poderá ir a um cartório por inúmeras razões, seja para registrar a posse de um imóvel, um casamento ou até mesmo o requerer alguma certidão.

São vários os tipos de cartório existentes, o que significa que cada um tem sua finalidade.

Assim, é bom você tomar conhecimento de qual é o assunto a ser tratado para saber a qual cartório ir quando tiver necessidade.

Natureza de um cartório: conheça cada um

Conforme o que foi estabelecido em lei, são os seguintes os tipos de cartório que existem hoje no Brasil.

Vamos conhecer cada um deles.

 

Cartório de Registro Civil

Talvez este seja um dos mais conhecidos. Sua atribuição é de natureza extrajudicial e nesse cartório é possível realizar as seguintes coisas: registro de nascimento e de óbito, registro de nascimento e converter uma união estável em casamento formal.

É claro que nesse cartório são feitas várias alterações que possam se suceder nesses atos como, por exemplo: alterações no nome ou sobrenome; registro de emancipação de uma pessoa; divórcio; reconhecer ou modificar filiação etc.

Hoje em dia, com tantos avanços tecnológicos, já existem sites especializados que concedem ao cidadão a oportunidade de encomendar muitos tipos de documentos, como a certidão de nascimento on-line.

Cartório de Registro de Imóveis

O Cartório de Registro de Imóveis é bem conhecido também e preza por autenticidade e segurança, podendo disponibilizar para quem quiser todo tipo de informação a respeito do histórico de um dado imóvel (titularidade, ônus, entre outros).

É nesse cartório que você fará todas as transações jurídicas ao comprar ou vender um imóvel.

No entanto, esteja atento, se você for residente em uma cidade grande ou que esta tenha mais de um cartório de registro de imóveis, pois cada um deles abrange um determinado perímetro da cidade.

Então, você precisa procurar pelo cartório que seja correspondente ao perímetro do imóvel.

Cartório de Notas

Conhecido também por tabelionato de notas, o cartório de notas, é muito conhecido e procurado.

O cartório de notas tem como serviço principal autenticar documentos, reconhecer firmas, preparar procurações públicas, lavrar escrituras, testamentos, inventários e outros documentos.

Os documentos emitidos por esse cartório têm respeitabilidade e confiabilidade a toda prova, porque são autênticos, seguros e eficazes do ponto de vista jurídico.

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Cartório de Protesto

Nesse cartório se encontram registrados todos os protestos como uma coisa formal de que um inadimplente não quitou sua dívida.

São dívidas geralmente originárias de notas promissórias, boletos não pagos, cheques etc.

O protesto fica devidamente registrado e ativo até que o inadimplente pague sua dívida e solicite o cancelamento do protesto.

Mesmo que a dívida acabe não sendo paga e que deixe de estar no banco de dados em órgãos de proteção ao crédito, o protesto a qual essa dívida se refere continua válido no Cartório de Protesto.

 

Cartório de Registro de Títulos e Documentos

No Cartório de Registro de Títulos e Documentos são registrados todos os documentos e títulos que não têm relação de pertinência com os demais cartórios.

Assim sendo, nesse tipo de cartório é que se encontram registrados documentos, contratos, acordos e até peças musicais, poemas etc.

Como nos cartórios já mencionados, os documentos emitidos e registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos são seguros, dignos de fé, têm autoridade e poder legal.

Diferença entre cartório e fórum

Fórum é o local onde assuntos relacionados à justiça, com o Direito, são processados.

Tem o mesmo significado de tribunal. O modo de se pronunciar a palavra “foro” pode modificar o seu significado.

Se a pronúncia for com a primeira vogal aberta (fóro), então significa o mesmo que fórum.

cartório é uma repartição judicial pública, ou privada, que mantém sob custódia documentos, dando-lhes garantia de fé pública.

Cartório on-line

O cartório digital é uma plataforma on-line que presta serviços cartoriais, dando condições às pessoas de usarem seus recursos, por meio do registro e autenticação de arquivos e documentos eletrônicos via internet.

Isso é feito como nos cartórios físicos, no entanto, apresentando mais velocidade e agilidade.

O que possibilita isso é a tecnologia chamada de blockchain, que faz uso de uma base de dados compartilhada, totalmente descentralizada, remota e inviolável, segundo pensam os desenvolvedores dessa tecnologia.

Assim sendo, locomover-se fisicamente, pegar filas intermináveis ou realizar a impressão de várias cópias vai ser apenas uma recordação nostálgica de um passado que não é tão remoto assim, entretanto, quase nada prático.

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Curiosidades sobre cartório

Ao contrário do que a grande maioria pensa, um cartório não é nada burocrático.

As serventias têm métodos e normas imprescindíveis para que as atividades ali se desenvolvam sem problemas.

Com as fiscalizações realizadas pelo Poder Judiciário, todas as unidades devem cumprir várias exigências legais para poder exercer suas funções. Fora isso, são atuantes na condição de fiscais de tributos para o Município, Estado e União.

A arrecadação (emolumentos e taxas) ligada aos atos realizados pelos serviços notariais e de registro é destinada ao Poder Judiciário, depois ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, por fim, a um fundo de apoio aos registradores da esfera civil.

Cartórios não fixam preços. Os serviços notariais são tabelados conforme a Lei Federal n. 10.169/2000, que estabelece as regras a respeito dos preços que são cobrados da população

Todo município é dotado de uma tabela em que se encontra o valor exato do imposto pago pelas serventias daquela região, e isso pode acarretar uma situação um tanto embaraçosa, pois um mesmo serviço pode ter valores distintos em várias regiões, justamente em virtude dos impostos.

Uma crença muito difundida, e antiga, é que cartórios passam de pai para filho. Não. Isso não é verdade.

Para que se possa ser titular de um cartório no Brasil, o interessado precisa ser bacharel em Direito ou ter comprovados dez anos nessa função, além de ser brasileiro nato e gozar do pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

Além disso, precisa estar quite com todas as obrigações do serviço militar (se for homem), não ter antecedentes criminais e cíveis.

E, além disso, apresentar aptidão física e mental a fim de poder exercer suas atribuições

O candidato precisa, além de tudo isso, passar por cinco fases de concurso público: prova objetiva; exame escrito e prático; uma prova oral; comprovar que possui todos os requisitos para obter a outorga de delegações e, ainda, exame de títulos.

E aí, gostou deste post? Então, por favor, não deixe de curtir, comentar e compartilhar com conhecidos, amigos e familiares. Sua opinião é muito valiosa para nós!

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Registro de Imóveis

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Especialista em Direito Imobiliário

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O que é Registro de imóveis?

Registro de Imóveis – Tudo que você precisa saber. Guia Completo. O contrato de compra e venda de imóveis destina-se apenas a confirmar o acordo de ambas as partes e também a confirmar a concretização da transação. Sua função é garantir que as partes cumpram o acordo dentro dele. A transmissão efectiva da aquisição do imóvel é efectuada por notário, sendo o registo do imóvel efetuado pelo público. Isso é necessário para que o governo saiba o que está acontecendo com o prédio, casa, etc.

O registro de imóveis também é um processo necessário para que seu imóvel seja reconhecido e incluído no histórico do cadastro imobiliário.

 

Serviços oferecidos no registro de imóvel

 

Matrícula

 

Cada vez que um imóvel é cadastrado pela primeira vez, um novo cadastro é aberto.

O registro é um número atribuído ao imóvel, que constará dos livros do cartório, especificamente na seção de registro de imóveis.

 

Neste livro estão todas as informações de propriedade anotadas, como localização e fotos.

Caso o imóvel sofra modificações, através de anotações, estas também serão marcadas.

 

  • As três principais situações em que o registro será necessário são: o imóvel será registrado pela primeira vez;
  • o proprietário tem propriedades lado a lado deseja unificar listagens;
  • A propriedade será dividida em várias partes – será necessário um registro para cada parte.

 

O valor aproximado para abrir ou cancelar um cadastro pode variar.

Registro

 

O registro é o ato que certifica a quem pertence ou transfere a propriedade para outra pessoa. Abaixo iremos verificar especificamente o registro de imóveis, como funciona.

 

Modo de fazer o registro de imóvel

 

No Brasil, o registro de imóveis deve ser feito tanto quando compramos um imóvel quanto quando o recebemos como herança, garantindo seu direito de propriedade sobre a casa, ou o terreno.

 

E, o registro de imóveis do mesmo deve ser feito no cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel está localizado.

 

Documentos necessários 

 

Escritura :

 

  • Documentos individuais do comprador
  • CPF e RG ;
  • Cópia da certidão estadual civil, e da certidão do processo de pacto matrimonial;
  • Prova de endereço
  • Guia do ITBI pago;
  • IPTU ;
  • Cadastro atualizado;
  • Certidão negativa de dívidas imobiliárias

 

Bens financiados:

 

  • Documentos do Comprador:
  • Contrato de financiamento com banco ou hipoteca devidamente assinado por todas as partes.
  • Cópias autenticadas de CPF e RG
  • Guia de ITBI pago
  • Certificado negativo de propriedade
  • certificado de valor de mercado

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Como continuar com a escritura

 

O primeiro passo, antes de registrar o imóvel, é o tabelião lavrar a escritura.

Para isso, você precisará apresentar os documentos mencionados acima para o registro de imóveis.

 

Assim, o cartório elaborará minuta de Escritura e enviará para o comprador e o vendedor para validação do documento.

 

De posse da escritura autêntica, o comprador deverá arcar com as custas de cartório e quaisquer outros tributos municipais estaduais.

 

Após a realização desses pagamentos, o tabelião lavrará a escritura e recolherá a assinatura do comprador e do vendedor , na escritura ao comprador.

 

Portanto, o comprador deverá enviar a escritura acompanhada do comprovante de recolhimento de tributos e taxas para que o Cartório proceda ao registro de imóveis.

 

O prazo para o registo da escritura pelo notário é de 30 dias. E poderá ser feito na seção específica do registro de imóveis.

 

Valores para o registro de imóvel

 

Já pode reparar que além do custo de compra do imóvel, você também terá que separar um valor para documentação em dia, certo?

 

Os valores podem ser diferentes, dependendo do estado e onde a propriedade está localizada, mas geralmente estão em torno do valor da propriedade.

 

O mais caro de todos é o ITBI, que está no valor de venda do bem e pode depender da prefeitura local.

Portanto, é essencial conhecer esses custos com antecedência.

 

Dessa forma, mesmo que esses custos não sejam extremamente relevantes em relação a ​​o valor de aquisição do ideal é que você faça essas pesquisas a montante que você se organize financeiramente para incluir tudo necessário para incluir o seu imóvel no seu orçamento.

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Lei dos registros

 

De acordo com a Lei 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos, aquele que financiar a compra de casa pela primeira via do sistema de financiamento habitacional tem redução de 50% sobre o valor do imóvel e taxas de escritura.

 

Portanto, se você comprar um imóvel para o momento através do sistema financeiro habitacional , você terá esse desconto.

Muita gente não sabe disso e passa despercebido na maioria dos casos.

 

Para comprovar que esta é sua primeira aquisição, solicite ao cartório uma certidão negativa de propriedade, condição para esta redução ser aplicada é que o imóvel tenha valor máximo de R$500 mil.

 

Como você viu, existem muitos documentos registrando a propriedade , mas dar esse passo é extremamente seguro na posse de sua aquisição.

 

Custos principais de registro de imóveis 

 

ITBI

 

O imposto de transferência de propriedade é um imposto gerado pelo município onde a propriedade está localizada no momento da transação de compra e venda.

 

Seu valor varia de uma cidade para outra, mas geralmente fica entre 2% e 4% do valor do bem.

 

Escritura Pública

 

Elaborada pelo Cartório Notarial, a escritura de imóvel é outra mais-valia que deve constar na compra de um imóvel.

Este é o documento que comprova a transferência de um proprietário para outro.

 

Só é necessário no caso de compra à vista, pois, nas compras financiadas, o contrato bancário equivale a escritura pública.

 

O valor do documento público é tabelado.

E isso varia dependendo do estado e valor do imóvel

 

Registros

 

O registro da propriedade é o ato de declarar quem é o proprietário oficial e legal da propriedade.

E, novamente, se a propriedade dessa propriedade pertencer a outra pessoa.

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Fique atento para as visitas do imóvel

 

Visite o imóvel ideal para conhecer os lugares e amantes do seu novo lar.

Porém é importante aproveitar esses momentos também observar os “defeitos”, principalmente se for uma revenda.

 

Quando a propriedade é nova e você é o primeiro proprietário, o acabamento e a estrutura estão em %.

No caso de revenda, fique atento a infiltrações, tintas, pisos, janelas, etc.

 

De fato, quando a transação for concluída e você se mudar, esses pequenos reparos terão que sair do seu bolso, o que pode ser caro.

 

Para verificar se tudo está em ordem, peça a um engenheiro ou empreiteiro que examine a propriedade e confirme se está em boas condições.

 

Prenotação do registro

 

A prenotação é uma anotação preliminar feita pelo durante o registro do imóvel submetido a registro.

A prenotação é válida por 30 dias e segue a ordem

Ela confere prioridade em face a outros registros apresentados posteriormente.

 

Caso o cadastro não seja efetuado neste prazo, ele é devolvido para atender as exigências, por exemplo, ao enviar, será realizado um novo protocolo, iniciando com a contagem dos prazos.

Vamos explicar com um exemplo: suponha que você tenha um imóvel em São Paulo, na Vila Madalena. Depois de todos os trâmites burocráticos, é hora de fazer o cadastro.

Primeiro, é criada uma reserva, uma anotação para a propriedade.

 

Agora o documento entra na fila com quem também espera pelo resgate – afinal, é provável que existam outras pessoas na mesma região que compraram o imóvel herdado.

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Diferença de registro de imóvel e escritura

Na hora do registro de imóveis essa é uma dúvida frequente e comum. Vamos abaixo falar um pouco a respeito.

A escritura e o registo são documentos com significados diferentes, embora muitos pensem que são a mesma coisa.

 

O título de propriedade destina-se a conferir o direito de uso, mas não transfere a propriedade a ninguém.

A transferência é feita apenas por registrar o imóvel no cartório de registro de imóveis da cidade onde o imóvel está localizado.

 

Portanto, em um processo de compra de uma casa ou apartamento, é necessário lavrar uma escritura do contrato e, uma vez concluída a transação, também registrá-la, efetivamente transferir a propriedade.

 

Concluídas todas essas etapas, o tabelião emite uma certidão de registro do imóvel.

Na prática, existe um ditado que diz que “quem não registra não é”.

 

Importância da matrícula

 

As características do local são preenchidas no registro da propriedade, como:

 

  • Localização: rua, número , distrito, cidade, código postal e outros
  • Área: em metros quadrados ou, no caso de grandes parcelas, em hectares;
  • Descrição: aqui está a descrição completa da propriedade, onde estão as propriedades ou terrenos vizinhos, se existem rios ou reservas naturais, se existem cercas, estradas próximas, etc.

 

Ele também contém o histórico completo de negociações, reformas e modificações, incluindo o próprio registro , bem como a situação do imóvel.

 

Aparece no início do curso da compra e porque é necessário visar a escritura no registo do imóvel, para confirmar a sua regularidade.

 

Cada propriedade recebe um número de registro e cada novo registro é chamado de anotação. Disponível na seção de registro de imóveis do cartório.

 

Algumas funções do cartório

 

O cartório cadastral é responsável por arquivar os documentos e informações completas sobre o imóvel em questão.

Assim, sempre que as pessoas precisarem de informações sobre imóveis, terão todo o histórico em um só lugar e de fonte confiável.

 

Além disso, esta instituição contém um registo cadastral – documento que regista todos os acontecimentos e alterações ocorridas em torno deste imóvel, sendo o documento mais importante para comprovar legalmente a titularidade do imóvel.

 

É também neste local que se realizam todas as compras e vendas , com o título de propriedade lavrado pelo notário.

Finalmente, o cartório é responsável por documentar quaisquer taxas e impostos, bem como quaisquer alterações que possam ocorrer.

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Como funciona o cartório?

 

O cartório tem diversos setores e um deles é o registro de imóveis, É também neste local que se realizam todas as compras e vendas , com o título de propriedade lavrado pelo notário.

Finalmente, o cartório é responsável por documentar quaisquer taxas e impostos, bem como quaisquer alterações que possam ocorrer.

É quando o cartório imobiliário entra nas negociações.

 

O registro de imóveis deve ser feito no cartório onde se encontra o imóvel, sendo fiscalizado exclusivamente pelo poder judiciário.

Após a obtenção de todas as certidões necessárias, é necessário lavrar de imediato a escritura de compra e venda e proceder à transferência para o registo predial.

 

Todo esse processo deve ser feito antes do cadastro propriamente dito.

 

Além disso, o comprador paga as taxas de registro de imóveis após receber o documento de registro.

 

Anuência

 

No caso de estabelecimento de um título de propriedade , é necessário o consentimento de todos os herdeiros para que o título seja efetivado.

Este é um dispositivo legal que visa proteger a propriedade em caso de venda de qualquer bem que seja comum a várias pessoas.

Nesse sentido, o caso mais simbólico ocorre quando há a dissolução de casamentos.

 

Com efeito, durante a dissolução de uma união celebrada no regime da comunhão de bens, é que ocorre um impasse quanto à divisão dos bens do casal.

Para evitar qualquer arbitrariedade em relação à venda de imóveis, é importante que ambas as partes estejam de acordo na redação da escritura.

 

A escritura não garante a propriedade

Fique atento na hora do registro de imóveis para que tudo corra bem!

Se o comprador e o vendedor tiverem formalizado a escritura, ela não garante a propriedade do imóvel, a menos que o título seja registrado.

Esse ato serve para formalizar a vontade das pessoas envolvidas para que o bem seja liberto de tudo com justiça.

 

Após a lavratura da escritura, é necessário efetuar o registo no registo predial da região onde o imóvel foi adquirido.

 

Aí o documento é analisado e surge a obrigação de pagar taxas e emolumentos de registo.

Essas taxas são fixadas pelo tribunal estadual.

No prazo de 30 dias a contar da lavratura do protocolo, produz efeito o registo da escritura no cadastro imobiliário.

A partir desta escritura, o comprador torna-se proprietário do imóvel para todos os efeitos.

 

Despachante imobiliário

Na hora do registro de imóveis o despchante imobiliário irá lhe auxiliar em todo processo.

Todo esse trâmite de documentos, formalidades e outras dificuldades trazem problemas para o comprador, se ele não estiver familiarizado com os mecanismos envolvidos.

 

Para intervir nesse processo, os corretores de imóveis atuam para facilitar: oferecem a assistência necessária e estão desenvolvendo o processo.

Com isso, contratar um despachante especificamente o despachante imobiliário é mais uma garantia de tranquilidade.

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