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Como Funciona o Reconhecimento e a Extinção da União Estável?

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A união estável é uma forma de relacionamento que, embora muitas vezes seja confundida com o casamento, possui características e implicações legais próprias. Neste artigo, vamos explorar como funciona o reconhecimento e a extinção da união estável, abordando tanto o reconhecimento formal quanto o informal, e os requisitos legais que os parceiros devem atender. Você sabia que os direitos dos parceiros na união estável são garantidos por lei, mas podem variar dependendo da formalização da relação? Além disso, discutiremos o processo legal de extinção da união estável, esclarecendo como funciona e quais são as consequências, como a divisão de bens e a possibilidade de pensão alimentícia. Se você está em uma união estável ou considera essa forma de relacionamento, entender esses aspectos é fundamental para proteger seus direitos e tomar decisões informadas. Prepare-se para descobrir tudo o que você precisa saber sobre o reconhecimento e a extinção da união estável e como isso pode impactar sua vida.

Reconhecimento formal vs. reconhecimento informal da união estável

Diferenças entre Reconhecimento Formal e Informal da União Estável no Brasil

A união estável, reconhecida pelo Código Civil Brasileiro, é uma forma de constituição de família que pode ocorrer de maneira formal ou informal. O reconhecimento formal se dá por meio de escritura pública, enquanto o informal ocorre pela convivência contínua e duradoura entre os parceiros.

Reconhecimento Formal da União Estável

O reconhecimento formal da união estável é realizado através de uma escritura pública, que deve ser lavrada em cartório. Este procedimento confere segurança jurídica ao casal, garantindo direitos e deveres, como a partilha de bens em caso de separação e a possibilidade de inclusão em planos de saúde e previdência. Além disso, a formalização facilita a comprovação da união em situações legais, como heranças e pensões.

Reconhecimento Informal da União Estável

Por outro lado, a união estável informal é caracterizada pela convivência sem a formalização em cartório. Embora a lei reconheça essa modalidade, a falta de documentação pode gerar insegurança jurídica. Em casos de separação, a partilha de bens pode ser contestada, e os direitos dos parceiros podem não ser respeitados. A informalidade pode dificultar o acesso a benefícios e direitos, como a pensão por morte e a inclusão em planos de saúde.

Vantagens e Desvantagens

A escolha entre o reconhecimento formal e informal da união estável deve considerar as vantagens e desvantagens de cada modalidade. O reconhecimento formal oferece maior segurança jurídica e proteção dos direitos dos parceiros, enquanto a informalidade pode ser mais prática e menos burocrática, mas traz riscos significativos.

Aspectos Legais e Implicações

É importante destacar que, mesmo na união estável informal, os parceiros podem buscar a formalização a qualquer momento. A conversão da união estável informal em formal pode ser feita por meio de escritura pública, garantindo assim os direitos que a formalização proporciona.

Considerações Finais

A decisão entre o reconhecimento formal ou informal da união estável deve ser ponderada com cautela. A formalização traz segurança e proteção, enquanto a informalidade pode resultar em insegurança jurídica. Portanto, é recomendável que os casais busquem orientação jurídica para entender as implicações de cada opção e garantir seus direitos. Com uma conclusão prática, a formalização da união estável é uma medida que pode evitar conflitos futuros e assegurar direitos fundamentais aos parceiros.

Direitos dos parceiros na união estável: o que você precisa saber

Aspectos Jurídicos da União Estável: Direitos e Deveres dos Parceiros

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, que confere direitos e deveres aos seus parceiros. A Lei nº 9.278/1996 e o Código Civil de 2002 estabelecem as diretrizes que regem essa modalidade de convivência, sendo essencial compreender os direitos envolvidos.

Direitos Patrimoniais dos Parceiros

Os parceiros em união estável têm direito à partilha dos bens adquiridos durante a convivência, conforme o regime de bens escolhido. Na ausência de um contrato específico, aplica-se a comunhão parcial de bens, onde tudo que for adquirido após o início da união é considerado patrimônio comum. É fundamental que os parceiros estejam cientes de que bens adquiridos antes da união permanecem de propriedade individual.

Direitos Relacionados à Sucessão

Em caso de falecimento de um dos parceiros, o sobrevivente tem direito à herança, conforme o artigo 1.790 do Código Civil. A união estável garante ao companheiro ou companheira a mesma proteção que o cônjuge, assegurando direitos sucessórios. No entanto, é recomendável que a união estável seja formalizada para evitar disputas judiciais e garantir a segurança patrimonial.

Direitos em Relação à Pensão Alimentícia

Os parceiros também têm direito a solicitar pensão alimentícia, caso um deles não possua meios para se sustentar após a separação. O artigo 1.694 do Código Civil estabelece que a obrigação de prestar alimentos pode ser requerida por qualquer um dos parceiros, considerando a necessidade e a possibilidade de quem deve prestar a assistência.

Reconhecimento e Formalização da União Estável

Embora a união estável possa ser reconhecida de forma informal, a formalização por meio de escritura pública é altamente recomendada. A formalização proporciona maior segurança jurídica e facilita a comprovação da união em situações legais, como a partilha de bens ou a solicitação de pensão alimentícia.

Extinção da União Estável

A dissolução da união estável pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa. Em ambos os casos, é importante que os parceiros busquem assessoria jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a partilha de bens ocorra de maneira justa. A formalização da dissolução pode ser feita por escritura pública ou por meio de ação judicial, dependendo da complexidade do caso.

Com uma conclusão prática, é essencial que os parceiros em união estável estejam cientes de seus direitos e deveres, buscando sempre a formalização da relação para garantir segurança jurídica. A assessoria de um advogado especializado pode ser decisiva para a proteção dos interesses de ambos, especialmente em questões patrimoniais e sucessórias.

Extinção da união estável: como funciona o processo legal?

Como se dá o processo legal de extinção da união estável no Brasil?

A extinção da união estável é um tema relevante no direito de família brasileiro, especialmente considerando a crescente adesão a essa forma de convivência. A dissolução pode ocorrer de maneira consensual ou litigiosa, e é fundamental entender os procedimentos legais envolvidos.

Modalidades de Extinção da União Estável

A extinção da união estável pode ocorrer por diversas razões, como a morte de um dos parceiros, a separação consensual ou litigiosa, e a conversão em casamento. Cada uma dessas modalidades possui implicações jurídicas distintas, especialmente no que tange à partilha de bens e direitos.

Processo de Dissolução Consensual

Na dissolução consensual, as partes podem formalizar a extinção por meio de um contrato de dissolução, que deve ser registrado em cartório. É importante que o documento contenha a descrição dos bens a serem partilhados e a forma como essa partilha será realizada. A presença de um advogado é recomendada para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o acordo esteja em conformidade com a legislação.

Processo de Dissolução Litigiosa

Caso não haja consenso entre as partes, a dissolução da união estável deve ser realizada por meio de uma ação judicial. Nesse caso, o juiz analisará os argumentos de ambas as partes e decidirá sobre a partilha de bens, pensão alimentícia e outros direitos. A ação pode ser mais complexa e demorada, exigindo a atuação de advogados especializados.

Direitos e Deveres na Extinção da União Estável

Durante o processo de extinção, é essencial que os parceiros estejam cientes de seus direitos e deveres. Isso inclui a divisão de bens adquiridos durante a união, a possibilidade de pensão alimentícia e a guarda de filhos, se houver. A legislação brasileira assegura que ambos os parceiros têm direito à metade dos bens adquiridos, salvo disposições contrárias em contrato.

Importância da Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica é fundamental em todas as etapas do processo de extinção da união estável. Um advogado especializado pode orientar sobre a melhor forma de proceder, evitando conflitos e garantindo que os direitos de ambas as partes sejam respeitados. Além disso, a assistência jurídica é crucial para a elaboração de documentos e para a condução de ações judiciais, se necessário.

Com uma conclusão prática, a extinção da união estável requer atenção aos detalhes legais e uma compreensão clara dos direitos e deveres de cada parceiro. A formalização adequada e a assistência jurídica são essenciais para garantir que o processo ocorra de maneira justa e eficiente, protegendo os interesses de todos os envolvidos.

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É Possível Divorciar-se de Graça? Entenda as Opções Disponíveis

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Divorciar-se pode ser um processo emocionalmente desgastante e financeiramente oneroso, mas você sabia que é possível divorciar-se de graça? Neste artigo, vamos explorar as opções disponíveis para quem busca um divórcio sem custos, especialmente para aqueles que se encontram em situação de baixa renda. Abordaremos como acessar a Defensoria Pública, que oferece serviços jurídicos gratuitos, e quais são os passos necessários para solicitar o divórcio sem custos. Além disso, discutiremos a documentação necessária para dar início a esse processo e apresentaremos alternativas ao divórcio judicial, como a mediação e acordos extrajudiciais. Se você está se perguntando como é possível divorciar-se sem gastar, continue lendo e descubra todas as informações essenciais para tornar essa transição mais acessível e menos complicada.

Divórcio Gratuito: Como Acessar a Defensoria Pública

Como Obter Divórcio Sem Custos: Acesso à Defensoria Pública

O divórcio é um processo que pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando se trata de custos. Como posso acessar a Defensoria Pública para obter um divórcio gratuito?

A Defensoria Pública é uma instituição que oferece assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. Para iniciar o processo, o interessado deve se dirigir à unidade da Defensoria Pública mais próxima, levando documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. É importante também apresentar documentos que comprovem a situação financeira, como contracheques ou declarações de imposto de renda.

Quais são os requisitos para solicitar a assistência?

Os requisitos para solicitar a assistência da Defensoria Pública incluem a comprovação de hipossuficiência financeira, ou seja, a demonstração de que a pessoa não possui recursos suficientes para contratar um advogado particular. Além disso, é necessário que o divórcio não envolva questões complexas, como disputas sobre guarda de filhos ou partilha de bens de alto valor.

Como funciona o atendimento na Defensoria Pública?

O atendimento na Defensoria Pública é realizado por defensores públicos, que são advogados especializados em prestar assistência jurídica. Após a análise da documentação apresentada, o defensor orientará sobre os próximos passos e poderá iniciar o processo de divórcio. Em muitos casos, o divórcio pode ser realizado de forma consensual, o que agiliza o procedimento.

Quais são os benefícios de optar pela Defensoria Pública?

Optar pela Defensoria Pública traz diversos benefícios, como a isenção de taxas e honorários advocatícios. Além disso, a Defensoria oferece um atendimento humanizado, com profissionais capacitados para lidar com as emoções e complexidades que envolvem o divórcio.

O que fazer após o divórcio?

Após a finalização do divórcio, é fundamental que as partes atualizem seus documentos e registros, como certidões de nascimento dos filhos e registros de propriedade, se aplicável. Também é aconselhável buscar orientação sobre a guarda dos filhos e a partilha de bens, caso esses aspectos não tenham sido resolvidos durante o processo.

A Defensoria Pública é uma ferramenta valiosa para quem busca um divórcio sem custos. Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, não hesite em buscar ajuda. Compartilhe suas experiências e dúvidas nos comentários!

Documentação Necessária para Divórcio Sem Custos

Como Obter Divórcio Sem Custos: Documentação e Procedimentos Essenciais

O divórcio é um processo que pode ser desafiador, especialmente quando se trata de custos. Muitas pessoas desconhecem que é possível realizar esse procedimento sem despesas, utilizando os serviços da Defensoria Pública. Mas, quais documentos são necessários para isso?

Quais documentos são essenciais para o divórcio gratuito?

Para solicitar o divórcio sem custos, é necessário reunir alguns documentos fundamentais. Os principais incluem:

1. Certidão de Casamento: Documento que comprova a união.
2. Documentos de Identidade: RG ou CPF de ambos os cônjuges.
3. Comprovante de Residência: Pode ser uma conta de luz, água ou outro documento que comprove o endereço atual.
4. Declaração de Pobreza: Este documento é necessário para comprovar a hipossuficiência financeira e garantir o acesso aos serviços da Defensoria Pública.

Como funciona o atendimento na Defensoria Pública?

O atendimento na Defensoria Pública é realizado por advogados especializados que orientam sobre o processo de divórcio. É importante agendar um horário e levar toda a documentação necessária. O defensor irá analisar a situação e, se tudo estiver correto, dará início ao processo.

Quais são os benefícios de optar pela Defensoria Pública?

Optar pela Defensoria Pública traz diversas vantagens, como:

– Isenção de Custos: Não há taxas ou honorários advocatícios.
– Apoio Jurídico: Profissionais capacitados para orientar em todas as etapas do processo.
– Agilidade: O processo pode ser mais rápido, dependendo da demanda do órgão.

O que fazer após o divórcio?

Após a finalização do divórcio, é essencial atualizar documentos pessoais, como RG e CPF, e, se houver filhos, discutir a guarda e a pensão alimentícia. Também é recomendável consultar um advogado para entender as implicações legais e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Como posso me preparar para o atendimento na Defensoria Pública?

Para um atendimento eficaz, é aconselhável:

– Organizar todos os documentos em uma pasta.
– Anotar perguntas ou dúvidas que possam surgir durante a consulta.
– Estar ciente de que o defensor pode solicitar informações adicionais durante o atendimento.

Aproveite a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e compartilhar suas experiências sobre o divórcio sem custos. Sua interação pode ajudar outras pessoas que enfrentam a mesma situação.

Passo a Passo para Solicitar o Divórcio de Graça

Como Realizar o Divórcio Gratuito: Um Guia Prático

Quais são os requisitos para solicitar o divórcio gratuito?

Para solicitar o divórcio gratuito, é necessário que as partes estejam de acordo quanto à separação e que não haja filhos menores ou incapazes. Além disso, é fundamental que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, o que permite o acesso à Defensoria Pública.

Como funciona o atendimento na Defensoria Pública?

O atendimento na Defensoria Pública é realizado por defensores públicos especializados em direito de família. O interessado deve agendar um horário, levando a documentação necessária, como documentos pessoais e certidão de casamento. Durante a consulta, o defensor orientará sobre os procedimentos e esclarecerá dúvidas.

Quais documentos são essenciais para o divórcio gratuito?

Os documentos essenciais incluem:
1. Documentos de identificação (RG e CPF).
2. Certidão de casamento.
3. Comprovante de residência.
4. Declaração de hipossuficiência, que comprova a necessidade de assistência jurídica gratuita.

Qual é o passo a passo para solicitar o divórcio?

1. Agendamento: Entre em contato com a Defensoria Pública para agendar um atendimento.
2. Reunião de Documentos: Junte todos os documentos necessários.
3. Atendimento: Compareça ao atendimento com os documentos e explique sua situação ao defensor.
4. Elaboração da Petição: O defensor irá elaborar a petição de divórcio, que será assinada por ambas as partes.
5. Protocolo: A petição deve ser protocolada no cartório ou na vara de família competente.
6. Acompanhamento: Após o protocolo, acompanhe o andamento do processo até a finalização.

O que fazer após o divórcio?

Após a homologação do divórcio, é importante atualizar documentos pessoais e, se houver, realizar a partilha de bens. Caso existam filhos, é necessário discutir a guarda e a pensão alimentícia, se aplicável.

Quais são os benefícios de optar pela Defensoria Pública?

Optar pela Defensoria Pública garante acesso a um serviço jurídico gratuito e especializado, além de assegurar que os direitos de ambas as partes sejam respeitados durante o processo de divórcio.

A busca por um divórcio gratuito pode parecer complexa, mas com as informações corretas e o apoio da Defensoria Pública, o processo se torna mais acessível. Se você tem dúvidas ou experiências sobre o tema, compartilhe nos comentários!

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Advogado Familiar em Casos de Divórcio: Quando Procurar?

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O divórcio é um momento delicado e repleto de desafios emocionais e legais. Saber quando procurar um advogado familiar pode ser a chave para garantir que esse processo seja conduzido de maneira justa e equilibrada. Neste artigo, vamos explorar a importância da assistência jurídica em casos de divórcio, abordando questões cruciais como: quando é essencial buscar ajuda jurídica, como um advogado pode facilitar o processo de divórcio, quais direitos podem ser garantidos e por que a assistência legal é fundamental em disputas familiares. Compreender esses aspectos não apenas ajuda a tomar decisões mais informadas, mas também proporciona a segurança necessária para enfrentar essa fase difícil da vida. Se você está passando por um divórcio ou conhece alguém que está, continue lendo para descobrir como um advogado familiar pode fazer toda a diferença nesse processo.

Quando é essencial buscar ajuda jurídica no divórcio?

Importância da Assessoria Jurídica em Processos de Divórcio

O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer pessoa, envolvendo não apenas a separação de um casal, mas também questões patrimoniais, guarda de filhos e pensão alimentícia. Em muitos casos, a busca por ajuda jurídica se torna essencial para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados e que o processo ocorra de forma justa e eficiente.

Quando a Ajuda Jurídica se Torna Indispensável?

A assistência de um advogado especializado em Direito de Família é crucial em diversas situações. Primeiramente, quando há filhos menores envolvidos, a definição da guarda e do regime de visitas pode gerar conflitos. Um advogado pode ajudar a mediar essas questões, buscando sempre o melhor interesse da criança.

Além disso, a partilha de bens é outro aspecto que requer atenção. Se o casal possui bens adquiridos durante a união, a divisão pode ser complexa. A assessoria jurídica é fundamental para assegurar que a partilha seja feita de acordo com a legislação vigente, evitando prejuízos futuros.

Aspectos Patrimoniais e Contratuais

Outro ponto importante é a existência de contratos pré-nupciais ou acordos de convivência. A análise desses documentos por um advogado pode evitar litígios desnecessários e garantir que os termos acordados sejam respeitados. Em casos de divórcio litigioso, a presença de um advogado é ainda mais relevante, pois ele pode representar a parte interessada em juízo, defendendo seus direitos e interesses.

O Papel do Advogado na Mediação de Conflitos

A mediação é uma alternativa ao processo judicial que pode ser benéfica para casais que desejam uma separação amigável. Um advogado pode atuar como mediador, facilitando a comunicação entre as partes e ajudando a encontrar soluções que sejam aceitáveis para ambos. Isso não apenas reduz o estresse emocional, mas também pode acelerar o processo de divórcio.

Próximos Passos Possíveis

Se você está considerando o divórcio, o primeiro passo é buscar uma consulta com um advogado especializado. Durante essa consulta, você poderá discutir suas preocupações, entender seus direitos e as opções disponíveis. Além disso, é importante reunir toda a documentação necessária, como certidão de casamento, documentos de bens e informações financeiras.

A assistência jurídica não apenas proporciona segurança, mas também ajuda a navegar por um processo que pode ser emocionalmente desgastante. Com o apoio adequado, é possível alcançar um desfecho que respeite os direitos de todos os envolvidos, promovendo uma transição mais tranquila para a nova fase da vida.

Como um advogado pode facilitar o processo de divórcio?

Facilitando o Divórcio: O Papel do Advogado na Simplificação do Processo

O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal, e a presença de um advogado pode ser fundamental para tornar esse processo mais ágil e menos estressante. A atuação do advogado vai além da simples representação legal; ele é um facilitador que pode ajudar a evitar conflitos e garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

Orientação Jurídica e Planejamento Estratégico

Um advogado especializado em Direito de Família pode oferecer uma orientação clara sobre os direitos e deveres de cada parte durante o divórcio. Isso inclui a análise do regime de bens, a definição de pensão alimentícia e a partilha de bens. Um planejamento estratégico, elaborado com a ajuda do advogado, pode evitar surpresas desagradáveis e facilitar a negociação entre as partes.

Mediação e Conciliação

A mediação é uma alternativa que pode ser utilizada para resolver conflitos de forma amigável. O advogado pode atuar como mediador, ajudando as partes a chegarem a um acordo sem a necessidade de um processo litigioso. Essa abordagem não só economiza tempo e recursos, mas também preserva a relação entre os ex-cônjuges, o que é especialmente importante quando há filhos envolvidos.

Documentação e Procedimentos Legais

Um dos papéis mais importantes do advogado é garantir que toda a documentação necessária para o divórcio esteja em ordem. Isso inclui a elaboração da petição inicial, a coleta de documentos financeiros e a formalização de acordos. O advogado também orienta sobre os prazos legais e os procedimentos a serem seguidos, evitando atrasos que podem prolongar o processo.

Defesa dos Direitos e Interesses

Durante o divórcio, é essencial que os direitos de cada parte sejam defendidos. O advogado atua como um defensor dos interesses do cliente, garantindo que suas necessidades sejam atendidas. Isso é especialmente relevante em casos de disputas sobre a guarda dos filhos ou a divisão de bens. A presença de um advogado pode fazer a diferença na obtenção de um resultado justo.

Explicando os Próximos Passos Possíveis

Após a contratação de um advogado, o primeiro passo é agendar uma consulta para discutir a situação específica do casal. O advogado irá orientar sobre a documentação necessária e os procedimentos a serem seguidos. Em seguida, será elaborado um plano de ação, que pode incluir a mediação ou a formalização do divórcio judicial. A comunicação clara e constante entre o advogado e o cliente é fundamental para o sucesso do processo.

A presença de um advogado especializado pode transformar um processo de divórcio em uma experiência menos dolorosa e mais eficiente, garantindo que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados e que o processo transcorra de maneira tranquila.

Quais os direitos que um advogado pode garantir no divórcio?

Direitos Garantidos por Advogados em Processos de Divórcio: O Que Você Precisa Saber

O Papel do Advogado na Proteção dos Direitos dos Cônjuges

O divórcio é um processo que pode gerar diversas inseguranças e conflitos, especialmente quando se trata da divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Nesse contexto, o advogado desempenha um papel crucial na proteção dos direitos de seus clientes. Ele atua como um mediador, orientando sobre as melhores práticas e estratégias para garantir que os interesses de seu cliente sejam respeitados.

Divisão de Bens: Como o Advogado Pode Ajudar

Um dos principais direitos que um advogado pode garantir durante o divórcio é a correta divisão dos bens adquiridos durante a união. Dependendo do regime de bens adotado, o advogado pode auxiliar na avaliação e na partilha justa, evitando que um dos cônjuges seja prejudicado. Além disso, ele pode orientar sobre a possibilidade de acordos extrajudiciais, que podem ser mais rápidos e menos onerosos.

Guarda dos Filhos: Protegendo o Melhor Interesse da Criança

Outro aspecto fundamental é a guarda dos filhos. O advogado deve garantir que a decisão sobre a guarda seja tomada com base no melhor interesse da criança. Ele pode auxiliar na elaboração de um plano de parentalidade que contemple visitas, responsabilidades e cuidados, sempre buscando um acordo que minimize o impacto emocional sobre os filhos.

Pensão Alimentícia: Direitos e Deveres

A pensão alimentícia é um direito que deve ser assegurado durante o divórcio. O advogado é responsável por calcular o valor adequado da pensão, considerando as necessidades do beneficiário e a capacidade financeira do responsável. Ele também pode ajudar na revisão de valores, caso haja mudanças nas circunstâncias financeiras de qualquer uma das partes.

Mediação e Conciliação: Caminhos Alternativos

A mediação e a conciliação são alternativas que podem ser exploradas para resolver conflitos de forma amigável. O advogado pode atuar como facilitador nesse processo, ajudando as partes a chegarem a um acordo que atenda aos interesses de ambos, evitando assim a judicialização do conflito e promovendo um desfecho mais harmonioso.

Explicando os Próximos Passos Possíveis

Após a contratação de um advogado, o primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, como certidões de casamento, documentos de bens e informações sobre a situação financeira. Em seguida, o advogado irá orientar sobre a melhor estratégia a ser adotada, seja por meio de um divórcio consensual ou litigioso. O acompanhamento jurídico é essencial para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo transcorra da maneira mais tranquila possível.

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Divorcio Litigioso #1 O que você…

by Divórcio Litigioso

Converse Diretamente com a Dra Giselle Coutinho Freitas
Especialista em Divórcio

Divórcio Online

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Converse agora com a Dra. Especialista em Divórcio

Oque é Divórcio?

O divorcio é o rompimento legal do vinculo estabelecido entre o casal, que pode ser feito por Escritura Publica ou ainda em caso de desentendimento em relação a a partilha de bens e filhos menos, o tramite ocorrerá junto ao fórum.

Curiosidade:  que o DIVORCIO poe FIM AO CASAMENTO. Isto quer dize, que o Divorcio, acaba com todas as obrigações legais do casamento civil. Além disso, dentro desse processo, você também pode dar entrada em outras ações como pensão alimentícia, guarda dos filhos e partilha de bens, por exemplo.

O divorcio é regido pela Lei 6.515/77, de 26 de dezembro de 1977, bem como a Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, permitiu que a separação e o divorcio consensual (amigável) , pudessem ser requeridos em cartório sem a necessidade de se recorrer a justiça.

A Emenda Constitucional 66 de 2010, regulou no ano de 2010, mais uma vez o Divorcio, passando a não exigir mais a separação para os divorciados, bem como o tempo entre o período da separação para que se transforme em divorcio.

Isto quer dizer, que o Divorcio, pode ser pedido a qualquer tempo, por qualquer uma das partes, podendo ter apenas 1 (um) advogado a representar as duas partes, ou cada um pode ser representado por seu advogado.

Divórcio Extra Judicial em Cartório

O Divorcio, quando o casal, estiver de acordo com a partilha de bens, pode ser feito em cartório. Também pode ser feito em Cartório, quando não há nada a ser partilhado entre o casal e as partes estão de comum acordo.

Importante, observar, o regime de bens escolhido pelas partes quando do casamento. 

Também, se estiver de comum acordo as partes a qualquer momento podem alterar o regime de bens escolhidos como por exemplo: (participação final dos aquestos, separação total de bens, comunhão universal de bens e comunhão parcial de bens).

Todavia, as partes consensualmente podem divergir da partilha, sem que a mesma permaneça igualitária para ambas as partes, desde que de “comum acordo”.

Divórcio no Fórum (menores, interditados e curatelados) e Divorcio Litigioso

Divórcio litigioso – Preciso de advogado? Melhores práticas para Divórcio, como proceder, saiba quais são os seus direitos. Saiba tudo sobre Divórcio nesse artigo escrito com muito carinho para você leitor. Fique a vontade para entrar em contato e tirar suas dúvidas, sugerir novos temas para nosso blog ou simplesmente dar sua sugestão. Espero que aprecie a leitura!

Como explicado, caso você tenha filhos menores, interditados ou curatelados, o divorcio deverá seguir no FORUM, sendo que nesse caso, é interesse do Ministério Público, tutelar os direitos e assistir os interesses dos menores, interditados ou curatelados. Também, no divorcio, poderá ser regulado a pensão por alimentos dos filhos ou da esposa, e ainda a guarda das crianças, se ela vai ser compartilhada, ou exclusiva de cada um.

Divorcio Litigioso – Divorcio no Forum

Dizemos que o divorcio é litigioso, quando as partes, divergem sobre a partilha de bens havia quando do casamento.Nesse caso, como a partilha de bens, seguirá pelo regime de casamento estabelecido entre as partes.Isto tudo porque, há cônjuges que escodem o patrimônio lesando a outra parte em beneficio próprio.

Desta forma, é muito importante, que se contrate advogado especializado em direito de Família, e antes de casar seja feito um planejamento matrimonial, evitando varias armadilhas futuras.

Requisitos do Divórcio Extrajudicial em Cartório

Qual e o requesito obrigatório do divórcio extrajudicial em cartório?

As partes não terem filhos menores e estarem em consenso quantos a partilha de bens que podem ser deixadas em condomínio.

Advogado Divórcio

Preciso de Advogado para Divórcio?

PARA FAZER DIVORCIO EXTRAJUDICIAL É NECESSÁRIO ADVOGADO: O Conselho Nacional da Justiça – CNJUS, garante e obriga a presença de advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil a fim de proteger direitos indisponíveis.

divorcio-litigioso

Pode ter mais de um advogado no divórcio?

PODE TER MAIS DE UM ADVOGADO NO DIVORCIO EXTRAJUDICIAL: Sim, tanto no Divórcio Extrajudicial quanto no Divórcio litigioso é possível, desde que as partes entrem em consenso quanto a partilha dos bens, cada qual, poderá ser representado por seu advogado particular.

Aonde fazer divórcio?

ONDE PODE SER FEITO O DIVORCIO EXTRAJUDICIAL? 

Pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do local do nascimento e do casamento e ainda do endereço dos imóveis e das partes, não segue as regras de competência prevista no Código de Processo Civil Brasileiro.

Procuração para Divórcio

OS CONJUGES PODEM SE FAZER REPRESENTAR: A parte pode se fazer representar por outra pessoa, outorgando poderes expressos por instrumento publico para participar do ato de divórcio. (caso esteja no exterior pode ser representada por sua mãe, ou irmã, etc.)

Documentos para Divórcio

Quais são os documentos necessários para fazer um DIVORCIO EXTRAJUDICIAL em cartório?

  • Certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias);
  • Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos cônjuges;
  • Escritura de pacto antenupcial (se houver);
  • Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados).

Certidão de Óbito, Seguro de Vida

Seja no Divórcio litigioso ou Divórcio Extrajudicial é muito importante ficar atento a esses detalhes:

 

Inventário e Divisão de Bens

Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver):

  • Imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis, carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais.
  • Imóveis rurais: via original da certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis, declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.
  • Bens móveis: documentos de veículos, extratos de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e joias, etc.
  • Descrição da partilha dos bens.
  • Definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado.
  • Definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia.
  • Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado.

Em caso de partilha de bens, deve ser providenciado também o pagamento de eventuais impostos devidos.

Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI.

Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD.

Embora a lei faculte a partilha para momento futuro, é recomendável que os interessados resolvam as questões patrimoniais no mesmo ato.

Divórcio Preço

Quanto custa para o Advogado da entrada no Divorcio Extrajudicial? 

Também a Tabela da ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo,site www.oabsp.org.br. Honorários, disciplina os valores cobrados para o divorcio. Poderá também conferir nessa mesma tabela os honorários para Divórcio litigioso.

Taxas no Cartório para Divórcio

Quanto custa – taxas de cartório?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do País. Para verificar os valores, consulte Tabela de Emolumentos 2018.