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Ação de Cobrança #1 Resolva…

Ação de Cobrança – Como cobrar aquela pessoa ou instituição que está devendo? Existem meios jurídicos para conseguir realizar a cobrança e seguir todos os ritos legais até o pagamento que é de fato necessário.

Ação de Cobrança

A ação de cobrança é um desses mecanismos, e pode ser uma estratégia para conseguir acessar aqueles devedores que não cumpriram com um prazo de pagamento e ainda estão inadimplentes, sendo um mecanismo para resolver essa questão o mais rápido possível.

A seguir você vai ver tudo sobre a ação de cobrança, quais são os seus pontos mais importantes e especialmente quais são os pontos que você deve levar em consideração para esse controle.

O que é ação de cobrança

Ação de cobrança é um mecanismo da justiça para se entrar com um pedido de pagamento de um valor que é devido. Essa é uma saída muito comum para pessoas e para empresas que precisam ter esse valor pago.

Esse é um tipo de mecanismo que ajuda todas as pessoas a conseguirem um bom avanço e especialmente, com esse tipo de cuidado, conseguirem amparo judicial para esse processo que é tão importante em determinados casos.

Por este motivo é importante estabelecer quais são as normas e também o que você pode fazer nesse momento. Entender como funciona a ação de cobrança é uma das formas que você pode utilizar para essa finalidade.

Como funciona uma ação de cobrança

O advogado responsável pelo caso segue sempre um tipo de condução até que seja feita a ação de cobrança propriamente dita. Isso define também maior consistência do tipo de trabalho que é realizado.

Normalmente o começo de todo o processo se dá com uma ação de cobrança extrajudicial, que vai ser feita diretamente com o devedor, a fim de que tudo seja resolvido amigavelmente e um acordo seja selado.

No entanto, nem sempre é possível conseguir um acordo, e por isso outros ritos vão ser seguidos, para que o devedor arque com a sua dívida e também possa estabelecer um acordo na presença de um juiz.

Ação de Cobrança

Ação Monitória

A ação monitória é um dos mecanismos de cobrança de títulos vencidos e que não possuem mais nenhuma validade executiva. Para que isso seja possível, é necessário reunir provas e outros elementos que você tenha para dar entrada.

Uma das principais vantagens é que esse é um tipo de ação muito mais rápida considerando que existem provas e documentos. Isso pode resolver o processo mais rapidamente e de modo que você consiga melhores retornos.

Estar atento aos prazos e documentos necessários é uma forma de pensar e estabelecer os termos para esse tipo de entrada, o que também é muito importante e pode trazer inúmeros benefícios.

Ação de cobrança procedimento comum

A ação de cobrança de procedimento comum é uma entrada de ação de cobrança sem provas, o que exige uma outra modalidade de entrega de documentos e também dos ritos que serão feitos.

Documentos e testemunhos podem ser alguns dos elementos inseridos, o que pode fazer o processo andar, mas por outro lado, é um processo muito mais demorado, já que não existem provas concretas.

Por conta disso é preciso ter paciência nesse tipo de intervenção, e também entender que esse procedimento pode ser mais demorado e tem uma delicadeza maior, tendo esse processo de acordo com o andamento que precisa.

Ação de cobrança extrajudicial

Esse é o tipo de ação de cobrança que você pode fazer em alguns casos muito específicos, como para cobranças de cheques, títulos de créditos e notas promissórias, tendo esse tipo de ação determinada.

Como nesses casos já existem provas ou documentos no nome do devedor, normalmente é um processo rápido e pode até ser resolvido com acordos entre as partes, o que ajuda a tornar tudo mais fluido.

Para isso é preciso ter um acompanhamento profissional, principalmente para que tudo ocorra conforme as partes possam se acertar,  em caso de acordo, ou mesmo no processo que pode ser iniciado.

Como preparar Ação de Cobrança

Conhecendo os tipos de ação de cobrança você precisa entender como realizar o processo, afinal, é isso que vai garantir o pagamento de fato da dívida que a outra pessoa tem para com você ou para com a sua empresa.

É muito importante entender as condições para a preparação de uma ação de cobrança, de modo que ela possa de fato trazer os resultados e que você tenha um processo ágil, o que também acaba fazendo toda a diferença.

Tendo isso em vista, veja quais são as necessidades que você tem para iniciar esse tipo de processo que é muito importante e que também carrega as suas modalidades de intervenções que podem ser feitas a partir da entrada do processo.

Documentos e provas para Ação de Cobrança

Os documentos e provas são de fundamental importância para qualquer processo, e principalmente para uma ação de cobrança, o que pode interferir diretamente no resultado alcançado por você.

Com os documentos e as provas você consegue dar mais celeridade ao processo, e consequentemente consegue trazer resultados mais rápidos, o que é  o principal foco de quem entra com uma ação de cobrança.

Quanto mais claros forem os documentos ou provas, mais rapidamente tudo tende a se resolver, o que é também ideal para quem precisa lidar com essa cobrança de forma efetiva e com o que você de fato quer.

Prazos para Ação de Cobrança

Estar atento aos prazos determinados e que vão ser utilizados para os recursos e também para o andamento do processo em si, o que deve ser acompanhado com muita cautela por todos envolvidos.

Os prazos são variáveis de acordo com a sua necessidade, e isso pode também mudar a forma com a qual você ingressa com os pedidos e até a solução em si, que vai variar de acordo com esse tipo de situação.

Lembrando que os documentos e provas, quanto mais consistentes, mais rapidamente todo o processo vai se desenrolar, e principalmente conseguindo trazer o tipo de celeridade dentro dos requisitos para cada tipo de ação de cobrança.

A importância de uma Ação de Cobrança bem elaborada

Uma ação de cobrança, ao contrário do que muitos pensam, é um documento de extrema importância, especialmente quando se entra com esse pedido na justiça, e isso é um fator diferencial para cada caso.

Como você já viu, uma ação de cobrança pode ser feita desde a parte extrajudicial, até um pedido formal de vista da justiça, e em todos os casos é preciso que as informações estejam bem destacadas e com o andamento bem traçado.

A partir disso você tem as condições mínimas para trabalhar com os requisitos que são exigidos para que o processo tenha o andamento consistente e principalmente para que possa trazer o resultado a seu favor.

Tendo o suporte para construção

Quanto mais consistente for o documento melhores são as condições para que a ação de cobrança seja executada e o quanto antes também, o que traz ainda mais importância para esse tipo de decisão.

Com o apoio profissional qualquer dívida que você tenha a receber o valor em aberto pode ser resolvido de maneira mais simples, e muitas vezes sem toda a burocracia, já que uma equipe profissional sabe como atuar nesses momentos.

Uma ação de cobrança é o que dá o retorno para muitas empresas e pessoas físicas de valores que terceiros lhes devem, e é por isso que você precisa entender quais são os requisitos para entrar em contato com essa necessidade de fato.

A partir de um trabalho bem realizado nesse momento você pode também estabelecer condições que possam auxiliar e que possam te ajudar a reaver um valor que muitas vezes nem era esperado.

Por isso, saiba que pode contar com o máximo de ajuda nesse momento e o apoio especializado faz toda a diferença, especialmente quando o pedido é feito na justiça tradicional e necessita de pessoal que entenda sobre o processo.

Advogado Ação de Cobrança

Bloqueio Judicial

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Cobrança Extrajudicial

A cobrança extrajudicial é um dos mecanismos utilizados por quem tem algum tipo de valor a receber em virtude de um crédito que não foi devolvido. Nesse caso, o devedor pode ser acessado das mais diferentes formas.

O mais importante nesse momento é considerar que antes de entrar na justiça ou mesmo partir para outros mais mais complexos, existe a cobrança extrajudicial, que ajuda a costurar um acordo entre as partes.

Normalmente esse é um passo dado e até indicado pelos especialistas. A seguir você vai ver muito mais sobre a cobrança extrajudicial e como pode ser dada entrada nessa modalidade de cobrança existente.

O que é uma cobrança extrajudicial

Cobrança extrajudicial, como o nome sugere, é uma cobrança que é feita fora dos âmbitos jurídicos, ou seja, sem a necessidade de um julgamento, de juízes ou mesmo de um processo longo e demorado.

É uma maneira de entrar com um pedido de cobrança que pode ser feita de forma mais assertiva e de acordo com a necessidade de cada pessoa, especialmente tendo elementos que vão ajudar nesse momento.

A forma como vai ser conduzida pode dar rápido fechamento ao caso ou arrastar o mesmo por um longo tempo, por isso é um ponto que deve ser muito bem observado com cautela, tendo os apoios necessários.

Quando pode ser feita

A cobrança extrajudicial pode ser feita em qualquer momento, basta que haja um valor em aberto entre o credor e o devedor, e um prazo que não foi cumprido pela parte devedora. Assim o processo pode ser iniciado.

Vale lembrar que nesses casos o credor pode ser uma empresa ou uma pessoa física, assim como o devedor, que também necessariamente cumprir com acordos de pagamento, mesmo que informais.

Caso não sejam atendidos, o processo de cobrança extrajudicial pode ser iniciado e a partir de então podem ser feitas de diferentes formas, atendendo a cada caso especificamente, para beneficiar especialmente o credor que está em déficit.

Acordos Extra Judiciais

Acordos podem ser feitos na cobrança extrajudicial, determinando valores e também a forma dos pagamentos, o que costuma ajudar a todos os envolvidos, especialmente de acordo com o que você espera no momento.

Entendendo isso é preciso considerar as condições em que podem ser feitos. Não é possível ter um acordo somente atendendo aos desejos do credor, afinal o devedor tem o direito de colocar a situação mais confortável para o pagamento.

A partir desse tipo de avaliação é feito um acordo que atende a todos os envolvidos, também considerando especialmente condições que você não saia prejudicado e o devedor tenha condições de arcar.

Prazos Extra judiciais

A cobrança extrajudicial também pode ser feita com relação a prazos para pagamentos. Isso pode ser definido também com o acordo da forma com a qual a dívida vai ser feita, e esse é também um passo muito importante.

Considerando isso o devedor se compromete a arcar com o prejuízo em datas e prazos bem estabelecidos. É importante que todo o processo seja bem feito e com tudo muito bem esclarecido, para evitar furos.

A partir de um prazo bem colocado é o momento de observar também quais são as condições com as quais você pode trabalhar com uma cobrança que lhe atenda e que especialmente tenha o tipo de retorno que precisa.

O que acontece se nada é cumprido

A cobrança extrajudicial já se entende como uma tentativa de solução e também com todas as condições básicas para que tudo seja resolvido, e por isso é preciso que o devedor entenda que o acordo deva ser cumprido.

Se engana muito quem pensa que o fato de ser extrajudicial, ou fora de todos os ritos tradicionais jurídicos, não tem validade. Quando bem conduzido e construído pode ser tão consistente quanto.

A ideia da cobrança é fazer com que o acordo seja possível, dando celeridade ao processo e evitando até mesmo alguns custos que nem sempre vão ser assumidos, o que ajuda as duas partes envolvidas no processo.

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Cobrança judicial

A cobrança judicial é o próximo passo do descumprimento da cobrança extrajudicial. Porém também se engana quem pensa que somente o fato de não ter sido cumprido automaticamente pode ajudar a acelerar o processo.

Para que uma cobrança extrajudicial seja resolvida facilmente e que traga os resultados esperados, é importante que esteja bem construída, assim como o inverso.

Para que ela abra espaço para entrada no pedido de cobrança judicial, é importante considerar que todos os acordos foram bem feitos e construídos, tendo um retorno de acordo com a sua necessidade.

Quanto mais consistente for o processo inicial, mas consistência também vai ter no âmbito jurídico e assim garante mais retornos do ponto de vista da produção em si.

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Como fazer uma cobrança extrajudicial consistente

Como já foi dito, uma cobrança extrajudicial bem construída pode garantir não só o cumprimento dos acordos, mas também pode ajudar em uma entrada posterior no pedido de cobrança judicial.

Existem alguns requisitos que podem ajudar, e especialmente, que podem dar ainda mais peso para os acordos que estão sendo firmados entre as partes, e dar ainda mais garantias e proteção para o credor.

Veja a seguir alguns pontos que são muito importantes no processo de cobrança extrajudicial e que podem trazer condições mínimas para o recebimento dos valores que você ainda possui.

Documentos assinados

Ter documentos assinados é fundamental para todo o tipo de acordo que vai ser feito. Quando você for iniciar a cobrança extrajudicial é preciso ter documentos assinados entre as partes e também testemunhas.

Isso ajuda a tornar o processo ainda mais robusto e com provas suficientes de que um primeiro acordo foi tentado, e a partir disso é que outras situações podem ser construídas entre todos os envolvidos.

Em caso de descumprimento você tem uma prova concreta do descumprimento da outra parte envolvida no processo.

Reconhecimento de dívida

O reconhecimento de dívida também é um tipo de documento utilizado. Isso faz com que o devedor ateste que saiba do valor em aberto, e então procure por condições que vão lhe ajudar em todo o processo.

É um passo também pensado para se proteger em caso de não cumprimento dos acordos iniciais, e que pode ajudar também em toda a parte extrajudicial, o que vai trazer ainda mais confiabilidade ao processo.

Prazos definidos

Ter prazos bem definidos para os pagamentos também é uma maneira de construir um bom acordo para cobrança extrajudicial, e isso depende diretamente como você compõe as informações que vão ser utilizadas no momento.

Considerando isso, é preciso entender quais são os processos que vão ser trabalhados de acordo com a sua real necessidade e especialmente levando em conta as possibilidades do devedor em conseguir realizar os pagamentos.

Indicação de ações caso não seja cumprido o acordo

Em uma cobrança extrajudicial é possível deixar bem claro quais são as consequências em caso de não cumprimento de qualquer acordo, o que pode, inclusive, ter as condições para entrada em uma cobrança judicial.

Sendo assim, o devedor, ao assinar o acordo, estará reconhecendo as consequências do não cumprimento, o que dá ainda mais celeridade ao processo de cobrança feita no âmbito judicial, e considerando também esse um dos caminhos a serem trilhados.

Tenha apoio de quem entende

Com um apoio profissional de quem realmente entende tudo sobre o universo de cobrança extrajudiciais e sabe como conduzir, fica muito mais fácil estabelecer condições para que você receba o dinheiro de forma garantida.

Para isso é preciso que você saiba exatamente como lidar com esse tipo de processo e especialmente tenha condições de trabalhar com um meio de retorno que você de fato consegue com termos bem estabelecidos.

A partir disso fica muito mais fácil trabalhar com acordos que te atendam e que possam saldar, finalmente, as dívidas que possuem, de maneira que seja mais ágil e consistente todo o processo, ainda que seja fora dos mecanismos especiais para isso.

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Bloqueio Judicial – #1 Você precis…

Bloqueio Judicial

Bloqueio Judicial – Saiba como fazer o Desbloqueio Judicial em até 24 horas. O bloqueio judicial está cada vez mais comum, como funciona, Geralmente ninguém espera um bloqueio Judicial, mas as vezes ele acontece e surpreende quem teve os Bens Bloqueados, principalmente agora com a Nova Regra Bloqueio Judicial 2020. Mas fica tranquilo que nós da CostaGrandiAdv vamos esclarecer tudo a Respeito desse tema tão Temido! Espero que esse não seja o seu caso, mas se for, saiba que pode contar com nosso time de especialistas em Bloqueio Judicial para desbloquear os seus Bens, Contas ou Negociar sua situação da melhor maneira possível.

Mas Afinal,

O que causa o Bloqueio Judicial?

Antes de entendermos o que é de fato o Bloqueio Judicial, precisamos entender as suas causas. Por que o Bloqueio Judicial é motivado por uma Ação de Cobrança da parte contrária, ou, da pessoa que tem valores a receber.

Sim, de maneira simples o Bloqueio Judicial é ocasionado após o Devedor ser acionado na Justiça para Pagar valores devidos, que podem ou não, ser legítimos.

Han? Como assim?

Sim, exato. As vezes acontece de a Dívida não ser Legítima e a parte ser executada e ter os seus bens bloqueados.

Que coisa não Doutora?! Pois é acontece muito.

Por isso é muito importante investigar com seu advogado as causas do bloqueio judicial. Antes, de tomar qualquer ação contra o desbloqueio de fato.

Agora vamos entender de fato

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O que é Bloqueio Judicial?

Após o Credor acionar o Devedor na Justiça, existe a instalação de um Processo no qual a justiça irá investigar o que está acontecendo de fato.

Nesse momento o Advogado do Credor reúne todas as provas para o Juiz entender que o Devedor está devendo de fato e envia a documentação para análise, uma vez que o juiz constatar que o Valor é Legítimo e Devido ao Credor ele solicitar por meio Judicial que as contas ou bens do Devedor sejam Bloqueadas a fim de sanar a dívida existente ou a irregularidade, visto que o próprio Governo pode solicitar o Bloqueio de Contas e Bens por irregularidades para com o Governo.

E nesse momento ocorre o Bloqueio Judicial de Contas e Bens.

Aonde todo valor e bem será “bloqueado” e travado para que a dívida com o Credor seja sanada ou as irregularidades resolvidas na justiça.

A lembrando, não importa se é Pessoa Física ou Jurídica, o Bloqueio Judicial ocorre tanto para CPF como para CNPJ.

Entendi, e quais são os

Tipos de Bloqueios Judiciais

Bom, Existem diversos tipos de bloqueios Judiciais, dentre os mais comuns estão:

  • Bloqueio Judicial em Conta Corrente
  • Bloqueio Judicial em Conta Poupança
  • Bloqueio Judicial em conta Salário
  • Bloqueio Judicial Bens Imóveis
  • Bloqueio judicial Veículo

Quanto tempo Dura Bloqueio Judicial?

Essa é uma dúvida muito comum, e também a mais preocupante para o Devedor, visto que basicamente só existem basicamente 2 maneiras de resolver o bloqueio. Que vamos falar um pouquinho mais adiante.

Mas basicamente o bloqueio irá durar o tempo necessário para sanar as dívidas ou irregularidades que o Credor Solicitou, no caso, até aqui entendemos que para haver o bloqueio, necessariamente precisa ter havido um processo judicial em que o Juiz julgou procedente, assim, solicitando que as contas do Devedor sejam bloqueadas imediatamente, então, enquanto a dívida não for sanada os bens e conta continuam bloqueadas.

Como saber se tive um Bloqueio Judicial?

Aparentemente é uma situação complicada de descobrir porque nem sempre o Devedor sabe que tem a dívida, mesmo sendo exigido que ele seja notificado antes de ocorrer o bloqueio, muitas vezes passa batido no dia a dia corrido das pessoas e nem sempre as pessoas tem certeza que estão com bloqueio em conta ou de bens.

Existem algumas maneiras que vamos falar a seguir, mas sempre o mais adequado é consultar um Advogado especialista em Bloqueio Judicial para ver se é somente isso mesmo ou tem mais complicações decorrentes do bloqueio, e assim o Advogado pode te orientar de maneira profissional e assertiva como fazer o Desbloqueio Judicial, mas você também pode:

Consultar o Bloqueio Judicial, para entender qual caminho deve tomar e para isso, temos que entender que dependendo do tipo de bloqueio o Juiz toma ações diferentes, de maneira simplificada:

1- Para bens imóveis o juiz solicita uma ordem a todos os cartórios impedindo qualquer transação com aquele bem especifico

2- No caso de carros o Juiz Solicita ao Detran que o documento do veículo fique com uma anotação

3- Em caso de valores no banco o juiz solicita ao Bacen e é emitida uma ordem para que seja proíbida toda e qualquer movimentação de valores no CPF ou CNPJ do Devedor.

O que fazer se a sua conta sofrer Bloqueio Judicial

Desbloqueio Judicial

Confira nesse artigo – Como proceder caso você sofra um bloqueio judicial

Consultar Bloqueio Judicial

1- Para bens imóveis você precisa da Certidão de Todos os Cartórios
2- Para veículos você precisa consultar o Documento do Carro junto ao Detran para ver se tem alguma restrição
3- Já se o Bloqueio for no seu banco você precisa solicitar ao seu Gerente a Tela de Bloqueio que irá constar o número do Processo e o Motivo do Bloqueio.

Como Evitar Bloqueio Judicial

A melhor forma de evitar o Bloqueio é mantendo os seus endereços atualizados estando em dia com todas suas obrigações fiscais e mantendo seus pagamentos em dia. Cuidado com os contratos que você assina, porque boa parte dos bloqueios judiciais incluem contratos, incluindo os de aluguel, sim, aluguel atrasado ou não pago pode gerar um bloqueio judicial.

Bônus

Como resolver o bloqueio judicial

Existem duas maneiras “simples” de resolver o Bloqueio Judicial, mas em qualquer uma delas o mais indicado é que você tenha um advogado ao seu lado para evitar quaisquer cláusulas abusivas ou que possam te prejudicas, o que vemos diariamente são pessoas que são pegas pela emoção negociam as dívidas com “coração” e acabam pagando um absurdo de juros abusivos ou ainda em pouco tempo acabam se complicando ainda mais do que estavam antes do bloqueio. Portanto, é importante que escolha um advogado de sua confiança para acompanhar em toda e qualquer negociação, mesmo que ela “pareça” simples.

1- Negocie com Credor, mas tenha certeza que o contrato de acordo esteja de acordo para que seja retirada imediatamente após a primeira parcela de pagamento o bloqueio.

2- Contrate um advogado para entrar com algum recurso especial ou negociar a sua dívida.

Liminar para Desbloqueio Judicial 

 

 

Nova Regra Bloqueio Judicial 2020

Em dezembro de 2019, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, visando o desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras.

Visando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD.

O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito.

Além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud, o novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal, e os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras informações dos devedores tais como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud.

O CNJ disponibilizará aos Tribunais que utilizam o Processo Judicial Eletônico – PJE integração com o SISBAJUD, com automação do envio das ordens judiciais e análise das respostas encaminhadas pelas instituições financeiras.

Em suma, o foco é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o constante aperfeiçoamento desse novo sistema.

Muito Obrigada por ser um leitor de nosso Blog, lembrando que estamos a completa disposição para tirar suas dúvidas ou lhe ajudar com suas dificuldades.

Um forte abraço e até a próxima!

referências:
Dra Giselle Coutinho
costagrandiadv.com.br
cnj.jus.br

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Direito Bancário – #1 Você s…

Direito Bancário

Advogado Direito Bancário

Direito Bancário – Contratar Advogado Direito Bancário. Passo-a-passo, o que é, o que estuda, quanto custa, como contratar de maneira segura, entenda tudo sobre Direito bancário. Sejam muito bem vindos, esperamos poder ajudar vocês a entender um pouco mais de Direito Bancário e me coloco a inteira disposição para eventuais Dúvidas ou Sugestões, Boa Leitura. 

Vamos fazer hoje uma viagem no tempo, volte nos primórdios da terra, desde que o Mundo é mundo, e consequentemente, desde que o Homem é Homem temos, Transações ocorrendo, não necessariamente envolvendo Valores propriamente.

Pense comigo, Antigamente trocávamos gado por terra, terra por galinha, grãos por roupas, ouro, etc. 

Logo, chegou ao mundo o Dinheiro e com ele o “progresso” da humanidade.

Sabemos que o Dinheiro é algo essencial na nossa vida, lamentamos quando há a falta dele ou quando somos enganados e pulamos de alegria quando há muito em nosso bolso.

Fato!

Então logo, começaremos a entender o que aconteceu com a Humanidade, agora voltando para nossa realidade. 

Foi nesse exato momento em que o Mundo viu a necessidade da profissão de:

Advogado Especialista em Direito Bancário.

Esse profissional assegura que exista um balanço nos contratos, deixando-os sóbrios e equilibrados. Para que nenhuma parte prejudique a outra no contrato e seja o máximo justo e imparcial.

Como Einstein já dizia:

 “os juros compostos são a força mais poderosa do universo e a maior invenção da humanidade, porque permitem uma confiável e sistemática acumulação de riqueza”

Albert Einstein

Sabendo disso, pessoas com mais inteligência financeira, cercaram-se de ferramentas e contratos para acercar-se de que sua riqueza sempre irá permanecer crescendo, não importa oque aconteça. 

E naturalmente, pessoas com menos informações e que muitas vezes são levadas pelas emoções, são frequentemente colocadas em armadilhas de juros compostos, com diversos tipos de índices financeiros e finalidades. Ou seja, contratos que viram uma bola de neve, juros começam a se multiplicar e aparentemente uma dívida impagável se torna uma bola de neve e vai aumentando, aumentando, aumentando parece nunca ter fim. Lembra do que nosso amigo Einstein falou no parágrafo anterior? Parabéns, você acaba de descobrir a magia dos juros compostos. Espero que isso não esteja sendo usado contra você nesse exato momento.

Mas se estiver, fica tranquilo(o) ou Tranquila, pois nessa vida tem uma saída para tudo, a parte boa é que sim, você pode resolver e a parte negativa, é que SIM você vai precisar de um Advogado Especialista em Direito Bancário.

Está complicado até aqui? Se tiver pode chamar minha equipe que vamos te ajudar a entender melhor ou te orientar e ajudar seja qual for a situação que você está vivendo, fique a vontade para chamar meu time de atendimento no whatsapp.

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Bloqueio Judicial

 

 

Advogado Especialista em Contratos Bancários

Toda transação exige um contrato para que seja efetiva, que ela exista, então logo, se tratam dos detalhes da transação e claro, das condições de pagamentos. Tudo isso está previsto em seu contrato, mas geralmente o consumidor não lê o contrato inteiro, fica muito animado ao comprar uma casa nova, ou um carro, moto, ou até mesmo com seu cartão de crédito novo e frequentemente não leem os termos daquele contrato, do que está sendo oferecido a você. 

E em uma ocasião que o cinto aperta se é que me entendem, o dinheiro ficou curto, explode a bomba e os juros explodem, o nome fica sujo e a tão temida bola de neve aparece.

Erro mais comum

Pois bem, na maior parte das vezes o consumidor fica desesperado e vai correndo renegociar a dívida direto com o credor, e é o pior erro que a maior parte das pessoas fazem, acreditem já ví dívidas de R$80.000,00 virarem mais de R$400.000,00 por uma simples renegociação e menos de 2 meses de inadimplência, quando se trata de contratos e juros, infelizmente os credores não têm dó, na maior parte das vezes eles vão executar sua dívida e assegurar a posse dos bens ou entrar com uma execução contra você. 

Convenhamos quando estamos falando de Dinheiro, todos nós sabemos como as pessoas ficam ao não receber um dinheiro que lhes é devido, lembre da imagem do temido agiota ou da financeira, do banco, ou até mesmo do amigo que você viu alguém perder porque não pagou uma dívida. É um assunto delicado.

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Advogados especializados em causas financeiras, bancárias, vão te auxiliar a resolver um problema e “estancar” o gargalo que faz a dívida crescer e se tornar impagável. Ele vai usar os recursos que a lei oferece para te proteger e buscar reequilibrar o contrato perante a justiça. Antes de renegociar qualquer dívida é importante que essa dívida seja negociada com um advogado para ele ler e rever todas as cláusulas que podem te prejudicar, e claro buscar um equilíbrio para que nenhuma das duas partes saiam lesadas na transação.

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Advogado Especialista em Direito Bancário

É um profissional altamente capacitado e que vai te proteger contra arbitrariedades cometidas pelas instituições financeiras

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Temos ampla Experiência em defesa contra contratos abusivos e cláusulas abusivas praticadas por construtoras, incorporadoras, instituições financeiras através de financiamento imobiliário, juros abusivos, refinanciamento de contratos, tomada de créditos de maneira saudável, refinanciamentos, empréstimos, cheque-especial, cartão de crédito e todos os tipos de problemas e arbitrariedades cometidas por instituições financeiras ou não, contra você.

Ações Revisionais e anulatórias em relação a itens abusivos e eivados de ilegalidade.

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inventário extrajudicial

Inventário Extra Judicial #1 Antes de…

Inventário Extra Judicial

Inventário Extra Judicial – Preciso de Advogado? Como fazer, quanto custa, requisitos, qual procedimento, regularização, escritura e muito mais. Aprenda tudo sobre Inventário Extra Judicial, nesse artigo iremos abordar tudo sobre esse tema para que você tire todas as suas dúvidas, e claro, fique a vontade para entrar em contato com nossa equipe para solicitar novos artigos, temas, dar dicas sugestões e muito mais. Espero que goste, boa leitura.

Advogado Inventário

O que  é Inventário Extrajudicial? 

O inventario Extrajudicial  é uma das modalidades de partilha de bens moveis e imoveis, de forma rápida. Regulada pelo CNJ, ou melhor dizendo, pelo Conselho Nacional da Justiça, site: www.cnj.jus.br.

Isto tudo porque, é uma modalidade de inventário que não segue a via judicial (forum) – feito em cartório de Notas. Serve para partilha de bens e direito de sucessão de herdeiros a herança deixada pelo falecimento. A Lei 11.441/07 permite a realização dessa modalidade de inventário no cartório por meio de escritura pública, de forma, rápida simples e segura. Desde que, todos os herdeiros concordem com a partilha e não sejam menores de idade e interditados e curatelados. Nesse ultimo caso, o inventário deverá correr da forma judicial, ou seja no FORUM.

Inventário Extrajudicial Passo a Passo

Nos itens a seguir, você irá ter uma ideia geral de todos os passos e como fazer de maneira adequada, desde os pré-requisitos, até de fato a execução do inventário, porém, é importante que você fique atento(a) em todos os detalhes para que corra tudo bem.

Inventário Extrajudicial Requisitos

Qual é o requisito obrigatório do inventário extrajudicial 

TODOS HERDEIROS DEVEM SER MAIORES E CAPAZES.

Inventário Extrajudicial precisa de Advogado

Para fazer o inventário extra judicial é necessário Advogado

O Conselho Nacional da Justiça – Conselho Nacional da Justiça – CNJ – www.cnj.jus.br  , garante e obriga a presença de advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil a fim de proteger direitos indisponíveis. Isto quer dizer, que o inventario na forma extrajudicial, deve ser obrigatoriamente assinado por advogado devidamente inscrito na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

Pode ter mais de um Advogado no Inventário Extra Judicial?

Posso ter mais de um advogado no inventário extra judicial

Sim, e possível ter mais de um advogado no Inventário Extra Judicial, desde que as partes entrem em consenso quanto a partilha dos bens, cada herdeiro, poderá ser representado por seu advogado particular.

Onde fazer Inventário Extrajudicial?

Onde pode ser feito o inventário extra judicial 

Pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do local do óbito do falecido, do endereço dos imóveis e dos herdeiros, não segue as regra de competência prevista no Código de Processo Civil Brasileiro.

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Documentos para Inventário Extrajudicial

Quais são os documentos necessários para fazer um inventário em cartório?

Documentos do falecido

  • RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento (atualizada até 90 dias) e escritura de pacto antenupcial (se houver)
  • Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec (https://www.censec.org.br/);
  • Certidão Negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
  • Documentos do cônjuge, herdeiros e respectivos cônjuges;
  • RG e CPF, informação sobre profissão, endereço, certidão de nascimento, certidão de casamento dos cônjuges (atualizada até 90 dias).

Documentos do advogado

  • Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado;
  • Informações sobre bens, dívidas e obrigações, descrição da partilha e pagamento do ITCMD;
  • Imóveis urbanos: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais.

Para imóveis rurais:

  • Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias);
  • Cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda;
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.

Para bens móveis:

  • Documento de veículos;
  • Extratos bancários;
  • Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas;
  • Notas fiscais de bens e joias, etc.

Atenção: o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) deve ser efetuado em até 180 dias da data do óbito, sem incidência de multa.

Inventário Extrajudicial Valor

Quanto custa para o Advogado da entrada no Inventario Extrajudicial? 

Também a Tabela da ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo, site www.oabsp.org.br. Honorários, disciplina os valores cobrados para o inventario extrajudicial.

Quanto custa – taxas de cartório?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos 2018.

Certidão de óbito, Seguro de Vida 

 

 

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Divorcio Litigioso #1 O que você…

Converse Diretamente com a Dra Giselle Coutinho Freitas
Especialista em Divórcio

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Medidas Protetivas, Lei Maria da Penha, Divórcio Consensual, Divórcio Litigioso, Divórcio Extrajudicial, Partilha de Bens, Pensão Alimentícia e outros

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Oque é Divórcio?

O divorcio é o rompimento legal do vinculo estabelecido entre o casal, que pode ser feito por Escritura Publica ou ainda em caso de desentendimento em relação a a partilha de bens e filhos menos, o tramite ocorrerá junto ao fórum.

Curiosidade:  que o DIVORCIO poe FIM AO CASAMENTO. Isto quer dize, que o Divorcio, acaba com todas as obrigações legais do casamento civil. Além disso, dentro desse processo, você também pode dar entrada em outras ações como pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha de bens, por exemplo.

O divorcio é regido pela Lei 6.515/77, de 26 de dezembro de 1977, bem como a Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, permitiu que a separação e o divorcio consensual (amigável) , pudessem ser requeridos em cartório sem a necessidade de se recorrer a justiça.

A Emenda Constitucional 66 de 2010, regulou no ano de 2010, mais uma vez o Divorcio, passando a não exigir mais a separação para os divorciados, bem como o tempo entre o período da separação para que se transforme em divorcio.

Isto quer dizer, que o Divorcio, pode ser pedido a qualquer tempo, por qualquer uma das partes, podendo ter apenas 1 (um) advogado a representar as duas partes, ou cada um pode ser representado por seu advogado.

Divórcio Extra Judicial em Cartório

O Divorcio, quando o casal, estiver de acordo com a partilha de bens, pode ser feito em cartório. Também pode ser feito em Cartório, quando não há nada a ser partilhado entre o casal e as partes estão de comum acordo.

Importante, observar, o regime de bens escolhido pelas partes quando do casamento. 

Também, se estiver de comum acordo as partes a qualquer momento podem alterar o regime de bens escolhidos como por exemplo: (participação final dos aquestos, separação total de bens, comunhão universal de bens e comunhão parcial de bens).

Todavia, as partes consensualmente podem divergir da partilha, sem que a mesma permaneça igualitária para ambas as partes, desde que de “comum acordo”.

Divórcio no Fórum (menores, interditados e curatelados) e Divorcio Litigioso

Divórcio litigioso – Preciso de advogado? Melhores práticas para Divórcio, como proceder, saiba quais são os seus direitos. Saiba tudo sobre Divórcio nesse artigo escrito com muito carinho para você leitor. Fique a vontade para entrar em contato e tirar suas dúvidas, sugerir novos temas para nosso blog ou simplesmente dar sua sugestão. Espero que aprecie a leitura!

Como explicado, caso você tenha filhos menores, interditados ou curatelados, o divorcio deverá seguir no FORUM, sendo que nesse caso, é interesse do Ministério Público, tutelar os direitos e assistir os interesses dos menores, interditados ou curatelados. Também, no divorcio, poderá ser regulado a pensão por alimentos dos filhos ou da esposa, e ainda a guarda das crianças, se ela vai ser compartilhada, ou exclusiva de cada um.

Divorcio Litigioso – Divorcio no Forum

Dizemos que o divorcio é litigioso, quando as partes, divergem sobre a partilha de bens havia quando do casamento.Nesse caso, como a partilha de bens, seguirá pelo regime de casamento estabelecido entre as partes.Isto tudo porque, há cônjuges que escodem o patrimônio lesando a outra parte em beneficio próprio.

Desta forma, é muito importante, que se contrate advogado especializado em direito de Família, e antes de casar seja feito um planejamento matrimonial, evitando varias armadilhas futuras.

Requisitos do Divórcio Extrajudicial em Cartório

Qual e o requesito obrigatório do divórcio extrajudicial em cartório?

As partes não terem filhos menores e estarem em consenso quantos a partilha de bens que podem ser deixadas em condomínio.

Advogado Divórcio

Preciso de Advogado para Divórcio?

PARA FAZER DIVORCIO EXTRAJUDICIAL É NECESSÁRIO ADVOGADO: O Conselho Nacional da Justiça – CNJUS, garante e obriga a presença de advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil a fim de proteger direitos indisponíveis.

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Pode ter mais de um advogado no divórcio?

PODE TER MAIS DE UM ADVOGADO NO DIVORCIO EXTRAJUDICIAL: Sim, tanto no Divórcio Extrajudicial quanto no Divórcio litigioso é possível, desde que as partes entrem em consenso quanto a partilha dos bens, cada qual, poderá ser representado por seu advogado particular.

Aonde fazer divórcio?

ONDE PODE SER FEITO O DIVORCIO EXTRAJUDICIAL? 

Pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do local do nascimento e do casamento e ainda do endereço dos imóveis e das partes, não segue as regras de competência prevista no Código de Processo Civil Brasileiro.

Procuração para Divórcio

OS CONJUGES PODEM SE FAZER REPRESENTAR: A parte pode se fazer representar por outra pessoa, outorgando poderes expressos por instrumento publico para participar do ato de divórcio. (caso esteja no exterior pode ser representada por sua mãe, ou irmã, etc.)

Documentos para Divórcio

Quais são os documentos necessários para fazer um DIVORCIO EXTRAJUDICIAL em cartório?

  • Certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias);
  • Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges;
  • Escritura de pacto antenupcial (se houver);
  • Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados).

Certidão de Óbito, Seguro de Vida

Seja no Divórcio litigioso ou Divórcio Extrajudicial é muito importante ficar atento a esses detalhes:

 

Inventário e Divisão de Bens

Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver):

  • Imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis, carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais.
  • Imóveis rurais: via original da certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis, declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.
  • Bens móveis: documentos de veículos, extratos de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e joias, etc.
  • Descrição da partilha dos bens.
  • Definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado.
  • Definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia.
  • Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado.

Em caso de partilha de bens, deve ser providenciado também o pagamento de eventuais impostos devidos.

Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI.

Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD.

Embora a lei faculte a partilha para momento futuro, é recomendável que os interessados resolvam as questões patrimoniais no mesmo ato.

Divórcio Preço

Quanto custa para o Advogado da entrada no Divorcio Extrajudicial? 

Também a Tabela da ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo,site www.oabsp.org.br. Honorários, disciplina os valores cobrados para o divorcio. Poderá também conferir nessa mesma tabela os honorários para Divórcio litigioso.

Taxas no Cartório para Divórcio

Quanto custa – taxas de cartório?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos 2018.

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Advogado Imobiliário

Advogado Imobiliário

Conheça a Advogada Imobiliária Dra. Giselle Coutinho

Advogada Imobiliária

Para entrar em contato com a Dra Giselle Coutinho utilizar esse link

Telefone / Whatsapp: (11) 9 9867-3879

Pessoa com caneta na mão analisando contrato.

O que é Advogado Imobiliário ?

Advogado imobiliário é o profissional que atua na área do Direito Imobiliário. Ele se especializou em Causas Imobiliárias ou relacionadas a Imóveis e podem ir desde acompanhamento de contrato de compra e venda ou locação de imóveis até casos mais complexos como regularização de áreas ou ainda assuntos relacionados a vagas de garagem. Seja na regularização, acompanhamento, liminar ou processo, o advogado imobiliário irá atuar sempre defendendo o interesse do seu cliente em causas ou evitando que virem processos jurídicos desgastantes e longos.

É uma área muito interessante do direito, visto que todos moram em propriedades e certamente irão precisar.

O que vemos na prática é que as pessoas têm o hábito de procurar advogados imobiliários somente quando tem problemas graves na justiça com construtoras, bancos, financiamento imobiliário, para regularizações imobiliárias ou ainda quando inquilinos não pagam aluguel, de fato, quando tem qualquer outro tipo de problema o advogado imobiliário é uma peça fundamental e necessária para sair de problemas graves, porém, o que mais indicamos é que sempre antes de assinar qualquer contrato relacionado a Direito Imobiliário que se consulte um advogado para que sejam evitados grandes problemas Imobiliários no futuro. Sim, acreditamos que mais de 80% dos problemas que acabam se tornando processos Imobiliários ou Relacionados poderiam ser simplesmente evitados caso um advogado imobiliário fosse consultado antes da assinatura do mesmo. Portanto, se você está lendo esse artigo fica a dica: Sempre consulte um advogado imobiliário.

O ramo imobiliário necessita de intervenção de advogados especializados, devido à complexidade presente na maioria dos casos.

Seja para lidar com contratos ou mesmo para entender quais são as obrigações e deveres de cada parte envolvida, um advogado imobiliário é essencial para evitar prejuízos e maus negócios.

O que faz um advogado imobiliário?

Um Advogado Imobiliário pode atuar em qualquer tipo de problema judicial, extrajudicial ou transações onde se discutem bens imóveis, como por exemplo: compra e venda, regularização, usucapião, inventários, despejo, contratos de financiamento imobiliário e até o divorcio, trazem risco de ordem financeira e patrimonial, portanto o advogado especialista em direito imobiliário é essencial.

A partir disso é fundamental avaliar de que maneira você pode se resguardar, e é justamente quando um advogado imobiliário faz a diferença.

Os seus serviços vão garantir a segurança de sua compra ou transação para que não se tenha qualquer contratempo ou dificuldades no processo como um todo.

Áreas de Atuação do Advogado Imobiliário

Abaixo listamos as principais áreas de atuação do Direito Imobiliário

-Compra e Venda de Imóveis

Sempre que ocorrer alguma intenção de transação ou transação, pode ser uma Promessa de Compra e Venda ou um Contrato de compra e venda. O Advogado imobiliário deverá ser contratado desde o momento da assinatura do contrato, podendo acompanhar até o momento da escritura do imóvel no cartório.

É o mais adequado que o Advogado Imobiliário faça parte de todo processo, muitos processos judiciais e problemas poderiam ser evitados caso as pessoas tivessem o acompanhamento de um Advogado Imobiliário.

-Locação

Apesar de parecer simples, um contrato de locação pode se tornar uma grande dor de cabeça. É fundamental o acompanhamento de um Advogado imobiliário para que sejam evitados futuros problemas tanto para o inquilino quanto para o proprietário do imóvel.

Tivemos uma mudança em nosso Código Penal no ano passado, as dívidas de aluguel podem ser executadas e cobradas diretamente na justiça, bloqueando assim todos os bens do devedor. Portanto, é cada vez mais comum inquilinos que atrasam o aluguel terem seus bens bloqueados e penhorados por falta no pagamento do aluguel.  

–Registro de Imóveis

Existem diversos serviços que poderão ser acompanhados pelo advogado no cartório de imóveis, tais como, certidões, matrículas, regularizações e etc. É imprescindível o acompanhamento do advogado imobiliário para que sejam realizados os procedimentos corretos para esse serviço.

-Escritura de Imóveis

No ato de compra ou venda do imóvel, sempre que é transferido de um proprietário a outro é necessário fazer a Escritura do Imóvel que comprova a regularidade do Imóvel em questão. Porém, no ato da assinatura do contrato de compra e venda, os possíveis compradores ignoram certidões e documentos essenciais para que a transação ocorra de maneira saudável e sem problemas. Acredite, para nós que estamos no dia a dia, existem todos os tipos de problema que inviabilizam o registro correto de um imóvel, podendo inclusive, causar prejuízos financeiros para o comprador. Então, na hora da Compra e Venda é fundamental que o Advogado imobiliário avalie todas as possíveis causas para que você Comprador não perca dinheiro e evite dores de cabeça, tanto financeiras quanto no ministério público.

-Incorporações Imobiliárias

Incorporação Imobiliária é um tema complexo e requer muita Habilidade do profissional Advogado Imobiliário e conhecimento da lei para que seja realizado o procedimento com total transparência e em conformidade com a lei.

–Administração de Condomínios

Apesar de não ser requerido um advogado para a Administração de condomínios é fundamental que a administradora tenha um advogado para certificar-se que o condomínio estará em dia com a lei e as obrigações fiscais e trabalhistas. Portanto, como uma profilaxia é fundamental que um advogado faça parte do time da Administradora de condomínios.

-Regularização Imóveis

Desde golpes aplicados por estelionatários que vendem terrenos que não existem ou vendem áreas irregulares, até, terrenos irregulares, que deixaram de ser regularizados por falta de tempo, óbito, esquecimento ou qualquer que seja o motivo. Em cada caso é fundamental avaliar os possíveis casos que causaram o problema e somente o Advogado imobiliário com muita cautela e maestria, irá colocar o imóvel em conformidade com a legislação pertinente no seu país.

-Regularização e Assuntos Relacionados a Vagas de Garagem

Nem sempre as vagas de garagem são um assunto fácil de lidar em condomínios e prédios. O advogado imobiliário sempre atua a favor de seu cliente ou do condomínio como um todo na maior parte das vezes, entrando com ações de reintegração de posse, instituindo atas para demarcação ou troca das vagas de garagem ou ainda atuando junto à regularização da vaga de garagem. O Advogado imobiliário é essencial nesse processo.

–Usucapião

Áreas imensas ao longo do Brasil tais como fazendas e  áreas rurais ou que os seus antigos donos faleceram, precisam de regularização a cada ano. A ação de usucapião é uma ferramenta que o Advogado Imobiliário tem em mãos para atuar junto à regularização desses imóveis. Existem diversos tipos de usucapião e sempre é indicado que o Advogado Imobiliário acompanhe do início ao fim desse processo.

-Regularização Imobiliária em Inventários

Em inventários os bens imóveis são por muitas vezes o principal problema na hora de partilha de bens entre os sucessores, o advogado imobiliário pode desembaraçar os imóveis que constam no inventário, bem como propor acordos judiciais ou extrajudiciais que regularizem imóveis em inventário. É necessário que o advogado imobiliário seja habilitado no processo do inventário para que sejam solucionados os problemas relativos a essa questão.

-Regularização Imobiliária em Divórcios

Em casos de divórcio quando há patrimônio, um advogado imobiliário é o mais indicado para realizar a partilha de bens imóveis e para garantir que o acordo seja bom para ambas as partes.

-Distratos Imobiliários

Seja por não conseguir honrar com pagamento das prestações ou por vícios do imóvel comprado ou qualquer outro problema que exija o distrato do contrato e devolução por parte do comprador é fundamental que o Advogado imobiliário faça parte desse processo a fim de manter o equilíbrio no contrato e garantir que a lei seja cumprida da melhor forma possível.

–ITBI, Cálculo, Isenção

O Advogado Imobiliário poderá atuar junto a regularização, pedido de isenção ou revisão dos cálculos quando necessário. Nem sempre os valores são os menores, portanto é importante que o advogado imobiliário acompanhe todo processo.

-Loteamentos, Regularização de Áreas

Somente o advogado poderá requerer uma liminar ou um processo contra as partes para que ocorra a regularização. É imprescindível um Advogado imobiliário para esses processos.

-Leilões de Imóveis Judiciais e Extrajudiciais

Acompanhamos diversos casos de pessoas que compraram imóveis em leilões que deram problemas graves, desde a não existência do imóvel em golpes através da internet, ou a confusão de informações no edital por parte do leiloeiro ou ainda a não entrega do imóvel em conformidade ao anunciado.

Portanto, o mais indicado antes de comprar um imóvel em leilão é ter o acompanhamento 100% de um advogado imobiliário para que tudo saia conforme o combinado e evite dores de cabeça e desgastes desnecessários.

-Reintegração de Posse

A reintegração de posse é uma ação comum, requerida pelo advogado imobiliário quando necessária. Pode-se entrar com uma ação de reintegração de posse quando algo dá errado com o contrato de locação, quando ocorre a invasão do imóvel ou ainda não cumprimento de cláusulas, vícios em casos de compra e venda do imóvel.

–Ação de Despejo

Geralmente é requerida quando o inquilino não paga o aluguel. O Advogado imobiliário é necessário para comprovar ao juiz que houve de fato uma quebra de contrato e que não é possível ou não há interesse em uma negociação, exigindo assim a saída imediata ou a desocupação do imóvel do proprietário.

-Ação de Revisão de Contrato de Locação / Compra e Venda

O advogado imobiliário poderá entrar com a Ação de Revisão do contrato de locação ou compra e venda, quando ficar notório o abuso por alguma das partes, como por exemplo, juros abusivos ou condições absurdas muitas vezes proposta por alguma das partes.

-Revisão de juros e pagamentos em Contratos de Compra e venda, contrato com Construtoras e financiamento imobiliário.

Muito comum, quando juros atingem patamares absurdos ou existe uma valorização exacerbada no imóvel, causando assim o desequilíbrio contratual entre as partes, o advogado imobiliário irá atuar junto pedindo ao ministério público a revisão do mesmo.

Qual o valor de um advogado Imobiliário?

No Brasil, os advogados devem seguir a tabela imposta pelo órgão regulador, em outros países pode variar. Segundo a OAB(Organização dos Advogados do Brasil) que é o órgão que regula a profissão dos advogados no brasil existe uma tabela de honorários que os advogados devem seguir. Os valores podem variar de acordo com cada estado, porém, no site da OAB você encontra essa tabela e deve consultar para saber se o advogado está cobrando em conformidade com a OAB e com a lei vigente.

Qual advogado para causas Imobiliárias?

Advogado Imobiliário, ele deverá ter especialização na área que comprovem tais habilidades incluídas no Direito Imobiliário.

Direito Imobiliário

O que é Direito Imobiliário?

É a área do direito que público ou privado que está relacionado a bens imóveis e suas transações, tais como, compra e venda, regularizações, sucessão, troca etc.

Quando contratar Advogado Imobiliário serviços

Em qualquer transação imobiliária, ou seja, envolvendo bens imóveis é fundamental ter um advogado, para certificar que tudo irá correr bem.

Lembramos que quando se trata de Direito Imobiliário, qualquer vírgula mal colocada pode dar margem para inúmeros prejuízos e situações com inúmeros agravantes.

Como se tornar Advogado Imobiliário?

Primeiro você deve ser advogado e ser registrado junto ao órgão regulador de sua profissão no seu país, no caso do Brasil a OAB(Ordem dos Advogados do Brasil), depois você deve fazer uma especialização que dura em torno de 1 a 2 anos que irá te ensinar as habilidades e conhecimentos referente ao Direito Imobiliário.

Advogado Imobiliário Gratuito

Existem algumas formas de conseguir advogado imobiliário gratuito. Nem sempre é uma tarefa fácil conseguir advogado gratuito e quando se trata de processos complexos, muitas vezes você acaba ficando sem assessoria e sem saber direito oque está acontecendo com seu processo, visto que somente um advogado poderá acessar informações de seu processo.

Como conseguir advogado Imobiliário Gratuito

Você pode ir na OAB de sua cidade ou na defensoria pública. Geralmente eles têm advogados à disposição.

Procure por profissionais capacitados

Por isso é também importante contar com profissionais qualificados e com experiência, que possam orientar a sua negociação da maneira mais adequada possível.

Aonde encontrar Advogado Imobiliário?

Advogado Imobiliario

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Encontre advogados imobiliários:

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LEILÃO EXTRAJUDICIAL #1

Como comprar Imóvel em Leilão Extrajudicial? Dicas e melhores práticas explicadas pela Dra Giselle Coutinho Freitas. Conheça agora as melhores maneiras de Comprar Imóvel em Leilão.

Leilão de Imóveis

Esse artigo serve para aqueles que financiaram seu imóvel por qualquer instituição bancária e estão inadimplentes com as parcelas.

Como suspender o Leilão de Imóveis

Advogado Especialista em Leilão

Leilão Extrajudicial ou Judicial. Após a cobrança da Construtora (contrato de financiamento durante a obra ou o imóvel financiado pela construtora) ou da Instituição Bancaria (Caixa, Bradesco entre outras) os credores procedem com o LEILAO EXTRAJUDICIAL.

Isso ocorre, sem a necessidade de processo judicial.

As partes devedoras serão notificadas pelo Cartório de Registro de imóveis, no endereço fornecido quando da assinatura do contrato de financiamento, a pagar o debito ou purgar a mora em 10 (dez) dias.

Caso o devedor não pague o saldo devedor ou purgue a mora no prazo acima assinalado, o imóvel irá a leilão.

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Leilão Extrajudicial

Importante ressalvar que o devedor tem o direito de preferência, e deve exercê-lo na arrematação dos LEILOES, onde tem até o 2ª Leilão para saldar o seu debito e exercer o direito de preferência.

Sendo assim, e importante consultar um advogado para saber se há alguma nulidade (como ausência de notificação do devedor, ou outra) que possibilite o pedido de suspensão por meio de  liminar do leilão e discussão do valor da divida. 

Leilão Falso

Matrícula de Imóvel

 

 

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