O que é o divórcio litigioso?
Primeiro, você precisa entender que existem duas formas diferentes de se divorciar do seu parceiro: o divórcio consensual e o divórcio judicial.
Em ambos os casos, ocorrerá uma separação, mas um divórcio litigioso refere-se a um divórcio em que as partes não conseguem chegar a um consenso sobre uma ou mais das partes que compõem a separação. Portanto, ela se dá por meio de um processo judicial, onde o juiz deve decidir como se dará a escritura.
Portanto, é necessário levar em consideração que existem várias razões pelas quais o divórcio ocorre nos tribunais, por exemplo,
- Discordância de guarda dos filhos;
- Discordância quanto à divisão de bens;
- Pensão; e até mesmo
- Quando um dos indivíduos não deseja a separação.
Visto que, apesar de consumir tempo e dinheiro, deve-se esperar um divórcio judicial quando não houver mais vontade de ficar junto, criando assim um ambiente desfavorável para que o casal viva junto até então.
Diferença do divórcio litigioso e amigável
O divórcio amigável é conhecido como a forma mais rápida de romper um casamento, o processo é concluído em pouco tempo.
Nesta categoria, as partes entram em acordo mútuo sobre todos os termos, como partilha de bens, guarda dos filhos, pagamento de pensão alimentícia, entre outros.
O divórcio consensual é realizado por meio de documento público no cartório.
Este método é permitido pela lei 11.441/07 se não houver filhos menores ou incapazes
O divórcio judicial ocorre quando uma das partes não concorda com a separação ou com os termos assumidos.
Nesse caso, o processo será judicial e o juiz ficará responsável pela divisão dos bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos menores. Esse processo é muito mais demorado e burocrático do que o divórcio consensual e exige a presença de um advogado de ambas as partes.
Passo a passo
O divórcio litigioso é um processo legal. Isso significa que é realizada na presença de um juiz.
Portanto, há, por exemplo, o caráter do autor (você) e do réu (sua esposa).
Além disso, você está em “lados opostos”. É por isso que você deve ter advogados separados.
Por isso, para te ajudar a entender melhor o processo, explicaremos passo a passo o divórcio judicial!
Primeiro passo
Você, por meio de seu advogado, entra com uma ação perante um juiz da Vara de Família.
No documento, você deve revelar todos os fatos relevantes sobre o relacionamento, como quaisquer bens e se há ou não filhos.
No entanto, é importante lembrar que a culpa pelo fim do relacionamento desde 2006 não está mais resolvida.
Segundo passo
Recebida a denúncia, o juiz marcará audiência de conciliação.
Este momento visa fechar o acordo entre você e sua esposa. Portanto, a presença de ambos é necessária.
O terceiro passo
Você nem consegue chegar a um acordo durante uma reunião de conciliação?
Portanto, você deve prosseguir com o departamento judicial.
Desta forma, sua esposa será intimada para se defender. Isso significa que ela deve revelar o motivo pelo qual não concordou com os termos do divórcio.
O quarto passo
O divórcio é decidido por um juiz porque você não pode permanecer casado contra sua vontade.
O quinto passo
O juiz então considerará outras questões, como
- A necessidade de pagar pensão alimentícia para filhos ou cônjuge;
- Cuidados infantis;
- Com quem seus filhos vão morar?
Isso significa que somente ao final de todas as etapas você receberá uma penalidade.
Por fim, lembre-se de que esse processo leva tempo. Portanto, também é mais desgastante.
Por isso é de extrema importância a contratação de um profissional do direito de família.
Valor do divórcio
O valor de um divórcio pode variar muito dependendo de muitos fatores, como o valor dos honorários advocatícios, se o divórcio será judicial ou consensual, judicial ou extrajudicial, se haverá divisão de bens e o respectivo valor patrimonial, a fixação de pensão alimentícia, entre outros.
No divórcio judicial, é necessário o ressarcimento das custas judiciais, que são valores devidos ao judiciário pela propositura de uma ação judicial.
Em caso de divórcio extrajudicial, o cartório cobrará as taxas necessárias para a emissão de certidão pública de divórcio, que será lavrada no cartório de pessoas físicas, que emitirá nova certidão de casamento com registro de o divórcio.
Em ambos os casos, é possível pedir gorjeta por falta de pagamento de custas judiciais ou de cartório.
Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de arcar com esses valores pode requerer a justiça gratuita conforme previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).
É importante ressaltar que a gratuidade da justiça isenta apenas do pagamento das custas judiciais e notariais, com exceção das despesas relativas aos honorários advocatícios.
A ação judicial para quem não pode contratar advogado é chamada de assistência judiciária gratuita, que é prestada pela Defensoria Pública de Direitos.
Sem dúvida, o divórcio extrajudicial tem custos menores porque não há tanta burocracia. É feito diretamente no cartório e o valor que será cobrado pode variar de estado para estado.
Alguns custos podem ou não ser incorridos dependendo se as propriedades precisam ser transferidas, por exemplo, para compartilhamento. Nesse caso, incidirá sobre o compartilhamento do imóvel o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou Imposto sobre Transmissão de Doações (ITD).
Independentemente do tipo de divórcio e da forma como é realizado, a representação por advogado é imprescindível. Esta é uma determinação legal para que nenhuma das partes seja prejudicada.
Vale ressaltar que o divórcio consensual traz economia diante da possibilidade de contratação de apenas um advogado para representar os interesses de ambos os cônjuges, o que não acontece em um processo judicial, onde ambos têm que representar seus respectivos advogados.
Quanto ao valor dos honorários contratuais do advogado, o artigo 41 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) determina o valor mínimo que o profissional deve cobrar.
Portanto, não é permitida a cobrança de valor inferior ao mínimo estabelecido na tabela de tarifas. Isso significa que será definido um valor mínimo para cada serviço estabelecido por cada seção, ou seja, conforme a OAB de cada estado.
Há advogados que cobram menos do que deveriam, mas correm sério risco de ação disciplinar.
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