Como a Advogada de Divórcio Pode Ajudar em Casos de Violência Doméstica?

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A violência doméstica é uma realidade dolorosa para muitas pessoas que enfrentam abusos físicos, emocionais e psicológicos no âmbito familiar. Quando o relacionamento se torna insustentável devido a esse tipo de violência, buscar um divórcio pode ser um passo importante para garantir a segurança da vítima e dos filhos. A advogada de divórcio tem um papel fundamental em proteger a vítima durante todo o processo de separação, tomando medidas legais que garantam um divórcio seguro e justo. Este artigo explora como a advogada de divórcio pode auxiliar nesses casos e quais são as medidas legais disponíveis para proteger a vítima.

O Papel da Advogada de Divórcio em Casos de Violência Doméstica

Em casos de violência doméstica, a advogada de divórcio atua não apenas para garantir que o processo de separação ocorra de forma segura, mas também para proteger os direitos da vítima. A advogada trabalha para garantir que a vítima esteja protegida de qualquer contato ou ameaça do agressor durante o processo de divórcio, utilizando mecanismos legais como medidas protetivas e ordens de restrição.

Além disso, a advogada de divórcio oferece apoio emocional e jurídico à vítima, orientando sobre seus direitos e sobre como proceder com o divórcio de forma segura. Em muitos casos, a presença de uma advogada especializada é essencial para garantir que o processo de separação seja concluído de maneira eficiente e que a vítima não seja prejudicada ou intimidada pelo agressor.

Medidas Protetivas: Garantindo a Segurança da Vítima

Uma das primeiras ações que a advogada de divórcio pode tomar em casos de violência doméstica é solicitar uma medida protetiva em nome da vítima. As medidas protetivas são ordens judiciais que visam garantir a segurança da pessoa que está sendo ameaçada ou sofrendo violência. Essas ordens podem incluir:

  • Proibição de Aproximação: O agressor é proibido de se aproximar da vítima, de sua casa, local de trabalho ou qualquer outro local que ela frequente.
  • Proibição de Contato: O agressor é impedido de fazer qualquer tipo de contato com a vítima, seja por telefone, mensagem ou presencialmente.
  • Exclusão do Lar: Em casos onde o agressor mora com a vítima, o juiz pode determinar que ele seja retirado da residência familiar para garantir a segurança da vítima e dos filhos.

Essas medidas são essenciais para proteger a integridade física e emocional da vítima durante o processo de divórcio. A advogada de divórcio é responsável por solicitar essas ordens ao juiz e garantir que elas sejam cumpridas rigorosamente.

Divórcio Litigioso em Casos de Violência Doméstica

Quando a violência doméstica está presente, o divórcio muitas vezes se torna litigioso, ou seja, é necessário que o caso seja resolvido na Justiça. Nessas situações, a advogada de divórcio atua para proteger a vítima, apresentando ao juiz todas as evidências da violência sofrida, como relatórios médicos, depoimentos de testemunhas e registros policiais.

O divórcio litigioso em casos de violência doméstica também pode envolver disputas sobre a guarda dos filhos e a divisão de bens. A advogada de divórcio trabalha para garantir que a vítima e seus filhos tenham seus direitos resguardados, evitando que o agressor tenha vantagem durante o processo judicial. Além disso, a advogada pode solicitar ao tribunal que as visitas do agressor aos filhos sejam supervisionadas ou suspensas, caso ele represente uma ameaça à segurança das crianças.

Proteção dos Filhos em Casos de Violência Doméstica

Quando há filhos menores envolvidos, a advogada de divórcio atua para garantir que eles também estejam protegidos da violência doméstica. A proteção dos filhos pode incluir a solicitação de guarda exclusiva para a vítima, bem como a regulamentação de visitas supervisionadas, caso o agressor tenha direito de visitação.

Em situações mais graves, a advogada pode pedir a suspensão temporária ou permanente dos direitos de visitação do agressor, a fim de garantir que as crianças não sejam expostas a situações de perigo. A advogada também pode atuar em conjunto com assistentes sociais e psicólogos para garantir que os filhos recebam o apoio necessário durante e após o divórcio.

Divisão de Bens e Pensão Alimentícia em Casos de Violência

Nos casos de violência doméstica, a advogada de divórcio trabalha para garantir que a divisão de bens seja justa e que a vítima não seja prejudicada. Em muitos casos, o agressor pode tentar manipular a divisão de bens ou ocultar patrimônio para evitar que a vítima receba o que lhe é devido. A advogada de divórcio utiliza estratégias legais para investigar o patrimônio do agressor e garantir que a vítima tenha acesso a todos os bens a que tem direito.

Além disso, a advogada pode solicitar a pensão alimentícia para a vítima e para os filhos, garantindo que as necessidades básicas de ambos sejam atendidas durante e após o processo de divórcio. A pensão alimentícia é um direito essencial em casos onde a vítima depende financeiramente do agressor e precisa de suporte financeiro para reconstruir sua vida.

Apoio Emocional e Psicológico Durante o Divórcio

A advogada de divórcio também pode ajudar a vítima de violência doméstica a buscar apoio emocional e psicológico durante o processo de separação. Em muitos casos, a violência doméstica deixa marcas profundas na autoestima e na saúde mental da vítima, tornando essencial o acompanhamento de profissionais especializados em saúde mental.

Com o apoio de psicólogos, assistentes sociais e grupos de apoio, a vítima pode se fortalecer emocionalmente e adquirir as ferramentas necessárias para enfrentar o processo de divórcio e recomeçar sua vida. A advogada de divórcio orienta a vítima sobre onde buscar esse tipo de apoio e como integrá-lo ao processo judicial, quando necessário.

Revisão de Medidas Protetivas e Custódia

Mesmo após o divórcio, a advogada de divórcio pode continuar a atuar em nome da vítima para revisar ou renovar as medidas protetivas, caso o agressor continue representando uma ameaça. Da mesma forma, a guarda dos filhos e os direitos de visitação podem ser revisados periodicamente, conforme necessário, para garantir que as crianças estejam protegidas.

Conclusão

A advogada de divórcio desempenha um papel fundamental na proteção de vítimas de violência doméstica, garantindo que o processo de separação seja conduzido de forma segura e justa. Com medidas legais como ordens de proteção, supervisão de visitas e solicitação de guarda exclusiva, a advogada trabalha para proteger a vítima e seus filhos, ajudando-os a reconstruir suas vidas longe do agressor. Em casos de violência doméstica, contar com uma advogada especializada é essencial para garantir que os direitos da vítima sejam respeitados e que ela possa obter um divórcio seguro.

Como Evitar Conflitos Durante o Processo de Divórcio?

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O processo de divórcio pode ser emocionalmente desgastante e repleto de conflitos, mas com o apoio de uma advogada de divórcio especializada e a adoção de uma abordagem mediadora, é possível evitar disputas desnecessárias e alcançar uma separação mais pacífica. A advogada de divórcio tem um papel fundamental na mediação de conflitos, ajudando as partes a chegar a acordos justos e equilibrados, minimizando o impacto emocional para ambas as partes. Este artigo explora como a advogada de divórcio pode facilitar uma separação amigável e como evitar conflitos durante o processo de divórcio.

A Importância de Evitar Conflitos no Divórcio

Evitar conflitos durante o divórcio não apenas reduz o estresse emocional das partes envolvidas, como também acelera o processo de separação e minimiza os custos associados ao divórcio litigioso. Disputas prolongadas sobre guarda dos filhos, divisão de bens e pensão alimentícia podem resultar em processos longos e desgastantes, tanto para os cônjuges quanto para as crianças, quando envolvidas.

A advogada de divórcio pode ajudar a transformar um processo potencialmente conflituoso em uma negociação mais pacífica, utilizando estratégias de mediação e focando em soluções justas para ambos os lados. Evitar conflitos também ajuda a preservar uma relação cordial entre as partes, especialmente quando elas precisarão manter contato regular, como nos casos em que há filhos menores.

Estratégias para Evitar Conflitos no Divórcio

Existem várias estratégias que podem ser adotadas para minimizar conflitos e promover uma separação mais amigável. A seguir, destacamos algumas dessas estratégias, que podem ser aplicadas com o auxílio de uma advogada de divórcio:

1. Comunicação Aberta e Transparente

Uma das principais causas de conflitos em divórcios é a falta de comunicação ou a comunicação inadequada entre as partes. Uma comunicação aberta e transparente, facilitada pela advogada de divórcio, pode ajudar a esclarecer mal-entendidos e evitar disputas desnecessárias. A advogada pode atuar como intermediária, transmitindo informações de maneira clara e objetiva, garantindo que ambas as partes estejam cientes dos termos e condições que estão sendo discutidos.

A comunicação também é essencial para resolver questões sensíveis, como a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Quando as partes conseguem se comunicar de forma eficaz, é mais provável que elas cheguem a um acordo sem a necessidade de recorrer ao tribunal.

2. Mediação e Negociação

A mediação é uma ferramenta valiosa para evitar conflitos durante o divórcio. A advogada de divórcio pode atuar como mediadora, ajudando as partes a discutir suas diferenças de maneira construtiva e a buscar soluções que sejam justas para ambas as partes. A mediação é especialmente útil em casos onde há desacordos sobre a guarda dos filhos ou a partilha de bens, pois permite que as partes cheguem a um consenso sem a necessidade de uma disputa judicial.

Além disso, a negociação pode ser uma alternativa eficaz ao litígio. A advogada de divórcio pode negociar em nome de seu cliente, assegurando que seus direitos sejam protegidos enquanto busca soluções que atendam às necessidades de ambas as partes. A negociação permite que as partes mantenham mais controle sobre o resultado do processo, em vez de deixar as decisões nas mãos de um juiz.

3. Foco nas Necessidades das Crianças

Quando o divórcio envolve filhos menores, é essencial que o foco esteja em suas necessidades e no seu bem-estar. A advogada de divórcio pode ajudar a garantir que as decisões tomadas em relação à guarda, visitação e pensão alimentícia sejam sempre orientadas pelo melhor interesse das crianças.

Manter as crianças como prioridade pode ajudar a reduzir conflitos entre os pais, uma vez que ambos estarão trabalhando para o mesmo objetivo: garantir um ambiente estável e saudável para seus filhos. A advogada pode mediar discussões sobre guarda e visitas, ajudando a criar um plano de convivência que atenda às necessidades das crianças e respeite os direitos de ambos os pais.

4. Separação Amigável e Acordo Extrajudicial

Em muitos casos, é possível evitar conflitos optando por um acordo extrajudicial. Isso significa que as partes chegam a um acordo sobre todos os aspectos do divórcio, como a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia, sem a necessidade de levar o caso ao tribunal. Esse tipo de acordo é menos formal e mais rápido do que um divórcio litigioso, e permite que as partes mantenham um maior controle sobre o processo.

A advogada de divórcio pode auxiliar na elaboração e formalização de um acordo extrajudicial, garantindo que todas as cláusulas sejam justas e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados. A formalização do acordo pode ser realizada em cartório, o que torna o processo ainda mais ágil.

Como a Advogada de Divórcio Facilita uma Separação Pacífica

A advogada de divórcio desempenha um papel crucial na mediação de conflitos e na promoção de uma separação pacífica. Com sua experiência em resolução de disputas e negociação, ela ajuda as partes a encontrar soluções justas e equilibradas, sem a necessidade de litígios prolongados. A seguir, exploramos algumas das maneiras pelas quais a advogada pode facilitar uma separação amigável:

1. Consultoria Jurídica Imparcial

A advogada de divórcio oferece consultoria jurídica imparcial, orientando as partes sobre seus direitos e deveres durante o processo de separação. Ela garante que as decisões sejam tomadas de forma consciente e informada, ajudando a evitar mal-entendidos que podem levar a conflitos.

Com base em sua expertise, a advogada também pode identificar possíveis áreas de conflito e trabalhar para resolvê-las antes que se tornem um problema. Isso inclui abordar questões delicadas, como a divisão de bens ou a guarda dos filhos, de maneira objetiva e justa.

2. Mediação e Conciliação

Como mediadora, a advogada de divórcio ajuda as partes a dialogarem de forma construtiva e a buscarem soluções que atendam aos interesses de ambos. Ela facilita a comunicação entre as partes e garante que todas as questões sejam discutidas com clareza, promovendo um ambiente de conciliação e respeito.

3. Acordos Extrajudiciais

A advogada de divórcio pode propor e redigir acordos extrajudiciais, que são uma alternativa eficaz para evitar o litígio. Esses acordos permitem que as partes negociem os termos do divórcio de forma mais flexível, mantendo o controle sobre as decisões e evitando os custos e a lentidão de um processo judicial.

4. Proteção dos Direitos de Ambas as Partes

A advogada de divórcio assegura que os direitos de ambas as partes sejam protegidos durante o processo de separação. Ela trabalha para garantir que todas as questões importantes, como a divisão de bens e a guarda dos filhos, sejam tratadas de forma justa e equilibrada, evitando que uma das partes seja prejudicada.

Conclusão

Evitar conflitos durante o processo de divórcio é essencial para preservar o bem-estar emocional das partes envolvidas e garantir uma separação mais rápida e menos onerosa. Com a mediação e o apoio jurídico adequado, a advogada de divórcio desempenha um papel fundamental em facilitar um divórcio pacífico, ajudando as partes a chegar a acordos justos e equilibrados. Ao adotar estratégias como comunicação aberta, negociação e foco nas necessidades das crianças, é possível transformar um processo potencialmente conflituoso em uma separação amigável e respeitosa.

Divórcio e Direitos de Visita: Como Funciona?

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Quando o casamento chega ao fim e há filhos envolvidos, um dos aspectos mais importantes a serem tratados é a regulamentação dos direitos de visita. Os direitos de visita garantem que o cônjuge que não detém a guarda principal dos filhos tenha a oportunidade de manter uma convivência regular e saudável com eles. A advogada de divórcio desempenha um papel essencial na regulamentação desse direito, assegurando que tanto os pais quanto os filhos tenham suas necessidades e interesses respeitados. Neste artigo, exploraremos como funcionam os direitos de visita em casos de divórcio e o papel da advogada em garantir que esse processo seja justo para todas as partes.

O Que São os Direitos de Visita?

Os direitos de visita, também chamados de direito de convivência ou visitação, são uma forma legal de garantir que o pai ou a mãe que não tem a guarda dos filhos possa manter uma relação constante e ativa com eles. Esses direitos são estabelecidos com base no princípio de que o contato contínuo com ambos os pais é essencial para o bem-estar emocional e psicológico da criança.

Os direitos de visita podem variar de acordo com a situação familiar e as necessidades das crianças. A visitação pode ser determinada de maneira regular, com dias específicos para que o pai ou mãe visite os filhos, ou pode ser flexível, adaptando-se às necessidades e disponibilidade de ambos os pais. A regulamentação das visitas é formalizada durante o processo de divórcio, com a ajuda de uma advogada especializada, para garantir que os direitos de todas as partes sejam protegidos.

Como São Determinados os Direitos de Visita?

Os direitos de visita são geralmente acordados entre os pais, com a mediação de seus advogados, e posteriormente homologados pelo juiz. No entanto, quando não há acordo entre as partes, o juiz tem o papel de decidir sobre o regime de visitas, sempre levando em consideração o melhor interesse da criança.

1. Acordo Entre os Pais

Quando os pais conseguem manter uma comunicação saudável e colaborativa, eles podem chegar a um acordo sobre o regime de visitas de forma amigável. Nesse caso, a advogada de divórcio atua como mediadora, ajudando as partes a definir os horários, dias e condições em que as visitas ocorrerão. O acordo é então formalizado e homologado pelo juiz para que tenha validade legal.

2. Decisão Judicial

Se os pais não conseguem chegar a um consenso, o juiz intervém para definir o regime de visitas. Para tomar essa decisão, o juiz avalia diversos fatores, como a idade da criança, a relação com cada um dos pais, o histórico de convivência familiar e a disponibilidade dos pais. A advogada de divórcio tem o papel de apresentar as melhores propostas e argumentos em favor de seu cliente, sempre com foco no bem-estar da criança.

O Papel da Advogada de Divórcio na Definição dos Direitos de Visita

A advogada de divórcio tem um papel essencial na definição e proteção dos direitos de visita, ajudando a garantir que a convivência entre os pais e os filhos seja regular e benéfica. A seguir, explicamos as principais funções da advogada nesse processo:

1. Negociação e Mediação

Quando os pais estão dispostos a negociar de forma pacífica, a advogada de divórcio atua como mediadora, ajudando a definir um acordo de visitação que atenda às necessidades de ambas as partes. Ela garante que os interesses dos filhos sejam priorizados e que o acordo seja equilibrado e justo para os pais. Essa abordagem pode evitar longos processos judiciais e reduzir o desgaste emocional da família.

2. Defesa em Casos de Conflito

Em casos onde os pais não conseguem chegar a um acordo, a advogada de divórcio representa o cliente no tribunal, apresentando provas e argumentos para defender seus direitos de visita. Ela trabalha para garantir que seu cliente tenha um regime de convivência justo, levando em consideração as necessidades da criança e o papel do pai ou mãe na vida dela.

3. Proteção dos Direitos da Criança

A advogada de divórcio também tem a responsabilidade de proteger os interesses das crianças no processo de definição dos direitos de visita. Ela garante que o plano de visitação seja adequado à idade e às necessidades das crianças, evitando qualquer situação que possa prejudicar seu bem-estar emocional ou psicológico.

4. Revisão dos Direitos de Visita

Os direitos de visita podem ser revisados ao longo do tempo, conforme as circunstâncias mudam. Por exemplo, à medida que as crianças crescem, pode ser necessário ajustar o regime de visitação para atender às novas necessidades familiares. A advogada de divórcio pode solicitar uma revisão dos direitos de visita sempre que houver mudanças significativas na vida dos pais ou das crianças, garantindo que o acordo continue a atender aos interesses de todos os envolvidos.

O Melhor Interesse da Criança

Em qualquer decisão judicial relacionada aos direitos de visita, o critério principal utilizado é o melhor interesse da criança. Isso significa que o juiz levará em consideração o que é mais benéfico para a criança, tanto em termos de convivência familiar quanto em relação à sua estabilidade emocional e segurança.

Para assegurar que o melhor interesse da criança seja respeitado, a advogada de divórcio apresenta ao juiz informações detalhadas sobre a relação do pai ou mãe com a criança, o ambiente familiar e qualquer outro fator que possa influenciar positivamente ou negativamente no bem-estar da criança. Se houver preocupações sobre a capacidade de um dos pais de proporcionar um ambiente seguro e saudável, a advogada pode solicitar medidas adicionais, como a supervisão das visitas.

Visitação Supervisionada

Em alguns casos, o juiz pode determinar que as visitas sejam supervisionadas, especialmente quando há preocupações sobre a segurança ou o bem-estar da criança. A visitação supervisionada ocorre sob a presença de um terceiro, que acompanha o encontro entre o pai ou mãe e a criança para garantir que o ambiente seja seguro e adequado.

A advogada de divórcio pode solicitar visitas supervisionadas em situações onde um dos pais apresenta comportamentos que possam prejudicar a criança, como abuso de substâncias, histórico de violência ou negligência. Essas visitas são realizadas em locais seguros, e a presença de um supervisor garante que a criança esteja protegida durante o tempo de convivência com o pai ou mãe.

Consequências do Descumprimento dos Direitos de Visita

O descumprimento dos direitos de visita, seja por parte do pai ou mãe que tem a guarda principal, seja por quem tem o direito de visitação, pode acarretar consequências legais. A advogada de divórcio pode atuar para garantir que o acordo de visitação seja cumprido conforme decidido pelo tribunal, entrando com ações judiciais para corrigir qualquer violação dos direitos de visita.

Por exemplo, se o pai ou mãe com a guarda principal impede o outro cônjuge de exercer seu direito de visitação sem motivo válido, a advogada pode solicitar ao juiz que medidas sejam tomadas para garantir o cumprimento do acordo. Por outro lado, se o pai ou mãe com direito à visitação não cumpre com suas obrigações ou age de forma irresponsável durante as visitas, o juiz pode rever o acordo de visitação para proteger a criança.

Conclusão

Os direitos de visita são fundamentais para garantir que os filhos mantenham uma relação saudável com ambos os pais após o divórcio. A advogada de divórcio desempenha um papel crucial na regulamentação e proteção desses direitos, assegurando que o acordo de visitação seja justo e que o bem-estar da criança seja sempre priorizado. Com o apoio jurídico adequado, os pais podem estabelecer um regime de convivência que beneficie toda a família e promova um relacionamento positivo entre pais e filhos.

Como a Advogada de Divórcio Defende os Direitos do Cônjuge?

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O processo de divórcio é um momento desafiador na vida de qualquer pessoa, e é fundamental que os direitos de ambos os cônjuges sejam protegidos ao longo do processo. A advogada de divórcio desempenha um papel essencial na defesa dos interesses de seu cliente, garantindo que a separação ocorra de forma justa e equilibrada, respeitando os direitos e as necessidades de cada parte. Neste artigo, vamos explorar como a advogada de divórcio atua para defender os direitos do cônjuge e as estratégias jurídicas que ela utiliza para garantir uma separação justa.

O Papel da Advogada de Divórcio

A advogada de divórcio tem a responsabilidade de orientar e representar seu cliente ao longo de todo o processo de separação, desde a fase inicial de negociações até a conclusão do divórcio. Seu principal objetivo é garantir que os direitos do cônjuge sejam respeitados, evitando que ele ou ela seja prejudicado financeiramente ou emocionalmente durante o processo.

Além de fornecer consultoria jurídica, a advogada de divórcio também atua como mediadora em situações de conflito, ajudando as partes a chegarem a um acordo em questões como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Quando necessário, a advogada defende os interesses de seu cliente em juízo, apresentando argumentos sólidos e evidências que sustentam suas reivindicações.

Defesa dos Direitos na Divisão de Bens

Uma das áreas mais complexas em um processo de divórcio é a divisão de bens. A advogada de divórcio tem a função de garantir que a partilha do patrimônio seja realizada de maneira justa, de acordo com o regime de bens adotado pelo casal, como comunhão parcial ou separação de bens.

Nos casos de comunhão parcial de bens, a advogada busca assegurar que todos os bens adquiridos durante o casamento sejam divididos igualmente, levando em consideração os interesses de seu cliente. Se o casal optou por um regime de separação total de bens, a advogada garante que os bens individuais de seu cliente sejam preservados e que ele ou ela não seja obrigado a abrir mão de patrimônio que não está sujeito à partilha.

Investigação de Bens Ocultos

Em alguns casos, pode haver tentativas de ocultação de patrimônio por parte de um dos cônjuges, seja para reduzir o valor a ser dividido ou para evitar o pagamento de pensão alimentícia. A advogada de divórcio utiliza estratégias jurídicas para investigar e identificar possíveis bens ocultos, como contas bancárias não declaradas, imóveis em nome de terceiros ou empresas que possam estar sendo utilizadas para ocultar renda.

Proteção dos Direitos Relacionados à Guarda dos Filhos

A guarda dos filhos é um dos aspectos mais sensíveis em um processo de divórcio, e a advogada de divórcio desempenha um papel crucial na defesa dos direitos do cônjuge em relação à convivência e à guarda das crianças. Em situações de guarda compartilhada, a advogada assegura que o cônjuge tenha um papel ativo na vida dos filhos, garantindo que ambos os pais possam participar das decisões importantes sobre educação, saúde e bem-estar das crianças.

Quando a guarda unilateral é necessária, como em casos onde o outro cônjuge apresenta comportamentos que podem colocar em risco o bem-estar dos filhos, a advogada de divórcio defende o cliente em juízo, apresentando evidências que comprovam a necessidade de uma guarda exclusiva. Além disso, ela trabalha para garantir que o cônjuge tenha direito a visitas regulares, quando aplicável, e que o plano de convivência seja equilibrado e justo.

Defesa dos Direitos em Relação à Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um direito que pode ser solicitado tanto para os filhos quanto para o próprio cônjuge, dependendo das circunstâncias do divórcio. A advogada de divórcio atua para garantir que os valores da pensão sejam justos, levando em consideração as necessidades do cônjuge beneficiado e a capacidade financeira da parte pagadora.

Nos casos em que o cônjuge tem direito à pensão compensatória, a advogada de divórcio busca assegurar que a parte mais vulnerável economicamente receba um valor adequado para manter seu padrão de vida após o divórcio, especialmente se essa parte deixou de trabalhar para se dedicar à família. A advogada também atua na defesa dos direitos dos filhos, garantindo que a pensão alimentícia seja suficiente para cobrir as necessidades básicas e extras das crianças, como educação, saúde e lazer.

Revisão de Pensão

Em situações onde há mudanças significativas nas condições financeiras ou nas necessidades das partes, a advogada pode solicitar uma revisão do valor da pensão alimentícia. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o cônjuge pagador perde o emprego ou quando o filho atinge a maioridade e se torna economicamente independente.

Defesa de Direitos em Casos de Violência Doméstica

Em alguns divórcios, há casos de violência doméstica ou abuso psicológico, o que torna o processo ainda mais delicado. A advogada de divórcio desempenha um papel vital na proteção de seu cliente em tais situações, garantindo que medidas protetivas sejam tomadas e que o cônjuge em situação de vulnerabilidade esteja seguro durante e após o processo de divórcio.

Isso pode envolver a obtenção de ordens de restrição contra o cônjuge abusivo, bem como a solicitação de guarda exclusiva dos filhos e a exclusão do cônjuge violento da residência familiar. A advogada também pode trabalhar em conjunto com autoridades policiais e assistentes sociais para garantir que seu cliente esteja protegido.

Estratégias Jurídicas Utilizadas pela Advogada de Divórcio

Para defender os direitos do cônjuge de forma eficaz, a advogada de divórcio utiliza uma série de estratégias jurídicas. Essas estratégias variam de acordo com a complexidade do caso, mas todas têm o objetivo de proteger os interesses de seu cliente e garantir que ele ou ela receba uma parte justa da partilha de bens e da guarda dos filhos.

1. Negociação e Mediação

Antes de levar o caso para o tribunal, a advogada de divórcio geralmente tenta resolver o conflito por meio de negociação ou mediação. Isso ajuda a evitar longos processos judiciais e permite que as partes cheguem a um acordo de maneira pacífica. Durante a mediação, a advogada busca assegurar que os interesses de seu cliente sejam respeitados e que o acordo seja justo.

2. Representação em Juízo

Quando a mediação não é possível ou não é bem-sucedida, a advogada de divórcio defende o cliente no tribunal. Ela apresenta provas, depoimentos e argumentos jurídicos para garantir que os direitos de seu cliente sejam protegidos. A representação em juízo é essencial em casos mais complexos, como aqueles que envolvem disputas sobre bens ou guarda dos filhos.

Conclusão

O papel da advogada de divórcio na defesa dos direitos do cônjuge é fundamental para garantir que o processo de separação seja justo e equilibrado. Desde a divisão de bens até a guarda dos filhos e a pensão alimentícia, a advogada utiliza estratégias jurídicas eficazes para proteger os interesses de seu cliente e assegurar que ele ou ela tenha uma parte justa na separação. Com o apoio de uma advogada de confiança, o cônjuge pode enfrentar o divórcio com mais segurança e tranquilidade.

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Como Lidar com a Partilha de Bens no Divórcio?

by with No Comment Advogado DivórcioDivórcioPartilha de Bens

O processo de divórcio é, por si só, uma experiência emocionalmente desgastante. Quando se trata da partilha de bens, a situação pode se tornar ainda mais complexa e delicada. A divisão do patrimônio acumulado durante o casamento exige atenção aos detalhes, conhecimento das leis vigentes e, muitas vezes, a intervenção de uma advogada especializada em divórcio para garantir que todos os envolvidos tenham seus direitos respeitados.

Entendendo as Regras de Partilha de Bens

No Brasil, a partilha de bens em um divórcio é regida pelo regime de bens escolhido pelos cônjuges no momento do casamento. Os principais regimes são:

  • Comunhão Parcial de Bens: Regime mais comum, onde todos os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre as partes, exceto aqueles adquiridos por herança ou doação.
  • Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são compartilhados igualmente entre os cônjuges.
  • Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém como de sua propriedade exclusiva os bens que adquiriu antes e durante o casamento.
  • Participação Final nos Aquestos: Cada cônjuge possui direito a metade dos bens adquiridos pelo casal durante o casamento, excluindo os bens anteriores ao casamento e aqueles adquiridos por doação ou herança.

A escolha do regime de bens é um fator determinante na forma como o patrimônio será dividido, e é essencial que as partes envolvidas compreendam as implicações de cada regime para garantir uma divisão justa e conforme a lei.

O Papel da Advogada de Divórcio na Partilha de Bens

Uma advogada de divórcio desempenha um papel crucial na partilha de bens, garantindo que o processo seja conduzido de maneira justa e dentro dos parâmetros legais. Entre suas principais funções estão:

  • Avaliação do Patrimônio: A advogada ajudará a identificar e avaliar todos os bens a serem partilhados, incluindo imóveis, veículos, investimentos, empresas, entre outros.
  • Negociação: Em muitos casos, a advogada atuará como mediadora nas negociações entre as partes, buscando um acordo consensual que minimize conflitos e custos judiciais.
  • Representação Judicial: Se não for possível chegar a um acordo, a advogada representará seu cliente em juízo, defendendo seus interesses e garantindo que seus direitos sejam respeitados durante o processo de partilha.
  • Documentação e Formalização: A advogada cuidará de toda a documentação necessária para formalizar a divisão dos bens, assegurando que o acordo seja registrado e cumprido conforme o estabelecido.

Criando um Acordo Justo e Equitativo

Um dos maiores desafios na partilha de bens é garantir que a divisão seja justa e equitativa para ambas as partes. Para isso, é fundamental considerar não apenas o valor monetário dos bens, mas também o contexto e as contribuições de cada cônjuge durante o casamento.

Por exemplo, em casamentos onde um dos cônjuges dedicou mais tempo aos cuidados da casa e da família, esse aspecto deve ser levado em conta na divisão do patrimônio, reconhecendo o valor dessas contribuições não financeiras.

Resolvendo Conflitos Durante a Partilha de Bens

Conflitos são comuns durante o processo de divórcio, especialmente quando se trata da partilha de bens. Uma abordagem pacífica e negociada é sempre preferível, mas nem sempre é possível evitar desentendimentos. Nessas situações, a advogada de divórcio pode atuar como mediadora, buscando soluções que atendam aos interesses de ambas as partes.

Caso as negociações falhem, o processo poderá ser resolvido judicialmente, onde o juiz decidirá sobre a divisão dos bens com base nas evidências apresentadas. Ter uma advogada experiente ao seu lado nesse momento é crucial para assegurar que seus direitos sejam protegidos.

Conclusão

Lidar com a partilha de bens no divórcio exige conhecimento, planejamento e, acima de tudo, o apoio de uma advogada especializada em direito de família. Ao garantir que todos os aspectos legais sejam observados e que as negociações sejam conduzidas de maneira justa, é possível chegar a um acordo que respeite os direitos de ambos os cônjuges, minimizando o estresse e os custos envolvidos no processo de divórcio.

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Direito de Família: Como o Advogado Pode Ajudar?

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Introdução

Questões familiares podem ser complicadas e emocionalmente desafiadoras. Nestes momentos, o apoio de um advogado especializado em Direito de Família pode ser crucial. Este guia explora como um advogado de família pode ajudar em diferentes situações, como divórcios, guarda de filhos e partilha de bens, e por que é importante ter um especialista para lidar com esses conflitos.

Funções do Advogado de Direito de Família

Um advogado de Direito de Família desempenha diversas funções importantes para resolver questões familiares:

  • Consultoria Jurídica: Oferece orientação sobre os direitos e deveres das partes envolvidas, ajudando a tomar decisões informadas.
  • Representação Legal: Atua como representante legal em processos judiciais relacionados a questões familiares.
  • Negociação e Mediação: Facilita acordos entre as partes envolvidas, buscando soluções amigáveis e mutuamente benéficas.
  • Preparação de Documentos: Auxilia na preparação e revisão de documentos legais, como petições, acordos e contratos.
  • Defesa dos Interesses: Trabalha para proteger os interesses de seus clientes, garantindo que seus direitos sejam respeitados durante o processo.

Tipos de Casos que um Advogado de Família Atende

Os advogados de Direito de Família podem ajudar com uma variedade de casos, incluindo:

  • Divórcios: Orientam sobre o processo de separação, incluindo divisão de bens, pensão alimentícia e acordos de custódia.
  • Guarda de Filhos: Ajudam a negociar e resolver questões relacionadas à guarda e visitação dos filhos, sempre visando o melhor interesse da criança.
  • Partilha de Bens: Assistem na divisão justa de bens e propriedades adquiridos durante o casamento.
  • Pensão Alimentícia: Auxiliam na definição e modificação de acordos de pensão alimentícia para garantir o suporte adequado aos dependentes.
  • Separações: Facilitam o processo de separação sem a necessidade de um divórcio formal, quando aplicável.

Importância de Ter um Advogado Especializado

Contar com um advogado especializado em Direito de Família pode fazer uma grande diferença na resolução de conflitos:

  • Conhecimento Especializado: Advogados de família possuem conhecimento profundo das leis e regulamentos que regem questões familiares, oferecendo orientação precisa.
  • Resolução de Conflitos: São experientes em negociar e mediar conflitos, ajudando a chegar a acordos que beneficiem todas as partes envolvidas.
  • Proteção dos Direitos: Garantem que os direitos dos clientes sejam protegidos e respeitados ao longo do processo legal.
  • Redução do Estresse: Auxiliam na gestão do estresse emocional e ajudam a tomar decisões racionais durante momentos difíceis.

Conclusão

Questões de Direito de Família podem ser complexas e emocionalmente carregadas. Ter o suporte de um advogado especializado pode facilitar a resolução de conflitos, proteger seus direitos e garantir que seus interesses sejam defendidos. Se você está enfrentando problemas relacionados a divórcio, guarda de filhos ou partilha de bens, considere a assistência de um advogado de família para navegar com eficácia por essas questões.

FAQs

O que faz um advogado de Direito de Família?

Um advogado de Direito de Família oferece orientação e representação legal em casos relacionados a questões familiares, como divórcios, guarda de filhos e partilha de bens.

Por que é importante ter um advogado especializado em Direito de Família?

Um advogado especializado possui conhecimento profundo das leis relacionadas a questões familiares e pode oferecer orientação precisa, proteger seus direitos e ajudar a resolver conflitos de forma eficiente.

Quais tipos de casos um advogado de família pode ajudar a resolver?

Advogados de família podem ajudar com divórcios, guarda de filhos, partilha de bens, pensão alimentícia e outros conflitos familiares.

Como um advogado de família pode ajudar durante o processo de divórcio?

Um advogado de família pode orientar sobre os direitos e deveres, negociar acordos de divisão de bens e custódia dos filhos, preparar e revisar documentos legais e representar você no tribunal, se necessário.

advogado da familia

Direito de Família: Como o Advogado Pode Ajudar?

by with No Comment AdvogadoAdvogado FamiliarDireito da Família

Introdução

Um advogado especializado em direito de família desempenha um papel crucial em resolver questões familiares complexas, como divórcios, guarda de filhos e partilha de bens. Este guia explora como um advogado de direito de família pode ajudar a lidar com essas questões e a importância de ter um profissional especializado ao seu lado.

Funções do Advogado de Direito de Família

O Papel do Advogado de Família

O advogado de direito de família atua em uma variedade de questões relacionadas a disputas familiares e pode fornecer assistência em:

  • Divórcios: Ajudar a negociar e resolver questões relacionadas à separação, como divisão de bens e pensão alimentícia.
  • Guarda de Filhos: Representar clientes em disputas sobre a guarda e visitação de filhos, garantindo que os interesses das crianças sejam protegidos.
  • Partilha de Bens: Auxiliar na divisão justa dos bens acumulados durante o casamento.
  • Separações: Orientar sobre os direitos e deveres em situações de separação não formalizada.
  • Pensão Alimentícia: Buscar ou contestar a determinação de pensão alimentícia para filhos ou ex-cônjuges.

Tipos de Casos Atendidos

Os advogados de direito de família lidam com uma ampla gama de casos, incluindo:

  • Divórcio: Processos judiciais ou acordos de separação, incluindo questões de divisão de bens e pensão alimentícia.
  • Guarda e Visitação: Questões sobre a guarda física e legal dos filhos e acordos de visitação.
  • Partilha de Bens: Disputas sobre a divisão de propriedade e bens acumulados durante o casamento.
  • Alimentos: Determinação e execução de pensão alimentícia para filhos ou ex-cônjuges.
  • Separação: Orientação sobre a separação e os direitos relacionados, mesmo sem formalização do divórcio.

Importância de Ter um Advogado Especializado

Por que um Advogado de Direito de Família é Essencial

Ter um advogado especializado em direito de família é crucial por várias razões:

  • Orientação Jurídica: Oferece conselhos sobre como proceder com base em sua situação específica e no contexto legal.
  • Negociação: Auxilia na negociação de acordos justos, evitando disputas prolongadas e desgastantes.
  • Representação Legal: Representa seus interesses em tribunal, garantindo que seus direitos sejam defendidos.
  • Processos Legais: Cuida da preparação e apresentação dos documentos legais necessários, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos.

Exemplos de Casos

Veja como um advogado de direito de família pode ajudar em casos específicos:

  • Divórcio Complicado: Em um divórcio onde há disputas sobre a divisão de bens e custódia dos filhos, o advogado atua para proteger seus interesses e buscar uma resolução justa.
  • Guarda de Filhos: Se há uma disputa sobre quem deve ter a guarda dos filhos, o advogado trabalha para garantir que o acordo seja o melhor para o bem-estar das crianças.
  • Pensão Alimentícia: Em casos onde há disputas sobre o valor ou o cumprimento da pensão alimentícia, o advogado ajuda a resolver a questão de maneira legal e justa.

Conclusão

Um advogado especializado em direito de família pode ser um recurso inestimável para lidar com questões legais familiares. Desde divórcios e guarda de filhos até a partilha de bens e pensão alimentícia, a assistência de um profissional experiente pode fazer uma grande diferença na resolução eficaz e justa dos conflitos.

FAQs

Quando devo procurar um advogado de direito de família?

Você deve considerar procurar um advogado de direito de família quando enfrentar questões legais relacionadas a divórcios, guarda de filhos, partilha de bens, pensão alimentícia ou separações.

Como um advogado de direito de família pode ajudar em um divórcio?

Um advogado de direito de família pode ajudar na negociação e resolução de disputas sobre divisão de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, garantindo que seus interesses sejam protegidos.

Quais são os benefícios de ter um advogado para questões de guarda de filhos?

Um advogado pode ajudar a garantir que o acordo de guarda seja justo e no melhor interesse das crianças, representando seus interesses em tribunal e facilitando negociações.

Como encontrar um bom advogado de direito de família?

Procure advogados especializados em direito de família com boas recomendações e experiência relevante. Verifique suas qualificações e leia avaliações para encontrar o profissional mais adequado para suas necessidades.

Advogado Familiar Resolvendo Conflitos com Eficiência

Advogado Familiar: Resolvendo Conflitos com Eficiência

by with No Comment Advogado Familiar

Introdução

O advogado familiar desempenha um papel crucial na resolução de conflitos que surgem em questões familiares, como divórcios, guarda de filhos e partilha de bens. A atuação eficiente deste profissional pode facilitar a resolução de disputas, protegendo os direitos dos envolvidos e promovendo soluções justas.

Funções do Advogado Familiar

Representação Legal

O advogado familiar representa seus clientes em processos judiciais relacionados a questões familiares, garantindo que seus direitos sejam defendidos e que o processo seja conduzido de forma adequada.

Consultoria Jurídica

Oferece orientação sobre as melhores estratégias legais, ajudando os clientes a compreender seus direitos e opções em casos de divórcio, guarda de filhos e partilha de bens.

Negociação e Mediação

Trabalha para negociar acordos entre as partes envolvidas, buscando soluções amigáveis e evitando litígios desnecessários. A mediação pode ser uma ferramenta eficaz para resolver conflitos de forma pacífica.

Preparação e Revisão de Documentos

Auxilia na preparação e revisão de documentos legais, como acordos de divórcio, petições para guarda de filhos e contratos de partilha de bens, assegurando que estejam em conformidade com a legislação.

Tipos de Casos que o Advogado Familiar Atende

Divórcios

Assistência na formalização do divórcio, seja consensual ou litigioso, e resolução de questões relacionadas, como divisão de bens e pensão alimentícia.

Guarda de Filhos

Representa clientes em disputas sobre a guarda de filhos, buscando a melhor solução para o bem-estar das crianças e estabelecendo acordos sobre visitas e responsabilidades parentais.

Partilha de Bens

Auxilia na divisão dos bens adquiridos durante o casamento, garantindo uma partilha justa e conforme as disposições legais.

Pensão Alimentícia

Cuida da definição e revisão de pensões alimentícias, assegurando que os valores sejam justos e adequados às necessidades dos dependentes.

Importância de Resolver Conflitos Familiares com Eficiência

Resolver conflitos familiares de forma eficiente é fundamental para minimizar o impacto emocional e financeiro nas partes envolvidas. A atuação eficaz do advogado familiar pode ajudar a encontrar soluções rápidas e justas, promovendo o bem-estar de todos os envolvidos, especialmente das crianças.

Exemplos de Casos Bem-Sucedidos

Caso 1: Divórcio Amigável com Acordo de Partilha

Descrição de um caso onde o advogado conseguiu negociar um acordo de divórcio amigável e uma partilha de bens justa, resultando em uma solução satisfatória para ambas as partes.

Caso 2: Guarda Compartilhada Beneficiando os Filhos

Descrição de um caso onde o advogado obteve uma decisão favorável para a guarda compartilhada, promovendo o bem-estar das crianças e a colaboração entre os pais.

Caso 3: Revisão de Pensão Alimentícia

Descrição de um caso onde a revisão da pensão alimentícia foi realizada com sucesso, ajustando o valor para melhor atender às necessidades do dependente.

Considerações Finais

O advogado familiar desempenha um papel essencial na resolução de conflitos familiares, oferecendo consultoria, representação e mediação. Sua atuação eficiente pode fazer toda a diferença na obtenção de soluções justas e na preservação do bem-estar das partes envolvidas.

FAQs

O que faz um advogado familiar?

Um advogado familiar representa e orienta clientes em questões relacionadas a direito de família, como divórcios, guarda de filhos e partilha de bens.

Quais tipos de casos um advogado familiar pode atender?

Incluem divórcios, guarda de filhos, partilha de bens e pensão alimentícia.

Como um advogado familiar pode ajudar na guarda de filhos?

Ele representa clientes em disputas sobre guarda, busca acordos sobre responsabilidades parentais e promove soluções que priorizam o bem-estar das crianças.

Qual a importância da mediação em casos de direito de família?

A mediação pode ajudar a resolver conflitos de forma pacífica, evitando litígios prolongados e promovendo acordos amigáveis entre as partes.

Por que contratar um advogado especializado em direito de família?

Um advogado especializado possui o conhecimento e a experiência necessários para lidar com questões complexas e garantir que os direitos dos clientes sejam protegidos de forma eficaz.

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Divórcio Litigioso

by with No Comment Divórcio Litigioso

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O que é o divórcio litigioso?

Primeiro, você precisa entender que existem duas formas diferentes de se divorciar do seu parceiro: o divórcio consensual e o divórcio judicial.

Em ambos os casos, ocorrerá uma separação, mas um divórcio litigioso refere-se a um divórcio em que as partes não conseguem chegar a um consenso sobre uma ou mais das partes que compõem a separação. Portanto, ela se dá por meio de um processo judicial, onde o juiz deve decidir como se dará a escritura.

Portanto, é necessário levar em consideração que existem várias razões pelas quais o divórcio ocorre nos tribunais, por exemplo,

  • Discordância de guarda dos filhos;
  • Discordância quanto à divisão de bens;
  • Pensão; e até mesmo
  • Quando um dos indivíduos não deseja a separação.

Visto que, apesar de consumir tempo e dinheiro, deve-se esperar um divórcio judicial quando não houver mais vontade de ficar junto, criando assim um ambiente desfavorável para que o casal viva junto até então.

Diferença do divórcio litigioso e amigável

O divórcio amigável é conhecido como a forma mais rápida de romper um casamento, o processo é concluído em pouco tempo.

Nesta categoria, as partes entram em acordo mútuo sobre todos os termos, como partilha de bens, guarda dos filhos, pagamento de pensão alimentícia, entre outros.

O divórcio consensual é realizado por meio de documento público no cartório.

Este método é permitido pela lei 11.441/07 se não houver filhos menores ou incapazes

O divórcio judicial ocorre quando uma das partes não concorda com a separação ou com os termos assumidos.

Nesse caso, o processo será judicial e o juiz ficará responsável pela divisão dos bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos menores. Esse processo é muito mais demorado e burocrático do que o divórcio consensual e exige a presença de um advogado de ambas as partes.

 

Passo a passo

O divórcio litigioso é um processo legal. Isso significa que é realizada na presença de um juiz.

Portanto, há, por exemplo, o caráter do autor (você) e do réu (sua esposa).

Além disso, você está em “lados opostos”. É por isso que você deve ter advogados separados.

Por isso, para te ajudar a entender melhor o processo, explicaremos passo a passo o divórcio judicial!

 

Primeiro passo

Você, por meio de seu advogado, entra com uma ação perante um juiz da Vara de Família.

No documento, você deve revelar todos os fatos relevantes sobre o relacionamento, como quaisquer bens e se há ou não filhos.

No entanto, é importante lembrar que a culpa pelo fim do relacionamento desde 2006 não está mais resolvida.

 

Segundo passo

Recebida a denúncia, o juiz marcará audiência de conciliação.

Este momento visa fechar o acordo entre você e sua esposa. Portanto, a presença de ambos é necessária.

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O terceiro passo

Você nem consegue chegar a um acordo durante uma reunião de conciliação?

Portanto, você deve prosseguir com o departamento judicial.

Desta forma, sua esposa será intimada para se defender. Isso significa que ela deve revelar o motivo pelo qual não concordou com os termos do divórcio.

 

O quarto passo

O divórcio é decidido por um juiz porque você não pode permanecer casado contra sua vontade.

 

O quinto passo

O juiz então considerará outras questões, como

  • A necessidade de pagar pensão alimentícia para filhos ou cônjuge;
  • Cuidados infantis;
  • Com quem seus filhos vão morar?

Isso significa que somente ao final de todas as etapas você receberá uma penalidade.

Por fim, lembre-se de que esse processo leva tempo. Portanto, também é mais desgastante.

Por isso é de extrema importância a contratação de um profissional do direito de família.

 

Valor do divórcio

O valor de um divórcio pode variar muito dependendo de muitos fatores, como o valor dos honorários advocatícios, se o divórcio será judicial ou consensual, judicial ou extrajudicial, se haverá divisão de bens e o respectivo valor patrimonial, a fixação de pensão alimentícia, entre outros.

No divórcio judicial, é necessário o ressarcimento das custas judiciais, que são valores devidos ao judiciário pela propositura de uma ação judicial.

Em caso de divórcio extrajudicial, o cartório cobrará as taxas necessárias para a emissão de certidão pública de divórcio, que será lavrada no cartório de pessoas físicas, que emitirá nova certidão de casamento com registro de o divórcio. 

Em ambos os casos, é possível pedir gorjeta por falta de pagamento de custas judiciais ou de cartório.

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de arcar com esses valores pode requerer a justiça gratuita conforme previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).

É importante ressaltar que a gratuidade da justiça isenta apenas do pagamento das custas judiciais e notariais, com exceção das despesas relativas aos honorários advocatícios.

A ação judicial para quem não pode contratar advogado é chamada de assistência judiciária gratuita, que é prestada pela Defensoria Pública de Direitos.

Sem dúvida, o divórcio extrajudicial tem custos menores porque não há tanta burocracia. É feito diretamente no cartório e o valor que será cobrado pode variar de estado para estado.

Alguns custos podem ou não ser incorridos dependendo se as propriedades precisam ser transferidas, por exemplo, para compartilhamento. Nesse caso, incidirá sobre o compartilhamento do imóvel o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou Imposto sobre Transmissão de Doações (ITD).

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Independentemente do tipo de divórcio e da forma como é realizado, a representação por advogado é imprescindível. Esta é uma determinação legal para que nenhuma das partes seja prejudicada.

Vale ressaltar que o divórcio consensual traz economia diante da possibilidade de contratação de apenas um advogado para representar os interesses de ambos os cônjuges, o que não acontece em um processo judicial, onde ambos têm que representar seus respectivos advogados.

Quanto ao valor dos honorários contratuais do advogado, o artigo 41 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) determina o valor mínimo que o profissional deve cobrar.

Portanto, não é permitida a cobrança de valor inferior ao mínimo estabelecido na tabela de tarifas. Isso significa que será definido um valor mínimo para cada serviço estabelecido por cada seção, ou seja, conforme a OAB de cada estado.

Há advogados que cobram menos do que deveriam, mas correm sério risco de ação disciplinar.

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