Advogado Imobiliário, Usucapião, Advogado Especialista em Leilão de Imóveis, Despejo, Reintegração de Posse, Esbulho Possessório, Registro de Imóveis, Incorporação Imobiliária, Direito Imobiliário
A cobrança indevida do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) pode ser um problema significativo para quem está adquirindo um imóvel. Esse imposto, que deve ser pago ao município no momento da transferência da propriedade, é calculado com base no valor venal do imóvel ou no valor da transação, o que for maior. No entanto, erros no cálculo ou interpretações equivocadas da legislação podem levar a cobranças indevidas. Neste artigo, vamos explorar o que fazer em caso de cobrança indevida de ITBI, os direitos do contribuinte e como um advogado especializado pode ajudar a recorrer.
O Que é ITBI e Quando Deve Ser Pago?
O ITBI é um imposto municipal obrigatório em transações imobiliárias, como a compra e venda de imóveis. Ele é calculado sobre o valor venal do imóvel ou o valor da transação, conforme estipulado pela legislação municipal. Normalmente, o ITBI deve ser pago antes de efetuar o registro da escritura no cartório de imóveis, sem o qual a transferência de propriedade não é formalizada.
No entanto, existem situações em que o cálculo do ITBI pode ser realizado de forma incorreta, resultando em uma cobrança indevida. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o município utiliza um valor venal superior ao real valor de mercado do imóvel ou quando há erro na classificação do tipo de transação.
Como Identificar Cobrança Indevida de ITBI?
A cobrança indevida de ITBI pode ser identificada ao comparar o valor do imposto cobrado com o valor de mercado do imóvel ou com o valor real da transação. Se houver uma discrepância significativa, pode ser um indício de que o ITBI foi calculado incorretamente. Além disso, é importante verificar se a alíquota aplicada está em conformidade com a legislação vigente no município.
Outro ponto a ser observado é se houve a aplicação de isenções fiscais, quando aplicáveis. Em algumas situações, como em casos de imóveis adquiridos para fins sociais ou em processos de doação, pode haver isenção total ou parcial do ITBI, e a falta de aplicação dessa isenção pode configurar uma cobrança indevida.
Passos para Recorrer de uma Cobrança Indevida de ITBI
Se você identificar uma cobrança indevida de ITBI, é possível recorrer dessa cobrança e buscar a correção do valor. Aqui estão os passos principais para recorrer:
1. Reúna Documentos: O primeiro passo é reunir toda a documentação relacionada à transação imobiliária, incluindo o contrato de compra e venda, a avaliação do imóvel, os comprovantes de pagamento e qualquer outro documento que possa ajudar a comprovar o valor correto do imóvel.
2. Consultoria Jurídica: Consultar um advogado especializado em direito imobiliário é essencial. O advogado pode revisar a documentação, identificar a origem da cobrança indevida e orientar sobre os melhores passos para recorrer.
3. Pedido de Revisão Administrativa: Muitas vezes, o primeiro recurso é a solicitação de revisão administrativa junto ao órgão municipal responsável pela cobrança do ITBI. O advogado pode preparar um pedido formal de revisão, apresentando argumentos legais e provas para justificar a correção do valor do imposto.
4. Ação Judicial: Se o pedido administrativo for negado ou se a correção não for realizada, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial para contestar a cobrança indevida. O processo judicial pode exigir a apresentação de laudos periciais, testemunhas e outros meios de prova.
5. Compensação ou Restituição: Caso o tribunal ou a administração municipal reconheça a cobrança indevida, o contribuinte pode solicitar a compensação do valor pago a mais em futuros impostos ou a restituição do valor pago indevidamente.
A Importância de Contar com um Advogado Especializado
Recorrer de uma cobrança indevida de ITBI pode ser um processo complexo, que exige conhecimento técnico e experiência em direito tributário e imobiliário. Um advogado especializado é fundamental para garantir que todos os passos legais sejam seguidos corretamente e que o contribuinte tenha as melhores chances de sucesso na contestação do imposto.
O advogado pode, ainda, evitar que o contribuinte cometa erros que poderiam comprometer o processo, como a perda de prazos ou a falta de documentação adequada. Além disso, em caso de litígios mais complexos, o advogado pode representar o contribuinte em todas as instâncias judiciais, defendendo seus direitos e buscando a justiça na cobrança do imposto.
Conclusão
A cobrança indevida de ITBI é uma situação que pode causar prejuízos financeiros ao contribuinte. No entanto, é possível recorrer dessa cobrança e buscar a correção do valor ou a restituição do montante pago a mais. Para isso, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado, que pode guiar o processo de revisão administrativa ou judicial e garantir a defesa dos direitos do contribuinte.
A invasão de terreno é uma situação que pode causar grande preocupação para os proprietários de imóveis. Quando ocorre uma invasão, é fundamental agir rapidamente para proteger seus direitos e garantir a recuperação da posse do imóvel. Neste artigo, vamos explorar as medidas legais que o proprietário pode tomar em caso de invasão de terreno, destacando a importância de contar com a assistência de um advogado imobiliário especializado.
Entendendo a Invasão de Terreno
A invasão de terreno ocorre quando uma pessoa ou grupo ocupa um imóvel de forma ilegal, sem a autorização do proprietário. Essa ocupação indevida pode ocorrer em terrenos urbanos ou rurais e pode ser motivada por diversos fatores, como a construção de moradias irregulares ou a exploração econômica do terreno invadido.
Independente do motivo, a invasão de terreno representa uma violação dos direitos de propriedade do titular do imóvel, que tem o direito legal de manter a posse e o controle sobre sua propriedade. A legislação brasileira prevê mecanismos para proteger esses direitos e permitir que o proprietário recupere a posse do terreno invadido.
Medidas Legais para Recuperação da Posse
Existem várias medidas legais que o proprietário pode tomar para recuperar a posse de um terreno invadido. Entre as principais estão:
Ação de Reintegração de Posse: Esta é uma das principais ações judiciais utilizadas para recuperar a posse de um imóvel invadido. A ação de reintegração de posse tem como objetivo restituir ao proprietário a posse do terreno, retirando os invasores de forma legal e segura. Para ingressar com essa ação, é necessário demonstrar que o proprietário foi privado da posse de forma injusta e que a invasão é recente.
Ação de Manutenção de Posse: Esta ação é semelhante à reintegração de posse, mas é utilizada quando o proprietário ainda possui a posse parcial do terreno, ou seja, quando a invasão não resultou na perda total do controle sobre o imóvel. A ação de manutenção de posse visa impedir que os invasores ampliem sua ocupação ou consolidem a posse indevida.
Ação de Nunciação de Obra Nova: Quando a invasão envolve a construção de edificações irregulares no terreno, o proprietário pode ingressar com uma ação de nunciação de obra nova. Esta ação visa impedir a continuidade das construções ilegais e pode resultar na demolição das estruturas já erguidas.
Medidas Extrajudiciais: Em alguns casos, é possível resolver a invasão de terreno por meio de medidas extrajudiciais, como a negociação direta com os invasores ou a intervenção de órgãos públicos. No entanto, é importante que qualquer acordo seja formalizado com a assistência de um advogado, para garantir que os direitos do proprietário sejam devidamente protegidos.
A Importância do Advogado Imobiliário
Contar com a assistência de um advogado imobiliário é fundamental em casos de invasão de terreno. Esse profissional possui o conhecimento necessário para orientar o proprietário sobre as melhores medidas a serem tomadas, além de atuar na representação do cliente em processos judiciais e negociações.
O advogado imobiliário pode auxiliar na coleta de provas, como fotos, testemunhos e documentos, que comprovem a invasão e demonstrem a posse legítima do terreno. Além disso, ele é responsável por preparar e protocolar as ações judiciais adequadas, garantindo que os direitos do proprietário sejam respeitados durante todo o processo.
Considerações Finais
A invasão de terreno é uma situação que exige ação rápida e eficiente para proteger os direitos de propriedade. As medidas legais disponíveis, como a ação de reintegração de posse, são ferramentas essenciais para garantir a recuperação do imóvel e a retirada dos invasores.
Entretanto, para que essas ações sejam bem-sucedidas, é imprescindível contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional é o mais capacitado para conduzir o processo de forma segura, garantindo que todos os trâmites legais sejam seguidos e que o proprietário recupere a posse do seu terreno o mais breve possível.
Um advogado imobiliário é um profissional essencial para garantir a segurança jurídica em transações imobiliárias. Neste artigo, vamos explorar as principais funções desse profissional, exemplos de casos onde sua atuação é crucial e os benefícios de contar com um advogado especializado.
Principais Funções de um Advogado Imobiliário
Assessoria Jurídica em Transações Imobiliárias
O advogado imobiliário oferece aconselhamento em processos de compra e venda de imóveis, garantindo que todas as etapas sejam realizadas conforme a legislação vigente. Ele também analisa a documentação necessária para assegurar que não haja irregularidades.
Elaboração e Revisão de Contratos Imobiliários
Este profissional é responsável por elaborar e revisar contratos de compra e venda, locação e arrendamento de imóveis, assegurando que todas as cláusulas estejam de acordo com a lei e protejam os interesses de seus clientes.
Regularização de Imóveis
Um advogado imobiliário auxilia na legalização de propriedades e no registro de imóveis, garantindo que todos os documentos estejam em ordem e que a propriedade esteja regularizada perante os órgãos competentes.
Exemplos de Casos Onde a Atuação é Essencial
Disputas de Propriedade
Em casos de conflitos de posse e propriedade, o advogado imobiliário atua na mediação e resolução de disputas, buscando a melhor solução para seus clientes e evitando longos processos judiciais.
Problemas com Documentação
Para imóveis sem escritura ou com documentação irregular, o advogado imobiliário trabalha na correção dos registros públicos e na regularização do imóvel, garantindo a segurança jurídica da transação.
Questões de Herança e Sucessão
Na divisão de bens imóveis em casos de herança, o advogado imobiliário auxilia na regularização dos imóveis herdados e na resolução de possíveis disputas entre os herdeiros.
Benefícios de Ter um Advogado Especializado
Segurança Jurídica
Um advogado imobiliário previne fraudes e problemas legais, garantindo que todas as transações sejam realizadas conforme as leis imobiliárias, proporcionando segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Economia de Tempo e Dinheiro
Com o auxílio de um advogado especializado, é possível evitar processos judiciais longos e custosos, solucionando problemas de forma rápida e eficiente.
Tranquilidade e Confiança
Ter o suporte de um advogado imobiliário em todas as etapas da transação proporciona tranquilidade e confiança, pois o cliente sabe que está amparado por um profissional competente e experiente.
Quando Contratar um Advogado Imobiliário?
Na Compra de Imóveis
Durante a compra de imóveis, é essencial contar com um advogado imobiliário para verificar os antecedentes e o histórico do imóvel, bem como analisar possíveis riscos envolvidos na transação.
Na Venda de Imóveis
Na venda de imóveis, o advogado imobiliário é responsável pela elaboração dos contratos de venda e pela garantia de que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
Durante a Regularização de Imóveis
O advogado imobiliário oferece assessoria em processos de usucapião e na regularização de construções, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a lei.
Considerações Específicas por Localidade
Advogado Imobiliário em São Paulo (SP)
O mercado imobiliário paulistano possui suas particularidades, e contar com um advogado especializado em São Paulo é fundamental para lidar com as legislações específicas da cidade e do estado.
Advogado Imobiliário no Rio de Janeiro (RJ)
No Rio de Janeiro, o mercado imobiliário apresenta desafios únicos. Um advogado imobiliário com experiência nas regras e leis específicas do Rio de Janeiro é crucial para garantir transações seguras e sem complicações.
Como Escolher o Advogado Imobiliário Ideal
Verificação de Credenciais e Experiência
É importante verificar a formação, certificações e histórico de casos atendidos pelo advogado imobiliário para garantir que ele possui a experiência necessária para lidar com sua situação específica.
Avaliação de Especialização
Considere as áreas de atuação do advogado dentro do direito imobiliário e busque avaliações de clientes anteriores para garantir que ele tem a reputação e a especialização necessárias para atender suas necessidades.
Conclusão
Contratar um advogado imobiliário é fundamental para garantir a segurança jurídica em transações imobiliárias. Este profissional oferece suporte em todas as etapas do processo, prevenindo problemas legais e assegurando que todas as transações sejam realizadas conforme a lei.
FAQs
Qual é o papel de um advogado imobiliário na compra de um imóvel?
O advogado imobiliário verifica a documentação, analisa riscos, e garante que a transação seja realizada conforme a legislação vigente, prevenindo problemas futuros.
Quais documentos um advogado imobiliário deve analisar?
O advogado imobiliário deve analisar a escritura, registro de imóveis, contratos, certidões negativas e outros documentos relacionados à propriedade.
Quanto custa contratar um advogado imobiliário?
O custo varia conforme a complexidade do caso e a experiência do profissional, podendo ser cobrado por hora, por serviço ou como uma porcentagem do valor da transação.
Quando é imprescindível ter um advogado imobiliário?
É imprescindível contratar um advogado imobiliário em transações complexas, disputas de propriedade, regularização de imóveis e quando há dúvidas sobre a legalidade de um imóvel.
Como encontrar um bom advogado imobiliário?
Busque recomendações, verifique credenciais, leia avaliações de clientes anteriores e considere a experiência e especialização do advogado na área de direito imobiliário.
Direito Imobiliário: Entenda o que você precisa saber
O direito imobiliário possui regras e Leis que impactam diretamente no cotidiano de muitos brasileiros. Entretanto, na prática, poucos são aqueles que compreendem seus direitos e deveres mínimos.
E essa falta de conhecimento acaba dificultando o cotidiano e causando conflitos que poderiam ser simples de evitar.
Para te auxiliar em seu cotidiano, vamos explicar com mais detalhes o que é e qual a importância do direito imobiliário em seu dia a dia. Confira a seguir mais informações úteis sobre seus direitos imobiliários.
O que é o direito imobiliário?
O direito imobiliário é um ramo do direito que lida diretamente com todas as relações jurídicas que envolvem o segmento imobiliário.
A compra e venda de imóveis, relações de locação, direito de posse, doação, sucessão e uma série de outras demandas que lidam com a parte imobiliária são áreas do direito imobiliário.
Portanto, é uma área de atuação bastante ampla, que tem como objetivo garantir os direitos e deveres de todos os envolvidos em negociações imobiliárias.
Ter noção sobre direito imobiliário é um dever de todo brasileiro que aluga seus imóveis ou mora de aluguel. Para que as relações possam ser saudáveis e não existam problemas entre inquilinos e proprietários, por exemplo.
O direito imobiliário é uma área muita ampla, por isso mesmo, sempre que necessitar contratar um advogado para representar seus interesses imobiliários é útil ter um especialista.
De modo que, o profissional tenha experiência e conhecimento suficiente para que possa te oferecer todo o suporte necessário em relação ao cuidado com seus direitos imobiliários.
O que você precisa saber sobre direito imobiliário?
Quem é morador de imóvel alugado sempre deve conhecer a Lei do inquilinato, assim como, os donos de imóveis que desejam alugar o lugar.
Outro ponto importante é que, todo cidadão precisa saber que a contratação de um advogado especializado no segmento imobiliário é importante para processos de compra e venda de imóveis.
O profissional atua dentro da legislação representando os interesses do seu cliente. De modo que, nenhum direito seja perdido em negociações de imóveis.
Infelizmente algumas imobiliárias não atuam de boa fé e com isso, oferecem contratos que visam apenas os seus próprios benefícios. Deixando brechas para que o comprador tenha problemas.
Com a representação de um advogado de sua confiança, é possível driblar esse tipo de ação comum no mercado.
Tendo como principal benefício uma compra segura e eficiente. Portanto, todo brasileiro deve saber a importância de ter um advogado lendo e interpretando o contrato antes que o comprador faça a devida assinatura.
Atrasos no pagamento de condomínio
Uma das informações que todos os brasileiros precisam saber sobre direito imobiliário é a questão de atrasos no pagamento de condomínio.
Tendo em vista que, aqueles que moram em condomínio residencial ou possuem imóveis em condomínio comercial precisam pagar o valor mensal de contribuição para o condomínio em dia.
No caso de atraso, ocorre incidência de multa e juros. Em geral, os condôminos possuem 30 dias para quitar a dívida em atraso, visando evitar uma cobrança judicial do valor.
Em média, o condômino tem entre 4 e 6 meses para quitar tudo que deve por meio de acordo com o condomínio. Caso não o faça, o período é aguardado e o condomínio entra com ação judicial.
Dependendo da situação financeira o imóvel pode ser leiloado para pagar a dívida de condomínio. Portanto, essa é uma informação que todo brasileiro deve ter.
Não é indicado assumir a prestação de condomínio quando se tem renda variável e o valor é muito alto para seu padrão financeiro. Uma vez que, existem grandes chances de perder o imóvel para quitar a dívida.
Quando o dono do imóvel fica desempregado ou sem condições de pagar por doença ou motivo consistente, é necessário procurar imediatamente a administração do imóvel e tentar um acordo.
Justamente para evitar que a situação se torne uma boal de neve e possa desencadear perdas significativas para os envolvidos.
O que faz advogado de direito imobiliário?
O advogado especializado em direito imobiliário é responsável por produzir contratos de locação, compra e venda e negociações imobiliárias em geral.
Possibilitando que os direitos e deveres de seu cliente sejam representados por um especialista. Para que nenhum direito seja desconsiderado na negociação.
Bem como, é possível contratar o advogado para fazer a regularização de imóveis junto aos órgãos responsáveis. Garantindo que o processo siga todas as normas vigentes e sua propriedade fique completamente regularizada.
O que possibilita valorização do imóvel e evita problemas com eventuais multas e sanções ocasionadas por fiscalizações.
No caso de desenvolvimento de contratos, um advogado imobiliário poderá redigir o contrato de locação de acordo com a Lei do inquilinato, por exemplo. Para que o contrato tenha vigência e possa ser executado em caso de algum descumprimento das partes envolvidas.
Sempre é importante ter profissionais contratados para representar seus interesses e direitos. De modo que, possa ter bons resultados em suas negociações tendo o suporte de um profissional.
O advogado especializado em direito imobiliário é um grande aliado de suas demandas de locação, compra e venda de imóveis e até mesmo quando o assunto é doação ou recebimento de imóveis como herança.
Entretanto, por não conhecer a importância da atuação do profissional, é muito comum que as pessoas deixem de contratar o advogado imobiliário no momento certo.
É importante contratar um profissional que represente seu interesse em negociações imobiliárias de todos os tipos.
Portanto, a contratação deve ser feita antes de dar prosseguimento no processo de negociação e assinatura de contratos junto à imobiliária.
Assim como, a contratação do advogado imobiliário deve ser feita pelo dono de um imóvel que deseja locar a propriedade com segurança. Antes mesmo de ter um inquilino, o advogado deve ser contratado para orientar as melhores condutas em relação a Lei do Inquilinato e redigir o contrato.
Para que no ato de assinatura com o inquilino tudo esteja correto e o contrato tenha real validade jurídica. O que é muito importante para beneficiar todas as partes envolvidas na negociação.
Tendo aconselhamento profissional é possível fazer um negócio seguro, eficiente e com a certeza de que está com a documentação em dia, bem como, atuando dentro da legislação.
Acordo extrajudicial imobiliário: preciso de advogados?
O acordo extrajudicial imobiliário é uma forma de possibilitar que conflito envolvendo questões imobiliárias sejam resolvidos.
Dessa forma, o acordo é celebrado entre as partes interessadas, para que possa fechar um acordo entre os envolvidos. Onde cada um irá assumir seus devidos compromissos e lidar com as questões do acordo.
Suponha que um inquilino não está de acordo com a cobrança feita pela pintura do imóvel que está devolvendo ao dono e não há nada específico sobre a questão no contrato de locação. Nesse caso, é possível fazer um acordo extrajudicial entre as partes.
O inquilino se compromete em devolver o imóvel pintado até dia X, sem precisar pagar o valor que o pintor do dono do imóvel está cobrando. Ambas as partes envolvidas celebram o acordo e tudo é resolvido sem precisar recorrer aos meios jurídicos para tal.
Ter um advogado intermediando o acordo é fundamental para que as partes não tenham envolvimento emocional no processo e com isso, todos possam ser representados sem prejuízos no acordo estabelecido.
Afinal, quando existe envolvimento emocional no processo, as negociações tendem a alcançar menor sucesso. Por isso, o ideal é sempre ter um advogado representando seus interesses, mesmo que a contratação não seja obrigatória.
Procedimentos administrativos imobiliários
Algumas pessoas possuem renda proveniente de inúmeros imóveis que alugam por temporada, contratos anuais e até mesmo com Airbnb.
Nesses casos, é muito importante ter um especialista em direito imobiliário orientando os procedimentos administrativos que são necessários.
É muito comum que o dono do imóvel se preocupe prioritariamente com o imóvel, fazendo reformas e oferecendo a melhor estrutura para os inquilinos.
Entretanto, o mais adequado é que o dono do imóvel sempre se preocupe com o todo. Dando a devida atenção aos procedimentos administrativos imobiliários, para garantir sua própria segurança.
Principalmente no sentido de ter contratos coerentes assinados por todos os inquilinos que usufruem de seus imóveis.
Caso contrário, o dono do imóvel se expõe a uma série de riscos em relação aos inquilinos. Podendo ter problemas com pagamentos, danos aos imóveis e uma série de outros prejuízos que são comuns ao lidar com pessoas que aproveitam brechas em contratos que não foram corretamente redigidos.
Quando existe um advogado lidando diretamente com os processos administrativos imobiliários, essas brechas são minimizadas e o dono do imóvel estará melhor protegido. Tendo como principal benefício que o imóvel não venha a sofrer danos, depredações ou causar prejuízos.
Agora que você já sabe mais sobre direito imobiliário, aproveite as informações para guiar suas negociações. Sem dúvidas, ter bons profissionais te auxiliando no dia a dia é fundamental para a tomada de boas decisões em relação aos seus imóveis.
Advogado imobiliário é o profissional que atua na área do Direito Imobiliário. Ele se especializou em Causas Imobiliárias ou relacionadas a Imóveis e podem ir desde acompanhamento de contrato de compra e venda ou locação de imóveis até casos mais complexos como regularização de áreas ou ainda assuntos relacionados a vagas de garagem. Seja na regularização, acompanhamento, liminar ou processo, o advogado imobiliário irá atuar sempre defendendo o interesse do seu cliente em causas ou evitando que virem processos jurídicos desgastantes e longos.
É uma área muito interessante do direito, visto que todos moram em propriedades e certamente irão precisar.
O que vemos na prática é que as pessoas têm o hábito de procurar advogados imobiliários somente quando tem problemas graves na justiça com construtoras, bancos, financiamento imobiliário, para regularizações imobiliárias ou ainda quando inquilinos não pagam aluguel, de fato, quando tem qualquer outro tipo de problema o advogado imobiliário é uma peça fundamental e necessária para sair de problemas graves, porém, o que mais indicamos é que sempre antes de assinar qualquer contrato relacionado a Direito Imobiliário que se consulte um advogado para que sejam evitados grandes problemas Imobiliários no futuro. Sim, acreditamos que mais de 80% dos problemas que acabam se tornando processos Imobiliários ou Relacionados poderiam ser simplesmente evitados caso um advogado imobiliário fosse consultado antes da assinatura do mesmo. Portanto, se você está lendo esse artigo fica a dica: Sempre consulte um advogado imobiliário.
O ramo imobiliário necessita de intervenção de advogados especializados, devido à complexidade presente na maioria dos casos.
Seja para lidar com contratos ou mesmo para entender quais são as obrigações e deveres de cada parte envolvida, um advogado imobiliário é essencial para evitar prejuízos e maus negócios.
A partir disso é fundamental avaliar de que maneira você pode se resguardar, e é justamente quando um advogado imobiliário faz a diferença.
Os seus serviços vão garantir a segurança de sua compra ou transação para que não se tenha qualquer contratempo ou dificuldades no processo como um todo.
Sempre que ocorrer alguma intenção de transação ou transação, pode ser uma Promessa de Compra e Venda ou um Contrato de compra e venda. O Advogado imobiliário deverá ser contratado desde o momento da assinatura do contrato, podendo acompanhar até o momento da escritura do imóvel no cartório.
É o mais adequado que o Advogado Imobiliário faça parte de todo processo, muitos processos judiciais e problemas poderiam ser evitados caso as pessoas tivessem o acompanhamento de um Advogado Imobiliário.
-Locação
Apesar de parecer simples, um contrato de locação pode se tornar uma grande dor de cabeça. É fundamental o acompanhamento de um Advogado imobiliário para que sejam evitados futuros problemas tanto para o inquilino quanto para o proprietário do imóvel.
Tivemos uma mudança em nosso Código Penal no ano passado, as dívidas de aluguel podem ser executadas e cobradas diretamente na justiça, bloqueando assim todos os bens do devedor. Portanto, é cada vez mais comum inquilinos que atrasam o aluguel terem seus bens bloqueados e penhorados por falta no pagamento do aluguel.
Existem diversos serviços que poderão ser acompanhados pelo advogado no cartório de imóveis, tais como, certidões, matrículas, regularizações e etc. É imprescindível o acompanhamento do advogado imobiliário para que sejam realizados os procedimentos corretos para esse serviço.
-Escritura de Imóveis
No ato de compra ou venda do imóvel, sempre que é transferido de um proprietário a outro é necessário fazer a Escritura do Imóvel que comprova a regularidade do Imóvel em questão. Porém, no ato da assinatura do contrato de compra e venda, os possíveis compradores ignoram certidões e documentos essenciais para que a transação ocorra de maneira saudável e sem problemas. Acredite, para nós que estamos no dia a dia, existem todos os tipos de problema que inviabilizam o registro correto de um imóvel, podendo inclusive, causar prejuízos financeiros para o comprador. Então, na hora da Compra e Venda é fundamental que o Advogado imobiliário avalie todas as possíveis causas para que você Comprador não perca dinheiro e evite dores de cabeça, tanto financeiras quanto no ministério público.
-Incorporações Imobiliárias
Incorporação Imobiliária é um tema complexo e requer muita Habilidade do profissional Advogado Imobiliário e conhecimento da lei para que seja realizado o procedimento com total transparência e em conformidade com a lei.
Apesar de não ser requerido um advogado para a Administração de condomínios é fundamental que a administradora tenha um advogado para certificar-se que o condomínio estará em dia com a lei e as obrigações fiscais e trabalhistas. Portanto, como uma profilaxia é fundamental que um advogado faça parte do time da Administradora de condomínios.
-Regularização Imóveis
Desde golpes aplicados por estelionatários que vendem terrenos que não existem ou vendem áreas irregulares, até, terrenos irregulares, que deixaram de ser regularizados por falta de tempo, óbito, esquecimento ou qualquer que seja o motivo. Em cada caso é fundamental avaliar os possíveis casos que causaram o problema e somente o Advogado imobiliário com muita cautela e maestria, irá colocar o imóvel em conformidade com a legislação pertinente no seu país.
-Regularização e Assuntos Relacionados a Vagas de Garagem
Nem sempre as vagas de garagem são um assunto fácil de lidar em condomínios e prédios. O advogado imobiliário sempre atua a favor de seu cliente ou do condomínio como um todo na maior parte das vezes, entrando com ações de reintegração de posse, instituindo atas para demarcação ou troca das vagas de garagem ou ainda atuando junto à regularização da vaga de garagem. O Advogado imobiliário é essencial nesse processo.
Áreas imensas ao longo do Brasil tais como fazendas e áreas rurais ou que os seus antigos donos faleceram, precisam de regularização a cada ano. A ação de usucapião é uma ferramenta que o Advogado Imobiliário tem em mãos para atuar junto à regularização desses imóveis. Existem diversos tipos de usucapião e sempre é indicado que o Advogado Imobiliário acompanhe do início ao fim desse processo.
-Regularização Imobiliária em Inventários
Em inventários os bens imóveis são por muitas vezes o principal problema na hora de partilha de bens entre os sucessores, o advogado imobiliário pode desembaraçar os imóveis que constam no inventário, bem como propor acordos judiciais ou extrajudiciais que regularizem imóveis em inventário. É necessário que o advogado imobiliário seja habilitado no processo do inventário para que sejam solucionados os problemas relativos a essa questão.
-Regularização Imobiliária em Divórcios
Em casos de divórcio quando há patrimônio, um advogado imobiliário é o mais indicado para realizar a partilha de bens imóveis e para garantir que o acordo seja bom para ambas as partes.
-Distratos Imobiliários
Seja por não conseguir honrar com pagamento das prestações ou por vícios do imóvel comprado ou qualquer outro problema que exija o distrato do contrato e devolução por parte do comprador é fundamental que o Advogado imobiliário faça parte desse processo a fim de manter o equilíbrio no contrato e garantir que a lei seja cumprida da melhor forma possível.
O Advogado Imobiliário poderá atuar junto a regularização, pedido de isenção ou revisão dos cálculos quando necessário. Nem sempre os valores são os menores, portanto é importante que o advogado imobiliário acompanhe todo processo.
-Loteamentos, Regularização de Áreas
Somente o advogado poderá requerer uma liminar ou um processo contra as partes para que ocorra a regularização. É imprescindível um Advogado imobiliário para esses processos.
-Leilões de Imóveis Judiciais e Extrajudiciais
Acompanhamos diversos casos de pessoas que compraram imóveis em leilões que deram problemas graves, desde a não existência do imóvel em golpes através da internet, ou a confusão de informações no edital por parte do leiloeiro ou ainda a não entrega do imóvel em conformidade ao anunciado.
Portanto, o mais indicado antes de comprar um imóvel em leilão é ter o acompanhamento 100% de um advogado imobiliário para que tudo saia conforme o combinado e evite dores de cabeça e desgastes desnecessários.
-Reintegração de Posse
A reintegração de posse é uma ação comum, requerida pelo advogado imobiliário quando necessária. Pode-se entrar com uma ação de reintegração de posse quando algo dá errado com o contrato de locação, quando ocorre a invasão do imóvel ou ainda não cumprimento de cláusulas, vícios em casos de compra e venda do imóvel.
Geralmente é requerida quando o inquilino não paga o aluguel. O Advogado imobiliário é necessário para comprovar ao juiz que houve de fato uma quebra de contrato e que não é possível ou não há interesse em uma negociação, exigindo assim a saída imediata ou a desocupação do imóvel do proprietário.
-Ação de Revisão de Contrato de Locação / Compra e Venda
O advogado imobiliário poderá entrar com a Ação de Revisão do contrato de locação ou compra e venda, quando ficar notório o abuso por alguma das partes, como por exemplo, juros abusivos ou condições absurdas muitas vezes proposta por alguma das partes.
-Revisão de juros e pagamentos em Contratos de Compra e venda, contrato com Construtoras e financiamento imobiliário.
Muito comum, quando juros atingem patamares absurdos ou existe uma valorização exacerbada no imóvel, causando assim o desequilíbrio contratual entre as partes, o advogado imobiliário irá atuar junto pedindo ao ministério público a revisão do mesmo.
Qual o valor de um advogado Imobiliário?
No Brasil, os advogados devem seguir a tabela imposta pelo órgão regulador, em outros países pode variar. Segundo a OAB(Organização dos Advogados do Brasil) que é o órgão que regula a profissão dos advogados no brasil existe uma tabela de honorários que os advogados devem seguir. Os valores podem variar de acordo com cada estado, porém, no site da OAB você encontra essa tabela e deve consultar para saber se o advogado está cobrando em conformidade com a OAB e com a lei vigente.
Qual advogado para causas Imobiliárias?
Advogado Imobiliário, ele deverá ter especialização na área que comprovem tais habilidades incluídas no Direito Imobiliário.
Direito Imobiliário
O que é Direito Imobiliário?
É a área do direito que público ou privado que está relacionado a bens imóveis e suas transações, tais como, compra e venda, regularizações, sucessão, troca etc.
Quando contratar Advogado Imobiliário serviços
Em qualquer transação imobiliária, ou seja, envolvendo bens imóveis é fundamental ter um advogado, para certificar que tudo irá correr bem.
Lembramos que quando se trata de Direito Imobiliário, qualquer vírgula mal colocada pode dar margem para inúmeros prejuízos e situações com inúmeros agravantes.
Como se tornar Advogado Imobiliário?
Primeiro você deve ser advogado e ser registrado junto ao órgão regulador de sua profissão no seu país, no caso do Brasil a OAB(Ordem dos Advogados do Brasil), depois você deve fazer uma especialização que dura em torno de 1 a 2 anos que irá te ensinar as habilidades e conhecimentos referente ao Direito Imobiliário.
Advogado Imobiliário Gratuito
Existem algumas formas de conseguir advogado imobiliário gratuito. Nem sempre é uma tarefa fácil conseguir advogado gratuito e quando se trata de processos complexos, muitas vezes você acaba ficando sem assessoria e sem saber direito oque está acontecendo com seu processo, visto que somente um advogado poderá acessar informações de seu processo.
Como conseguir advogado Imobiliário Gratuito
Você pode ir na OAB de sua cidade ou na defensoria pública. Geralmente eles têm advogados à disposição.
Procure por profissionais capacitados
Por isso é também importante contar com profissionais qualificados e com experiência, que possam orientar a sua negociação da maneira mais adequada possível.
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