Como_Fica_a_Comissão_do_Corretor_de_Imóvel_em_Caso_de_Desistência_1

Como Fica a Comissão do Corretor de Imóvel em Caso de Desistência?

by with No Comment

A desistência de uma compra ou venda de imóvel pode gerar uma série de dúvidas, especialmente quando se trata da comissão do corretor envolvido na transação. Neste guia completo, vamos explorar como a desistência impacta a comissão do corretor de imóvel, esclarecendo os direitos do profissional em caso de cancelamento e quem, de fato, arca com essa comissão. Além disso, abordaremos alternativas que podem ser adotadas para evitar perdas financeiras significativas para o corretor. Se você é corretor, comprador ou vendedor, entender as nuances desse tema é essencial para proteger seus interesses e garantir que sua atuação no mercado imobiliário seja segura e justa. Acompanhe-nos nesta análise detalhada e descubra como lidar com a comissão do corretor em situações de desistência, garantindo que todos os envolvidos estejam cientes de seus direitos e deveres.

Como a desistência impacta a comissão do corretor

Impactos da Desistência na Comissão do Corretor Imobiliário

A desistência de uma transação imobiliária pode gerar consequências significativas para todas as partes envolvidas, especialmente para os corretores de imóveis. A comissão do corretor, que é a remuneração pelo serviço prestado na intermediação da venda ou locação de um imóvel, pode ser afetada de diversas maneiras quando uma das partes decide não prosseguir com o negócio.

Natureza da Comissão do Corretor

A comissão do corretor é, em regra, estipulada em contrato, podendo variar entre 5% a 6% do valor da transação. Essa remuneração é devida quando o corretor realiza a intermediação e o negócio é efetivamente concretizado. Contudo, a desistência pode alterar essa dinâmica, levando a questionamentos sobre o direito à comissão.

Desistência e suas Implicações

Quando um comprador ou vendedor decide desistir da transação, a primeira análise a ser feita é sobre as cláusulas contratuais que regem a relação entre as partes. Se o contrato de prestação de serviços do corretor não prever uma cláusula específica sobre desistência, a situação pode se tornar complexa. Em muitos casos, a desistência pode ser considerada como uma quebra de contrato, o que pode gerar o direito à comissão, mesmo que a venda não tenha sido concluída.

Cláusulas Contratuais e Direitos do Corretor

É fundamental que o corretor tenha um contrato bem elaborado, que contemple as situações de desistência. Cláusulas que prevejam a comissão em caso de desistência, desde que o corretor tenha cumprido sua parte na intermediação, são essenciais. A falta de tais disposições pode levar à perda do direito à comissão, uma vez que a desistência pode ser interpretada como um não cumprimento do contrato.

Possibilidade de Ação Judicial

Caso o corretor sinta que sua comissão foi indevidamente negada, ele pode buscar a via judicial para reivindicar seus direitos. A jurisprudência tem se mostrado favorável a corretores que comprovam que realizaram todos os esforços necessários para a conclusão do negócio, mesmo diante de uma desistência. A análise do caso concreto e a documentação apresentada serão cruciais para o sucesso da ação.

Importância da Assessoria Jurídica

Diante da complexidade que envolve a desistência de transações imobiliárias e seus impactos na comissão do corretor, a orientação de um advogado especializado é essencial. Um profissional capacitado pode auxiliar na elaboração de contratos que protejam os interesses do corretor, além de oferecer suporte em eventuais disputas judiciais.

Buscar assessoria jurídica é um passo importante para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você esteja preparado para lidar com as consequências de uma desistência. Não deixe de consultar um especialista para proteger sua atuação no mercado imobiliário.

Direitos do corretor em caso de desistência de venda

Aspectos Legais da Comissão do Corretor em Caso de Desistência de Venda

A desistência de uma venda pode gerar diversas implicações legais, especialmente no que diz respeito aos direitos do corretor de imóveis. O corretor, profissional responsável por intermediar a transação, tem seus direitos garantidos por lei, e a desistência pode afetar diretamente sua remuneração.

Direitos do Corretor em Caso de Desistência

Quando um cliente decide desistir da venda, a primeira questão a ser analisada é a existência de um contrato de prestação de serviços. A Lei nº 4.594/1964, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, estabelece que o corretor tem direito à comissão, mesmo em casos de desistência, desde que tenha cumprido sua função de intermediação. Isso significa que, se o corretor apresentou o imóvel e facilitou a negociação, ele pode reivindicar sua comissão, independentemente da conclusão da venda.

Cláusulas Contratuais e Implicações

É fundamental que o contrato de prestação de serviços contenha cláusulas claras sobre a comissão do corretor em caso de desistência. Muitas vezes, os contratos preveem a comissão proporcional ao valor da venda, mesmo que a transação não se concretize. Assim, a ausência de uma cláusula específica pode levar a disputas sobre o direito à comissão. O ideal é que o corretor busque sempre formalizar um contrato que proteja seus interesses, incluindo condições para a desistência.

Possibilidade de Ação Judicial

Caso a comissão não seja paga, o corretor pode recorrer ao Judiciário para reivindicar seus direitos. A jurisprudência tem reconhecido a validade das comissões de corretagem, mesmo em situações de desistência, desde que comprovada a atuação do corretor. A ação pode ser fundamentada na teoria da perda da chance, onde o corretor argumenta que, ao realizar seu trabalho, ele criou uma expectativa legítima de receber a comissão.

Importância da Assessoria Jurídica

Diante das complexidades que envolvem a desistência de vendas e os direitos do corretor, é essencial contar com a assessoria de um advogado especializado. Um profissional capacitado pode orientar sobre a melhor forma de redigir contratos, garantir a proteção dos direitos do corretor e, se necessário, representar em ações judiciais.

A desistência de uma venda não deve ser um motivo para que o corretor se sinta desprotegido. Com o suporte jurídico adequado, é possível assegurar que seus direitos sejam respeitados e que a remuneração pelo trabalho realizado seja garantida. Se você é corretor e enfrenta dificuldades em situações de desistência, busque a orientação de um advogado especializado para garantir a proteção de seus direitos.

Desistência: quem arca com a comissão do corretor?

Desistência em Transações Imobiliárias: Responsabilidade pela Comissão do Corretor

A desistência de uma transação imobiliária pode gerar diversas implicações legais, especialmente no que diz respeito à comissão do corretor. A legislação brasileira, em especial a Lei nº 4.594/1964, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, estabelece diretrizes sobre a remuneração do corretor e as condições em que essa comissão deve ser paga.

Natureza da Comissão do Corretor

A comissão do corretor é um percentual acordado entre as partes, geralmente calculado sobre o valor da transação. Essa remuneração é devida ao corretor quando a venda é efetivada, ou seja, quando o contrato é celebrado e as partes cumprem suas obrigações. No entanto, a desistência pode complicar essa dinâmica.

Desistência e Implicações Contratuais

Quando uma das partes decide desistir da transação, é fundamental analisar as cláusulas contratuais que regem a relação entre o corretor e as partes envolvidas. Muitas vezes, os contratos de corretagem incluem disposições que preveem a responsabilidade pela comissão mesmo em casos de desistência, especialmente se o corretor já tiver realizado esforços significativos para viabilizar a negociação.

Direitos do Corretor em Caso de Desistência

Se a desistência ocorrer após a assinatura de um contrato de compra e venda, o corretor pode reivindicar sua comissão, desde que tenha cumprido com suas obrigações contratuais. A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à comissão em situações onde o corretor atuou de boa-fé e fez o possível para concluir a transação.

Possibilidade de Ação Judicial

Caso a parte que desistiu da transação não reconheça a obrigação de pagar a comissão, o corretor pode buscar a reparação judicial. É importante que o corretor tenha toda a documentação que comprove sua atuação, como e-mails, contratos e registros de visitas ao imóvel, para fortalecer sua posição em um eventual litígio.

Importância da Assessoria Jurídica

Diante das complexidades que envolvem a desistência em transações imobiliárias e a comissão do corretor, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado. A assessoria jurídica pode ajudar a esclarecer direitos e deveres, além de auxiliar na elaboração de contratos que protejam as partes envolvidas.

A desistência de uma transação imobiliária não precisa ser um processo conturbado. Com a orientação adequada, é possível minimizar os impactos e garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados. Se você está enfrentando uma situação semelhante, busque a assistência de um profissional qualificado para garantir que seus interesses sejam protegidos.

Consultoria_Jurídica_Imobiliária_Quando_e_Por_Que_Contratar_1

Consultoria Jurídica Imobiliária: Quando e Por Que Contratar?

by with No Comment

A consultoria jurídica imobiliária é uma ferramenta essencial para quem deseja navegar com segurança no complexo mundo das transações imobiliárias. Neste artigo, vamos explorar a importância de contratar uma consultoria jurídica especializada em questões imobiliárias e os benefícios que ela pode oferecer. Você entenderá as vantagens de contar com profissionais capacitados, que podem evitar armadilhas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Além disso, discutiremos quando a consultoria jurídica se torna indispensável no setor imobiliário, destacando os principais erros que podem ocorrer ao comprar ou vender imóveis sem a devida orientação. Por fim, daremos dicas valiosas sobre como escolher a consultoria jurídica ideal para o seu caso, assegurando que você faça uma escolha informada e segura. Se você está pensando em realizar uma transação imobiliária, não perca a oportunidade de aprender como a consultoria jurídica pode ser a chave para uma negociação bem-sucedida e livre de complicações.

Consultoria Jurídica Imobiliária: Entenda suas vantagens

Vantagens da Consultoria Jurídica no Setor Imobiliário: Um Guia Prático

A consultoria jurídica imobiliária é um serviço essencial para quem deseja realizar transações no mercado imobiliário de forma segura e eficiente. Este tipo de assessoria oferece uma série de vantagens que podem evitar problemas futuros e garantir a proteção dos direitos dos envolvidos.

Segurança Jurídica nas Transações Imobiliárias

Um dos principais benefícios da consultoria jurídica imobiliária é a segurança jurídica proporcionada nas transações. Advogados especializados analisam a documentação necessária, como escrituras, registros e certidões, garantindo que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente. Isso minimiza o risco de fraudes e litígios, proporcionando tranquilidade aos compradores e vendedores.

Orientação em Contratos e Negociações

A elaboração e revisão de contratos são etapas cruciais em qualquer transação imobiliária. A consultoria jurídica assegura que os contratos sejam claros, justos e que protejam os interesses das partes envolvidas. Além disso, advogados experientes podem auxiliar na negociação de cláusulas, evitando ambiguidades que possam gerar conflitos no futuro.

Resolução de Conflitos e Mediação

Em caso de disputas, a consultoria jurídica oferece suporte na resolução de conflitos, seja por meio de mediação ou, se necessário, por ações judiciais. A presença de um advogado especializado pode facilitar a comunicação entre as partes e contribuir para soluções mais rápidas e eficazes, evitando desgastes emocionais e financeiros.

Assessoria em Regularização de Imóveis

A regularização de imóveis é um processo complexo que pode envolver diversas etapas, como a obtenção de documentos e a adequação a normas urbanísticas. A consultoria jurídica é fundamental para orientar os proprietários sobre as exigências legais e garantir que o imóvel esteja em conformidade com a legislação, evitando problemas futuros com a justiça.

Minimização de Riscos Financeiros

A consultoria jurídica também atua na minimização de riscos financeiros. Ao garantir que todas as etapas da transação sejam realizadas corretamente, os advogados ajudam a evitar custos adicionais, como multas e taxas decorrentes de irregularidades. Isso é especialmente importante em um mercado imobiliário em constante mudança, onde a legislação pode variar significativamente.

Conclusão

A consultoria jurídica imobiliária é uma ferramenta indispensável para quem deseja realizar transações seguras e eficazes no setor. Com a orientação adequada, é possível evitar problemas legais, garantir a segurança jurídica e otimizar processos. Para aqueles que buscam mais informações sobre como a consultoria pode beneficiar suas transações imobiliárias, a abertura para perguntas futuras é sempre bem-vinda.

Quando a consultoria jurídica é essencial no setor imobiliário

Importância da Consultoria Jurídica no Setor Imobiliário: Quando é Indispensável?

A consultoria jurídica no setor imobiliário é um elemento crucial para garantir a segurança e a eficácia nas transações e na regularização de imóveis. A complexidade das normas e a variedade de situações que podem surgir tornam a assistência de um advogado especializado não apenas recomendável, mas essencial em diversas circunstâncias.

1. Análise de Contratos e Documentação

Um dos momentos mais críticos em qualquer transação imobiliária é a análise de contratos. A consultoria jurídica é fundamental para revisar cláusulas, identificar riscos e garantir que os direitos das partes sejam respeitados. A falta de atenção a detalhes contratuais pode resultar em litígios futuros, que poderiam ser evitados com uma assessoria adequada. Além disso, a documentação necessária para a compra, venda ou locação de imóveis deve ser meticulosamente verificada para evitar surpresas desagradáveis.

2. Regularização de Imóveis

A regularização de imóveis é um processo que pode ser complexo e demorado. A consultoria jurídica se torna indispensável quando se trata de resolver pendências documentais, como a obtenção de certidões, registros e a regularização de dívidas. Um advogado especializado pode orientar sobre os passos necessários e evitar que o proprietário enfrente problemas legais que comprometam a posse ou a venda do imóvel.

3. Resolução de Conflitos e Litígios

Conflitos relacionados a imóveis são comuns e podem surgir de diversas situações, como disputas de posse, questões de vizinhança ou descumprimento de contratos. A consultoria jurídica é essencial para a mediação e resolução desses conflitos, seja por meio de negociação, arbitragem ou, em última instância, ações judiciais. Um advogado experiente pode oferecer estratégias eficazes para proteger os interesses de seus clientes e buscar soluções que evitem desgastes emocionais e financeiros.

4. Assessoria em Transações de Alto Valor

Transações imobiliárias frequentemente envolvem valores significativos. A consultoria jurídica se torna ainda mais relevante em casos de compra e venda de imóveis de alto valor, onde os riscos financeiros são elevados. A assessoria ajuda a garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas, minimizando o risco de fraudes e garantindo a segurança do investimento.

5. Compliance e Segurança Jurídica

A conformidade com as normas e regulamentos locais é vital para evitar sanções e litígios. A consultoria jurídica proporciona uma análise detalhada das leis aplicáveis, garantindo que todas as transações e operações estejam em conformidade. Isso é especialmente importante em áreas como o direito ambiental e urbanístico, onde as exigências podem ser rigorosas.

Deixar de contar com a consultoria jurídica em transações imobiliárias pode resultar em consequências graves, desde perdas financeiras até complicações legais. Portanto, a presença de um advogado especializado é um investimento que traz segurança e tranquilidade aos envolvidos. A complexidade do setor imobiliário exige atenção e conhecimento, e a consultoria

Principais erros ao comprar ou vender imóveis sem consultoria

Erros Comuns na Compra e Venda de Imóveis Sem Assessoria Jurídica

A compra ou venda de imóveis é uma transação significativa que envolve diversos aspectos legais e financeiros. Realizar esse tipo de negócio sem a devida consultoria jurídica pode resultar em erros que podem ser custosos e complicados. A seguir, são apresentados alguns dos principais equívocos cometidos por aqueles que optam por não contar com a assistência de um advogado especializado.

1. Falta de Verificação da Documentação

Um dos erros mais frequentes é a não verificação da documentação do imóvel. É essencial que o comprador confirme a regularidade do imóvel, incluindo a escritura, o registro no cartório e a inexistência de ônus ou dívidas. A ausência dessa verificação pode levar à aquisição de um imóvel com problemas legais, como penhoras ou disputas de propriedade.

2. Ignorar Cláusulas Contratuais Importantes

Outro erro comum é a falta de atenção às cláusulas do contrato de compra e venda. Muitas vezes, as partes não compreendem completamente os termos acordados, o que pode resultar em desentendimentos futuros. Cláusulas sobre prazos, condições de pagamento e penalidades são fundamentais e devem ser redigidas de forma clara e precisa.

3. Não Realizar a Due Diligence

A due diligence é um processo de investigação que visa identificar riscos associados à transação. Sem essa análise, o comprador pode se deparar com problemas como a existência de litígios envolvendo o imóvel ou a falta de licenças necessárias. A consultoria jurídica é crucial para garantir que todas as informações relevantes sejam consideradas antes da conclusão do negócio.

4. Desconsiderar a Importância do Registro

Após a compra, o registro do imóvel é um passo vital que não deve ser negligenciado. O registro garante a segurança jurídica da propriedade e protege o comprador contra reivindicações de terceiros. A falta de registro pode resultar em complicações legais, como a perda do imóvel.

5. Não Considerar Impostos e Taxas

Muitos vendedores e compradores não levam em conta os impostos e taxas associados à transação imobiliária, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A falta de planejamento financeiro para esses custos pode causar surpresas desagradáveis e comprometer a viabilidade do negócio.

6. Falta de Assessoria em Negociações

A negociação é uma parte crucial do processo de compra e venda. Sem a orientação de um advogado, as partes podem não conseguir defender seus interesses adequadamente, resultando em acordos desfavoráveis. A consultoria jurídica pode ajudar a estabelecer uma estratégia de negociação eficaz, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

Deixar de contar com a assessoria jurídica em transações imobiliárias pode levar a uma série de complicações legais e financeiras. A importância de um advogado especializado se torna evidente quando se considera a complexidade das leis e regulamentos que regem o setor imobili

direito-imobiliario

Direito Imobiliário #1

by Direito Imobiliário

Direito Imobiliário: Entenda o que você precisa saber

O direito imobiliário possui regras e Leis que impactam diretamente no cotidiano de muitos brasileiros. Entretanto, na prática, poucos são aqueles que compreendem seus direitos e deveres mínimos.

E essa falta de conhecimento acaba dificultando o cotidiano e causando conflitos que poderiam ser simples de evitar.

Para te auxiliar em seu cotidiano, vamos explicar com mais detalhes o que é e qual a importância do direito imobiliário em seu dia a dia. Confira a seguir mais informações úteis sobre seus direitos imobiliários.

O que é o direito imobiliário?

O direito imobiliário é um ramo do direito que lida diretamente com todas as relações jurídicas que envolvem o segmento imobiliário.

A compra e venda de imóveis, relações de locação, direito de posse, doação, sucessão e uma série de outras demandas que lidam com a parte imobiliária são áreas do direito imobiliário.

Portanto, é uma área de atuação bastante ampla, que tem como objetivo garantir os direitos e deveres de todos os envolvidos em negociações imobiliárias.

Ter noção sobre direito imobiliário é um dever de todo brasileiro que aluga seus imóveis ou mora de aluguel. Para que as relações possam ser saudáveis e não existam problemas entre inquilinos e proprietários, por exemplo.  

O direito imobiliário é uma área muita ampla, por isso mesmo, sempre que necessitar contratar um advogado para representar seus interesses imobiliários é útil ter um especialista.

De modo que, o profissional tenha experiência e conhecimento suficiente para que possa te oferecer todo o suporte necessário em relação ao cuidado com seus direitos imobiliários.

O que você precisa saber sobre direito imobiliário?

advogado-imobiliario

Quem é morador de imóvel alugado sempre deve conhecer a Lei do inquilinato, assim como, os donos de imóveis que desejam alugar o lugar.

Outro ponto importante é que, todo cidadão precisa saber que a contratação de um advogado especializado no segmento imobiliário é importante para processos de compra e venda de imóveis.

O profissional atua dentro da legislação representando os interesses do seu cliente. De modo que, nenhum direito seja perdido em negociações de imóveis.

Infelizmente algumas imobiliárias não atuam de boa fé e com isso, oferecem contratos que visam apenas os seus próprios benefícios. Deixando brechas para que o comprador tenha problemas.

Com a representação de um advogado de sua confiança, é possível driblar esse tipo de ação comum no mercado.

Tendo como principal benefício uma compra segura e eficiente. Portanto, todo brasileiro deve saber a importância de ter um advogado lendo e interpretando o contrato antes que o comprador faça a devida assinatura. 

Atrasos no pagamento de condomínio 

Uma das informações que todos os brasileiros precisam saber sobre direito imobiliário é a questão de atrasos no pagamento de condomínio.

Tendo em vista que, aqueles que moram em condomínio residencial ou possuem imóveis em condomínio comercial precisam pagar o valor mensal de contribuição para o condomínio em dia.

No caso de atraso, ocorre incidência de multa e juros. Em geral, os condôminos possuem 30 dias para quitar a dívida em atraso, visando evitar uma cobrança judicial do valor.

Em média, o condômino tem entre 4 e 6 meses para quitar tudo que deve por meio de acordo com o condomínio. Caso não o faça, o período é aguardado e o condomínio entra com ação judicial.

Dependendo da situação financeira o imóvel pode ser leiloado para pagar a dívida de condomínio. Portanto, essa é uma informação que todo brasileiro deve ter.

Não é indicado assumir a prestação de condomínio quando se tem renda variável e o valor é muito alto para seu padrão financeiro. Uma vez que, existem grandes chances de perder o imóvel para quitar a dívida.

Quando o dono do imóvel fica desempregado ou sem condições de pagar por doença ou motivo consistente, é necessário procurar imediatamente a administração do imóvel e tentar um acordo.

Justamente para evitar que a situação se torne uma boal de neve e possa desencadear perdas significativas para os envolvidos. 

O que faz advogado de direito imobiliário?

O advogado especializado em direito imobiliário é responsável por produzir contratos de locação, compra e venda e negociações imobiliárias em geral.

Possibilitando que os direitos e deveres de seu cliente sejam representados por um especialista. Para que nenhum direito seja desconsiderado na negociação.

Bem como, é possível contratar o advogado para fazer a regularização de imóveis junto aos órgãos responsáveis. Garantindo que o processo siga todas as normas vigentes e sua propriedade fique completamente regularizada. 

O que possibilita valorização do imóvel e evita problemas com eventuais multas e sanções ocasionadas por fiscalizações.

No caso de desenvolvimento de contratos, um advogado imobiliário poderá redigir o contrato de locação de acordo com a Lei do inquilinato, por exemplo. Para que o contrato tenha vigência e possa ser executado em caso de algum descumprimento das partes envolvidas.

Sempre é importante ter profissionais contratados para representar seus interesses e direitos. De modo que, possa ter bons resultados em suas negociações tendo o suporte de um profissional.

advogado-especialista-em-direito imobiliario

Quando procurar um advogado imobiliário?

O advogado especializado em direito imobiliário é um grande aliado de suas demandas de locação, compra e venda de imóveis e até mesmo quando o assunto é doação ou recebimento de imóveis como herança.

Entretanto, por não conhecer a importância da atuação do profissional, é muito comum que as pessoas deixem de contratar o advogado imobiliário no momento certo.

É importante contratar um profissional que represente seu interesse em negociações imobiliárias de todos os tipos.

Quem pretende comprar um imóvel, por exemplo, deve procurar o advogado com o objetivo que ele analise os contratos de compra e venda.

Portanto, a contratação deve ser feita antes de dar prosseguimento no processo de negociação e assinatura de contratos junto à imobiliária.

Assim como, a contratação do advogado imobiliário deve ser feita pelo dono de um imóvel que deseja locar a propriedade com segurança. Antes mesmo de ter um inquilino, o advogado deve ser contratado para orientar as melhores condutas em relação a Lei do Inquilinato e redigir o contrato.

Para que no ato de assinatura com o inquilino tudo esteja correto e o contrato tenha real validade jurídica. O que é muito importante para beneficiar todas as partes envolvidas na negociação.

Tendo aconselhamento profissional é possível fazer um negócio seguro, eficiente e com a certeza de que está com a documentação em dia, bem como, atuando dentro da legislação.

Acordo extrajudicial imobiliário: preciso de advogados?

O acordo extrajudicial imobiliário é uma forma de possibilitar que conflito envolvendo questões imobiliárias sejam resolvidos.

Dessa forma, o acordo é celebrado entre as partes interessadas, para que possa fechar um acordo entre os envolvidos. Onde cada um irá assumir seus devidos compromissos e lidar com as questões do acordo.

Suponha que um inquilino não está de acordo com a cobrança feita pela pintura do imóvel que está devolvendo ao dono e não há nada específico sobre a questão no contrato de locação. Nesse caso, é possível fazer um acordo extrajudicial entre as partes.

O inquilino se compromete em devolver o imóvel pintado até dia X, sem precisar pagar o valor que o pintor do dono do imóvel está cobrando. Ambas as partes envolvidas celebram o acordo e tudo é resolvido sem precisar recorrer aos meios jurídicos para tal.

Ter um advogado intermediando o acordo é fundamental para que as partes não tenham envolvimento emocional no processo e com isso, todos possam ser representados sem prejuízos no acordo estabelecido.

Afinal, quando existe envolvimento emocional no processo, as negociações tendem a alcançar menor sucesso. Por isso, o ideal é sempre ter um advogado representando seus interesses, mesmo que a contratação não seja obrigatória.

Procedimentos administrativos imobiliários

direito-condominial

Algumas pessoas possuem renda proveniente de inúmeros imóveis que alugam por temporada, contratos anuais e até mesmo com Airbnb. 

Nesses casos, é muito importante ter um especialista em direito imobiliário orientando os procedimentos administrativos que são necessários.

É muito comum que o dono do imóvel se preocupe prioritariamente com o imóvel, fazendo reformas e oferecendo a melhor estrutura para os inquilinos.

Entretanto, o mais adequado é que o dono do imóvel sempre se preocupe com o todo. Dando a devida atenção aos procedimentos administrativos imobiliários, para garantir sua própria segurança.

Principalmente no sentido de ter contratos coerentes assinados por todos os inquilinos que usufruem de seus imóveis.

Caso contrário, o dono do imóvel se expõe a uma série de riscos em relação aos inquilinos. Podendo ter problemas com pagamentos, danos aos imóveis e uma série de outros prejuízos que são comuns ao lidar com pessoas que aproveitam brechas em contratos que não foram corretamente redigidos.

Quando existe um advogado lidando diretamente com os processos administrativos imobiliários, essas brechas são minimizadas e o dono do imóvel estará melhor protegido. Tendo como principal benefício que o imóvel não venha a sofrer danos, depredações ou causar prejuízos. 

Agora que você já sabe mais sobre direito imobiliário, aproveite as informações para guiar suas negociações. Sem dúvidas, ter bons profissionais te auxiliando no dia a dia é fundamental para a tomada de boas decisões em relação aos seus imóveis.

Advogado Imobiliário – Vídeo Explicando

https://www.youtube.com/embed/E0f5XBiT7sk
advogado-imobiliario

Advogado Imobiliário

by Advogado Imobiliário

Advogado Imobiliário

Conheça a Advogada Imobiliária Dra. Giselle Coutinho

Advogada Imobiliária

Para entrar em contato com a Dra Giselle Coutinho utilizar esse link

Telefone / Whatsapp: (11) 9 9867-3879

Pessoa com caneta na mão analisando contrato.

O que é Advogado Imobiliário ?

Advogado imobiliário é o profissional que atua na área do Direito Imobiliário. Ele se especializou em Causas Imobiliárias ou relacionadas a Imóveis e podem ir desde acompanhamento de contrato de compra e venda ou locação de imóveis até casos mais complexos como regularização de áreas ou ainda assuntos relacionados a vagas de garagem. Seja na regularização, acompanhamento, liminar ou processo, o advogado imobiliário irá atuar sempre defendendo o interesse do seu cliente em causas ou evitando que virem processos jurídicos desgastantes e longos.

É uma área muito interessante do direito, visto que todos moram em propriedades e certamente irão precisar.

O que vemos na prática é que as pessoas têm o hábito de procurar advogados imobiliários somente quando tem problemas graves na justiça com construtoras, bancos, financiamento imobiliário, para regularizações imobiliárias ou ainda quando inquilinos não pagam aluguel, de fato, quando tem qualquer outro tipo de problema o advogado imobiliário é uma peça fundamental e necessária para sair de problemas graves, porém, o que mais indicamos é que sempre antes de assinar qualquer contrato relacionado a Direito Imobiliário que se consulte um advogado para que sejam evitados grandes problemas Imobiliários no futuro. Sim, acreditamos que mais de 80% dos problemas que acabam se tornando processos Imobiliários ou Relacionados poderiam ser simplesmente evitados caso um advogado imobiliário fosse consultado antes da assinatura do mesmo. Portanto, se você está lendo esse artigo fica a dica: Sempre consulte um advogado imobiliário.

O ramo imobiliário necessita de intervenção de advogados especializados, devido à complexidade presente na maioria dos casos.

Seja para lidar com contratos ou mesmo para entender quais são as obrigações e deveres de cada parte envolvida, um advogado imobiliário é essencial para evitar prejuízos e maus negócios.

O que faz um advogado imobiliário?

Um Advogado Imobiliário pode atuar em qualquer tipo de problema judicial, extrajudicial ou transações onde se discutem bens imóveis, como por exemplo: compra e venda, regularização, usucapião, inventários, despejo, contratos de financiamento imobiliário e até o divorcio, trazem risco de ordem financeira e patrimonial, portanto o advogado especialista em direito imobiliário é essencial.

A partir disso é fundamental avaliar de que maneira você pode se resguardar, e é justamente quando um advogado imobiliário faz a diferença.

Os seus serviços vão garantir a segurança de sua compra ou transação para que não se tenha qualquer contratempo ou dificuldades no processo como um todo.

Áreas de Atuação do Advogado Imobiliário

Abaixo listamos as principais áreas de atuação do Direito Imobiliário

-Compra e Venda de Imóveis

Sempre que ocorrer alguma intenção de transação ou transação, pode ser uma Promessa de Compra e Venda ou um Contrato de compra e venda. O Advogado imobiliário deverá ser contratado desde o momento da assinatura do contrato, podendo acompanhar até o momento da escritura do imóvel no cartório.

É o mais adequado que o Advogado Imobiliário faça parte de todo processo, muitos processos judiciais e problemas poderiam ser evitados caso as pessoas tivessem o acompanhamento de um Advogado Imobiliário.

-Locação

Apesar de parecer simples, um contrato de locação pode se tornar uma grande dor de cabeça. É fundamental o acompanhamento de um Advogado imobiliário para que sejam evitados futuros problemas tanto para o inquilino quanto para o proprietário do imóvel.

Tivemos uma mudança em nosso Código Penal no ano passado, as dívidas de aluguel podem ser executadas e cobradas diretamente na justiça, bloqueando assim todos os bens do devedor. Portanto, é cada vez mais comum inquilinos que atrasam o aluguel terem seus bens bloqueados e penhorados por falta no pagamento do aluguel.  

–Registro de Imóveis

Existem diversos serviços que poderão ser acompanhados pelo advogado no cartório de imóveis, tais como, certidões, matrículas, regularizações e etc. É imprescindível o acompanhamento do advogado imobiliário para que sejam realizados os procedimentos corretos para esse serviço.

-Escritura de Imóveis

No ato de compra ou venda do imóvel, sempre que é transferido de um proprietário a outro é necessário fazer a Escritura do Imóvel que comprova a regularidade do Imóvel em questão. Porém, no ato da assinatura do contrato de compra e venda, os possíveis compradores ignoram certidões e documentos essenciais para que a transação ocorra de maneira saudável e sem problemas. Acredite, para nós que estamos no dia a dia, existem todos os tipos de problema que inviabilizam o registro correto de um imóvel, podendo inclusive, causar prejuízos financeiros para o comprador. Então, na hora da Compra e Venda é fundamental que o Advogado imobiliário avalie todas as possíveis causas para que você Comprador não perca dinheiro e evite dores de cabeça, tanto financeiras quanto no ministério público.

-Incorporações Imobiliárias

Incorporação Imobiliária é um tema complexo e requer muita Habilidade do profissional Advogado Imobiliário e conhecimento da lei para que seja realizado o procedimento com total transparência e em conformidade com a lei.

–Administração de Condomínios

Apesar de não ser requerido um advogado para a Administração de condomínios é fundamental que a administradora tenha um advogado para certificar-se que o condomínio estará em dia com a lei e as obrigações fiscais e trabalhistas. Portanto, como uma profilaxia é fundamental que um advogado faça parte do time da Administradora de condomínios.

-Regularização Imóveis

Desde golpes aplicados por estelionatários que vendem terrenos que não existem ou vendem áreas irregulares, até, terrenos irregulares, que deixaram de ser regularizados por falta de tempo, óbito, esquecimento ou qualquer que seja o motivo. Em cada caso é fundamental avaliar os possíveis casos que causaram o problema e somente o Advogado imobiliário com muita cautela e maestria, irá colocar o imóvel em conformidade com a legislação pertinente no seu país.

-Regularização e Assuntos Relacionados a Vagas de Garagem

Nem sempre as vagas de garagem são um assunto fácil de lidar em condomínios e prédios. O advogado imobiliário sempre atua a favor de seu cliente ou do condomínio como um todo na maior parte das vezes, entrando com ações de reintegração de posse, instituindo atas para demarcação ou troca das vagas de garagem ou ainda atuando junto à regularização da vaga de garagem. O Advogado imobiliário é essencial nesse processo.

–Usucapião

Áreas imensas ao longo do Brasil tais como fazendas e  áreas rurais ou que os seus antigos donos faleceram, precisam de regularização a cada ano. A ação de usucapião é uma ferramenta que o Advogado Imobiliário tem em mãos para atuar junto à regularização desses imóveis. Existem diversos tipos de usucapião e sempre é indicado que o Advogado Imobiliário acompanhe do início ao fim desse processo.

-Regularização Imobiliária em Inventários

Em inventários os bens imóveis são por muitas vezes o principal problema na hora de partilha de bens entre os sucessores, o advogado imobiliário pode desembaraçar os imóveis que constam no inventário, bem como propor acordos judiciais ou extrajudiciais que regularizem imóveis em inventário. É necessário que o advogado imobiliário seja habilitado no processo do inventário para que sejam solucionados os problemas relativos a essa questão.

-Regularização Imobiliária em Divórcios

Em casos de divórcio quando há patrimônio, um advogado imobiliário é o mais indicado para realizar a partilha de bens imóveis e para garantir que o acordo seja bom para ambas as partes.

-Distratos Imobiliários

Seja por não conseguir honrar com pagamento das prestações ou por vícios do imóvel comprado ou qualquer outro problema que exija o distrato do contrato e devolução por parte do comprador é fundamental que o Advogado imobiliário faça parte desse processo a fim de manter o equilíbrio no contrato e garantir que a lei seja cumprida da melhor forma possível.

–ITBI, Cálculo, Isenção

O Advogado Imobiliário poderá atuar junto a regularização, pedido de isenção ou revisão dos cálculos quando necessário. Nem sempre os valores são os menores, portanto é importante que o advogado imobiliário acompanhe todo processo.

-Loteamentos, Regularização de Áreas

Somente o advogado poderá requerer uma liminar ou um processo contra as partes para que ocorra a regularização. É imprescindível um Advogado imobiliário para esses processos.

-Leilões de Imóveis Judiciais e Extrajudiciais

Acompanhamos diversos casos de pessoas que compraram imóveis em leilões que deram problemas graves, desde a não existência do imóvel em golpes através da internet, ou a confusão de informações no edital por parte do leiloeiro ou ainda a não entrega do imóvel em conformidade ao anunciado.

Portanto, o mais indicado antes de comprar um imóvel em leilão é ter o acompanhamento 100% de um advogado imobiliário para que tudo saia conforme o combinado e evite dores de cabeça e desgastes desnecessários.

-Reintegração de Posse

A reintegração de posse é uma ação comum, requerida pelo advogado imobiliário quando necessária. Pode-se entrar com uma ação de reintegração de posse quando algo dá errado com o contrato de locação, quando ocorre a invasão do imóvel ou ainda não cumprimento de cláusulas, vícios em casos de compra e venda do imóvel.

–Ação de Despejo

Geralmente é requerida quando o inquilino não paga o aluguel. O Advogado imobiliário é necessário para comprovar ao juiz que houve de fato uma quebra de contrato e que não é possível ou não há interesse em uma negociação, exigindo assim a saída imediata ou a desocupação do imóvel do proprietário.

-Ação de Revisão de Contrato de Locação / Compra e Venda

O advogado imobiliário poderá entrar com a Ação de Revisão do contrato de locação ou compra e venda, quando ficar notório o abuso por alguma das partes, como por exemplo, juros abusivos ou condições absurdas muitas vezes proposta por alguma das partes.

-Revisão de juros e pagamentos em Contratos de Compra e venda, contrato com Construtoras e financiamento imobiliário.

Muito comum, quando juros atingem patamares absurdos ou existe uma valorização exacerbada no imóvel, causando assim o desequilíbrio contratual entre as partes, o advogado imobiliário irá atuar junto pedindo ao ministério público a revisão do mesmo.

Qual o valor de um advogado Imobiliário?

No Brasil, os advogados devem seguir a tabela imposta pelo órgão regulador, em outros países pode variar. Segundo a OAB(Organização dos Advogados do Brasil) que é o órgão que regula a profissão dos advogados no brasil existe uma tabela de honorários que os advogados devem seguir. Os valores podem variar de acordo com cada estado, porém, no site da OAB você encontra essa tabela e deve consultar para saber se o advogado está cobrando em conformidade com a OAB e com a lei vigente.

Qual advogado para causas Imobiliárias?

Advogado Imobiliário, ele deverá ter especialização na área que comprovem tais habilidades incluídas no Direito Imobiliário.

Direito Imobiliário

O que é Direito Imobiliário?

É a área do direito que público ou privado que está relacionado a bens imóveis e suas transações, tais como, compra e venda, regularizações, sucessão, troca etc.

Quando contratar Advogado Imobiliário serviços

Em qualquer transação imobiliária, ou seja, envolvendo bens imóveis é fundamental ter um advogado, para certificar que tudo irá correr bem.

Lembramos que quando se trata de Direito Imobiliário, qualquer vírgula mal colocada pode dar margem para inúmeros prejuízos e situações com inúmeros agravantes.

Como se tornar Advogado Imobiliário?

Primeiro você deve ser advogado e ser registrado junto ao órgão regulador de sua profissão no seu país, no caso do Brasil a OAB(Ordem dos Advogados do Brasil), depois você deve fazer uma especialização que dura em torno de 1 a 2 anos que irá te ensinar as habilidades e conhecimentos referente ao Direito Imobiliário.

Advogado Imobiliário Gratuito

Existem algumas formas de conseguir advogado imobiliário gratuito. Nem sempre é uma tarefa fácil conseguir advogado gratuito e quando se trata de processos complexos, muitas vezes você acaba ficando sem assessoria e sem saber direito oque está acontecendo com seu processo, visto que somente um advogado poderá acessar informações de seu processo.

Como conseguir advogado Imobiliário Gratuito

Você pode ir na OAB de sua cidade ou na defensoria pública. Geralmente eles têm advogados à disposição.

Procure por profissionais capacitados

Por isso é também importante contar com profissionais qualificados e com experiência, que possam orientar a sua negociação da maneira mais adequada possível.

Aonde encontrar Advogado Imobiliário?

Advogado Imobiliario

Advogada Imobiliária

Encontre advogados imobiliários: